O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu cumprimento V. Exªs e todos ouvintes e telespectadores da Rádio e TV Senado.

    Eu ocupo a tribuna, neste instante, para também me referir ao assunto aqui abordado, e muito bem colocado, pelo Senador Ricardo Ferraço, a quem não aparteei, exatamente, porque eu falaria em seguida, mas faço de suas palavras também as minhas.

    Devo mostrar, Sr. Presidente, a V. Exª, a todos os Senadores e ao Brasil inteiro a primeira imagem da revista IstoÉ no Congresso Nacional, no ambiente do Senado Federal - esta é a primeira que chegou a Brasília. A IstoÉ de hoje traz a manchete como matéria de capa: "Delcídio conta tudo".

    Quando lemos o teor da reportagem, Senador Dário Berger, sem dúvida nenhuma, ficamos muito assustados, bastante envergonhados e também tristes, porque, hoje, sem dúvida nenhuma, é um dia diferente na história do Brasil. É um dia diferente, porque um Senador da República com mais de 12 anos de mandato, pertencente ao Partido dos Trabalhadores, que aqui nesta Casa liderou e representou o Governo, é anunciado numa reportagem de uma grande revista nacional como aquele que abre o jogo, que conta a verdade, que propõe ao Judiciário a delação premiada que, agora, como aparece na imprensa, enfoca e abrange tudo e todos, desde a Presidente da República até os doleiros, os corruptos, os detentores de cargos públicos neste Governo que já deveria ter terminado há tempo - se possível, na última eleição. Ele conseguiu sobreviver, Senador José Serra, graças à mentira; conseguiu sobreviver graças às pedaladas; conseguiu sobreviver graças a toda a artimanha e toda a ação desenvolvida no campo social, iludindo os desempregados, iludindo as pessoas de bem, iludindo os próprios trabalhadores, porque sempre disse que, em nome deles, governava e pretendia continuar governando.

    Eu tenho certeza de que nós vamos aqui, hoje e agora, assistir a várias manifestações, como já vimos a manifestação da Senadora Gleisi Hoffmann, defendendo o Governo. Mas como defender, se este Governo passa a ser indefensável? Este Governo não tem mais condições e credibilidade para continuar, porque agora não é mais a oposição que fala, não é mais a imprensa que fala. Agora quem fala é um dos seus filiados mais ilustre, nosso colega, que aqui conosco trabalhou por muito tempo.

    Nós temos a certeza e a convicção de que, comprovados esses fatos e essas notícias, nós vamos ter que fazer com que a Justiça no Brasil e a polícia brasileira se desenvolvam e façam, acima de tudo, com que a lei prevaleça, façam com que nós tenhamos punição para culpados de atos ilegais. Nós precisamos que essa matéria se transforme, acima de tudo, em assunto policial, em assunto legal, e tenha repercussão, doa a quem doer.

    Eu diria, Srs. Senadores, que a palavra mais certa para se pronunciar hoje é exatamente a palavra "renúncia", porque, se isso tudo aqui efetivamente for verdadeiro e for comprovado, nós nem podemos aguardar um processo de impeachment. Nós nem podemos mais aguardar um processo no Tribunal Superior Eleitoral que investiga o uso de dinheiro ilegal em campanha eleitoral, não importando se a campanha é de 2010, Senador José Serra - aquela que V. Exª disputou -, ou se é de 2014, que o Senador Aécio Neves disputou. Nós queremos, acima de tudo, justiça e lei neste País. E, se esses fatos forem comprovados, não há por que esperar que o Judiciário, que o processo todo se desenvolva.

    Talvez reste algum valor democrático na consciência da Presidente e de tantos outros que a cercam e ela acabe por deixar o cargo espontaneamente para que o Brasil siga em frente. Afinal, muitos confiaram nela, e muitos talvez ainda até confiem, mas, ela e o seu Governo, com certeza, a partir de hoje, perderam toda a credibilidade, qualquer credibilidade.

