Discurso durante a 19ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apelo ao Senado para que acelere a aprovação do projeto de lei de autoria de S. Exª que tipifica o porte de arma branca.

Solicitação de gestões do Senado junto ao Ministério da Justiça para que determina à Policia Federal investigação sobre o assassinato de Beatriz Angélica, na cidade de Petrolina-PE.

Autor
Raimundo Lira (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
Nome completo: Raimundo Lira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLAÇÃO PENAL:
  • Apelo ao Senado para que acelere a aprovação do projeto de lei de autoria de S. Exª que tipifica o porte de arma branca.
SEGURANÇA PUBLICA:
  • Solicitação de gestões do Senado junto ao Ministério da Justiça para que determina à Policia Federal investigação sobre o assassinato de Beatriz Angélica, na cidade de Petrolina-PE.
Publicação
Publicação no DSF de 02/03/2016 - Página 52
Assuntos
Outros > LEGISLAÇÃO PENAL
Outros > SEGURANÇA PUBLICA
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, SENADO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, ASSUNTO, PREVISÃO, TIPICIDADE, CRIME, PORTE DE ARMA, CAPACIDADE, PERFURAÇÃO.
  • SOLICITAÇÃO, SENADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), DETERMINAÇÃO, POLICIA FEDERAL, INVESTIGAÇÃO, HOMICIDIO, VITIMA, CRIANÇA, MUNICIPIO, PETROLINA (PE), ESTADO DE PERNAMBUCO (PE).

    O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em 2015, apresentei o PLS 320, de 2015, logo após eventos trágicos que emocionaram o País, quando, na Lagoa Rodrigo de Freitas, um médico foi assassinado por um delinquente que queria sua bicicleta. O médico, de forma pacífica, entregou a bicicleta ao delinquente, mas este, usando de um sentimento desumano e de perversidade, assassinou o médico com uma facada no peito.

    Apresentei um projeto aqui transformando o porte de arma branca em porte ilegal quando ela não é usada como ferramenta de trabalho. É importante distinguir: quando o artesão ou o açougueiro usam a faca, a peixeira e o facão ou quando o produtor rural, o trabalhador rural usa a foice e a roçadeira, estes são ferramentas de trabalho. Mas não podemos mais aceitar que delinquentes, usando uma arma que lhes dá uma penalidade muito pequena, entrem nos ônibus, nos transportes urbanos, e fiquem ameaçando ou matando as pessoas com arma branca.

    Depois desse fato, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil ficou emocionado de forma mais forte, quando, na cidade de Petrolina, há pouco mais de duas semanas, no Colégio Nossa Senhora Maria Auxiliadora, com aproximadamente 2,5 mil pessoas num ambiente de confraternização e de alegria, foi encontrada uma jovem criança com apenas 7 anos esfaqueada naquele ambiente, filha de um professor de Inglês que estava também, naquele momento, fazendo parte da organização.

    Aqui venho para fazer dois apelos ao Senado e ao Congresso Nacional. O primeiro deles, Sr. Presidente, é que eu gostaria que o Senado fizesse gestões junto ao novo Ministro da Justiça no sentido de determinar à Polícia Federal que assumisse a investigação desse caso.

(Soa a campainha.)

    O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - São dois sofrimentos: o sofrimento pelo assassinato de uma jovem criança, Beatriz Angélica, de apenas 7 anos, e o segundo sofrimento, que permanece em toda a população de Petrolina, pela não solução em torno desse assassinato.

    Precisamos, portanto, que a Polícia Federal assuma essa investigação, porque possui quadros de alta qualificação, pessoas que não vivem no meio, que não moram na cidade de Petrolina e que, portanto, têm a perspectiva e a possibilidade de fazer uma investigação totalmente isenta, para que o Estado democrático brasileiro possa dar essa resposta a Petrolina, a Pernambuco e ao País.

    Ainda, Sr. Presidente, gostaríamos de que fizéssemos...

(Interrupção do som.)

    O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - ...um esforço com relação à aprovação desse Projeto nº 320/2015 - também há um projeto do Senador Romero Jucá -, no sentido de que apressássemos a aprovação, transformando em arma letal a arma branca que hoje é usada de forma vulgar, de forma aleatória, de forma que não recebe nenhum tipo de condenação por parte do Código Penal brasileiro.

    Portanto, Sr. Presidente, minha fala foi curta, mas eu gostaria, mais uma vez, de solicitar que V. Exª, na condição de Presidente desta sessão, junto com o Presidente Renan Calheiros, utilizasse todos os meios para que o atual Ministro da Justiça determinasse uma investigação em Petrolina pela Polícia Federal.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/03/2016 - Página 52