O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador José Medeiros, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, brasileiros que nos acompanham pela TV Senado, pelos meios de comunicação, pelas redes sociais, a minha programação não era estar em Brasília hoje, mas estar, neste momento, em São Gabriel da Palha, no norte do meu Estado, no Estado do Espírito Santo, para acompanhar, como faço anualmente, a assembleia anual da Cooabriel, que é a maior cooperativa de café conilon, de café robusto. É uma importante atividade econômica e social para o nosso Estado, a maior cooperativa, de excepcional reputação, que cumpre um papel fundamental na mobilização e na organização, sobretudo, de pequenos produtores de base familiar no Estado do Espírito Santo. Mas, diante dos fatos que se sucedem ao longo dos últimos dias e até das próximas horas, assim como V. Exª, o Senador Cássio, o Senador Agripino e tantos outros Senadores, mantivemo-nos aqui, em Brasília, diante da relevância disso tudo que está vivendo o nosso País.

    Mas, Sr. Presidente, este desfecho, sinceramente, não poderia ser outro. Estamos, na prática, diante de uma crônica, de uma tragédia anunciada, como escreveu nos anos 80 o escritor Gabriel García Márquez. E sejamos enfáticos nisso: esta é uma crônica de uma tragédia já anunciada há tempo. Há tempo que estamos percebendo a falta de princípios e de valores na condução da coisa pública em nosso País.

    O poder a todo e qualquer custo, a compulsão desmedida pelos fins não importando os meios, a política sem princípios, a riqueza sem trabalho, a sabedoria sem caráter - que é igual a malandragem -, os negócios sem moral, é disso que se trata, Sr. Presidente, a conjuntura que estamos vivendo em nosso País.

    Nós não chegamos até aqui por gravidade, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, brasileiros que nos acompanham. Ao longo dos últimos anos, foi construída, de forma muito sofisticada, essa organização criminosa de modo a sequestrar, de modo a capturar o interesse da população brasileira. Portanto, o desfecho, sinceramente, não poderia ser outro, Sr. Presidente.

    Na vida, Sr. Presidente, não há sorte, não há azar, céu ou inferno. O que há são escolhas, são caminhos por que optamos e naturalmente as consequências pelas escolhas que nós fazemos ao longo das nossas jornadas.

    Eu quero tomar emprestado, Sr. Presidente, do Ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, para quem o que a Operação Lava Jato descobriu foi um "período de captura das organizações estatais" brasileiras: "O que parece resultar dos elementos de informação coligidos ao longo de diversos processos criminais é que a corrupção impregnou-se profundamente no tecido e na intimidade de algumas agremiações partidárias e de algumas instituições estatais."

    Falando em delinquência governamental, o Ministro Celso de Mello, decano da mais alta Corte do nosso País, o Supremo Tribunal Federal, ressaltou que a corrupção envolvendo agentes do Estado compromete valores da democracia neste contexto. Ou seja, a democracia não está ameaçada, como alguns querem enfatizar, por conta do funcionamento das instituições. Muito pelo contrário, é o seu funcionamento pleno que garante a solidez desses valores.

    Vai adiante o Ministro Celso de Mello:

Tais práticas delituosas [...] enfraquecem as instituições, corrompem os valores da democracia, da ética e da Justiça e comprometem a própria sustentabilidade do Estado Democrático de Direito, notadamente nos casos em que os desígnios dos agentes envolvidos guardam homogeneidade, eis que dirigidos em contexto de criminalidade organizada e de delinquência governamental a um fim comum, consistente na obtenção, à margem das leis da República, de inadmissíveis vantagens e de benefícios de ordem pessoal, de caráter empresarial ou de natureza político-partidária.

