O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, nós estamos numa sessão atípica de sexta-feira pela manhã e, como acabei de dizer no aparte que fiz ao pronunciamento equilibrado do Senador José Medeiros, estamos aqui cumprindo, mais do que nunca, o nosso dever cívico.

    Presidente Ricardo Ferraço, eu fui Prefeito de Natal, duas vezes Governador, e este é o meu quarto mandado de Senador. No meu primeiro mandato de Governador - eu fui Governador com 37 anos; aos 41 anos, eu era ex-Governador -, vivenciei a experiência e o desafio de, mesmo jovem Governador, ter de tomar uma atitude em defesa daquilo em que eu acreditava. Senador José Medeiros, acho que política se faz com serenidade, com reflexão, mas com atitude.

    Eu tinha me elegido em 1982, pela primeira vez como Governador, na primeira eleição direta após o início da redemocratização no País. Em 1985, eu era Governador, e disputavam a eleição pelo colégio eleitoral alguns candidatos, entre os quais Tancredo Neves, que disputava pelo MDB, que era o Partido dos meus antagonistas no Estado do Rio Grande do Norte. Eu havia sido candidato a Governador e tinha derrotado um candidato, Aluízio Alves, um homem a quem respeito - ele já se foi -, que estava saindo do exílio político e foi candidato na retomada das eleições diretas para Governador. Disputei pelo voto direto e ganhei a eleição, derrotando o ex-Ministro, ex-Deputado e ex-Governador Aluízio Alves, que era amicíssimo de Tancredo, do PMDB ou do MDB de então.

    Eu digo isso para que as pessoas que estão nos vendo e nos ouvindo, neste momento, pela Rádio Senado e pela TV Senado, entendam o que é que eu entendo por política feita com serenidade e reflexão, mas com atitude. Acima de tudo, com atitude.

    Eu era adversário político do MDB. Eu era do PDS, e o PDS tinha, como candidato a Governador, uma pessoa que não tinha nenhum compromisso com aquilo que eu já tinha experimentado: o início da redemocratização com eleição direta para Governador. O País exigia eleição direta para Presidente da República, e o candidato do meu Partido, já escolhido, não tinha compromisso nenhum de fazer eleição direta para Presidente da República. Tancredo, do MDB, do Partido do meu antagonista, a quem eu tinha acabado de derrotar nas urnas do meu Estado, tinha claríssimo compromisso de fazer eleições diretas para Presidente.

    Eu era Governador do Estado do Rio Grande do Norte, um Estado pequeno, com poucos recursos financeiros, dependente do Poder Central, mas eu tinha as minhas convicções e a obrigação de tomar atitude. Naquela época, a eleição para Presidente da República se fazia por um colégio eleitoral, em que cada Governador tinha a sua área de influência com os Parlamentares federais, mas, fundamentalmente, com seis votos do colégio eleitoral, que eram os votos dos deputados estaduais, normalmente muito ligados aos governadores. E os seis votos da Assembleia do meu Estado eram intimamente ligados a mim.

    E o que eu fiz? Em nome da redemocratização do País, em nome do compromisso com a eleição direta para Presidente da República, eu rompi com o meu Partido e apoiei a eleição de Tancredo Neves, com quem eu não tinha afinidade política nenhuma, mas eu tinha afinidade democrática. Ele é quem tinha o compromisso de fazer, em seguida à sua sucessão, eleição direta para Presidente da República. Eu rompi com o meu Partido, sofri reveses de toda natureza, mas tomei um compromisso e fui o primeiro Governador a romper com o meu Partido, a apoiar Tancredo, a garantir os votos do colégio eleitoral para Tancredo Neves, para que Tancredo fosse eleito Presidente, e, aí sim, as eleições diretas viessem. Tancredo morreu, assumiu o Sarney, mas as eleições diretas vieram.

    Depois do meu gesto, todos os governadores do Nordeste, um após outro - todos eles -, seguiram a minha atitude. E talvez por conta daquela minha atitude, Tancredo tenha sido eleito Presidente, e o processo de eleição direta para Presidente da República tenha acontecido.

    Essa é uma coisa da qual eu me orgulhe hoje, porque viver aquele momento foi extremamente estressante. O meu Estado perdeu tudo aquilo de que dependia do Poder Central: as verbas, os compromissos administrativos, tudo! Eu sacrifiquei tudo, como Governador, em benefício de uma tese: a tese democrática da eleição direta para Presidente da República para o reencontro da sociedade com seu governo. Repito: depois do meu gesto, vieram todos os outros governadores, e consagrou-se a vitória de Tancredo fundamentalmente pelos votos dos governadores no colégio eleitoral.

