O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador José Medeiros, Srªs e Srs. Senadores, este 3 de março de 2016, sem dúvida, ilustre Presidente, vai ficar marcado na História do Brasil, como o dia em que visualizamos, de forma mais clara do que em outros momentos, a tempestade perfeita. Hoje, amanhecemos todos, não surpreendidos, porque a expectativa já era profundamente negativa, mas com o anúncio de uma queda do Produto Interno Bruto brasileiro de 3,8%. Aquilo que dizíamos, no ano de 2014, a todo o Brasil na campanha eleitoral se desenha hoje com cores dramáticas: o desaquecimento da nossa economia, a inflação sem controle, o desemprego galopante e o endividamento crescendo em todas as regiões do País.

    Esse número de 3,8% de queda no PIB, anunciado hoje a todos os brasileiros, traz um agravante, porque é a segunda vez, contado este ano, o qual nós estamos vivendo, em que será, segundo todos os analistas, ao lado do ano de 2015, o primeiro período, Senador José Medeiros, desde o ano de 1930, em que nós teremos dois anos consecutivos de queda do Produto Interno Bruto no País.

    Mas sequer esse paralelo com a década de 30 nos serve, pois ali, sim, havia uma enorme crise internacional. E todo o mundo vivia um processo recessivo.

    Agora não. O Brasil anuncia a queda de 3,8% do seu PIB, num momento em que o crescimento da economia internacional é, em média, 3%; num momento em que economias muito próximas da nossa, aqui na região, e também economias dependentes de commodities - as commodities sempre lembradas como razão do desaquecimento da economia brasileira, não que essa queda não seja importante -, como as do Peru e do Chile, mais dependentes de commodities do que a nossa economia, mostram nos seus balanços o crescimento do seu Produto Interno Bruto. Isso, mais do que qualquer outra explicação mais técnica, é a demonstração cabal, definitiva, de que o que vem acontecendo no Brasil, hoje, é obra exclusiva da irresponsabilidade, da incompetência e da leniência deste Governo.

    E ainda, Senador Wilder, a quem agradeço aqui a oportunidade de me permitir, no tempo que lhe era reservado, dirigir essas palavras a sociedade brasileira, aquilo que me chama mais atenção, para ficar apenas no preâmbulo deste meu pronunciamento quanto à questão econômica - quero tocar em outros assuntos da maior gravidade -, é que, com exceção do agronegócio do seu, do meu Estado, do Centro-Oeste e de outras Regiões brasileiras, todos os outros setores da economia caíram, e caíram muito. Em especial, além da indústria, que já vinha caindo, agora o setor de serviços. E nós sabemos, Senador Medeiros, Senador Aloysio, que é exatamente o setor de serviços aquele que mais emprega no País, Senador Ricardo Ferraço, tucano Ricardo Ferraço. Então, a sinalização, que já gera dramática com os números crus da economia, significa - na vida real, palpável, do cidadão, da cidadã, do trabalhador, das famílias brasileiras - mais desemprego, carestia, mais endividamento e absolutamente nenhuma perspectiva de um futuro a curto prazo.

    Portanto, não podem ser desprezados esses dados que, na verdade, constatam, trazem à luz aquilo que não eu, como oposicionista, mas economistas e analistas políticos já antecipavam nos últimos anos: o Governo, irresponsavelmente, colocou, mais uma vez, o seu projeto de poder acima dos interesses brasileiros e deixou de tomar, quando ainda era possível, as medidas corretivas necessárias para minimizar o impacto desse default, dessa queda em todos os nossos indicadores, a fim de minimizar o sofrimento dos brasileiros.

    Não bastasse isso, o anúncio do pior desempenho da economia desde o início da década de 90 e o pior conjunto de desempenho da economia desde a década de 30, hoje, os brasileiros, estarrecidos, tomam conhecimento de uma matéria publicada na revista IstoÉ, que, se comprovada, traz, na verdade, a impossibilidade da continuidade do atual Governo. As denúncias atribuídas hoje ao Senador Delcídio são as mais graves até aqui já compartilhadas com a sociedade brasileira, porque, entre outras questões extremamente graves e chocantes, diz essa denúncia que a Presidente da República, de forma consciente, teria, de alguma forma, com a indicação de Ministro do STJ, induzido ou participado de um movimento para inibir ações da Operação Lava Jato.

