O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma palavra de agradecimento ao Senador José Medeiros, que gentilmente, como de hábito, permitiu a permuta da sequência dos oradores para que eu possa expressar não apenas em meu nome, mas também em nome da Bancada do PSDB no Senado o ponto de vista em relação aos episódios verificados na última quinta-feira, com a revelação pela revista IstoÉ da delação feita pelo Senador Delcídio do Amaral à Procuradoria-Geral da República. Essa delação provavelmente deve estar, nas próximas horas, nos próximos dias, sendo homologada pelo Supremo Tribunal Federal, pela contundência daquilo que está sendo revelado.

    O País dormiu, já na quinta-feira, extremamente perplexo com tudo aquilo. Eu estava na cidade de Natal, ao lado do Líder Imbassahy, do Deputado Rogério Marinho. E quero aqui saudar e agradecer a presença do Deputado Antonio Imbassahy, Líder do PSDB na Câmara, como saudar e agradecer o prestígio da presença do Deputado Miguel Haddad, que é o Líder das oposições, Líder da Minoria, também na Câmara Federal. Estávamos numa missão partidária e, diante da repercussão das revelações da revista IstoÉ, sequer pude ir a Mossoró - peço aqui publicamente desculpas à querida população de Mossoró, por não poder ter chegado até lá - e voltei para Brasília.

    O Brasil, que já havia dormido, na quinta-feira à noite, em estado de perplexidade, acordou assustado com a 24ª etapa da Operação Lava Jato. A sexta-feira foi indiscutivelmente um dia muito importante, mas, na minha visão - e é esse o pensamento do PSDB -, não é um dia para se comemorar, porque, afinal de contas, não vamos comemorar dificuldade alheia de ninguém. Com a formação humanística que tenho, que é a formação que caracteriza a composição da nossa Bancada, nós não vamos celebrar dificuldade, desgraça de ninguém.

    Apesar da importância desse dia e dos acontecimentos da quinta-feira à noite, a nossa posição foi a de que não iríamos sapatear sobre o Governo, um Governo que está cada vez mais frágil, um Governo que praticamente acabou - esta é a realidade - com a esperança do povo brasileiro, um Governo que acabou com a perspectiva futura das novas gerações, um Governo que acabou com a estabilidade econômica, um Governo que acabou com o desenvolvimento, um Governo que acabou com o compromisso e, inclusive, com a verdade, porque a Presidente Dilma foi eleita com uma sucessão de mentiras dirigidas ao povo do nosso País.

    A partir do depoimento do Presidente Lula, abre-se este debate que está aqui sendo aqui discutido: a medida foi abusiva ou não foi abusiva? Vai haver opiniões nos dois sentidos, porque, neste contraditório, vai haver margem para declarações.

    Apenas faço aqui um reparo ao que foi dito, há pouco, desta tribuna, ou seja, que o Ministro Marco Aurélio não é do PT. De fato, ele não é do PT, como não é de partido algum. E não quero crer que haja algum outro Ministro do Supremo petista. Todos os Ministros e Ministras do Supremo são absolutamente apartidários e atuam dentro da sua autonomia de julgar, do seu convencimento, da sua independência, como norma e como regra de conduta, até porque essa é a determinação da nossa Constituição.

    O Ministro Marco Aurélio, claro, não é petista; óbvio, não é petista, como também não é peemedebista, pepista, nem de nenhum partido. Ele externou o seu ponto de vista sobre o tema, com toda liberdade, como o fez, por exemplo, o ex-Ministro e ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto, que, em declarações à imprensa, disse que não viu exagero algum no procedimento.

    Então, vai haver argumento para os dois lados. É o tipo da coisa que é como chiclete, vai para o lado que você quiser morder. Esta é a grande realidade: vai haver argumento de um lado e vai haver argumento do outro lado. E essa não é a questão mais importante. O que não pode acontecer é esse episódio ser transformado em uma desqualificação da Lava Jato. Acho isso um grande equívoco, porque a Lava Jato é uma operação feita por várias instituições e que vai respeitar, obviamente, o devido processo legal, como tem respeitado. Vai se estabelecer o contraditório, o direito de ampla defesa.