    Digo isso porque, de ontem para hoje, a crise brasileira, que é econômica, de gestão, mas, acima de tudo, política, se agonizou, Senador Ferraço, e, hoje, que se tomem providências.

    Eu quero dizer a V. Exª que a economia já ia mal - e vai muito mal. Veja bem: queda do PIB de 3,8 pontos percentuais; a indústria brasileira voltou ao patamar de dez anos atrás; a inflação não é domada; o desemprego permanente; duas quedas seguidas nas agências de risco na avaliação de risco do Brasil, o que afugenta investidor e produz, como consequência, o desemprego, o fantasma do desemprego. A economia está em frangalhos, motivada fundamentalmente pela descrença dos agentes econômicos do Governo, que perdeu a credibilidade e que não vai retomar a condução da economia, porque não tem nem planos, nem tem ação.

    Esse é um lado da história. O Governo está impotente para enfrentar a questão econômica, e, agora, na minha opinião, completamente impotente pelas delações de ontem e pelo fato que aconteceu de o Ministério Público e a Polícia Federal entrarem com um mandado de condução coercitiva para um símbolo do Partido, que governa o País há 12 anos, o ex-Presidente Lula. Digo isso com constrangimento. Não me move aqui nenhum sentimento de satisfação pela aflição, pelo constrangimento pessoal pelo qual passa o ex-Presidente Lula e sua família.

    Mas existem momentos em que, acima dos interesses e dos sentimentos pessoais, tem que presidir o sentimento do interesse nacional, como eu fiz em 1985 como Governador. Neste momento, o que nos move é o sentimento de responsabilidade para apoiar as instituições que estão se movendo para defender o interesse do Brasil.

    Nós estamos aqui: PPS, PSDB, Democratas. Os partidos de oposição se reuniram ontem. A delação premiada, suposta ou supostamente atribuída - creio que com certeza atribuída - ao Senador Delcídio do Amaral, traz fatos gravíssimos: mobilização de dinheiro para calar Marcos Valério numa comissão parlamentar de inquérito; o desmentido formal de que a Presidente da República não tinha nada que ver e desconhecia a compra da Refinaria de Pasadena. Mais do que o comprometimento com o dolo é o comprometimento da palavra da Presidente, que, por escrito, se manifestou como surpresa ou surpreendida com uma enganação que fizeram a ela com a compra da Refinaria de Pasadena, que trouxe um monumental prejuízo aos cofres do Brasil. Mais do que ou tão grave quanto a perda é a perda da credibilidade da palavra da Presidente.

    Todos estes fatos levam a que, se a crise já era aguda pela impossibilidade de o Governo conter uma aflição nacional que é a disseminação do zika vírus - uma coisa que aflige brasileiros do Amapá até o Rio Grande do Sul, do Acre até Natal -, agora vêm esses fatos que retiram do Governo qualquer condição de exercer o poder. E o que fazer? Dois caminhos: o Tribunal Superior Eleitoral ou o impeachment. Agora, impeachment você só consegue com soma de forças políticas. E aí é o que eu quero dizer, o apelo que eu quero fazer para que aquilo que eu fiz como Governador os governadores do Brasil, de todos os partidos, façam, a sua reflexão. Porque, antes que sejam tragados pela crise, eles se manifestem, eles acendam a luz no fundo do túnel. Eles, que são expressões importantíssimas dentro do contexto brasileiro, da política brasileira, precisam se manifestar.

    Em 1985, numa crise menor do que a de hoje, eu tive a oportunidade de tomar uma atitude e de me reunir com companheiros e colegas de partido e até mover muitos deles no mesmo rumo que eu tomei.

    Está na hora de os governadores de todos os partidos se manifestarem com relação à crise, que é política, que é econômica e que vai tragar Estados e Municípios se não for contida. Nós estamos fazendo a nossa parte. Aquilo que é preciso ser feito e que nós batalhamos e pugnamos já há algum tempo vai continuar a ser objetivo nosso. Não que nós queiramos a tomada do poder. Quem vai dizer com quem o poder vai ficar são as regras, é a Constituição, são as instituições e, em última análise, é o voto popular dos brasileiros. Agora, que a salvação nacional se impõe e que a salvação nacional passa pela substituição do esquema de poder, que já se mostrou incapaz e impotente para dobrar a crise, não há nenhuma dúvida. Cabe aos agentes políticos fazerem a sua parte.

