A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito bem! Gaúchos unidos. Isso é importante.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, daqui a alguns instantes, nós vamos retomar o debate de uma das matérias que considero das mais importantes para o nosso País, que é a discussão em torno do Projeto de Lei nº 131, que trata de tirar a condição de operação exclusiva da Petrobras a camada de pré-sal.

    É um debate importante. Espero que todos nós, Senadoras e Senadores, possamos estar focados em uma questão que vejo como extremamente técnica e que não deve ser tratada de forma política.

    Mas voltarei a falar sobre o tema no momento adequado, porque estou inscrita.

    Neste período, Srª Presidente, eu gostaria de comemorar o fato da conquista do voto feminino e dizer que nós estamos na véspera de mais um pleito eleitoral que deve movimentar intensamente o País.

    Parece muito oportuna a comemoração, hoje, do dia da conquista do voto feminino no Brasil, quando se completam 84 anos desse legítimo direito, Senadora Angela Portela - que bom uma mulher estar dirigindo o Plenário, quando faço um pronunciamento comemorando os 84 anos da conquista do direito ao voto feminino.

    Faz-nos lembrar a grande assimetria que existe na representação dos gêneros no âmbito da política. Se muitos vangloriam o fato de o Brasil ser o quarto país no mundo a assegurar direitos políticos às mulheres, os críticos não se esquecem da forte estagnação da desproporção da representação política feminina, que estacionou nos míseros 10%, em média, de mulheres ocupando cargos políticos nas câmaras municipais, nas assembleias estaduais e do Distrito Federal e no Congresso Nacional.

    Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, as eleições de 2012 consagraram a eleição de 8.287 mulheres, vereadoras e prefeitas, o significa pouco mais de 13% do total. Em 2008, haviam sido 7.010 eleitas, 12,2% do total.

    Nada sugere que as eleições vindouras, deste ano de 2016, possam assegurar mudanças radicais neste patamar. Os fatores de permanência desta situação continuam muito presentes e atuantes. O mundo da política manifesta-se altamente misógino e pouco aberto a alterações no modus operandi dos pleitos eleitorais.

    As grandes mudanças legais e políticas que afetaram o estatuto da mulher brasileira sempre andaram juntas com a história da mobilização política. O próprio decreto de Vargas, que sancionou o direito de voto feminino, em 1932, repercutia, fortemente, a longa tradição do debate sobre a questão no Parlamento e na sociedade civil organizada.

    As demandas de representação política das mulheres eram tratadas, no Parlamento brasileiro, como brincadeira, Senadora Angela Portela, e com muita ironia, em pleno século XIX. Mas esse mesmo Parlamento acolheu com muita seriedade e circunspecção, na Constituinte de 1891, a discussão sobre a cidadania política feminina, contando entre os defensores da justa medida, afinal derrotada, políticos como o patrono do Senado Federal, Rui Barbosa.

    Não faltam exemplos de iniciativas do Legislativo da República Velha, versando sobre o direito de voto das mulheres. Muitas ativistas destacaram-se na campanha a favor do voto feminino, testemunhando que a decisão contava com o apoio geral de quase todos os brasileiros.

    A assinatura do famoso Decreto nº 21.076, de 1932, que assegurou o direito das mulheres em escolher seus representantes, espelha, portanto, uma decisão política fortemente compartilhada por toda a sociedade brasileira.

    Assim, Srªs e Srs. Senadores, para romper os grilhões que nos prendem à sub-representação política feminina, o patamar dos 10%, talvez seja necessária uma nova comunhão política nacional. Repito: para romper os 10%, precisamos, Senadora Angela, Senadora Ana Amélia, de uma nova comunhão política nacional.

    Eu disse à Senadora Ana Amélia que iria me restringir ao que está escrito, mas não posso deixar de contar que, ontem, quando recebíamos a Vice-Presidente da Argentina, Presidente do Senado e Vice-Presidente do país, uma Parlamentar de longa tradição, perguntei a ela - de mulheres havia somente eu e a Senadora Marta Suplicy, com vários homens, colegas e companheiros Senadores - qual é o percentual de mulheres no Parlamento da Argentina e quando houve essa mudança, esse salto importante e significativo. Ela nos contou que foi na época do Presidente Alfonsín, com uma reforma política. Eles saíram do patamar de 10%, tal qual temos no Brasil hoje, para 37%, aproximadamente. Nós dissemos a ela que aqui no Brasil somos só 10%. E ela disse: "Hombres! O que se passa? O que se passa? Por que tão pequena representação?".