    Decano, como disse, do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Celso de Mello disse desconhecer se houve acordo em tese. Afirmou que o País tem instituições para suportar consequências de delações envolvendo altas autoridades. Se houve essa delação, as instituições da República são sólidas o suficiente para suportar qualquer tipo de repercussão e consequência, uma vez que sabemos que na Presidência ou que na República são todos iguais perante a lei e perante a Constituição. E absolutamente ninguém - ninguém! -, nem mesmo os mais altos escalões da República estão imunes à investigação penal e ao processo criminal se eventualmente tiverem cometido algum crime ou alguma infração penal.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muito mais que uma delação premiada, o que fez o Senador Delcídio do Amaral - Líder do Governo nesta Casa, interlocutor dos interesses do Governo da Presidente Dilma até outro dia - foram denúncias. E foram denúncias gravíssimas, que lidam diretamente com o envolvimento da Presidente da República em fatos absolutamente perversos. Senão vejamos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a afirmação não é minha, a afirmação é do ex-Líder do Governo que está sendo alvo, nas últimas horas, de uma tentativa de desqualificação.

    E me chamou a atenção muito, Sr. Presidente, nas últimas horas, uma afirmação do ex-Ministro da Justiça, Dr. José Eduardo Cardozo, atual Advogado-Geral da União, de que, por diversas vezes, recebia o Senador Delcídio do Amaral, e, em muitas delas, viu o próprio Senador atuando no sentido de ações não republicanas. Eu posso afirmar aqui que o Ministro, então, teria prevaricado, porque, ao tomar conhecimento dessas movimentações e articulações do Senador Delcídio, deveria ter denunciado o fato. E não o fez, na condição, inclusive, de Ministro da Justiça.

    Mas vamos, Sr. Presidente, aos fatos relacionados à denúncia do Senador Delcídio. Afirma o Senador Delcídio que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha pleno conhecimento do propinoduto instalado na Petrobras e agiu direta e pessoalmente para barrar as investigações, inclusive sendo mandante do pagamento de dinheiro para tentar comprar o silêncio de testemunhas. O relato do Senador Delcídio é devastador e complica de vez a Presidente Dilma e Lula, pois trata-se de uma narrativa de quem não só testemunhou, mas esteve presente nas reuniões em que decisões nada republicanas foram tomadas, com participação ativa em ilegalidades ali combinadas, a mando da Presidente da República.

    Vai além a denúncia do Senador do PT, Delcídio do Amaral. A terceira investida da Presidente da República contou com o envolvimento pessoal do Senador petista. No primeiro anexo, enfim, dessa gravíssima denúncia, o Senador Delcídio disse que, diante do fracasso das duas manobras anteriores, uma das quais é a famosa reunião em Portugal com o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Ricardo Lewandowski, a solução passava pela nomeação do Desembargador Marcelo Navarro para o Superior Tribunal de Justiça. Tal nomeação, segundo o Senador do Partido dos Trabalhadores Delcídio do Amaral, seria relevante para o Governo, pois o nomeado cuidaria de habeas corpus e de recursos da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça.

    Os dois conversavam, afirma o Senador Delcídio - ele, o Senador e a Presidente da República -, segundo o Senador Delcídio, enquanto caminhavam pelos jardins do Palácio da Alvorada, quando a Presidente Dilma solicitou que Delcídio, na condição de Líder do Governo, conversasse com o Desembargador Marcelo Navarro, a fim de que ele confirmasse o compromisso de soltura de diversos envolvidos na Operação Lava Jato.

    Ainda segundo o mesmo Senador Delcídio, conforme acertado com a Presidente, Delcídio se encontrou com Navarro no próprio Palácio do Planalto, no andar térreo, em uma pequena sala de espera, o que, segundo o Senador, pode, inclusive, ser atestado pelas câmeras de segurança do próprio Palácio do Planalto. Veja, Sr. Presidente, a riqueza de detalhes dessa que, para além de uma delação premiada, é uma denúncia, e uma denúncia de alguém que ainda está no exercício do mandato de Senador da República, que tem, portanto, assegurada fé pública.

    O acerto foi cumprido à risca, afirma o Senador Delcídio. Em recente julgamento de habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça, o hoje Ministro Navarro, na condição de Relator, votou pela soltura de executivos do setor privado envolvidos na Operação Lava Jato.

    O fato objetivo, Sr. Presidente, é que a Lei nº 1.079, que define os crimes de responsabilidade, diz, no art. 9º, itens 6 e 7, que atenta contra a probidade administrativa e é passível de perda de mandato usar de suborno ou qualquer outra forma de corrupção para levar um funcionário público a proceder ilegalmente ou agir de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo, Sr. Presidente. É disso que se trata, Sr. Presidente. A delação premiada do Senador Delcídio ainda não foi homologada, mas essa é uma questão que o Ministro Teori estará examinando adequadamente, como tem feito, com enorme responsabilidade e competência, ao longo desse processo.

