O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o assunto que vou abordar neste meu pronunciamento já foi também abordado pela ilustre, competente e respeitada Senadora Ana Amélia e diz respeito ao contrabando.

    Não existe país, a partir da Revolução Industrial, que tenha crescido, que se tenha desenvolvido, que tenha atingido nível de pleno desenvolvimento econômico - isto eu já disse aqui - sem que tenha sido através da educação de qualidade e da exportação de produtos com alto grau de pesquisa, ciência e tecnologia. Ou seja, um país só tem condições de proporcionar condições de conforto, de segurança e de bem-estar se atingir o grau de desenvolvimento econômico. E só o atinge se a atividade privada, a atividade empresarial é o principal foco de qualquer governante.

    O que tem acontecido no Brasil, principalmente a partir da Constituição de 1988, da qual participei como Constituinte? Criamos muitos encargos para a atividade econômica do País. Naquela época, o Brasil pagava 25% de impostos sobre o PIB do País, que é hoje o que os Estados Unidos pagam, 25%. Existem estudos e teses econômicas que dizem que esse é o limite que um país em desenvolvimento, ou um país emergente - uso essa palavra moderna -, tem para poder desenvolver-se. A partir de 25%, cada percentual vai atrasando, segundo alguns estudiosos, Senadora Ana Amélia, em até dez anos esse objetivo de ser um país plenamente desenvolvido.

    Nós já estamos com 36%, ou seja, 11% acima do limite, o que representaria, teoricamente, um atraso no nosso desenvolvimento de 110 anos. Por quê? Porque cada percentual acima de 25% passa a ser um confisco na renda dos trabalhadores, da classe média e de todos aqueles que podem manter um mercado consumidor permanente, constante e crescente. Fora estas duas condições - uma educação de qualidade e uma indústria moderna e tecnologicamente adiantada -, é preciso também que haja um mercado consumidor que seja ativo, permanente e crescente. Não pode haver essa curva de crescimento e queda, porque isso traz instabilidade. Esse crescimento constante e essa estabilidade do consumo nacional só existem se o dinheiro de quem produz, o dinheiro do trabalhador, do assalariado, não é confiscado.

    Hoje, no Brasil, o contribuinte brasileiro, na média nacional, dedica cinco meses do seu trabalho para pagar impostos. Então, já ultrapassamos essa curva e já atingimos também uma segunda curva, que é a chamada Curva de Laffer. Ou seja, quando o País atinge determinado nível de carga tributária, cada imposto novo que é criado passa a refletir negativamente no setor produtivo. E, à proporção que a carga tributária vai aumentando, a receita vai diminuindo. É um efeito negativo.

    Em tese, Senador Ana Amélia, temos de ter como objetivo, pelo menos de médio e longo prazos, a redução gradativa da nossa carga tributária, senão seremos eternamente subdesenvolvidos.

    Os países desenvolvidos e acadêmicos europeus, americanos e canadenses gostam muito de dizer, até como marketing, até como tese para vender suas publicações, que nós latinos somos incapazes de construir um país plenamente desenvolvido no nosso continente. Temos de rejeitar essa tese.

    Temos que ser objetivos e trabalhar com o foco de reduzir a carga tributária e treinar a estrutura do Estado brasileiro, para mostrar a todos aqueles que cuidam da estrutura do setor público que o empreendedor pequeno, médio ou grande não pode ser visto como inimigo do País, porque é ele que dá emprego, é ele que gera renda, é ele que dá estabilidade ao País. Portanto, essa estrutura não pode vir, como vem há muitos anos, sempre criando dificuldades e mais dificuldades para o funcionamento da atividade privada do nosso País.

    Mas agora quero falar um pouco, Senadora Ana Amélia, do que V. Exª falou: do contrabando. Quais são os fatores que mais prejudicam a produção nacional? Primeiro, a instabilidade jurídica. Existe dinheiro sobrando no mundo todo, existe excesso de dinheiro no mundo, tanto é que nos países desenvolvidos, a exemplo dos Estados Unidos e do Japão, o juro varia de zero a negativo. Quando o juro é muito baixo, é porque está sobrando dinheiro, e o dinheiro é o principal instrumento de investimento. Só com investimento o País pode modernizar seu setor produtivo. Mas a instabilidade jurídica do País faz com que nós não tenhamos capacidade de receber a quantidade de investimentos externos que nós deveríamos receber. Não estou falando do capital especulativo; estou falando do capital produtivo. Nós precisamos criar essas condições.

    Segundo, o País precisa simplificar o seu sistema tributário.

(Soa a campainha.)

    O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Eu já ouvi aqui um grande empresário brasileiro, o Jorge Gerdau, dizer: "Eu preciso de 150 funcionários para operar a burocracia fiscal, administrativa e de controle em uma empresa que eu tenho no Brasil. Para esta mesma empresa, do mesmo porte, eu preciso de 30 funcionários improdutivos no Chile." Nós não estamos falando aqui do Canadá; estamos falando do Chile. E uma empresa desse mesmo porte, nos Estados Unidos, precisa de apenas 15 funcionários improdutivos para o setor de controle fiscal e administrativo.