    A sociedade vai mais uma vez para a rua, no dia 13 de março, e nós iremos mais uma vez. Como eu estive em Natal, como estive em Brasília, mais uma vez iremos às ruas para nos somarmos à manifestação individual de cada brasileiro. Mas isso é uma escadinha: os partidos políticos estão fazendo a sua parte, os líderes estão fazendo a sua parte, eu, como presidente do meu partido, estou fazendo a minha parte, mas é preciso que governadores, que são pessoas importantíssimas na estrutura política do Brasil, façam também a sua parte. Que se manifestem, que se somem e que digam que é preciso mudar. Eu sei que muitos dependem de favores ou de posições do Governo central, como eu dependia. Mas está na hora de tomar uma atitude. E a atitude dos governadores é de fundamental importância, é muito importante.

    Acho que chegou a hora de todos nós nos somarmos pelo impeachment através de um diploma votado pelo Congresso Nacional. E hoje, mais do que ontem, existem razões de sobra para que esse impeachment aconteça, porque claramente dispositivos constitucionais, dispositivos legais foram feridos. Ou o Tribunal Superior Eleitoral acelere o passo, dentro daquilo que é competência dele, para que os fatos denunciados sejam julgados, sejam apreciados, sejam considerados, e se faça o julgamento da legitimidade ou não de uma eleição que está claramente contaminada pelos fatos que vêm sendo denunciados pouco a pouco, dia a dia. Que ou o Tribunal Superior Eleitoral se manifeste, ou o Congresso Nacional se manifeste, ou os dois, ao seu tempo, se manifestem, mas com a participação dos que querem salvar o Brasil. Trata-se não de substituir um governo, mas de salvar o País.

    O País está indo pelo ralo. Nós estamos à mercê de um Governo que já não governa, que não tem planos; que agora, com as denúncias de ontem para hoje, com os fatos de ontem para hoje, está vestido com a roupa da desmoralização, não tem mais condições de conduzir nada neste País. Isso chega ao cidadão do interior do seu Mato Grosso, do interior do meu Rio Grande do Norte, que sofre com as consequências da inação de um Governo que já terminou. E é por essa razão que nós estamos aqui, nesta manhã de sexta-feira: para, de plantão, adotarmos a nossa posição, fazermos as nossas reflexões com serenidade e pedir que as pessoas que têm responsabilidade se manifestem.

    O povo vai para a rua no dia 13 de março e nós estaremos ao lado das pessoas, dos cidadãos do Brasil inteiro. Mas é preciso que os partidos políticos, como os nossos, se manifestem; que os Governadores se manifestem; que os prefeitos se manifestem, para que a salvação nacional seja uma causa do Brasil - não uma causa de um partido político ou de outro, mas uma causa, como em 1985, do interesse nacional.

    Em 1985, eu votei contra o meu partido. Eu votei contra os meus interesses políticos em favor de uma coisa que eu entendia como a mais importante: a redemocratização por inteiro. Fui levado ao sacrifício e paguei um preço muito alto, mas acho que fiz bem. Não me arrependo e faria tudo de novo. A história se repete. Está-se vivendo um momento crucial. O Brasil está, mais uma vez, numa encruzilhada, pior do que estava em 1985.

    Em 1985 a economia estava normal, politicamente é que o País precisava se reencontrar. Agora a economia está péssima, a gestão está péssima e politicamente o Brasil precisa se reencontrar. Pela cassação de uma chapa ou pelo impeachment da Presidente, é preciso que se encontre uma saída - saída não para partido A ou partido B, mas para salvar o Brasil.

    Eu escrevi há poucos dias um artigo que foi publicado na Folha de São Paulo: "Salvemos o Brasil". A crise brasileira, Senador Ricardo Ferraço, diferente de outras, que podem ter tido algum tipo de condicionante ou componente externo, é doméstica. Ela tem endereço: ela mora no Palácio da Alvorada. Ela tem nome: é a Presidente Dilma e aqueles que a assessoram e que governam com ela, e que já mostraram que fracassaram; que fracassaram e que estão envoltas no mistério da suspeição do ponto de vista da honestidade e da credibilidade. E, antes que seja tarde, é preciso que nós nos unamos para salvar o Brasil.

    Muito obrigado, Presidente.