O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado e pela rádio Senado.

    Em primeiro lugar, quero agradecer a V. Exª, Senador Paim, que preside esta sessão, por me aguardar para que eu pudesse fazer o meu pronunciamento.

    Muito agradecido.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - V. Exª foi muito gentil porque me comunicou antes e eu me dispus a ficar. Então, acordo feito e cumprido.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Agradeço. Espero poder retribui-lo, Sr. Presidente.

    Tenho feito aqui no Senado e em todas as minhas atitudes parlamentares, a defesa do setor produtivo em nosso País, principalmente das pessoas empreendedoras, das pequenas e médias empresas e também dos agricultores, comerciantes, industriais. Enfim, das pessoas e empresas que se dedicam a prestar serviços, produzir alimentos, fabricar e vender tudo de que precisamos em nosso lar, em nossas cidades e também nas empresas brasileiras.

    São essas pessoas que tocam a economia do País, a economia real, que geram riquezas e receitas no Brasil, que abrem a oportunidade de trabalho, gerando muitos empregos, que dão duro para que suas empresas possam ter lucro e para que possam partilhar esse resultado com seus colaboradores e com a sociedade.

    Muitos brasileiros têm ideias de novos negócios e as concretizam sob a forma de micro e pequenas empresas, o que hoje está muito mais simples, é verdade, mas estamos sempre trabalhando para melhorar ainda muito mais, dando apoio a essas pessoas e a essas pequenas e médias empresas brasileiras.

    Muita gente acha que são as empresas grandes ou apenas as multinacionais que fazem a economia do Brasil ir para frente, mas, de fato, nós sabemos que não é bem assim. As micro e pequenas empresas têm tido um papel fundamental para promover o crescimento econômico do Brasil. Em primeiro lugar, esses negócios ajudam a criar emprego e renda para a população, sendo uma das principais causas da redução de desigualdades em nosso País.

    Segundo dados recentes do IBGE, as empresas de pequeno porte representam 27% do PIB brasileiro e são responsáveis por 60% dos quase 100 milhões de empregos no Brasil.

    Esse fenômeno também se repete no campo. No Brasil, o número de estabelecimentos rurais é em torno de 5,2 milhões, dos quais 84% de agricultura familiar.

    Em Rondônia, mais de 75 mil estabelecimentos estão enquadrados na agricultura familiar e respondem por nada menos que 74% do valor bruto da produção agropecuária no Estado.

    É por isso que eu defendo a pequena empresa e o pequeno agricultor, porque eles representam a maior parcela da nossa economia, mas também porque são o lado mais frágil nas disputas por mercados cada vez mais concorridos nesta economia globalizada que temos hoje no Brasil.

    São os pequenos que mais precisam de políticas públicas, de crédito bom e crédito barato, de incentivos fiscais e de apoio do governo para continuar produzindo e gerando cada vez mais empregos para os brasileiros.

    São também as pequenas empresas e os pequenos e médios empreendedores da agricultura que resistem mais facilmente às crises cíclicas da nossa economia.

    Como as micro e pequenas empresas, tanto no campo, quanto na cidade, lidam com menor quantidade de trabalhadores, as despesas fixas são menores, elas detêm certas facilidades de crédito e no campo tributário, e, por isso, conseguem resistir melhor às crises econômicas eventuais.

    Esses negócios são familiares e montados para refletir um crescimento a longo prazo. A empresa passa a ser a vida daquela pessoa ou daquela família, e seus donos ou gestores costumam ser muito mais obstinados a conservar o empreendimento. Por isso, resistem com determinação às dificuldades e ajudam a economia do País nos momentos de crise.

    E, com certeza, Sr. Presidente, essas empresas que hoje são pequenas serão, um dia, médias e grandes empresas. Nós temos visto no Brasil hoje grandes empresas e muitas empresas que começaram como empresas pequenas, mas sem o incentivo do governo, sem a mão do governo, que hoje existe, a mão do governo sendo estendida aos micro e pequenos empresários.

    E este é um dos bons motivos pelo qual chamo a atenção do Governo para manter os benefícios concedidos a micro e pequenas empresas e aos agricultores familiares.

    De cada quatro empregos que se geram no País, três vêm das micro e pequenas empresas. E como todos nós sabemos, a agricultura é que tem mantido a balança comercial com saldo positivo, segurado o PIB e feito a nossa economia continuar crescendo.

    E, para aumentar a exportação, é necessário apoiar a produção.

    Então, passo a fazer algumas propostas das micro e pequenas empresas e dos pequenos e médios agricultores, da agricultura familiar e empresarial do nosso Estado de Rondônia e também de todo o País.

    Em primeiro lugar, está a manutenção do crédito, mas um crédito com taxa de juros menores. Ninguém suporta mais uma Taxa Selic de 14,25%. É preciso baixar os juros no Brasil.

    Tivemos um saldo considerável do crédito para a agropecuária nos últimos dez anos. Para o chamado agronegócio, a oferta de crédito passou de R$27 bilhões na safra 2003/2004 para R$156 bilhões na safra 2014/2015.

