O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, V. Exª tem toda a razão. No entanto, vamos aguardar os fatos para que possamos ter uma opinião mais definitiva dessa situação, sobretudo porque se trata de um Senador que, até então, gozava de um prestígio extraordinário nesta Casa - inclusive eu, em determinados momentos, o acompanhei, não para acompanhar o Governo, mas, sim, para acompanhar o Senador Delcídio, que hoje se encontra nessa situação.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu venho abordar um outro tema, um tema um quanto diferente, diferente desse rame-rame, desse Fla-Flu que se estabelece há vários meses aqui, no Senado Federal.

    Ao final do ano passado, vim a esta mesma tribuna, com esse mesmo objetivo, mais precisamente no dia 19 de novembro de 2015, para dizer aqui, em alto e bom som, aos distintos Senadores e Senadoras que precisávamos urgente de um projeto nacional, sem o qual não sairíamos da crise que se agravava a cada dia.

    Propunha naquela oportunidade que situação e oposição deveriam sentar-se à mesma mesa, superar as divergências e construir um plano de união nacional. Caso contrário, dizia: "[...] podemos nos preparar para dias ainda mais difíceis."

    Pois bem, esses últimos três meses serviram para confirmar que a nossa economia mergulha em uma forte recessão que está longe de dar sinal de trégua.

    No meu Estado, o Estado de Santa Catarina, diga-se de passagem, o último Estado brasileiro a sentir os efeitos da crise, e em todo o País, praticamente todos os setores do varejo e da indústria amargam resultados cada vez piores, que se tornam palpáveis diante da deterioração do mercado de trabalho brasileiro, menos, evidentemente, os bancos.

    Segundo as previsões, será a primeira vez, desde a década de 30, que o Brasil registrará dois anos seguidos de contração na economia, e, se continuarmos assim, poderemos registrar três anos, quatro anos e assim sucessivamente.

    Alguns economistas alertam que vamos enfrentar a pior recessão da história brasileira. E o que nos dizem e nos questionam aqueles que nos confiaram seu voto de confiança? Que a classe política está dedicada à guerra, enquanto o País afunda economicamente, e a situação piora a cada dia.

    A população, sobretudo a mais pobre, sofre, e os mais atentos veem como irresponsabilidade o fato de a classe política gastar tamanha energia com a guerra de disputa pelo poder, enquanto falta emprego, falta dinheiro e falta atitude para enfrentar a crise.

    Aqui vale o ditado: "Em casa que falta pão, todo mundo briga e ninguém tem razão". Mas atenção: há muito tempo e por inúmeras vezes, esta Casa questionou a condução da política econômica do Governo.

    O próprio Governo reconheceu que cometeu erros na política e na economia. A minha experiência, como empresário e após me dedicar mais de 20 anos ao setor público, revela-me, aos poucos, o atoleiro em que nos encontramos neste exato momento. Estamos sem rumo, sem direção - e o que é pior -, sem horizonte e sem esperança.

    Minha avaliação é que existe uma grande trava ao crescimento econômico, pano de fundo, nervo exposto da economia, que é exatamente a política de juros absurdos praticada do Brasil, 14,25%, visivelmente exagerados.

    E, quando se fala em ajuste fiscal, fala-se também, indiretamente, em corte de obras, de investimentos, de recursos para saúde, para assistência social, para segurança, para educação, para obras de infraestrutura, logística, etc.

    Por incrível que possa parecer, em 2015, o Governo gastou em torno de R$360 bilhões com pagamento de juros - só de juros. Diga-se de passagem, são os juros mais altos do mundo. Enquanto isso, o Governo investiu praticamente um terço desse valor que pagou de juros em educação, em saúde e investiu apenas 5% desse valor, aproximadamente, em infraestrutura, nas nossas estradas, que estão completamente sucateadas. O Brasil anda na contramão da história.

    A China, em 2015, no ano passado, baixou os juros seis vezes para impulsionar o crescimento. Os americanos baixaram os juros e aumentaram o déficit e os investimentos para saírem da crise.

    Nossa carga tributária é alta demais, mas o que não se percebe é que, a cada real arrecadado, cerca de quase 20% vão para pagar os juros, somando quase 50% para a rolagem total da dívida.

    Sr. Presidente, José Medeiros, que preside os trabalhos nesta tarde, praticamente metade do que arrecadamos, com sacrifício e trabalho duro, para os cofres públicos deste País vão para o pagamento de juros e serviços da dívida.

