A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Senador Dário Berger, que preside esta sessão numa quinta-feira de muitas apreensões na área política pelo agravamento da crise que consome as nossas energias e as nossas preocupações, não é diferente, tenho certeza, o sentimento do povo brasileiro diante de notícias de maior relevância a cada dia, como por exemplo, agora, essa que envolve essa delação premiada do Senador Delcídio do Amaral.

    São informações extremamente graves, envolvendo, eu diria, o núcleo duro do poder. Portanto, não podemos ficar alheios ao que está acontecendo. Temos que ter a serenidade e a responsabilidade de, nesta hora, verbalizar aquilo que o povo brasileiro espera de nós: o comprometimento com a ética.

    Hoje está sendo lançada uma campanha nacional contra o contrabando e a pirataria. A indústria brasileira se une em defesa do interesse nacional contra o contrabando e a pirataria. Mas poderíamos acrescentar contra a corrupção também.

    Aliás, no prédio próximo aqui do Congresso Nacional, sede da Procuradoria Geral da República, há uma enorme inscrição: "Basta de corrupção, não à corrupção". Em letras garrafais, para que quem passe ali não deixe de enxergar esta palavra maldita: "corrupção". E ela contribuiu decisivamente para levar o País à situação grave em que se encontra a nossa Nação - dados há pouco citados pelo Senador Aécio Neves sobre o péssimo desempenho econômico que tem como resultado mais perverso o desemprego.

    Fazia muito tempo, Senador Dário Berger, que no meu gabinete não chegavam correspondências com pedidos de emprego de pessoas de todas as idades, de todas as qualificações, de todas as formações, desde um simples servidor para serviços gerais até um advogado com formação especializada. E isso é sintoma claro da crise em que estamos vivendo, porque com pleno emprego ninguém bate à porte de um Parlamentar para pedir um emprego, uma colocação.

    Então, eu apenas entendo isso como reflexo dessa crise econômica, de uma crise social, porque o desemprego e a inflação são consequências que agravam os problemas sociais, a inflação alta corrói o poder aquisitivo do salário do trabalhador. Isso é extremamente prejudicial. Com o mesmo dinheiro se compra muito menos, Senador Dário Berger, e V. Exª, que já foi prefeito, sabe bem, como gestor e como empresário, que é assim que as coisas funcionam.

    O mais grave em tudo isso, Senador Raimundo Lira - V. Exª também é um empreendedor de grande experiência -, é que nós olhamos para frente e tentamos encontrar uma saída. Há saída para a crise? As crises econômicas existem para desafiar a nossa capacidade no sentido da sua administração e de encontrar as soluções, buscando até um entendimento com o adversário. Porque nós precisamos entender que o País é nosso. O País não é deles ou dos outros, não é da oposição ou do governo; o País é nosso.

    Nós não concordamos com muitas coisas que estão aí. Mas não concordamos, sobretudo, é com essa corrupção que está dilapidando o patrimônio moral, a ética, o patrimônio de uma estatal como a Petrobras. É inacreditável o que aconteceu. E exatamente essa falta de perspectiva, essa falta de confiança no futuro a médio e longo prazo, que agrava ainda mais a nossa situação.

    O empreendedor precisa de um mínimo de segurança jurídica, de um mínimo de segurança política e de um mínimo de segurança institucional para deliberar, para planejar os seus investimentos.

    Isso é simples, é muito simples. Nós estamos numa situação de absoluta ignorância do cenário porque não sabemos o que há pela frente. Por isso, digo que é o pior dos mundos.

    Não adianta, no caso de hoje, que estamos vivendo, meus caros Senadores, tentar desqualificar uma delação. Temo que o fato de não ter sido homologada a delação do Senador possa servir de pretexto regimental, de firulas jurídicas, para não se tomar como verdade, para se desqualificar também a prova nessa delação premiada, o fato de ter sido divulgada antes da homologação. Mas para mim o que importa não é o detalhe jurídico, mas o que está contido na declaração do Senador Delcídio do Amaral. É grave e nós precisamos olhar, entender e interpretar. Lamentavelmente, autoridades importantes do Governo tratam imediatamente de desqualificá-la, achando que é apenas uma poeira que não tem consistência. Poeira que não tem consistência? É subestimar a inteligência dos brasileiros, é subestimar a capacidade de senadores e deputados, prefeitos e governadores, de entender o que está contido nessa delação.