    Nós não estamos aqui para prejulgar ninguém. Eu já disse várias vezes: investigação não é sinônimo de culpa. Não podemos prejulgar absolutamente ninguém. Mas não podemos, a despeito de uma tentativa de desqualificação da Lava Jato, de uma busca de politização do que está sendo feito pela Justiça do nosso País, simplesmente tentar achar que existe investigação seletiva, que não se apura. Quando o Supremo Tribunal Federal, através de uma manifestação primeira da Procuradoria-Geral da República, determina o arquivamento ou a sequência de uma investigação, é pelos indícios, pelas provas que foram coletadas.

    Este é um momento muito grave da história brasileira. O PT tem errado muito, o próprio Presidente Lula, no último programa eleitoral veiculado em cadeia nacional, disse textualmente: "Cometemos erros." E talvez um dos derradeiros erros que o PT possa cometer, neste instante, é não conseguir compreender bem e fazer a leitura adequada do que está acontecendo no Brasil.

    Aqui não se está perseguindo pessoas. Muito ao contrário, busca-se a lei, busca-se o fortalecimento de uma democracia e a consolidação de uma República onde a lei tem que ser para todos. A lei...

    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - V. Exª me concede um aparte?

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Concedo, Senador Paulo. Com alegria, eu escuto o aparte de V. Exª.

    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Acho que amanhã a Mesa vai anunciar que eu assumirei a Liderança do Partido dos Trabalhadores aqui, no Senado, e eu queria fazer um aparte a V. Exª. Não é verdade que nós não queremos que combatam a corrupção, que as instituições funcionem e que o processo da Operação Lava Jato siga adiante. Foi a nossa Bancada na Constituinte, junto com outros partidos democráticos, que defendeu veementemente a função do Ministério Público, na Constituição brasileira, com a sua autonomia, com a sua independência. Fomos nós, a nossa Bancada, junto com outros democratas, que defendemos um conjunto de inclusão, na Constituição brasileira, do Estado do direito, do Estado democrático, da autonomia da Polícia Federal. Foi no governo Lula que implementamos um conjunto de iniciativas, inclusive, institucionais, na infraestrutura, para poder fazer gestão pública transparente, com fortalecimento, a criação da CGU, de leis e de políticas de transparência que nós fizemos no nosso arcabouço jurídico legal. Então, nós não temos medo da democracia, não temos medo do processo de combate à corrupção, etc. Agora, o que está acontecendo em nosso País, e é grave, como diz V. Exª...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - ... é que o processo de julgamento e de investigação está sendo, primeiro, seletivo. O que faz alguns setores do Ministério Público, combinado com alguns setores da Polícia Federal, é seletivo, está claro. A segunda questão é o julgamento midiático, o processo midiático que está sendo feito. Inclusive, há juízes que têm medo de se posicionar por causa da tal opinião pública formada pelos grandes grupos de mídia, de televisão. É isso, meu caro Líder. Não há o que esconder com a peneira. O que está acontecendo, no nosso País, é que está se colocando em xeque um processo de criminalização da política - principalmente dos políticos que estão no poder -, combinado com braços autoritários que estão no Judiciário e com esse processo de propaganda para criminalizar quem está no poder. V. Exª mesmo, aqui, já nos verberou e verberou o PT várias vezes. A principal liderança do seu Partido nos tratou como uma organização criminosa. V. Exª mesmo disse aqui, um dia desses: "Eu não confundo a questão policial com a questão política." O que está sendo usado é o braço policial, para confundir com a política, colocando em xeque a nossa democracia. A incitação que está colocada agora, a provocação através do processo... Veja, nas redes sociais, quem está provocando, quem está chamando para a briga, para a violência, para o dia 13. É isso que está colocando em xeque esse processo autoritário, seletivo e político para criminalizar quem está na política e, principalmente, quem está no poder. Para processar aquilo que vocês não conseguiram na democracia, no voto, tentam agora resolver através desse processo autoritário. Nós não concordamos com isso, e respeitamos. Não acho que o PSDB seja um Partido que tenha uma organização criminosa, mas cometeu, também, um monte de erros quando esteve no poder. Não acho que seja uma organização criminosa. É um Partido democrático, embora lá dentro existam pessoas que cometem erros, inclusive de corrupção.

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Senador Paulo Rocha, agradeço o aparte de V. Exª, que sempre contribui para a discussão e para o debate.

