A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/PMDB - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Senado tem agora uma oportunidade ímpar de se posicionar não só como Casa Revisora, mas como Casa guardiã do futuro dos nossos filhos e filhas, dos netos e netas e das futuras gerações!

    Não é exagero dizer que ou corrigimos a Medida Provisória nº 696, de 2015, que será votada amanhã, ou perderemos o simbólico de uma sociedade que se pretende mais justa e solidária, uma sociedade que tem avanços e tem história.

    Já tivemos muitos retrocessos, mas este é um dos mais difíceis!

    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou um destaque proposto pelo PRB à Medida Provisória nº 696, de 2015, para retirar "a perspectiva de gênero" da Secretaria das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.

    Significa que, depois de perder status de Ministério, as mulheres perdem não só uma palavra que vem definindo toda uma luta, o gênero, mas cederemos à proposta de nos recolhermos quanto a todo o formulado nos debates sobre gênero, debates que não são só nacionais, não ocorreram só no Brasil. É uma palavra internacionalmente conhecida, com a mesma simbologia e estudos, estudos e estudos da luta das mulheres.

    Não importa que digam que é apenas uma palavra e que o combate às diferenças entre homens e mulheres estaria preservado.

    Vejam o que aconteceu na polêmica com nossos jovens sobre uma frase de Simone de Beauvoir. As pessoas estão perdendo a capacidade de reflexão por não compreender o texto. Não tem significado para elas o que é gênero ou a luta que está por trás dessa conquista das mulheres pela discussão de gênero.

    Como será possível às mulheres fazer o combate sobre as desigualdades entre homens e mulheres, que são tão grandes, seja na jornada dupla de trabalho, seja na questão das faixas salariais ou ainda quando falamos de opressão em relações domésticas ou em violência?

    Quanto a discutir mais amplamente a ação articulada que compreende essa nova pasta de direitos humanos, poderemos estar diante de espaços maiores. Se não discutimos gêneros e toda a gama de interfaces, como fazer o combate às desigualdades que mulheres em geral e mais especificamente mulheres negras sofrem?

    Estamos suprimindo gênero do debate e estamos fechando os olhos para estudar os fenômenos sociais por perspectivas científicas? Qualquer pesquisa de instituto leva em conta o gênero. Quem mais será afetado? Essa é a pergunta... E infelizmente serão os mais fracos, os que têm menos, os que são jovens, vivem nas periferias e são negros em maioria.

    É, sem dúvida, uma negação gigantesca, a negação da nossa realidade, porque não precisa de muito estudo científico para se provar. Basta andar nas ruas, basta ir a uma periferia. Não precisa nem ser na periferia. Em qualquer lugar, o tempo todo, está diante de nós a inegável diferença entre homens e mulheres, entre negros e brancos, jovens que são filhos da classe média e os da pobreza ou, pior ainda, os da miséria, onde é mais acentuada a questão de gênero.

    É uma indignidade, uma ofensa aos valores morais, às conquistas histórias de mulheres, de negros e da nossa juventude. Não se trata de um debate sobre religião. Cada um tem a sua.

    Todas merecem nosso respeito. Trata-se de um debate sobre qual sociedade nós pretendemos em que nossos filhos vivam, em que nossas netas produzam, venham viver, conviver, é o legado de várias gerações.

    Mas um ponto polêmico que temos de parar de negar: a questão sobre a ratificação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o Pacto de San José da Costa Rica, que afirma o direito à vida desde a concepção. As pessoas não se pronunciam a favor do aborto. Repetidas vezes se tem dito isso. É reiterado que os dados hoje remetem principalmente à saúde pública. As mulheres estão recorrendo ao aborto. São 800 mil abortos ilegais realizados atualmente no Brasil. Quantas mortes? Quantas sequelas? Quem tem dinheiro está fazendo esse aborto com segurança. Quem não tem faz clandestinamente, e há mortes de mulheres nisso.

    Já fizemos inúmeros debates, não há consenso sobre legalização do aborto no País, é uma questão que não é aceita sobre a opinião pública. Mas, então, não estamos discutindo isso. Estamos discutindo o Pacto de San José da Costa Rica, porque é para se pensar nessa modificação da MP, no porquê de se colocar agora essa questão.

    O texto originalmente proposto não compreenderia isso. Seria o caso? Por que foi inserida essa questão? É importante lembrar que o País já aderiu ao Pacto, que tem previsões aceitas pelo movimento feminista, mas não é caso do que estamos falando aqui.

    Não é necessário estar nesse projeto, não tem por que estar ali. Foi colocado ali. Brigamos, ano passado, no Congresso Nacional, porque se retirou a expressão "gênero" do Plano Nacional de Educação. Perdemos. Agora não podemos nos apequenar. Onde isso vai parar? Para refletirmos, deixo as palavras de Stuart Mill:

Se toda a humanidade menos um fosse da mesma opinião, e apenas um indivíduo fosse de opinião contrária, a humanidade não teria maior direito de silenciar essa pessoa do que esta o teria, se pudesse, de silenciar a humanidade.

    Nós corremos o risco, por uma maioria, que está se aproveitando de pequenas brechas para tentar impor sua opinião. Muitas vezes, sua opinião contra o que já é votado em lei e contra pactos já assinados.

    Outra questão que gostaria de ressaltar é sobre a educação básica. Tivemos aqui, semana passada, no Senado, manifesto com mais de cem mil assinaturas entregue à Comissão de Educação, com grande audiência pública, com presença de Senadores e Deputados, e também com quatro auditórios lotados no cenário, quatro plenárias, além de um recorde de participação no site do Senado e da Campanha Fica PIBID na rede para que o Ministério da Educação recuasse de um corte no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência.

    Hoje, está havendo uma reunião, alguns Senadores estão presentes no Ministério da Educação, para ver como isso vai ser resolvido. Por quê? O PIBID DIBIDIBI é um programa estruturante na formação de professores para a educação básica. Eu me pergunto: existe alguma coisa mais importante do que o investimento no professor que trabalha com educação básica? Nós sabemos, e há várias pesquisas atestando isso, que uma criança de um lar mais carente, mais desfavorecido, onde nunca entrou uma revista, um jornal, um livro menos ainda, uma letra, não tem nem o conceito da letra. Portanto, esse professor não pode ser qualquer professor, tem de ser um professor realmente qualificado para conseguir alfabetizar essa criança, dar a atenção devida, suprir as deficiências desse lar.

    Esse programa é exatamente a qualificação de professores de educação básica, que têm de ter uma formação melhor. Muitos, exatamente pela desvalorização do Ministério, são hoje pessoas que também vêm de classes menos favorecidas, que cursaram universidades que deixam a desejar e que se aprimoram para levar essa possibilidade de alfabetização de outra forma.

(Soa a campainha.)

    A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/PMDB - SP) - Hoje, esse programa concede R$400,00 mensais a alunos de licenciatura que fazem estágio em escola pública e que se comprometem a dar aula na rede pública depois, e paga R$765,00 para professores, supervisores, e R$1.400,00 para coordenadores.

    Além de atraso no pagamento de bolsa no ano passado, o MEC agora propõe corte de pelos menos 45 mil bolsas, 50% do programa, e a exclusão dos bolsistas que completam 24 meses no programa. Essas reduções, se concretizadas, poderão impedir o trabalho de 284 instituições de ensino superior, trazendo prejuízos para 5.898 escolas de educação básica em todo o Brasil.

    Nós estamos agora esperando o final dessa reunião no Ministério da Educação, que está ocorrendo exatamente agora, às cinco horas e pouco de hoje, terça-feira.

    Obrigada.