    Com muito prazer, concedo um aparte ao Senador José Medeiros.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senadora Ana Amélia, V. Exª, talvez pelos anos de experiência na vida jornalística, sabe muito bem sintetizar e dar começo, meio e fim a um enredo que está muito nebuloso. É difícil até para os brasileiros que acompanham mais de perto a política conseguirem entender. Esse Governo tem driblado tanto que parece que está driblando a si mesmo. Veja bem, estão tentando desqualificar as declarações do Senador Delcídio antes mesmo de serem confirmadas, vamos dizer assim. Eles que tanto defendem isso. Ao mesmo tempo, o Ministro José Eduardo Cardozo está sendo desmentido, no mesmo tom, pelo Presidente do PT, que diz que não houve setores do PT que teriam pressionado a troca de ministros, algo assim, ou uma mudança no comportamento da Polícia Federal. É um desmentindo o outro. Ao mesmo tempo, o Advogado-Geral da União, que está saindo, faz declarações terríveis contra a corte de contas, que é o Tribunal de Contas da União. Então, é uma confusão que fazem para tentar, parece, confundir a opinião pública. E V. Exª desvenda esse novelo, desata-o e mostra, às claras, ponto a ponto, para a população brasileira o que está acontecendo. Essa história de querer descredibilizar o Senador que, até ontem, era Líder do Governo é simplesmente manobra dissuasiva. Meus parabéns por V. Exª trazer o tema de forma tão clara.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Senador José Medeiros.

    De fato, é surpreendente agora, mas isso aconteceu também quando houve a famosa operação e a CPI que resultou no mensalão, a chamada CPI dos Correios, cujo presidente, casualmente, era o Senador Delcídio do Amaral. O Relator foi um Deputado, eleito no Paraná, Osmar Serraglio, do PMDB, de grande respeitabilidade. E fizeram, realmente, um trabalho sério naquele momento.

    As mesmas formas de desqualificar o então delator do mensalão, Deputado Roberto Jefferson, é a mesma tática que estão usando agora para desqualificar também a delação de Delcídio do Amaral.

    Mas salta aos olhos, pela riqueza dos detalhes apresentados nessas informações da delação premiada, eu diria, pelo menos a aparente realidade dos fatos. É claro que, como se diz, o que importa não é o fato, e sim a versão. Mas o que está escrito é suficientemente grave para que prestemos atenção e tenhamos responsabilidade diante deles.

    Que providências vamos tomar em relação a isso? O Senado não pode ficar silente, não pode ignorar, não pode se omitir, e nós temos de refletir muito sobre essas providências e o futuro, o que fará também o Conselho de Ética desta Casa em relação ao Senador Delcídio Amaral. São todos procedimentos pelos quais a sociedade brasileira nos observa e para os quais exige de nós uma atitude responsável.

    Não somos juízes, não somos julgadores. Esta é uma Casa política, o nosso julgamento é político sempre. A Justiça, do outro lado da Praça dos Três Poderes, o Supremo Tribunal Federal e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) têm essa responsabilidade.

    Agora, entre as informações contidas nessa delação do Senador Delcídio do Amaral, está uma muito grave. Que haja interferência da política no campo administrativo, porque é da confiança da Presidente da República nomear e desnomear ministros do Poder Executivo; nomear ou recomendar a demissão ou trocar um ou outro diretor de órgão público ou de agência reguladora.

    Agora, interferir no Poder Judiciário, fazendo escolhas de cartas marcadas, para que a decisão seja favorável a este ou aquele indivíduo envolvido nessas operações, na Lava Jato, é inaceitável. Isso retira a independência do Poder Judiciário. Isso não pode acontecer.

    Em boa hora, o Supremo Tribunal Federal se inspira, imagino, pela informação colhida em uma gravação, não tomada como prova, do Senador Delcídio Amaral em conversa com filho do Cerveró, com base na informação em que ele dizia que era fácil conversar com alguns Ministros amigos no Supremo Tribunal Federal para obter alguma vantagem em relação a processos desse caso rumoroso chamado Lava Jato.

    Agora, isso envolve outra Corte superior, que é o STJ, que sai bem pelo resultado da decisão. Um Juiz, um Ministro propôs a soltura de um dos envolvidos na Lava Jato que está preso, mas não foi acompanhado por nenhum dos outros Ministros, que votaram pela manutenção da prisão. A instituição do STJ saiu ilesa, mas a proposta do Ministro citado nessa delação não ficou bem para a instituição que representa, que precisa agir com independência, com isenção, com responsabilidade e com equilíbrio.