    Quero apenas refrescar a memória daqueles que talvez não se recordem que, em primeiro lugar, a Bancada do PT na Assembleia Nacional Constituinte - e eu fui Deputado Constituinte, tive a honra de participar desse momento histórico do Brasil - não tinha número suficiente para aprovar, por exemplo, a autonomia do Ministério Público, a autonomia...

    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Apoio Governo/PT - PA. Fora do microfone.) - Junto com os democratas.

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... da Polícia Federal. Mas, mesmo que tenha contribuído para isso, é importante lembrar que o PT se recusou a assinar a Constituição. Então, com essa incoerência, com esses argumentos - desculpe-me a expressão, pode parecer mais forte - oportunistas que o PT costuma usar, o Partido que diz hoje "aprovamos na Constituição o fortalecimento do Ministério Público Federal" é o mesmo Partido que não assinou a Constituição.

(Soa a campainha.)

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Da mesma forma, o PT tem como mantra nesses últimos meses "nunca se investigou tanto quanto no Governo do PT", como se investigação fosse uma autonomia e uma prerrogativa do Poder Executivo, como se essas investigações não estivessem lastreadas exatamente no comando constitucional.

    O mesmo Partido que vive propagando que nunca se investigou tanto é o que hoje tenta desqualificar as investigações. "Olha, investigue desde que não sejam os nossos." Não pode ser assim. Em uma República séria, todos têm que ser investigados - todos. Nós já tivemos condenações no passado, em um passado mais distante e mais recente, de militantes filiados a outros partidos.

    Agora, quanto à afirmação de organização criminosa, essa vem do Ministério Público, que deve ser tratado com respeito. É um desrespeito à República, é um ataque à democracia o Partido dos Trabalhadores agora tentar qualificar a Polícia Federal e o Ministério Público como um braço político de quem quer que seja. São instituições que funcionam de forma livre, são instituições que precisam ter o apoio - e têm o nosso apoio - para investigar a todos.

    Senador Paulo Rocha, antes de escutar o Senador José Agripino, eu vou dizer algo que digo com muita tranquilidade. Toda vez que eu vou para a rede social - e V. Exª já fez referência a esse embate de rede social -, muitas vezes, quando eu trato desse assunto, vem sempre do lado de lá uma resposta: "Cala a boca, cassado. Você não tem moral para falar nisso." Porque tive uma cassação pela Justiça Eleitoral. E talvez uma das poucas pessoas no Brasil - o Senador Capiberibe viveu uma experiência semelhante - que tenha moral para falar sobre isso sou eu. Primeiro, porque eu não fui cassado por corrupção, não fui cassado por malversação de dinheiro público, não fui cassado por improbidade administrativa.

    Eu perdi meu mandato de governador por um programa social que realizávamos, na Paraíba, muito semelhante ao Bolsa Família, mas a Justiça Eleitoral entendeu que aquele programa tinha interferido no resultado da eleição. Por mais justa que fosse a minha indignação, em nenhum momento, eu me voltei contra as instituições. Por mais justa que fosse a minha indignação, em nenhum momento, eu tentei desqualificar a Justiça, contrapor-me aos valores da democracia e da própria República. Resignei-me, cumpri a condenação que me foi imposta, tanto é que estou hoje, no Senado Federal...

(Soa a campainha.)

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... por decisão do Supremo Tribunal Federal, que disse: "É ficha limpa, pode exercer o mandato."

    Então, neste momento, você consegue distinguir bem quem tem uma formação democrática, quem tem compromisso com a República, quem se submete às regras do jogo e não tenta politizar tudo que acontece nessas disputas.

    Neste momento, esses valores da República, em que todos podem e devem ser investigados, em que não existe ninguém imune à investigação, devem ser preservados. Opiniões sobre se houve ou não abuso haverá. O fato é que essas investigações têm de ter curso, têm de ter sequência. E que elas sirvam para revelar a verdade! É isto que a população brasileira deseja neste instante, que a verdade seja plena, que ela resplandeça como a luz do sol e que possamos, a partir disso, construir um novo momento para o Brasil.

    Todos aqueles que tiverem responsabilidades com o País não vão enfraquecer a Justiça, o Ministério Público e tampouco a Polícia Federal. Você pode até atacar ou criticar uma ou outra decisão, mas as instituições, não, pois estas são permanentes. São valores que não podem ser atacados porque estão protegidos pela nossa Constituição. Dizer que não há devido processo legal e que não existe Estado de direito por que não tem a quem se recorrer? Tem, sim!