    É preciso, claro, que essas informações sejam comprovadas, mas os indícios são muito fortes e assustadores, casando uma coisa com a outra: a degradação moral do País, com as sucessivas denúncias, que, cada vez, chegam mais próximas do Palácio do Planalto; com a absoluta incapacidade, Senador Agripino, que este Governo tem demonstrado, e demonstra agora, de conduzir uma agenda mínima de recuperação do desenvolvimento da economia e da vida dos brasileiros. É preciso que os homens de bem deste País, que as mulheres de bem deste País, estejam ou não no Congresso Nacional, compreendam que precisamos buscar um caminho, e um caminho rápido, para que o Brasil vire, de forma definitiva, esta triste e dramática página da sua história política, para iniciarmos um novo tempo, em que a esperança volte a habitar os lares brasileiros.

    O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Um aparte, Senador.

    O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Ouvirei com muita satisfação V. Exª.

    Não consigo antecipar qual será o desfecho, Senador Agripino. V. Exª tem mais experiência do que eu na vida pública brasileira, talvez tenha luzes a nos trazer. Não sei se será por um ato de impeachment, conduzido pela Câmara dos Deputados; pela cassação do mandato da chapa eleita, pelas gravíssimas denúncias, e outras chegam hoje de utilização de dinheiro da corrupção para a campanha eleitoral; ou seja, até, e passo a não descartar, Senador Raimundo Lira, um gesto de grandeza.

    Vejo aqui a presença de Líderes da Câmara dos Deputados, Mendonça Filho e Domingos Sávio.

    Será que não está no momento de a Presidente da República, pensando agora não no seu Partido e sequer no seu futuro, mas, pensando no País, renunciar ao mandato de Presidência da República, para que, a partir desse gesto, possamos iniciar uma grande consertação; e, a partir dela, a construção de uma agenda de retomada da confiança; e, a partir dela, dos investimentos; e, a partir deles, dos empregos para os brasileiros?

    Ouço V. Exª, com prazer, Senador Agripino, Presidente do Partido Democratas.

    O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Senador Aécio, V. Exª faz um discurso num tom tão forte quanto são fortes os fatos que estão divulgados pela Revista IstoÉ, e tão fortes quanto os fatos divulgados, no campo da economia, pelos meios de comunicação hoje: a queda de 3,8 pontos percentuais no PIB. Veja V. Exª, perguntavam-me, agora há pouco, o que fazer; se, dentro desse caos econômico, essa questão política não levaria o País ao caos. Eu disse que, às vezes, há males que vêm para bem, porque esse é um Governo que, no campo da economia, não tem nem diagnóstico nem remédios; não está nem sabendo o que fazer nem tem ação para consertar. A indústria do Brasil voltou ao patamar de dez anos atrás. Estamos com dois anos sinalizados com queda de PIB com uma recessão claramente instalada. A economia está em frangalhos; a inflação, de volta; a recessão posta. E o Governo sem planos, sem ação e sem estratégia. De repente, aparece uma delação premiada com dados e com circunstâncias...

(Soa a campainha.)

    O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - ... claros como a luz do dia. O que é preciso, claro e evidente, é a homologação da delação para que os fatos que estão ali se transformem em provas, para que a gente tenha a solução para o Brasil, porque, agora, V. Exª faz um discurso forte como são fortes os fatos que estão na Revista IstoÉ. V. Exª, que é uma pessoa de temperamento brando e conciliador, como todo bom mineiro, encheu as medidas, como as minhas encheram. Não dá mais para esperar. A economia está em frangalhos. Nós estamos no rés do chão. No campo da política, fatos inimagináveis denunciados pelo Líder do Governo, que acabou de deixar. E talvez esta seja a nossa salvação: os fatos são tão fortes que vão empurrar irremediavelmente as instituições a encontrarem a saída política para o nosso impasse, ou seja, o fim do Governo Dilma, o fim de um ciclo PT. Forçado por quê? Por circunstâncias, por evidências que são tão fortes que levam V. Exª, um homem de temperamento ameno, a pedir claramente a renúncia da Presidente da República. É um estado de coisas. Não adianta querer fazer diferente. É um estado de coisas que está posto nesta tarde de quinta-feira. Todos nós deveríamos estar já indo para os nossos Estados. Ficamos de plantão para fazer uma reunião das oposições, tal a gravidade do País. E a gravidade do País chama cada um de nós à responsabilidade, que é o que nós estamos fazendo. Estamos cumprindo com a nossa obrigação, estrategicamente adotando providências não para salvar partido A, partido B ou partido C, mas para salvar o País, que é de todos nós. Cumprimentos a V. Exª pela oportunidade e pela segurança do pronunciamento que faz nesta tarde de quinta-feira.