    Para além de uma colaboração premiada, Senador José Agripino, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Telmário, nós estamos, na prática, diante de uma denúncia, uma denúncia feita por um Senador da República do Partido da Presidente da República, que sabe das coisas, porque gozava da intimidade das estratégias que eram urdidas, ora no interior do Palácio do Planalto, ora nos jardins do Palácio da Alvorada, ao arrepio de todos.

    E, diante dessas denúncias, não há outro caminho que não o Supremo Tribunal Federal abrir inquérito para investigar a Presidente da República. Nenhum de nós está acima da lei - não! -, tampouco a Presidente da República. Não apenas o Supremo Tribunal Federal, mas também a Procuradoria-Geral da República, à luz dos gravíssimos fatos que são denunciados, precisa, sim, abrir um inquérito de modo a investigar cada um desses fatos que foi denunciado pelo Senador Delcídio do Amaral, Sr. Presidente.

    Além do que, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para além de uma delação premiada e para além de uma denúncia, nós estamos diante de uma confissão. O Senador Delcídio do Amaral está confessando que participou da construção de uma estratégia absolutamente inadequada ao exercício da vida pública. Portanto, não restará a esta Casa outro caminho que não levar às últimas consequências tudo isso que foi denunciado em forma de confissão por parte de um Senador da República que ainda está no exercício do seu mandato. E nós estamos aqui diante do Senador Telmário, que é, inclusive, o Relator da admissibilidade desse processo no Conselho de Ética desta Casa.

    Portanto, ao mesmo tempo em que nós estamos aqui clamando para que a Procuradoria-Geral da República e o próprio Supremo Tribunal possam, diante desses fatos, abrir inquérito para investigar a Presidente da República, também esta Casa terá que cortar sua carne, Sr. Presidente. Não há como o Senado da República fazer como faz o avestruz: colocar a sua cabeça por debaixo da terra, como se não estivesse assistindo a esses fatos dramáticos da história da República brasileira; os fatos mais dramáticos, porque eles misturam componentes éticos e morais com crise política, com crise econômica, com enorme reflexo social, traduzindo-se na absoluta falta de horizonte e de perspectiva para o nosso País.

    O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Permite-me um aparte?

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Ouço com prazer enorme o Líder da Oposição nesta Casa, o Senador José Agripino.

    O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Senador Ferraço, V. Exª coloca com muita propriedade e com muito equilíbrio a questão da abertura do processo de investigação da própria Presidente, porque veja V. Exª: foi feita uma delação. Eu tenho a informação, claro que sujeita à confirmação, de que essa delação é real. As pessoas que publicaram matéria dizem a colegas que viram os papéis assinados por quem fez a delação. Discute-se, agora, a homologação no Supremo Tribunal Federal. Na medida em que essa matéria seja homologada no Supremo Tribunal Federal, adquire, evidentemente, cunho de verdade.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Força de prova.

    Força de prova. Quem fez a delação tem obrigação de apresentar as provas, até em benefício daquilo que ele pleiteia, que é uma diminuição nas penas previstas para as acusações que lhe são impostas. Na medida em que esse fato se complete, e ele está para se completar, não vejo como o que V. Exª coloca não ter que acontecer, porque uma delação com a riqueza detalhes que foi feita, em sendo homologada, com as provas que precisarão ser juntadas, impõe a abertura de inquérito de investigação sobre a própria Presidente. É a tal história: ninguém pode se colocar acima da lei. A condução coercitiva, hoje, do ex-Presidente Lula mostra que as instituições brasileiras estão vivas. O Ministério Público e a Polícia Federal, com destemor, enfrentando até certas reações eventuais de partidários do PT, tomaram atitudes para cumprir a lei, para mostrar ao Brasil e ao mundo, não é só ao Brasil, mas ao mundo inteiro, o que é muito importante, que, no Brasil, existem instituições que estão vivas e que ninguém aqui está acima da lei, que é o que V. Exª coloca com muita propriedade. Quero cumprimentar o discurso de V. Exª, endossando em gênero, número e grau a reflexão que V. Exª faz e a proposição que sugere. Na medida em que a cadeia se feche de exigências, não como não abrir inquérito de investigação sobre a própria Presidente da República, que é claramente mencionada na delação premiada do seu ex-Líder nesta Casa, Senador Delcídio do Amaral.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Muito obrigado, Senador José Agripino. Acolho e peço autorização a V. Exª para incorporar em minha manifestação as suas contribuições.

