O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu era ainda criança, mas me lembro muito nitidamente da crise que, em 1954, teve como seu desfecho mais dramático o suicídio do Presidente Getúlio Vargas. Havia, naquela época, uma oposição absolutamente intransigente e que acusava o Presidente Getúlio Vargas de ter seu governo construído sobre um mar de lama.

    A expressão mar de lama foi colocada em voga pelo então jornalista Carlos Lacerda. E Getúlio Vargas era, como todos sabemos, como a história comprovou, um homem probo, austero, que não admitia nenhum tipo de amálgama entre o interesse público e o interesse privado e que foi levado e sucumbiu à crise, porque ela o atingiu pessoalmente. Não porque tivesse sido lançada sobre ele nenhuma suspeita de improbidade, mas porque houve suspeita de que um dos seus filhos estivesse entre os mandantes de um crime que vitimou o Major Vaz e feriu Carlos Lacerda. Uma increpação injusta, um mar de lama, quando dirigida ao governo Getúlio Vargas.

    Pois o Governo da Presidente Dilma Rousseff é um governo que está, hoje, não apenas alicerçado, mas imerso num mar de lama.

    Já havia aqui ou ali depoimentos, reportagens, declarações, indícios que se acumulavam de que o Governo da Presidente Dilma Rousseff, na sequência do Presidente Lula, os dois presidentes, Lula e Dilma, haviam patrocinado politicamente a montagem de uma trama criminosa que saqueou recursos do Estado com o objetivo de, comprando apoios políticos, se perpetuar no poder. E ainda, além disso, enriquecer alguns políticos e empresários corruptos.

    Hoje, Sr. Presidente, eu presidia a Comissão de Relações Exteriores no Senado, e tinha acabado de ouvir um brilhante parecer do Senador Agripino, Senador da oposição, que foi designado por mim na semana passada para relatar um projeto do mais alto interesse nacional, um projeto de decreto legislativo que permite a adesão do Brasil a determinadas decisões da Organização Mundial de Comércio, que visa a facilitar o ingresso do Brasil de maneira mais ampla nos fluxos do comércio internacional. O Senador Agripino, relatava, de uma maneira brilhante, célere, projeto que será votado ainda hoje à tarde, por iniciativa da oposição. Eu ouvia o Senador Agripino, quando chega ao meu conhecimento a notícia da delação premiada do Senador Delcídio do Amaral, que já foi objeto, evidentemente, de comentários aqui desta tribuna. O Senador Bauer fez um discurso veemente, mostrando inclusive aos telespectadores da TV Senado que ainda não tiveram conhecimento a capa da revista IstoÉ que traz o inteiro teor da delação premiada.

    E não adianta dizerem que é um documento apócrifo. Não! A reportagem foi elaborada a partir do exame do documento na sua autenticidade. Declarações reduzidas a termo pelo Ministério Público Federal, constantes de um documento assinado pelo Senador Delcídio, que rubricou cada uma das suas sete páginas.

    E o que traz esse depoimento, essa delação premiada?

    Esse documento corrobora suspeitas que há muito tempo existiam a respeito de ações da Presidente Dilma Rousseff - dela pessoalmente, não do Governo, essa entidade abstrata que ela dirige, mas dela - visando a interferir nas investigações da Lava Jato, visando a negociar nomeações em tribunais superiores em troca de votos favoráveis a empreiteiros presos. Revelação de que foi Lula o mandante de pagamentos feitos à família de Cerveró para comprar o seu silêncio, assim como o próprio Lula teria comprado o silêncio de Marcos Valério, notório marqueteiro preso no âmbito do processo do mensalão.

    Delcídio revela que Dilma Rousseff sabia, sim, do verso e do reverso da operação de Pasadena, operação ruinosa para a Petrobras. A Petrobras perdeu cerca de US$1 bilhão nessa operação. Perdeu porque foi um dinheiro surrupiado dos cofres da empresa para alimentar o caixa clandestino do "lulopetismo".

    Isso tudo já se suspeitava, mas agora está aqui, preto no branco, uma delação de alguém que foi o Líder do Governo nesta Casa, de um influente Senador do PT, homem que gozava de franco acesso ao gabinete da Presidente, e às salas, e à casa e ao Instituo Lula, onde opera o seu antecessor.

    Dizem petistas, Senadores - houve um discurso de uma Senadora aqui, nesta tarde, e está agora, neste momento, dando entrevista o ex-Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, citado por Delcídio como um dos partícipes de uma trama para nomear alguém mediante compromisso de dar uma sentença judicial, num Tribunal Superior, de interesse do Governo -, a tese de que o Senador Delcídio não tem credibilidade.

    Ora, esse homem falava em nome da Presidente Dilma aqui no plenário do Senado! Ele gozava, sim, de credibilidade junto ao Governo, pois ele era o seu líder, seu porta-voz no Senado Federal. E gozava de credibilidade também junto aos seus colegas da situação e da oposição, porque foi graças à confiabilidade na palavra do Senador Delcídio que muitos acordos foram firmados aqui no plenário do Senado, publicamente, para possibilitar a aprovação de matérias de interesse do Governo, com as quais a oposição concordava nesse ou naquele aspecto. Ele tinha credibilidade.

