Discurso durante a 21ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre suposta delação premiada do Senador Delcídio do Amaral veiculada na revista IstoÉ.

Registro da redução de 3,8% do PIB em relação a 2015.

Autor
Ricardo Ferraço (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/ES)
Nome completo: Ricardo de Rezende Ferraço
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ATIVIDADE POLITICA:
  • Considerações sobre suposta delação premiada do Senador Delcídio do Amaral veiculada na revista IstoÉ.
ECONOMIA:
  • Registro da redução de 3,8% do PIB em relação a 2015.
Aparteantes
Ana Amélia.
Publicação
Publicação no DSF de 04/03/2016 - Página 16
Assuntos
Outros > ATIVIDADE POLITICA
Outros > ECONOMIA
Indexação
  • COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, PERIODICO, SÃO PAULO (SP), ASSUNTO, DIVULGAÇÃO, DELAÇÃO, DELCIDIO DO AMARAL, SENADOR, REFERENCIA, EXPOSIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, MEMBROS, GOVERNO FEDERAL, CONGRESSO NACIONAL, PROCESSO, CORRUPÇÃO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), DEFESA, NECESSIDADE, INVESTIGAÇÃO, PUNIÇÃO, RESPONSAVEL, CRIME.
  • REGISTRO, DADOS, DIVULGAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE), REFERENCIA, REDUÇÃO, PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB), RELAÇÃO, ANO, ANTERIORIDADE, DEFESA, NECESSIDADE, ALTERAÇÃO, POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA, BRASIL.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, brasileiros que nos acompanham pela TV Senado, brasileiros e capixabas, estamos todos, Sr. Presidente, duplamente surpreendidos nesta quinta-feira; é uma quinta-feira que já vai ganhando dimensão do nível de deterioração não apenas da crise política, mas também da crise econômica. Amanheceu a quinta-feira nebulosa. Talvez o clima já fosse, aqui em Brasília, o prenúncio de duas más notícias que assolariam o noticiário político e econômico não apenas de nossa Capital, mas por todo o nosso País.

    A primeira delas, Sr. Presidente, foi a antecipação da edição da revista IstoÉ do final de semana, com uma notícia devastadora, e não apenas uma notícia, mas uma denúncia devastadora, dando conta de uma delação premiada oferecida pelo Senador Delcídio do Amaral, ex-Líder do Governo da Presidente Dilma nesta Casa. A se confirmarem as informações publicadas na revista IstoÉ e naturalmente a consequente homologação da delação por parte do Supremo Tribunal Federal, Senador Paulo Bauer, que, segundo consta, há mais de 400 páginas - pasmem! -, estamos diante de uma situação política de uma gravidade sem precedentes. Quando imaginávamos que já tínhamos visto tudo, o que estamos assistindo hoje é estarrecedor, a serem verídicas ou verdadeiras as denúncias estampadas na revista IstoÉ.

    O delator, o Senador Delcídio do Amaral, até o final do ano passado, era Líder do Governo nesta Casa. E é do mesmo Partido, portanto, da Presidente da República. Assim, não se trata, evidentemente, de um Senador desinformado, ele sabe das coisas, porque era, inclusive, do chamado núcleo duro do Governo.

    Consta da matéria da revista IstoÉ riqueza de detalhes, como encontros em sala reservada no Palácio do Planalto e caminhadas pelos jardins do Palácio do Alvorada. Isso evidentemente torna a delação muito grave, a ser verdade, repito, aquilo que está estampado numa matéria de onze páginas da revista IstoÉ, de circulação nacional.

    A gravidade da matéria se explica por envolver autoridades dos três Poderes da República. Foram citados Ministros dos Tribunais Superiores, Ministros de Estado, Ministros da Corte de Contas, que naturalmente constitui, como nós sabemos, um órgão auxiliar desta Casa. Portanto, as mais importantes autoridades da República brasileira foram citadas nessa matéria da revista IstoÉ, dando conta de uma delação premiada oferecida pelo Senador Delcídio do Amaral, delação, inclusive, que não teria sido homologada ainda pelo Supremo Tribunal Federal, mas, ainda assim, a riqueza de detalhes dessas onze páginas da revista IstoÉ é estarrecedor.

    O Senador Delcídio do Amaral encontra-se em processo de investigação pelo Conselho de Ética do Senado. Na próxima quarta-feira, já haverá um desfecho da admissibilidade do caso, oferecendo, inclusive, toda a condição de contraditório, porque assim consagra o Estado democrático de direito, para que ele possa oferecer a sua sustentação e a sua defesa em relação aos graves fatos de que nós estamos tomando conhecimento. Os fatos noticiados hoje, com certeza, precisam acelerar o processo, e o Senado precisa dar uma resposta rápida à sociedade brasileira sobre todo esse episódio. Não podemos nos comportar como se estivéssemos aqui numa redoma, como se estivéssemos tratando de temas que não são do absoluto interesse da sociedade brasileira.

    Segundo a IstoÉ, o Senador Delcídio do Amaral denuncia que a Presidente Dilma tinha total conhecimento da operação que envolveu a venda de Pasadena, embrião de todo o processo de corrupção na Petrobras, que desaguou no petrolão e nesse mar de corrupção que a cada dia surpreende a mim e a todos não apenas pelo volume, mas pela sofisticação da forma com que o Estado brasileiro e a Petrobras foram capturados e sequestrados para mecanismos de delinquência e desvio público.

    Ele vai mais longe ainda: fala do envolvimento da Presidente na indicação de Ministros dos Tribunais Superiores para obstrução da investigação e se apresenta ao final como garoto de recado do ex-Presidente Lula ao dizer que intermediou a conversa com Nestor Cerveró, ex-Diretor da Petrobras, indicado pelo Governo da Presidente Dilma, para comprar o silêncio e excluir o ex-Presidente Lula de toda essa confusão que ele gestou nos seus dois governos.