    Cem por cento da credibilidade do Governo está absolutamente perdida, porque -volto a dizer - as informações que estão inseridas na reportagem da revista IstoÉ, que já repercutiram em outras redes de televisão e em todos os meios de comunicação, são muito graves. Dizem respeito ao uso do poder, do cargo, da autoridade pública, para colocar Ministros em posições de destaque, como, por exemplo, no Superior Tribunal de Justiça, desde que houvesse um comprometimento daquela autoridade, aqui sabatinada no Senado, de facilitar a vida desse ou daquele que se viu envolvido nas denúncias que a Operação Lava Jato produziu.

    Aqui está a revista, que faz uma matéria muito ampla, com base naquilo que foi anunciado e dito pelo Senador Delcídio para a Polícia Federal e para o Ministério Público. Se tudo isso for verdade, posso dizer a V. Exªs que não temos outra opção: temos que dizer ao Brasil que o Senado da República vai cumprir com o seu papel, que o Senado da República não vai permitir que o Brasil seja comandado e administrado por quem não tem crédito, não tem credibilidade, não tem respeito pelo povo e não tem, acima de tudo, autoridade moral para continuar dirigindo os destinos do País.

    Para encerrar, Sr. Presidente - acho que seria impossível ler aqui toda a matéria, toda a reportagem -, é preciso ler o editorial da revista IstoÉ. O editorial, como todos sabem, é a matéria, é o texto que mostra e demonstra o que própria revista pensa sobre os fatos e por que ela deu a notícia.

    Diz o editorial da revista IstoÉ, editada hoje:

Imagine você não gostar da autoridade que lhe investiga e, por esse critério, poder decidir que não vai depor quando convocado.

Imagine você não gostar da autoridade que lhe investiga e, por esse critério, poder decidir que não vai depor quando convocado. Imagine-se imbuído do direito de escolher o ministro da Justiça mais adequado as suas conveniências pessoais e dotado da força para destituir ao bel prazer aquele que lhe contrariou por deixar prender um dos seus mais diletos amigos - ainda que por justificadas provas de irregularidades cometidas.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) -

No desmedido impulso tirânico você poderia ainda convidar para o lugar desse ministro alguém capaz de “enquadrar a Polícia Federal” e evitar que a polícia cometa o supremo “abuso” de averiguar suspeitas de favorecimento que pesam contra a sua pessoa. 

Não importa a autonomia que a Carta Magna garante às instituições em sociedades democráticas como a brasileira. Prevalece apenas e tão somente a sua absoluta vontade de ditar os rumos, estabelecer o certo e o errado, conceder e retirar autoridade a aliados e detratores. Mortais comuns não podem contar com tais regalias. Já petistas de alta patente como Lula e Dilma demonstram compartilhar desse pensamento e, por isso mesmo, levaram às raias do insustentável as pressões para que José Eduardo Cardozo deixasse a pasta da Justiça na semana passada, na mais escrachada demonstração de que querem castrar a liberdade dos investigadores e esvaziar a Lava Jato - hoje convertida na grande esperança de resgate moral da sociedade. 

Cardozo foi sumariamente ejetado da pasta por adotar o princípio republicano de resistir a interferências indevidas na PF. Lula não estava gostando nada das apurações que o apontam como beneficiário de empreiteiras em obras e “presentinhos” nos dois imóveis destinados a usufruto familiar. Também torcia o nariz para o que considerava “falta de pulso” do ministro. Fez gestões para detoná-lo, assim como partiu para cima de magistrados e procuradores, acusando-os publicamente de perseguição. Fez mais: mandou seus advogados avisarem que não iria prestar depoimento na condição de investigado, desqualificando o interpelante e afrontando um membro do Ministério Público.