    Esse fato, no meu modesto juízo, é o fato mais grave nesse processo, além das outras informações fornecidas nessa delação em relação, por exemplo, à operação da compra da usina de Pasadena, na Califórnia, e de outras informações contidas na delação de Delcídio do Amaral.

    De novo, com muito prazer, concedo um aparte ao Senador José Medeiros.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senadora, fico muito grato pelo aparte. Vale lembrar que, na sabatina do Ministro aqui, esse fato já tinha vazado. Uma das minhas indagações a ele foi relativa justamente a este fato: se ele estava sendo conduzido a isso, se teria havido uma negociação com o Planalto com vista a ele soltar o então acusado Marcelo Odebrecht. É o fato que ele negou na sabatina e que, agora, vem, justamente nessa delação. Na época, já existiam esses rumores, que acabam agora saindo novamente. É preocupante, como V. Exª falou.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, mais uma vez, Senador José Medeiros.

    Eu falava sobre o dia de hoje, o Dia de Combate ao Contrabando. Acrescentaríamos, além do combate ao contrabando e à pirataria, o combate à corrupção e à impunidade, fazendo coro com a campanha do Ministério Público que está expressa, como eu disse, em letras garrafais, no prédio-sede da PGR (Procuradoria Geral da República).

    Então, não podemos desqualificar, as autoridades não podem desqualificar, mas devem, tem o dever de esclarecer os fatos e de provar, com farta documentação, que não têm culpa em cartório. Caso contrário, como se diz no popular, é "chover no molhado", é "conversa mole para boi dormir" essa história de que querem desqualificar o que está contido na delação do Sr. Delcídio do Amaral.

    Eu queria também dizer, neste Dia de Combate ao Contrabando, neste dia de combate à pirataria, que o País perdeu, no ano passado, Senador Dário Berger, R$115 bilhões com contrabando e com pirataria. Os setores mais prejudicados foram o setor calçadista, por causa do contrabando de tênis; o setor de vestuário; o setor de confecções; o setor de brinquedos; e, no caso do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, o setor de tabaco. Só no setor de tabaco, são R$4,9 bilhões! Concorrem as empresas que entram aqui livremente e que não pagam impostos com as empresas regularmente, legalmente e formalmente aqui instaladas, que pagam salários aos seus empregados de acordo com todos os direitos trabalhistas.

    Eu queria dizer a V. Exª que os R$115 bilhões que o Brasil perdeu no ano passado representam um índice 15% maior do que no ano anterior. Ou seja, está aumentando. Foram 15%. A nossa fronteira é um verdadeiro queijo suíço, porque nem a Polícia Federal, nem a Polícia Rodoviária Federal, nem outros órgãos, como a Defesa Sanitária do Ministério da Agricultura... Este tema, para V. Exª, é muito caro, pois Santa Catarina é livre de aftosa sem vacinação. Nem Santa Catarina nem o Paraná... A fronteira está um verdadeiro queijo suíço, cheia de buracos. Seria preciso reequipar as Polícias que fazem essa fiscalização e as próprias Forças Armadas no Sisfron, que é um sistema de vigilância das fronteiras. Mas os orçamentos foram contingenciados e cortados nesses programas. Estamos vivendo um drama cada vez maior. Então, em vez de ter aumentado 15%, pode aumentar, neste ano de 2016, 30% o contrabando nesses países. Como fica a indústria nacional? Como fica o empreendedor? Como ficam os trabalhadores?

    Eu queria chamar a atenção para esse episódio, para mostrar exatamente que devíamos também trabalhar intensamente para combater a pirataria e para combater o contrabando. Assim, também ajudaremos a gerar mais empregos em nosso País. Isso daria também um apoio não só ao combate ao contrabando, mas também ao combate duro e rigoroso à impunidade e à corrupção.

    É preciso prestigiar as instituições que estão funcionando, para a nossa satisfação e para esperança do povo brasileiro, com toda a lisura...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ...e com toda a responsabilidade. Cito nominalmente o Ministério Público, na figura do Dr. Rodrigo Janot; a Polícia Federal hoje, na figura do Dr. Leandro Daiello; o Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, na figura do Ministro Teori Zavascki, que é quem está no comando da Operação Lava Jato; e, é claro e evidente, o principal líder desse processo na Justiça do Paraná, o Juiz Sérgio Moro. São essas figuras que ainda dão ao povo brasileiro a esperança de que, sim, podemos mitigar, reduzir a corrupção. Mas o melhor seria acabar com a corrupção. A corrupção consome o dinheiro que falta para a educação, para a saúde e para a segurança pública.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.