    Aquele que, até recentemente, era o homem de confiança do Governo, no posto de Líder nesta Casa, agora acaba de receber on-line uma desqualificação pessoal do ex-Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, atual Advogado-Geral da União, e é classificado como um Senador falastrão e mentiroso pela Presidente Dilma, palavras muito duras para este cenário e para este ambiente. Somente para esclarecer, o Senador Delcídio do Amaral, além de Líder do Governo até bem pouco tempo, era também Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos nesta Casa, indicado pelo Partido da Presidente Dilma. Portanto, essa é uma desqualificação que me parece fora do tempo, intempestiva, porque, como o Senador Medeiros sinalizou aqui em suas palavras e manifestação, até o mês passado, ele era uma pessoa que reunia toda qualificação e referência por parte do Governo. De repente, tudo o que ele construiu de relacionamento e qualificação com este Governo virou pó.

    Ouço, com alegria e com prazer, a minha estimada e querida amiga, Senadora Ana Amélia, Presidente da Comissão de Agricultura, que coordenou uma extraordinária audiência pública hoje pela manhã, para discutirmos a conjuntura, os rumos e os desafios da nossa agricultura. Ouço V. Exª com enorme prazer.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Caro Senador Ricardo Ferraço, eu vinha no carro ouvindo o seu pronunciamento e queria dizer-lhe, da mesma forma desse argumento usado por V. Exª, como de uma hora para outra uma autoridade é desqualificada. Ela não mentia enquanto estava como Líder do Governo aqui na Casa, não mentia quando estava no comando da Comissão de Assuntos Econômicos, uma das mais importantes desta Casa, que é reservada, pela importância, ao Partido do Governo, o Partido dos Trabalhadores. Então, é incrível como pessoas com o grau de responsabilidade do Ministro José Eduardo Cardozo, agora titular da AGU, tentem desqualificar uma delação com esse grau de nitroglicerina pura. As revelações feitas por Delcídio do Amaral abrem o véu da caixa-preta que ainda não havia chegado ao centro do poder. A gravidade da delação premiada dele reside exatamente na informação, como disse V. Exª, na riqueza de detalhes da delação prestada por ele à Justiça. A delação tem um custo. O delator não faz delação sobre um pau de arara. Ele não é obrigado a fazer. Ele o faz por livre e espontânea vontade, sujeito a uma série de penalidades. E, se mentir, ele pagará também pela mentira perante a Justiça. Então, eu não acredito que essa delação não tenha sido fruto de uma invenção. Agora, tentar desqualificar o depoente, neste caso, é uma tentativa de encobrir graves irregularidades. E o Brasil inteiro aguarda, com esperança, a atuação exemplar do Magistrado...

(Soa a campainha.)

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... Sérgio Moro, do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e do Dr. Leandro Daiello, Diretor-Geral da Polícia Federal, que vêm até agora, junto com o Ministro Teori Zavascki, trabalhando de maneira exemplar. São essas as instituições que ainda são repositório de todas as esperanças do povo brasileiro. Parabéns pelo pronunciamento, pela atualidade e pela precisão das suas declarações.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - O fato objetivo, Senadora Ana Amélia, agradecendo o concurso de V. Exª em nossa manifestação, é que tudo o que estamos falando aqui tem como base e como premissa as denúncias que estão veiculadas na revista IstoÉ, que merecem uma investigação e que merecem um posicionamento, porque a denúncia é de envolvimento das mais altas autoridades da República brasileira. A denúncia envolve diretamente a Presidente da República em fatos da maior gravidade, porque, em sendo verdade o que está ali delatado, nós não estamos diante apenas da tentativa de obstrução dos trabalhos da Justiça, já que Presidente da República não obstrui Justiça, pois, quando o faz, comete crime de responsabilidade. Esse é o fato objetivo e material que está diante dessas denúncias veiculadas pelo Senador Delcídio do Amaral, ex-Líder do Governo nesta Casa, numa extensa matéria na revista IstoÉ desta quinta-feira.

    Para além da deterioração do ambiente político em razão dessas denúncias, a quinta-feira também traz o anúncio, por parte do IBGE, do indicador do Produto Interno Bruto de 2015. Além de não crescermos em 2014, tivemos uma redução de 3,8% do Produto Interno Bruto em nossa economia em 2015. Nós não estamos, aqui, diante de um indicador econômico frio, não; estamos diante de uma retração econômica que representou e continua representando a eliminação dos meios de vida de milhões de brasileiros. Somente em 2015, foram quase 2,8 milhões de empregos, postos de trabalho dizimados da economia brasileira por essa coleção de equívocos da orientação econômica ao longo dos últimos anos.

    Como se não bastassem esses dados relacionados a 2015, os dados oficiais, inclusive do Banco Central, sinalizam que, também em 2016, teremos de novo uma recessão, uma retração econômica muito perto ou muito próxima de 4%, o que vai representar a pior retração econômica da série histórica dos indicadores do PIB, que é o conjunto das riquezas que o povo brasileiro produz, desde 1901.

    Sr. Presidente, estamos diante de uma crise econômica com elevados impactos sociais. Estamos diante de uma crise política, acompanhada de uma enorme crise moral, que precisa merecer, por parte das instituições citadas nessas denúncias, um esclarecimento claro e objetivo sobre todos esses fatos.

    É a manifestação que faço da tribuna do Senado, nesta tarde de quinta-feira.

    Muito obrigado a V. Exª. Muito obrigado, Srªs e Srs. Senadores.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/03/2016 - Página 16