Dilma, por sua vez, ficou absolutamente possessa - segundo relatos de assessores próximos - quando soube da prisão do marqueteiro e confidente João Santana. Foi o suficiente para selar o destino de Cardozo. O ego exacerbado e uma indisfarçável sensação de pairar acima da lei parecem mover Lula, em especial. Na festa de aniversário do seu partido, na segunda-feira 29, ele explodiu aos berros: “estou de saco cheio”. [É a expressão usada.] Referia-se ao Ministério Público, à Polícia Federal e à Imprensa. Em resumo: todos que, acredita ele, estão mancomunados para manchar sua reputação. A avalanche de evidências e os depoimentos dando conta de que recebeu vantagens, inclusive no cargo de presidente, seriam detalhe. Não valem no seu discernimento. Lula se considera um cidadão especial, um messias intocável, ora ignorando os fatos ao redor, ora convertendo em meras intrigas da oposição os atos desabonadores dos quais é acusado. Com essa postura não convence nem mais a própria militância e desaba nas pesquisas de opinião. O líder de massas, o onipresente detentor da “alma mais honesta deste País” se furta a dar explicações. Prefere atacar com impropérios. Intimidar com ameaças. Tripudiar. Posar de vítima “das elites” e instigar chicanas que adiem seu confronto com a justiça.

Até quando? Ao invés desse teatro de subterfúgios, pedalando na defesa e escondendo os pedalinhos como benesses corriqueiras, Lula deveria reunir argumentos consistentes para responder aos juízes, a quem chama de “acovardados” - como a confundir tribunais com uma peleja futebolística de onde pode xingar quem zela pelas regras. Do contrário, deve parar atrás das grades. Lula não é intocável, como também não o é sua sucessora e discípula, Dilma. A Presidente, cada vez mais encalacrada, cede às injunções desabonadoras do PT. Entrou em “modo de negação”. Desistiu de governar.

A cada dia, a cada nova confissão de executivos presos e de políticos que lhe cercam, vai demonstrando que teve conhecimento, se beneficiou diretamente e em vários momentos participou de forma ativa do gigantesco esquema que deu sustentação a seu mandato com desvios e falcatruas de toda ordem. O bombástico depoimento do Senador petista Delcídio do Amaral à polícia, publicado com exclusividade por IstoÉ nesta edição, dá claras evidências dá claras evidências de que Dilma Rousseff incorreu em crimes de responsabilidade que deveriam levar a sua imediata deposição. Pelo Congresso e pela justiça.

Para a grande maioria dos brasileiros é anacrônico o País seguir nessa rota de desmandos indefinidamente. A Presidente já perdeu as condições de dirigir a Nação, como atestam as delações premiadas, escancarando a farsa petista para se garantir no poder. Não há como ser indulgente com ilícitos, nem impassível diante da ladroagem endêmica. A continuar nessa toada, com caixa dois de campanha, articulações para manter salafrários em estatais e toda sorte de pilhagem, a moral do País vai virar pó. É preciso um basta à depravação política.

    Devo-lhes dizer, senhoras e senhores, que esse é um texto que a revista IstoÉ de hoje publica como sendo seu editorial, que retrata, com muita clareza, o que certamente a grande maioria dos brasileiros está sentindo hoje.

    Agradeço, Sr. Presidente, a benevolência de V. Exª e devo dizer que esta Casa, lamentavelmente, hoje, quinta-feira, por não ter uma pauta de votações extensa, que reunisse e obrigasse todos os Senadores a aqui estarem presentes, está um pouco silenciosa. Mas certamente as ruas do Brasil não estão, a imprensa não está, a oposição não está, e aqueles que querem o bem deste País também não estão. A nossa vigilância, a nossa atuação, o nosso trabalho será constante. Queremos tudo esclarecido. E digo mais: queremos todos os brasileiros nas ruas, no dia 13 de março.

    Vamos todos, com nossas bandeiras, com nosso grito, com nossa coragem, com nossa humildade, mas principalmente com nossa honra, dizer: chega de PT! Chega, Dilma! Não queremos mais! Vocês não podem e não têm mais condições de governar este País!

    Chegou a hora de falarmos seriamente, de revogarmos aquilo que nas eleições o PT conseguiu e conquistou: uma vitória à base de mentira, uma vitória à base de falácia.

    Muito obrigado.