O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Srªs e Srs. Senadores, teremos aqui, se não amanhã, talvez na próxima semana, a obrigação de promover um balanço daquilo que nós acompanhamos, nesta última semana, a respeito das transformações mundiais, principalmente o uso da tecnologia a serviço da população. E todo mundo convencionou batizar esse novo período, Senador Jorge Viana, de Internet das Coisas.

    Senador Jorge Viana, para dialogarmos com V. Exª, na Mesa, temos que trocar de tribuna. Sei que V. Exª tem uma dificuldade de conduzir os trabalhos, mas estou chamando a atenção, pois acho que eu, V. Exª e o Senador Ferraço temos a obrigação, ainda amanhã ou na próxima semana, de promover aqui o que eu chamaria de um balanço sobre o que assistimos, que foram os 12 anos de mudanças substanciais na vida das pessoas devido à tecnologia.

    No dia de hoje, Senadora Lídice, Senador Otto, acho que é importante para nós baianos, não como processo de ocupação de um espaço no Ministério ou como ascensão, o fato de o nosso companheiro - e falo como alguém que teve oportunidade, meu caro Deputado Paulo Magalhães, da nossa gloriosa Bahia, de conviver com o Wellington, assim posso chamá-lo - ser hoje Ministro da Justiça não empossado, mas já efetivamente publicado o seu nome no Diário Oficial.

    Convivi com ele numa fase de juventude e depois tive oportunidade, Senadora Lídice, de participar, junto com o Fernando Schmidt, de um processo até de ausculta feito pelo então Governador Jaques Wagner, a partir exatamente dessa relação que nós já mantínhamos com o Ministério Público estadual, na figura do próprio Wellington, na figura de Valmiro Macedo, enfim, de diversas pessoas do nosso Ministério Público estadual.

    Creio eu que o Ministério Público do Estado da Bahia hoje deve estar não diria em festa, mas, pelo menos, sendo honrado - ou feliz, como diria a Senadora Lídice - pela indicação de um dos seus importantes quadros, aquele que assumiu a coordenação geral ou foi o procurador-geral por dois períodos, tendo sido, inclusive, no segundo período, eleito com a maioria dos votos para galgar o posto.

    Então eu quero, aqui da tribuna, desejar ao companheiro Wellington toda a sorte, colocar o nosso mandato a disposição e fazer algumas provocações ao futuro ministro, aliás, ao ministro ainda não empossado, para que ele, Paulo Paim, possa botar o dedo numa ferida, numa das questões cruciais na Polícia Federal, que é resolver o dilema das carreiras tanto de agente quanto de delegado, discutir o processo de atribuição. Continuar algo que nós tínhamos discutido, Senador Paulo Paim, desde o ano de 1998 e, em 2002, mais efetivamente, quando nós - inclusive V. Exª, em 2002, já estava aqui no Senado, e eu, na Câmara - montamos, naquela época do governo de transição, um amplo debate para resolver aquela questão. De lá para cá, não houve nenhuma iniciativa para solucionar o problema de atribuições, o problema salarial e principalmente o reconhecimento de uma das melhores instituições que há neste País. Não é possível e eu não acredito...

    Ouvi muita gente dizer que tinha preocupação com a chegada do Ministro Wellington Silva ao Ministério da Justiça, mas quero dar o meu testemunho, Senador Paulo Paim, e me colocar à disposição de todos os servidores da Polícia Federal para ajudar nesse diálogo.

    Nós ganhamos um parceiro para ajudar nesse diálogo. O Wellington tem uma boa acessibilidade para essas causas. Até porque a Polícia Federal não é uma instituição de governo; ela é uma instituição de Estado. Portanto, temos que respeitar todos os seus profissionais - todos eles. Temos que discutir a questão de forma amiúde, entrando no detalhe, solucionando todos os problemas internos de uma vez por todas e, principalmente, fazendo uma correção em um dos lugares que têm penado ao longo de toda uma década - sem comparar com outras carreiras - por uma remuneração digna e justa que todos os profissionais da Polícia Federal merecem, além do bom debate sobre a estruturação daquele órgão.

    Esse é um dos órgãos que merecem uma atenção especial no orçamento por parte das Srªs e dos Srs. Deputados e Senadores. Esse é um órgão que merece, de forma muito dirigida - eu diria até com intensidade -, todo um nível de dedicação para o provimento de uma estrutura capaz de funcionamento.