    O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Claro!

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Admito, aqui, com muita sinceridade, com muita franqueza, quisera eu estar errado, mas, na prática, são coisas distintas que se complementam, não se excluem. Uma coisa é a delação premiada, mas, embutida na delação premiada, ainda não homologada, independentemente de ela ser homologada, o fato objetivo, material é que existem denúncias gravíssimas que envolvem ninguém mais, ninguém menos do que a pessoa da Presidente da República. Se o Senador Delcídio mentiu ou não, vai caber a ele, mas o inquérito precisa ser aberto e a Presidente precisa ser investigada pelos fatos que estão denunciados pelo Senador Delcídio do Amaral. Essa é a verdade. É disso que se trata.

    Ouço com prazer o Líder do PSDB, o meu Líder, Senador Cássio Cunha Lima.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Senador Ricardo Ferraço, na sequência do que disse, há poucos instantes, o Senador José Agripino, eu quero cumprimentar V. Exª pela análise lúcida de toda essa grave circunstância por que o Brasil passa. Nós não vamos, obviamente, aceitar nenhum tipo de provocação - não faremos provocações; mas também não vamos aceitá-las. Há um sentimento de profunda indignação da sociedade brasileira, e aqueles que já erraram muito até aqui - e nós chegamos a esta quadra difícil por uma sucessão de erros - é preciso que tenham humildade para compreender que a crise chegou, num instante, a tamanha proporção que a nossa economia está se deteriorando, que a população brasileira vem sofrendo as consequências do desemprego, do aumento da inflação, da incerteza de um futuro breve, e que, mais do que nunca, precisamos ter o funcionamento das instituições, que têm como base, como lastro, como arrimo, como sustentação a Constituição Federal e a legislação vigente. E, no nosso escopo constitucional, não há uma só letra, uma só linha que diga que esta ou aquela autoridade está imune a investigação. Tudo o que foi revelado é muito grave, e aqui não se fala mais se a delação, que já foi aceita pelo Ministério Público Federal, realizada pelo Senador Delcídio será sequer homologada pelo Supremo Tribunal Federal - no caso, pelo Ministro Teori, que é o Relator da Lava Jato. Abstraindo o aspecto da delação, como V. Exª bem situou, nós temos uma denúncia. E a denúncia está posta. E aquilo que é denunciado, com a gravidade que está contida na denúncia, só tem um caminho previsto na lei, na Constituição: a investigação. A investigação realizada com o devido processo legal, com o contraditório, com o amplo direito de defesa, sem prejulgamento. Este é um momento em que o País exige de todos nós firmeza, coragem. Eu disse, no meu pronunciamento hoje cedo, que nós não vamos tripudiar da situação, porque ninguém se sente realizado pessoalmente com essa circunstância. Nós não vamos sapatear em cima do Governo, mas nem por isso deixaremos de cumprir o nosso papel, que é junto com a sociedade, com o povo, como bem lembrou, de forma muito oportuna - vejam como a experiência vale tanto num momento como este -, o Senador José Agripino, com a participação dos governadores, dos prefeitos; os governadores estão sendo, sim, como fez muito apropriadamente o Senador José Agripino, convocados para se manifestar, para que partidos políticos, governadores, prefeitos, enfim, a nossa sociedade possa apontar um caminho que traga o abreviamento desta crise, que é gravíssima, que não tem, talvez, precedentes na nossa história. Portanto, felicito V. Exª por esse componente a mais que trouxe na manhã de hoje, sempre com uma fala muito serena, firme, lúcida, consistente e robusta. Parabéns por essa contribuição a mais que V. Exª dá neste momento difícil que vive o nosso País. Felicito-o pelo seu pronunciamento.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Agradeço a manifestação e a contribuição, caro Líder, Senador Cássio Cunha Lima.