    O problema é que as decisões do juiz Sérgio Moro não estão sendo reformadas. Pela última estatística que vi, 3% das decisões do juiz Sérgio Moro foram reformadas. Apenas para falar didaticamente das decisões do juiz Sérgio Moro, cabe recurso para o Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul, que mantém, revoga ou reforma decisões do juiz Sérgio Moro. Há o Superior Tribunal de Justiça, que revoga ou mantém as decisões do juiz Sérgio Moro.

(Soa a campainha.)

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Além do STJ, há o Supremo Tribunal Federal, que revoga ou mantém as decisões do juiz Sérgio Moro. Ao longo de todo esse processo, 3% das decisões foram revogadas. Quer dizer que há um conluio contra o PT? Há um conluio que envolve Supremo Tribunal Federal, STJ, Tribunal Regional Federal, o juiz Sérgio Moro, Polícia Federal, Ministério Público Federal? É claro que não! É claro que não!

    Agora, é preciso reagir com um pouco mais de serenidade, com um pouco mais de calma, porque erros graves foram cometidos. E, talvez, esteja sendo cometido o derradeiro e fatal erro para a sobrevivência de um Partido que é importante para a nossa democracia e que tem uma contribuição dada a este País. É inegável que existe uma contribuição dada!

    Escuto o Senador José Agripino. Na sequência, terei o prazer também de ouvir o Senador Capiberibe.

    O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Senador Cássio, quero só relembrar aqui rapidamente a sessão da sexta-feira que nós fizemos e o pronunciamento de alguns dos que estão aqui presentes. Foram manifestações marcadas pelo quase constrangimento. Não havia alegria em nenhum de nós pelo fato de ter ocorrido, no dia seguinte à publicação da delação premiada do Senador Delcídio, a condução coercitiva do ex-Presidente Lula. Nenhum de nós aqui, dos que se manifestaram - e foram vários que se manifestaram -, manifestou alegria pelo fato que estava ocorrendo, pelo fato que estava em curso. Esta é uma Casa de polêmica, de estabelecimento de posições antagônicas. As questões políticas são tratadas politicamente aqui. Quando se trata de divergência no campo da economia, trata-se politicamente. Quando se trata de divergência no campo das concessões, das privatizações, do pré-sal, discute-se politicamente. Quando se fala em reforma tributária, em instituição de novos tributos, trata-se politicamente, com embates duros. As reformas estruturais, igualmente, são questões políticas. O que quero deixar claro - quero me associar à palavra de V. Exª - é que estamos...

(Soa a campainha.)

    O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - ...diante da discussão de um fato em que, pelo amor de Deus, nem nós do Democratas nem o PSDB, tenho certeza, admitiremos a politização! Houve a condução coercitiva do ex-Presidente da República, feita pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, duas instituições de Estado.

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Com autorização judicial.

    O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Duas instituições de Estado estão no cumprimento do seu dever. Essa é uma questão de Justiça, de Polícia. Nós podemos até lamentar que tenha ocorrido esse fato com o ex-Presidente Lula. Ninguém quer ver ninguém em inferno astral. Eu não quero isso. Eu sou uma pessoa do bem. Agora, não tenha dúvida de que a lei é feita para todos, de que as instituições têm a obrigação de funcionar - e estão funcionando -, de que pessoas que têm a melhor das intenções estão atuando e merecem o nosso aplauso. Agora, que não se venha...

(Interrupção do som.)

    O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Agora, que não se venha politizar, pela opinião do meu Partido, uma questão que é de Polícia e que tem de ser entregue aos órgãos de investigação, Ministério Público e Polícia Federal, para que tirem suas conclusões. Não vamos "emocionalizar" fatos para tirar dividendos políticos de fatos emocionalizados que não são fatos políticos, que são fatos policiais. Isso é o que eu gostaria de incorporar ao pronunciamento de V. Exª, que, com a serenidade de sempre, com o equilíbrio de sempre, fala em nome do seu Partido, ao qual, em nome do meu Partido, quero me associar.

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Agradeço, Senador José Agripino, o aparte de V. Exª.

    Acredito que este é o nosso objetivo e a nossa responsabilidade maior neste momento grave e tenso que o Brasil vive: encontrar saídas.

(Soa a campainha.)