    Não é possível, por exemplo, que, em um procedimento de inquérito, a Polícia Federal continue tendo dificuldades estruturais. Portanto, cabe a todos nós, agora com o novo Ministro, ajudar no sentido desse bom diálogo.

    Meu caro Senador Jorge Viana, nós estivemos ausentes na votação relativa à questão do pré-sal. Eu, V. Exª e o Senador Ferraço, que era o Relator.

    Quero dizer, Senador Blairo Maggi, que fiquei extremamente descontente com a proposta final que foi aprovada. Na minha opinião, a emenda foi pior do que o soneto. Essa é a minha opinião, de fora.

    Se efetivamente alguém pensou em discutir abertura, fez, na realidade, um processo que tramou contra uma das estruturas mais importantes, que é a estrutura de regulação e acompanhamento do setor de petróleo no País.

    Isso não pode, de forma nenhuma, ficar submetido à mão de Presidente nenhum. Não concordo com essa tese. Esse é um processo perigoso, até porque essa é uma lógica extremamente perversa. As questões do pré-sal e da Petrobras são questões de Estado.

    Portanto, a forma que encontraram para buscar uma alternativa entre os dois pontos que aqui se debatiam, na minha opinião, foi uma forma muito ruim. Ela rompe a estrutura completa de regulação, fragiliza a Petrobras em um dos momentos cruciais da sua história e fragiliza a economia, porque mexe em um dos pilares mais importantes.

    Eu quero chamar a atenção das Srªs e dos Srs. Senadores para o fato de que, em 2012, a Petrobras foi responsável por quase 50% dos recursos de todo o investimento do Programa de Aceleração do Crescimento. Portanto, nós estamos tratando de uma área que é vetor econômico. Nós estamos lidando com uma área que é fundamental para a estruturação do País. Colocar as fragilidades num momento inclusive em que os ativos da Petrobras estão em baixa, colocar as fragilidades num momento em que o preço do petróleo despenca no mundo, colocar as fragilidades rompendo uma estrutura como a ANP, como órgão regulador, e a Petrobras com a sua capacidade de regular do ponto de vista operacional o verdadeiro braço operacional desse setor é fragilizar a Nação diante do momento econômico que vive com mais fragilidades.

(Soa a campainha.)

    O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - O setor elétrico mantém a Eletrobras como seu braço operacional. A área de petróleo mantém a Petrobras como seu braço operacional. Nós perdemos, no setor de telecomunicações, o braço operacional que se tentou resgatar agora com a Telebras.

    Não é possível que adotemos uma política em que a fragilidade, ou melhor, todo o arcabouço jurídico fique submetido a uma regra que dependa de se remeter para cá ou para acolá. Isso é uma fragilidade jurídica num dos terrenos mais frágeis na atual conjuntura. Essa é uma fragilidade jurídica. Isso não ajuda em nada.

    Não acredito, por exemplo, como muitos defenderam, que se essa proposta for aprovada abrir-se-á todo um caminho para atrair investimentos para o Brasil. Ora, quem virá investir com tantas fragilidades! Senador Jorge Viana, talvez venham aqueles que terão interesse em pegar exatamente o momento de fragilidade, de baixo valor dos ativos, para tentar adquirir ativos mais do que efetivamente promover investimentos no País.

    Lamentavelmente, nós não estávamos aqui, o nosso voto não mudaria o resultado, mas creio que ainda temos tempo para construir uma proposta diferente dessa, Senador Paulo Rocha. Fragilidade é pensar que a proposta vai ser remetida para um Presidente decidir.

    Isso significa jogar efetivamente a Petrobras de novo numa estrutura de governo, tirando-a da estrutura de Nação, da condição de empresa de Estado para se transformar numa empresa que terá a sua decisão. E as decisões mais importantes...

(Soa a campainha.)

    O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - ....de investimento, de envergadura, de movimentos, essas estarão fragilizadas exatamente por uma questão fundamental que é, na minha opinião, o momento equivocado para se alterar uma das regras mais consistentes, para tentar usá-la um pouco mais adiante como verdadeira saída para essa nossa crise econômica, e não para colocá-la, de uma vez por todas, na porta da rua, Senador Paulo Rocha, como algo que se descarta. Vou usar uma expressão muito mais forte, de uma das músicas que Gilberto Gil cantava muito, que dizia o seguinte: "Já vem pronto e tabelado..." É só descascar e usar.

    Portanto, na minha opinião, foi um grande equívoco essa condução.

    Era isso, Sr. Presidente, que eu tinha a declarar.