    A evolução do crédito para a agricultura familiar também cresceu de forma exponencial, saltando de R$4 bilhões na safra em 2003, para R$25 bilhões na safra atual. Como vemos, não faltou dinheiro para o desenvolvimento da agricultura. É por isso que a agricultura do Brasil cresceu muito sem aumentar a área de terra plantada.

    O que cobramos do Governo é que a oferta de crédito seja mantida. Sabemos que neste ano, por conta dos ajustes que precisam ser feitos em nossa economia, dificilmente teremos os mesmos patamares de juros subsidiados das safras anteriores, mas precisamos assegurar o mesmo volume de crédito, quem sabe, ampliando a carência e o prazo de pagamento para compensar o aumento dos juros que aconteceram. Mas, repito e insisto, precisamos ter uma queda dos juros da Taxa Selic no Brasil urgentemente, para que possamos ver não só os agricultores, mas empresários e empreendedores voltando a investir, e também os consumidores voltando a ter acesso ao crédito. E não somente ter acesso ao crédito, mas acesso ao crédito barato, esse é que é o ponto de referência.

    Países que também atravessam crises, países já bem desenvolvidos, mantêm inclusive taxas negativas de juros para ter consumo e girar a economia e, dessa forma, gerar mais empregos.

    O Governo tem que manter o subsídio no crédito rural, principalmente no Pronaf, que atende especificamente a agricultura familiar. O crédito para o custeio da pré-safra ou para a formação de capital de giro e investimentos nas pequenas e grandes empresas é fundamental para que os níveis de produção sejam mantidos ou ampliados, que é a necessidade brasileira neste momento.

    Na agricultura, é fundamental também que o Governo mantenha a política de ampliação da assistência técnica e extensão rural, para que os agricultores possam modernizar suas lavouras, aumentando assim sua produtividade sem promover desmatamento em qualquer canto que seja do nosso País.

    A ampliação da infraestrutura e da logística para o escoamento da safra também é uma necessidade, e venho insistindo nisso já há muito tempo.

    A questão do crédito também é um pleito das micro e pequenas empresas. Deixo aqui meus cumprimentos ao Presidente do Sindicato das Micro e Pequenas Empresas de Rondônia (Simpi-RO), Leonardo Sobral, com quem trabalhamos para estimular o setor e a economia de Rondônia. Inclusive estamos editando conjuntamente uma cartilha com a Lei Complementar nº 123, que é o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para distribuir a toda a população do Estado de Rondônia, principalmente aos associados do Simpi, aos pequenos e médios empreendedores de nosso Estado. Entendo que o Governo precisa negociar com o setor melhores condições de crédito, e a melhor medida, neste momento, é alongar o prazo dos financiamentos contratados por micro e pequenas empresas industriais.

    Ampliar e desburocratizar o acesso às linhas de capital de giro, estabelecer com o BNDES, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil negociações para aumentar o limite de crédito, bem como o limite do Cartão BNDES para as empresas, para que elas possam continuar ou retomar o investimento dos seus parques industriais, mesmo parques industriais pequenos. Dessa forma, contribuindo com aquilo que nós mais estamos precisando, Sr. Presidente: geração de emprego. Nós temos que aumentar o nível de emprego em nosso País.

    O setor já vem usufruindo as vantagens instituídas pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que é a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, atualizada pela Lei Complementar nº 147, de 2014, que trouxe desburocratização administrativa e jurídica, simplificação nos tributos - sobretudo com o enquadramento no Simples, que é o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - e acesso facilitado a determinadas linhas de crédito, graças ao apoio de entidades oficiais como o Simpi, o Sebrae, o Banco do Brasil, o BNDES e outras.

    A agricultura familiar e as micro e pequenas empresas já são as principais geradoras de riqueza no comércio do Brasil. Estão avançando na indústria, na produção de valor agregado e precisam ser preservadas neste momento de instabilidade principalmente. O Governo precisa preservar a atividade produtiva da indústria, do comércio, da agricultura e dos serviços no Brasil, o que certamente irá contribuir para a rápida retomada do crescimento econômico, da forma social menos onerosa e mais solidária. Esse é o nosso grande desafio neste momento: dar apoio a essas empresas, dar apoio a essas pessoas que querem investir, que querem ter acesso ao crédito. Que tenhamos um crédito mais barato, para ver o comércio, as indústrias, as empresas prestadoras de serviço começarem ou recomeçarem a investir, para que possamos retomar o crescimento do Brasil.

    Nossa grande expectativa fica exatamente na queda dos juros, esse é o grande desafio que se tem. É claro que isso não se faz por decreto, e não é o que estamos pedindo, Presidente Paulo Paim. São as ações de governo que fazem com que o Banco Central tenha condições de baixar os juros no Brasil, não através de decretos, mas através de ações. São com ações como essas, que dão apoio às micro, pequenas e demais empresas brasileiras, bem como à agricultura familiar, que vamos retomar o crescimento do nosso País.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, mais uma vez, por sua atenção.