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - O que as pessoas estão esperando da nossa parte são saídas para o desemprego, para a volta da inflação, para o descontrole na economia, para toda esta situação caótica em que o Brasil vive em decorrência dos equívocos que foram praticados de forma sucessiva nesses últimos anos.

    O episódio de sexta feira, logo, logo, estará vencido, a investigação terá o seu curso com a norma do devido processo legal observada, obviamente com contraditório, com amplo processo de defesa. As pessoas, às vezes, não se recordam, mas, na sede de inquérito, o inquérito policial não prevê contraditório, isso vale para todo mundo. Então, também é preciso compreender que existe um rito nesse aspecto. Muitas vezes, as pessoas não se recordam dessa questão.

    Para não tomar muito tempo, escuto o Senador João Capiberibe.

    Vejo que o Senador Lindbergh também pede um aparte. Se o Presidente permitir, vou ceder o aparte aos dois e concluo minha fala.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito bem!

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Senador Aloysio...

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O problema é que há uma fila enorme de colegas. Talvez, até por esse tema, por este momento político em que o País vive, é enorme a lista de oradores.

    Eu só peço aos colegas que possam ser breves. Estou sendo complacente quanto ao tempo com todos, tendo em vista a gravidade do momento em que a gente vive. Esta é a Casa do debate.

    Ouviremos o Senador Capiberibe.

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Muito obrigado pelo aparte. Devo confessar que este é um debate do qual eu não gostaria de participar.

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Nem eu.

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - É muito desagradável! Jamais imaginei que, depois de uma longa militância política, pudéssemos chegar ao que estamos vivendo hoje. Fui oposição ao Governo do PSDB e fui profundamente infeliz nos governos do PT, fui pessoalmente infeliz no Governo do PT. Então, não tenho nenhuma afinidade com nenhum dos lados. Estou absolutamente a cavaleiro para refletir aqui exatamente o que penso. E o que penso é que esse modelo que está aí está esgotado e que nós nos omitimos no Parlamento de tomar decisões que pudessem contribuir para avançarmos em um processo de democratização dos orçamentos públicos e espantar o fantasma da desconfiança que pesa sobre as instituições brasileiras. Falo isso, sabe por que, Senador Cássio, Senadores e Senadoras? Porque, pela primeira vez na história do Brasil, a maior preocupação dos brasileiros, o espantalho dos brasileiros é a corrupção. E não vejo nós avançarmos muito. Avançamos com o governo do PSDB - devo reconhecer -, avançamos com os governos do PT. A Lei de Responsabilidade Fiscal foi um passo adiante e importante para minimamente se responsabilizarem os gestores públicos. Depois, em 2009, veio a Lei da Transparência. Eu queria informar ao Senador Paulo Rocha que é de nossa autoria a Lei da Transparência, que é de 2009.

(Soa a campainha.)

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Depois, veio a Lei de Acesso à Informação, a lei que permitiu as delações premiadas, a Lei Anticorrupção, promovida por este Parlamento. Mas isso é pouco. Tínhamos de fazer um pouco mais. Portanto, o que vejo hoje? As alternativas nossas estão em mobilizar a sociedade para exercer seu legítimo direito de acompanhar os gastos públicos, e temos os mecanismos para isso. As leis hoje obrigam o Estado a prestar informação. A sociedade precisa acordar, despertar e acompanhar tudo isso. É isto que nós, os partidos políticos, precisamos fazer, precisamos dizer à sociedade: "Vocês podem acompanhar os gastos públicos. Venham conosco, porque nossas instituições, lamentavelmente, faliram. Elas não merecem a confiança da sociedade." Então, temos de acenar com essa possibilidade do controle social não só dos gastos públicos, mas também...

(Interrupção do som.)

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Obrigado.

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Agradeço, Senador Capiberibe, o aparte de V. Exª. Concordo com praticamente toda a análise que V. Exª faz.