    Então, veja que são 150 no Brasil, 30 no Chile, e 15 nos Estados Unidos. Ou seja, apenas 10%.

    Hoje, as estatísticas mais recentes mostram que um trabalhador americano produz quatro vezes mais riquezas do que um trabalhador brasileiro, com perspectiva de chegar a seis vezes, no ano de 2030. Por quê? Porque enquanto aqui nós precisamos de um número excessivo de funcionários improdutivos, que são pagos na folha de pagamento pelos funcionários que produzem, os Estados Unidos dão o exemplo que o empresário Jorge Gerdau deu, ou seja, necessitam de apenas 10% do que precisamos aqui.

    Eu já vendi uma empresa, Senadora Ana Amélia, que, na década de 1970, na segunda metade da década de 1970, tinha 13% de funcionários improdutivos. E vendi, em 2014, essa empresa com 51%, 52% de funcionários improdutivos. Quer dizer, você tinha 50% dos funcionários produtivos para pagar o salário de 100% dos funcionários. Isso faz com que a renda média, por trabalhador, caia de uma forma extraordinária, refletindo-se no consumo e no desenvolvimento do País.

    Concedo um aparte a V. Exª, com todo o prazer, Senadora Ana Amélia.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Raimundo Lira, essa complexidade do nosso sistema tributário é uma porta aberta para se criar recursos, para aumentar a sonegação, porque a complexidade do sistema estimula a sonegação. A simplificação do sistema tributário nacional é uma demanda antiga do setor produtivo brasileiro. Mas eu só queria fazer uma comparação sobre a questão do contrabando. Como eu citei ali, foram R$115 bilhões que o Brasil perdeu em 2015, com um aumento de 15%. Sabe o que significam R$115 bilhões, Senador Raimundo Lira? Significam quase cinco CPMFs, quase cinco CPMFs! Isso porque o Governo está estimando a CPMF em R$24 bilhões, R$25 bilhões. Então, são R$115 bilhões, quase cinco CPMFs. Então, veja o peso que tem o contrabando, lesando a economia. E aí, em vez de aumentar a carga tributária, melhorar a arrecadação, o Governo deixa entrar por tudo quanto é lado, como uma fronteira de queijo suíço, como acabei de dizer. Eu queria cumprimentá-lo pela abordagem desse tema. Esse é o chamado custo Brasil, que é insuportável para quem trabalha em nosso País.

    O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia.

    Eu gostaria que o Sr. Presidente determinasse a inclusão do aparte da Senadora Ana Amélia no meu pronunciamento.

    Mas eu estava aqui também com esse número, Senadora Ana Amélia: R$115 bilhões em prejuízos com o contrabando.

    Nós assistimos àquele programa, àquela reportagem da Rede Globo, na Barragem de Itaipu, uma lanchazinha da Polícia Federal, correndo atrás de uma lancha de contrabandistas, sendo que a lancha dos contrabandistas...

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Tinha uma velocidade maior.

    O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - ...tinha uma velocidade superior. Em pouco tempo, ele ingressou em território internacional, ou seja, em área pertencente ao território paraguaio, impossibilitando a Polícia Federal.

    E aqui eu faria um apelo para que o Governo estudasse.

(Soa a campainha.)

    O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Da mesma forma que criou a Lei do Abate para os aviões que cruzam, de forma clandestina, o nosso espaço para contrabandear, que também houvesse a Lei do Abate para as lanchas contrabandeadas, para que, depois de serem informadas, fosse determinado pela Polícia que elas parassem. Ela daria alguns avisos que são previstos em lei e, então, atiraria de forma letal nessas lanchas. Dessa forma, com certeza, haveria a redução desse tipo de contrabando.

    Mais ainda: em 2014, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 13.008, de 26 de junho de 2014, em que, Senadora Ana Amélia, em seu art. 334, ela determina qual a pena de reclusão para o contrabandista: de 2 a 5 anos.

(Soa a campainha.)

    O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Todos os contrabandistas que são presos, nós verificamos, por meio de informação da imprensa, que eles já foram três, quatro, cinco, seis vezes presos por esse mesmo motivo. Por quê? Porque, com uma pena de até quatro anos, eles não ficam em reclusão. E aí? O que nós temos de propor? Uma lei em que a pena do contrabandista seja a mesma do tráfico de drogas, porque todas as duas causam um prejuízo enorme à sociedade brasileira, sendo que essa do contrabando tira emprego, tira receita, desestabiliza empresas nacionais.

    E é importante que esse Código Penal seja mudado, para que o Brasil reduza esse prejuízo.

    E mais ainda, Senadora Ana Amélia, se nós estamos perdendo... (Falha na gravação.)

    ...milhões com contrabando, por que não investimos um pouco 1% disso equipando as polícias federais, a Capitania dos Portos? Com R$1 bilhão por ano desse montante, daria para se criar uma estrutura formidável, e o País teria um lucro extraordinário não só na sua receita tributária, mas, sobretudo, na geração de empregos.

    Eu gostaria, portanto, de encerrar aqui o meu pronunciamento, Sr. Presidente, e de me congratular, mais uma vez, com a ilustre e competente Senadora Ana Amélia.

    Obrigado.