    O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Eu agradeço a V. Exª, Senador Agripino, que, com seu tom sempre assertivo, traz o tom da gravidade do momento pelo qual passa o País. Este não é um momento corriqueiro.

    E o que me traz certa angústia e, ao mesmo tempo, Senador Aloysio, certa ansiedade para que tenhamos uma saída para essa crise é que não é lógico, não é compreensível um país como o Brasil crescer menos de 4% com a economia diversificada que temos, com as instituições sólidas que felizmente construímos ao longo do nosso período democrático.

    O que falta ao Brasil hoje é governo, porque existe uma agenda clamando, esperando para ser cumprida, para ser executada. Uma agenda que melhore a nossa legislação, que traga mais transparência às contas públicas, que melhore, por exemplo, a gestão dos nossos fundos de pensão e das nossas empresas estatais, que temos debatido incansavelmente aqui, no Congresso Nacional.

    É preciso que nós tenhamos medidas para controlar o absurdo crescimento da nossa dívida pública, que, segundo os otimistas, ao final do ano de 2018, ultrapassará os 85% - e falo apenas dos otimistas.

    É preciso o Brasil voltar, Senador Aloysio, V. Exª que se dedica tanto às questões internacionais, a fazer acordos comerciais, pragmáticos, que interessem aos brasileiros, que gerem empregos no Brasil e que nos permitam deixar para trás esse alinhamento anacrônico, arcaico, com o bolivarianismo, que conduziu a nossa política externa ao longo dos últimos anos.

    Está na hora de restabelecermos a meritocracia na gestão pública, profissionalizarmos as nossas agências reguladoras, dizermos aos brasileiros que nós podemos, sim, ser um país digno, respeitado pelo seu povo e respeitado pelas outras Nações do mundo. Nós não o somos mais.

    Um exemplo prosaico demonstra isso. Talvez, jamais, na história deste País, tenha acontecido de um Presidente dos Estados Unidos, nosso maior parceiro comercial, vir à região, passar por cima de um país continental como o nosso e não vir aqui. Ele passará por Cuba numa visita histórica àquele país, chegará à Argentina para se encontrar com o Presidente Macri e retornará a Washington.

(Soa a campainha.)

    O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Isso é um símbolo claro, hoje, da desimportância que o Brasil adquiriu ao longo desses últimos anos de equívocos, de irresponsabilidades, em que apenas o projeto de poder prevaleceu sobre os interesses dos brasileiros.

    Esse é um momento de reflexão profunda, Senador Dário, e essa reflexão não pode estar restrita aqui, ao Congresso Nacional.

    No próximo dia 13 de março, estaremos juntos, os brasileiros que querem mudança, dentro da ordem constitucional, estaremos juntos para dizer aos quatro cantos deste País: chega! Basta de tanta corrupção! Basta de tanto desgoverno! E para dizermos aos tribunais e à própria Presidente da República: dê ao Brasil uma nova chance! Dê ao Brasil um novo início, uma nova trajetória! Porque, com este Governo, essa trajetória não se reiniciará.

    Fica, portanto, mais uma vez, o nosso convite e a nossa convocação para juntos irmos às ruas. Mas mais do que isso, que os homens de bem deste País se reúnam para que possamos fazer uma grande consertação, porque o Brasil merece um governo honrado, um governo que nos traga de volta a esperança.

    (Durante o discurso do Sr.Aécio Neves, o Sr. José Medeiros deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Dário Berger.)