    Como o tempo está avançando, escuto o Senador Lindbergh, para, na sequência, ouvir também o Senador Aloysio e encerrar minha participação neste instante.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Cássio, vou ser rápido. Eu só queria um esclarecimento de V. Exª. Eu assisti, na sexta-feira, a uma entrevista do Senador Aécio Neves, em que ele dizia que, a partir da delação do Senador Delcídio, que não foi homologada ainda, o PSDB ia "adendar" o pedido de impeachment. Olha, pelo jeito, V. Exªs estão tratando a delação como um fato, como um fato concreto, porque, para o pedido de impeachment, V. Exªs têm, para serem coerentes, de colocar fatos, porque existe uma delação contra o Senador Aécio também. Então, isso é verdade também? Vocês trataram a do Delcídio toda como verdadeira. E a do Fernando Moura, que cita que, da nomeação de Dimas Toledo, um terço da propina ia para o Senador Aécio? Estou pedindo aqui coerência. Peço coerência. Uma coisa é a investigação na Justiça. Depois de investigado, vocês podiam pegar os fatos e "adendar" o pedido de impeachment. Mas não! Como a delação interessa a vocês, isso vale. Quando ela é contra vocês, é mentira? Isso é impressionante! Seria o mesmo que entrarmos aqui, com aquela delação de Fernando Moura, no Conselho de Ética. Está errado! Queremos que a Justiça investigue. Então, cobro aqui coerência do PSDB! Se for para tratar assim, dizendo que toda delação vale, vamos tratar assim para todos! Não pode haver aqui um comportamento seletivo. Quando é contra o PSDB, são mentirosos, bandidos! Quando é a favor, vale tudo! E querem colocar um pedido de impeachment. Olhe que absurdo! Então, não entendi.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu queria entender isso. Os senhores têm de ser coerentes nesse ponto.

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Eu vou lhe explicar didaticamente, para que V. Exª entenda.

    Em primeiro lugar, o instituto da delação diz respeito à figura do colaborador e foi aprovado pelo Congresso Nacional. É um instituto que existe em outros países democráticos e que faculta a possibilidade de alguém envolvido em atos criminosos abrir o bico, delatar, entregar o jogo e desmontar, a partir da investigação e da comprovação daquilo que é dito, uma organização criminosa, por exemplo. É rigorosamente o que está acontecendo com a Lava Jato. Já são 49 delações. Houve já 117 conduções coercitivas. Já há 40 condenados. O instituto da delação, Senador Lindbergh, diz respeito à figura do colaborador, para que ele possa, com a delação, ter benefícios de redução de pena, pura e simplesmente. Acabou aí.

    Quando a delação não existia, uma matéria dessa, como a que a IstoÉ publicou, seria vista por todos como uma grave denúncia. E é isso.

(Soa a campainha.)

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - O Senador Delcídio fez uma gravíssima denúncia, que precisa ser apurada. Se, com essa denúncia, ele será contemplado ou não com benefícios da delação, essa é uma decisão que caberá à Procuradoria Geral da República e, sobretudo, ao Supremo, que vai se manifestar sobre isso. No momento em que se homologa a delação, está implícito um conjunto de entendimentos, de benefícios, e eventuais punições que serão a ele impostas serão reduzidas pelo fato de ele colaborar.

    Se a delação será ou não aceita, são outros quinhentos, mas a denúncia está posta, e a denúncia é gravíssima, e a denúncia tem que ser apurada, e a denúncia tem que ser investigada. Se vai ser adendada ao impeachment nesta fase inicial ou mais adiante... E esse processo do impeachment tem que ser aberto.

    Quero comunicar, desde já, Sr. Presidente, que os Partidos de oposição, na Câmara e no Senado, vão entrar com um caminho de solução para o Brasil para que possamos ter o fechamento desse processo com a abertura de um processo de impeachment, porque ninguém aguenta mais.

(Soa a campainha.)

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Não se trata do fato de uma investigação tal ou qual. Trata-se de um país paralisado, com sua economia caminhando para o abismo, com pessoas sofrendo por falta de emprego, com inflação. Há um desalento completo, uma desesperança absoluta, uma descrença completa. É disso que estamos tratando aqui.

    O episódio de sexta-feira, logo, logo estará vencido, com o resultado do inquérito, da apuração que será feita, e o País prossegue com os seus desempregados, com os seus desassistidos.

    A coisa está tão grave que, no Rio de Janeiro, em seu Estado, em Maricá, o Governo Federal, com sua incompetência, falta de planejamento, construiu unidades do Minha Casa, Minha Vida que, nas primeiras chuvas, ficaram inundadas. São milhares de famílias que saíram de áreas de risco com a promessa de que iriam para um ambiente seguro, mas, na primeira chuva, estão todas alagadas.