    Aí eu pergunto aos nossos distintos Senadores e Senadoras: que país é este, que consome cerca de 50% de tudo que nós arrecadamos para pagamento da dívida, dos serviços da dívida e dos juros estratosféricos que percebemos hoje, enquanto investe, na saúde, um bem maior do ser humano, apenas um terço disso, menos de um terço disso, cerca de R$120 bilhões? Na educação, igualmente. E nas estradas? Cerca de R$20 bilhões apenas. É por isso que as estradas de Santa Catarina não saem! É por isso que o oeste catarinense está conclamando o Fórum Parlamentar Catarinense, para que possamos fazer um levante rumo ao Ministério dos Transportes, para buscar uma solução para o transporte e para as rodovias federais no Estado de Santa Catarina.

    A política econômica brasileira constitui-se numa anomalia no cenário mundial. O Prêmio Nobel de Economia Sr. Joseph Stiglitz disse recentemente em Davos, na Suíça, que a política de juros altos para combater a inflação - adotada por recomendação do mercado financeiro - está desacreditada no resto do mundo e vem estrangulando substancialmente a economia brasileira.

    Segundo a avaliação do economista Prêmio Nobel de Economia, pouca gente no resto do mundo ainda adota política de juros altos para combater a inflação. "Esse modelo que diz que, se a inflação está alta, você sobe os juros é uma teoria que [...] [está completamente] desacreditada" - afirmou ao jornal O Estado de S.Paulo. "É preciso [sobretudo] saber qual é a fonte da inflação."

    Explicou que, se o aumento dos preços se deve ao aquecimento da economia, os juros podem ser uma opção, porque isso freia a demanda, mas, se for um impulso dos custos, é preciso ser mais cauteloso. Nesse caso, a alta dos juros reduz a inflação matando a economia. É o que está efetivamente acontecendo: essa política econômica está acabando com o País.

    E o economista dá a receita: "Quando a economia desacelera, as receitas tributárias caem e ocorrem déficits. Se a economia for estimulada, a receita sobe. Dessa forma, a política monetária pode ajustar a política fiscal."

    Fábio Erber, doutor em Economia e professor titular de Desenvolvimento Econômico do Instituto de Economia da UFRJ, falecido em 2011, dizia que as altas taxas de juros não configurariam problema de natureza exclusivamente macroeconômica. Seriam o resultado de uma influente coalizão de interesses formada em torno da manutenção dos juros em níveis elevados.

    Denunciava que:

Existe, pois, uma ampla e poderosa constelação de interesses, estruturada ao longo do tempo em torno à combinatória altos juros-câmbio [...], que estabeleceu uma convenção que estes elementos são essenciais para o desenvolvimento do país. [...]

Esta coalizão de interesses tem poderosos instrumentos para consolidar e difundir sua convenção de desenvolvimento. O mais explícito está nas mãos do sistema financeiro [...].

O Banco Central é um membro necessário desta coalizão [...].

    O fato é, Sr. Presidente e distintos membros desta Casa, que urge nos unirmos para nos debruçarmos sobre este tema que, na minha opinião, é extremamente importante e relevante.

    Fala-se que precisamos de ajustes na Previdência e de uma reforma tributária - concordo -, mas pouco será seu efeito se continuarmos com o rombo no casco derivado dessa política econômica. Ela foi eficaz durante um certo tempo, mas é premente sua mudança.

    A política de juros altos adotada pelo Banco Central, além de não estar promovendo a estabilidade macroeconômica, vem prejudicando o investimento produtivo e reduzindo o consumo, aumentando o endividamento interno, mantendo-se apenas como uma alternativa de remuneração para o capitalismo, mais rentável do que o investimento produtivo.

    A afirmação de que os juros são altos por causa do déficit público é desmontada pelos dados que evidenciam que a retirada dos juros da conta torna o déficit muito pequeno, ocorrendo até, evidentemente, um superávit em alguns anos. Na verdade, o déficit e a dívida sobem porque os juros são altos, e não o contrário.

    Evidentemente, cabe dizer que a dívida interna do Governo cresceu substancialmente, comprometendo uma parcela crescente da receita tributária com o pagamento dos juros.

    Por isso, falo aos Srs. Senadores e às Srªs Senadoras que faltam recursos para a educação, faltam recursos para a saúde...

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - ... faltam recursos para o desenvolvimento tecnológico e científico, para a segurança pública; faltam recursos para os Estados, para os Municípios e para a melhoria da infraestrutura do País, altamente comprometida e sucateada.

    Desta forma, Sr. Presidente, conclamo esta ilustre Casa à árdua e, porém, difícil e nobre tarefa de encontrarmos juntos uma efetiva saída para a grave crise que enfrentamos, propondo uma efetiva mudança nesta política de juros altos.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado pela atenção.