O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos acompanham pela Agência Senado, pelas redes sociais e aqui, na Casa, o dia de ontem foi marcado pelas notícias relacionadas às mudanças no ministério do atual Governo deflagradas pela saída do Ministro José Eduardo Cardozo.

    Segundo a Folha de S.Paulo, o Ministro Cardozo teria dito a amigos que perdeu a paciência diante das pressões feitas pelo PT e pelo ex-Presidente Lula. Último integrante da tríade mais próxima da Presidente Dilma na campanha de 2010, o Ministro José Eduardo Cardozo esteve reiteradamente entre as notícias de saída do Governo, cogitado para nomeações no STF e cotado para outros cargos, sempre manipulando essa instabilidade para se fortalecer no cargo que exercia.

    Sr. Presidente, ainda como servidor público, acompanhei a chegada do Ministro José Eduardo Cardozo ao Ministério da Justiça. Naquele momento, o Ministro chegou bem, com grande expectativa, motivando os quadros internos, especialmente da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Ele tinha um discurso envolvente, cativante e estadista. As Polícias Federais acreditaram na proposta de outrora. Elas passaram a pensar estrategicamente o papel das forças federais de segurança pública, buscaram modernização da sua atuação e entregaram os melhores resultados a sociedade. Entretanto, o tempo, senhor da razão, mostrou que PF e PRF tinham esse desempenho por outros fatores e não pela figura do Ministro: a qualidade dos seus quadros, a devoção dos policiais de carreira, a conquista forçada de garantias à sua atuação.

    Colegas Senadores, o Ministro Cardozo chegou bem ao Ministério da Justiça, mas, com o passar do tempo, andou mal. Como Ministro da Justiça, foi muito mais, a partir de um certo tempo, advogado do Governo do que propriamente Ministro da Justiça. Finalmente, ele foi designado para a função que sempre lhe coube: advogar para a Presidente. Faço votos de que tenha na AGU o sucesso que não teve no Ministério da Justiça, que tenha a oportunidade de atuar livre de qualquer pressão.

    Sr. Presidente, o ponto central do meu pronunciamento não é o que passou, mas o que está por vir. As expectativas quanto ao novo Ministro da Justiça são grandes. Dos quadros do Ministério Público, o Ministro Wellington César Lima e Silva terá enormes desafios na gestão da pasta mais ampla da Esplanada.

    Se pudesse dar um conselho ao novo Ministro, eu diria para não se preocupar com a Operação Lava Jato. A Lava Jato e seu entorno monopolizou as atenções do Ministério da Justiça nos últimos anos. Sinceramente, não vejo essa necessidade. O Poder Judiciário, o Ministério Público e Polícia Federal estão atuando de maneira afinada, como uma orquestra, então não há por que o Ministério da Justiça se preocupar com tal coisa. Por essas razões, espero que o novo Ministro esqueça essa operação e deixe que dela cuidem as instituições, e que a vigilância seja do povo brasileiro. Em outro sentido, o Ministério da Justiça detém uma rica pauta, tem um papel administrativo e executivo importante.

    Temos muitas perguntas sem resposta. Essas respostas precisam ser dadas pelo Ministério da Justiça. Por que não temos atualmente um Plano Nacional de Segurança Pública? É uma das perguntas, que nos aflige. Precisamos falar mais de segurança pública neste País, Sr. Presidente.

    Qual a estratégia de atuação no campo da segurança viária?

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Qual o modelo de segurança pública proposto pelo Governo? O que faremos para enfrentar os maiores índices de homicídio do mundo? Como o Governo Federal apoiará e fará articulação com Estados e Municípios nos temas da segurança pública? Qual a proposta de atuação para a segurança das nossas fronteiras? Certamente, essa e inúmeras outras indagações estão no bojo das atribuições do Ministério da Justiça.

    Infelizmente estamos anestesiados para as mortes registradas no varejo. Por ano, são aproximadamente cem mil pessoas que perdem a vida pela violência, seja pelo crime, seja no trânsito. O Brasil não pode esperar mais.

    Caberá ao novo Ministro o comando das ações de segurança pública nas Olimpíadas. Compete a ele, ainda, a gestão do sistema penitenciário federal - que no ritmo da Lava Jato, deve precisar de mais vagas - e a articulação desse tema em nível nacional.

(Interrupção do som.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Já concluo, Sr. Presidente.

    Sugiro que o novo Ministro coloque como primeiro item na sua pauta a valorização dessas carreiras dos profissionais de segurança pública. A PF e PRF têm que ser referência em tudo, inclusive em remuneração. Infelizmente, estamos assistindo ao seu sucateamento, talvez para tirar o oxigênio de que precisam para fazer suas atividades.

    Vejam, Srªs e Srs. Senadores, até aqui só listei alguns poucos pontos da segurança pública.

    Apresentarei requerimento, para apreciação do Plenário, visando a criação de Comissão Especial Temporária para debater e propor soluções para a segurança pública em nosso País. Convido os colegas Parlamentares a assinar conjuntamente tal requerimento. A insegurança está entre as principais preocupações da nossa sociedade e não temos um colegiado nesta Casa para tratar exclusivamente desse tema.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Sr. Presidente, solicito a V. Exª que dê como lido o meu pronunciamento.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Agradeço e já me encaminho para o final.

    Sr. Presidente, esperamos do Ministro da Justiça atenção a outros temas que são afetos a sua pasta. Estou rouco de subir nesta tribuna para tratar da pauta indígena. Precisamos rever a formatação e a ideologia que direciona a ação da Funai. O Ministro Wellington terá em suas mãos uma bomba-relógio: os conflitos envolvendo os indígenas.

    Cabe ao Ministério da Justiça, ainda, a coordenação do sistema de defesa do consumidor, a defesa da concorrência, o relacionamento entre Executivo e Judiciário, enfim, algo em torno de 20 grandes temas de relevância nacional. Por essa razão, não podemos nos dar ao luxo de ter mais um Ministro dedicado a uma operação policial ou mesmo tratando de temas de defesa do Governo.

    Faço votos de que o novo Ministro tenha sucesso e que comece bem...

(Interrupção do som.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - ... ande bem e termine bem... (Fora do microfone.)

    Mas não podemos contar com a sorte, razão pela qual defendo que esta Casa faça um convite para que o novo Ministro venha ao Senado apresentar seus planos para essa importante pasta.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.