    E ninguém mais que o Senador Delcídio do Amaral tem interesse em que as declarações constantes da sua delação sejam verazes, incontestáveis, suscetíveis de provas inequívocas. E por que Delcídio do Amaral teria esse interesse? Porque a delação premiada é um instituto previsto na legislação brasileira que somente beneficia quem a faz se as suas declarações tiverem fundamento na realidade dos fatos. Uma delação premiada que contenha elementos que não resistam a uma análise criteriosa do Ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, que relata o processo, de nada adianta ao Senador Delcídio. Pelo contrário, compromete ainda mais a sua situação jurídica e política, porque a sua delação premiada teria sido baseada em uma mentira e, além disso, estaria, ao fazê-la, perdendo os últimos apoios que tem na Bancada do PT no Senado Federal, complicando, portanto, mais ainda a sua situação no Conselho de Ética.

    O fato, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que este Governo acabou. Melhor dizendo, este Governo precisa acabar. É inconcebível que a Presidente Dilma Rousseff, nessas condições, possa liderar o País para o enfrentamento dessa crise profunda que estamos vivendo. Os dados do Governo mostram, meu caro Presidente, uma retração do Produto Bruto em 3,8%. Isso significa que o Brasil está andando para trás e significa cada vez mais desempregados se somando à legião de mais de 9 milhões de pais e mães de família e jovens desempregados. Um país com uma inflação que disparou e que teima em continuar subindo, apesar da recessão. Um país onde as contas públicas estão descontroladas, num ritmo ascendente, a dívida pública aumentando! Um país que já é olhado com desconfiança, com descrédito pelos investidores nacionais, que não investem, e internacionais, que refugam os títulos da nossa dívida.

    Sr. Presidente, ainda que a Presidente Dilma tivesse ideias claras sobre o que fazer - e não as tem -; ainda que a Presidente Dilma tivesse uma equipe competente, entrosada, eficaz - e não a tem -, a Presidente Dilma não daria conta de conduzir esse barco por mais dois anos e nove meses, porque ela agora está vulnerada na sua condição moral. Ela já havia perdido o apoio do seu próprio partido político, que, numa resolução da sua instância nacional, formulou uma chamada proposta de medidas de emergência absolutamente doidivanas, absolutamente aloprada. É exatamente uma declaração de guerra à política econômica que a Presidente Dilma diz que vai propor ao Congresso Nacional.

    Sr. Presidente, a Presidente Dilma tem que sair. A presença dela significa agravamento da crise. E me pergunto: se ela sair, tudo vai melhorar? Não sei, mas pelo menos existe alguma possibilidade, alguma esperança de que, com o afastamento dela, que perdeu condições políticas e morais de dirigir o País, haverá pelo menos uma janela que se abre, uma luz bruxuleante no horizonte.

    Eu me dirijo aos meus amigos do PMDB. Será que são sete Ministérios sem orçamento, desprestigiados, num Governo em crise, será esse o preço, a miserável espórtula para sustentar um Governo que acabou e que soçobra na lama e que vai arrastar na lama o próprio PMDB?

    Uma vez que o PT já caiu fora, está, agora, pensando na próxima eleição, na esperança fugaz de que o Presidente Lula venha salvá-lo da miséria política. Será que é a Secretária da Aviação Civil, arremedo do Ministério da Aviação Regional, entregue a um Deputado do Estado de Minas Gerais do PMDB que vai garantir que haja condições políticas de governabilidade que já foram perdidas? Precisamos, sim, que o PMDB reflita e venha junto com os Partidos da oposição e outros Partidos da base do Governo dialogar a respeito de um programa de transição, de um programa de união nacional que seja capaz de alinhar medidas, algumas até duras e difíceis de serem implementadas, mas absolutamente inadiáveis, medidas essas que a Presidente Dilma não tem, repito, condições políticas de tomar.

    Sr. Presidente, Srªs, e Srs. Senadores, fosse essa a situação de um Prefeito, entre os quase 6 mil Municípios deste País, de uma cidade grande, como São Paulo, ou uma cidade pequena, como Pindorama, no interior de São Paulo, fosse essa a situação, o Prefeito não poderia se manter no cargo. A Presidente Dilma não pode se manter no cargo. Seja pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral, seja pelo impeachment, ela tem que sair. Já havia razões de sobra, do ponto de vista jurídico, para a decretação do impeachment, que foram as comprovadíssimas pedaladas, que representam um atentado contra a lei orçamentária. Agora, temos o ex-Líder do Governo levantando, colocando o dedo em mais duas feridas que constituem, também, hipóteses de crime de responsabilidade: o atentado contra o livre funcionamento do Poder Judiciário e o desleixo no resguardo da probidade da Administração.

    Srs. Senadores, Srª Senadora Ana Amélia, o Congresso Nacional precisa atuar. Os instrumentos estão nas nossas mãos. O Tribunal Superior Eleitoral igualmente. Mas, sobretudo, penso, Sr. Presidente, que é preciso que haja um vigoroso sobressalto da cidadania. Que esse próximo dia 13 de março seja engrossado por cidadãos e cidadãs que ainda estavam descrentes, que achavam que não valia a pena ir à rua, cidadãos que não acreditavam na força de cada um somada à força de outros e de mais outros e de mais outros.

    É preciso que esses fatos promovam uma articulação, que já começou, entre o Congresso Nacional e esses movimentos de rua para que, no próximo dia 13 de março, em todas as cidades deste País, nós possamos sair à rua convencidos de que: ou nós saímos ou ela fica. E se ela ficar, o Brasil continuará afundando.

    Muito obrigado.