    O fato objetivo é exatamente este: não estamos aqui a prejulgar. O que estamos enfatizando é que há uma denúncia, e essa denúncia precisa ser apurada. E todos nós precisamos estar sob o mesmo manto, ou seja, que somos iguais perante a lei, independentemente do cargo que eventualmente estejamos ocupando. O fato é que há uma denúncia, e essa denúncia precisa ser alvo de um inquérito, de uma investigação para que a verdade possa prosperar.

    E tomei emprestada a manifestação eloquente e lúcida do decano do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, mas trago também a manifestação, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, do vice-decano do Supremo Tribunal Federal, ou seja, dos mais antigos Ministros do Supremo Tribunal Federal, a manifestação do Ministro Marco Aurélio Mello, afirmando que a delação, Senador José Agripino, do Senador Delcídio preocupa quanto à paz social. Mas destacou que todos os que violam a lei devem pagar por isso! Não podemos, de início, incendiar o Brasil. É hora de atuar com serenidade e temperatura. Vamos esperar para que as instituições funcionem e que quem cometeu desvio de conduta pague por isso.

    E qual é a forma de chegar a alguma conclusão ou à conclusão adequada e necessária se se cometeu delito ou não? É pelo processo de investigação e, neste caso específico, pelas denúncias que foram feitas, reafirmo, por um Senador da República do Partido dos Trabalhadores que, nesta Casa, era Líder do Governo da Presidente Dilma. Por essas denúncias gravíssimas é que não há outro caminho para o Supremo Tribunal Federal que não abrir inquérito para investigar a Presidente da República.

    É a minha manifestação, Sr. Presidente, ao fim e ao cabo, deixando aqui claro à população brasileira que nós estamos no limite dos nossos esforços, fazendo aquilo que nós deveríamos fazer, Sr. Presidente. Nós estamos aqui na nossa trincheira, fazendo, como ensinou o apóstolo Paulo, o bom combate, sem deixar de guardar a nossa fé; mas nós precisamos da mobilização popular! Por isso, o dia 13 é um dia importante para a sociedade brasileira, para que a sociedade brasileira, com fé, com tranquilidade, possa manifestar toda a sua indignação para com todos esses fatos que sangram o coração da população brasileira e de todos nós!

    O dia 13 é um dia de mobilização cidadã, popular, quando as pessoas vão manifestar, com suas famílias, toda a sua preocupação e toda a confiança na nossa democracia. Por isso mesmo, no dia 13, se você não for, ela fica. E, se ela ficar, as consequências serão as mais perversas para a sociedade brasileira, para os mais pobres, para os desprovidos, em razão da absoluta desorientação que vive o nosso País, em todos os sentidos. É como se fôssemos uma embarcação sem rumo!

    Como se não bastasse não termos crescido em 2014, em 2015, o IBGE anunciou ontem, houve retração econômica, redução do PIB de 3,8%. Isso não é apenas um indicativo ou um indicador econômico, Senador Cássio Cunha Lima: o retrato mais perverso disso é que, em 2015, aproximadamente 2,8 milhões de brasileiros viram os seus meios de vida serem destruídos! Quando você tira a oportunidade de emprego de uma pessoa, de um pai de família, de uma mãe de família, de um jovem que estudou, que se dedicou para chegar ao mercado de trabalho, contribuir com a sua família e buscar a dignidade pessoal... Nós estamos assistindo à mais absoluta ausência de rumo, de perspectiva e de horizonte de modo a reverter essa quadra dramática por que passa a sociedade brasileira.

    Portanto, no dia 13, nós precisamos estar juntos e mobilizados na rua, para que nós possamos dizer um basta e dizer um não a todas essas circunstâncias que estão...

(Soa a campainha.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - ... trazendo não apenas angústia, sofrimento, mas indignação à população brasileira.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela condescendência, pela tranquilidade com que me permitiu aqui discorrer sobre este momento gravíssimo por que passa a sociedade brasileira.

    Muito obrigado a V. Exª e às Srªs e aos Srs. Senadores.