    Vejam, é uma situação difícil de ser sustentada perante o cenário Internacional e mundial, porque somos os últimos, entre todos os países - repito - em nosso continente, o continente americano. Ganhamos apenas do Haiti, Belize e São Cristóvão e Névis. Todos os outros países têm muito mais mulheres no Parlamento do que nós, no Brasil.

    Considero oportuno lembrar, no contexto desta comemoração, a Proposta de Emenda à Constituição nº 98, aprovada pela maioria dos Srs. Senadores, a quem agradecemos profundamente, e que na Câmara dos Deputados recebeu o nº 134, de 2015. A PEC estabelece uma cota muito pequena: 10% na primeira eleição; com 12% e 16%. Para nós é importante, é significativa a matéria, porque coloca o debate sobre a participação da mulher no Parlamento no centro de todas as atenções.

    A PEC 134, Srª Presidente, vem - repito - com um fator para todas nós. Sabemos que há uma polêmica entre o movimento feminista brasileiro com relação a essa PEC. Recentemente, participei de uma reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, e muitas das conselheiras criticaram a nossa proposta, dizendo que é muito acanhada, que depõe contra a luta feminista. O que eu acho que depõe contra a luta feminista é o percentual pequeno que ocupamos.

    Eu disse a elas que este é o início. Nossa proposta não era essa. Nossa proposta - estávamos na mesma reunião que definiu Senadoras e Deputadas - era um projeto de 30%, para iniciar, e, paulatinamente, deveríamos chegar à equidade, ou seja, 50% de mulheres e 50% de homens. Mas quem aprova, quem vota e quem aprecia essa matéria é o Congresso Nacional, que tem 90% das cadeiras preenchidas por homens.

    Essa é uma negociação importante. E é importante que se aprove a matéria para dar início a um debate que precisa ser aprofundado. Para nós, também, melhor seria que fizéssemos como fez a Argentina e como faz a maior parte dos países desenvolvidos do mundo: as candidaturas vêm de listas construídas de acordo com a democracia interna dos partidos. São listas fechadas com alternância de gênero. É assim na maior parte dos países do mundo; mas o Brasil não está maduro, o Parlamento não está maduro para aceitar essa proposta no âmbito da reforma política. Restou-nos um único caminho, que foi o caminho da cota.

    Eu estou falando no período de Liderança, mas se a Presidente me permitir, eu concedo um aparte a V. Exª, nobre Senador Hélio José.

    O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PMB - DF) - Obrigado, nobre Senadora Vanessa Grazziotin. V. Exª tem toda a propriedade para colocar um assunto tão importante em discussão. No mês de março precisamos comemorar bastante o empoderamento das mulheres na política e no esporte. V. Exª, em conjunto com outros Senadores desta Casa, teve a honra de apresentar o projeto do qual fui relator. Nós já o aprovamos aqui e ele está dependendo de aprovação na comissão terminativa da Câmara para que seja sancionado pela Presidenta ainda no mês de março. Anteontem, eu tive a honra de aqui me pronunciar, sob a Presidência da nobre Senadora Ana Amélia, sobre todas essas questões e de colaborar com o que V. Exª registra a respeito da importância da participação da mulher na política, no esporte e em outras atividades. Hoje, 54% da nossa população é composta por mulheres. Não faz sentido que ela tenha uma representação tão pequena na política. Então, neste momento em que vários partidos se preparam Brasil afora, recebendo filiações para candidaturas a prefeito e a vereador, seria muito importante que as mulheres atentassem para a necessidade de se filiarem e concorrerem nas convenções, de serem candidatas com condições realmente de bem representar nossas queridas companheiras, que cumprem até jornada dupla e tripla de trabalho. Em vários sentidos, elas precisam estar bem representadas no Parlamento. Eu apoiei essa PEC que V. Exª coloca...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PMB - DF) - Eu apoiei a PEC de que V. Exª fala e apoio todos os projetos nesse sentido. Em nome do Partido da Mulher Brasileira, eu faço este aparte para aplaudir V. Exª e para dizer que V. Exª tem o nosso total e integral apoio.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Agradeço muito. Sei que V. Exª faz do seu apoio não apenas palavras, mas atos e gestos concretos. Isso é muito importante, Senador Hélio José. Muito obrigada.

    Defender a luta da mulher é defender a luta, como diz V. Exª, da própria democracia e da justiça social. Muito obrigada.

    Muito obrigada, Senadora Angela Portela.

(Durante o discurso da Srª Vanessa Grazziottin, o Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Angela Portela, 4ª Secretária.)