(Soa a campainha.)

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - É zika, é chikungunya, é desatendimento nos hospitais, é desemprego, é inflação! É este o Brasil verdadeiro que estamos vendo!

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - As casas foram mediadas pelo Governo do Estado, pela Cohapar, administrado pelo PSDB. Foram eles que construíram.

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - O PSDB não governa o Rio de Janeiro, Senadora!

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - V. Exª falou Maringá.

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Não. Estou me referindo a Maricá. A senhora estava ao telefone e não estava ouvindo o meu pronunciamento com a atenção com que eu ouvi a senhora dizer que o Ministro Marco Aurélio não é do PT. Não é do PT mesmo não, como não é de partido nenhum, e não acredito que haja algum Ministro do Supremo que seja filiado a qualquer partido político.

    Escuto, para encerrar, o Senador Aloysio Nunes Ferreira.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - A Mesa pede, porque já passou mais de meia hora para V. Exª, e, de fato, eu tenho também respeito aos colegas, por mais complacente que eu seja.

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Com o compromisso de que, naturalmente, só concedo um aparte, com a ajuda do Plenário, ao Senador Aloysio, encerro meu pronunciamento.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - A Presidência agradece.

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Agradeço a tolerância de V. Exª.

    O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP. Com revisão do aparteante.) - Senador Cássio, o pronunciamento de V. Exª é um pronunciamento sereno e vai ao cerne das questões. Não vamos, aqui, evidentemente, discutir questões processuais ligadas à Operação Lava Jato. Os réus dessa operação e as pessoas por ela investigadas dispõem dos mais renomados advogados do País, inclusive o Presidente Lula. Quem não compreende que a Operação Lava Jato é o desdobramento, é uma etapa importante no amadurecimento institucional, inclusive das instituições que estão nela implicadas, como o Ministério Público Federal, a Justiça Federal e a Polícia Federal; quem não compreende que a dinâmica das instituições funciona apoiada em um forte movimento de opinião pública, que rejeita, que abomina a corrupção; quem não entende isso não entende o Brasil de hoje.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Faz bem V. Exª em não se deter sobre esses aspectos. Vamos lembrar da palavra do Evangelho "deixemos os mortos enterrar os seus mortos" e não vamos aceitar o combate nesse terreno porque estaríamos dando fôlego aos agonizantes. Não é o nosso caso. V. Exª se centra no essencial. Não é possível mais que este Governo, o Governo da Presidente Dilma, continue governando destituído de programa, destituído de base de apoio político, destituído de ideias, destituído de liderança e maculado, carimbado, acusado de ter cometido, ela, crimes de responsabilidade.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Além daqueles apontados na peça inicial do impeachment, há outros que surgem agora de uma delação premiada, homologada pelo Supremo Tribunal Federal. E uma delação premiada, homologada pelo Ministro Teori Zavascki, tem, pelo menos, o cunho da verossimilhança. Caberá, depois, à comissão do impeachment, dando à Presidente o direito de ampla defesa, aprofundar as investigações e verificar a sua procedência. Agora, o fato, Senador Cassio, é que não é possível mais a continuidade de um Governo que está levando o País a uma recessão de 3,8%, a um desemprego avassalador; já há 1,5 milhão de novos desempregados apenas no ano que passou, uma inflação que escapou do controle, uma dívida pública que vai para a estratosfera.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não é mais possível continuar com o Governo de uma Presidente que não tem sequer o apoio do seu próprio Partido! Será que, agora, nós vamos continuar pagando esse preço altíssimo? O Brasil espera de nós uma solução dada pelo Congresso Nacional, se ela não vier pelo Tribunal Superior Eleitoral, que é o encerramento do mandato da Presidente Dilma, para que nós possamos virar essa página e começar vida nova com um mínimo de esperança indispensável de dias melhores no nosso País. Muito obrigado.

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Eu que agradeço, Senador Aloysio, o seu aparte, que muito contribui para o meu pronunciamento.

    É em busca da solução dos problemas do Brasil que a oposição entra em obstrução na Câmara e no Senado até que o processo de impeachment seja instaurado, para que nós possamos encontrar a saída desse impasse de grandes proporções, dessa crise gravíssima, para que nós possamos apontar à sociedade brasileira que agiremos nesse sentido.

    Só para não deixar sem resposta, é óbvio,...

(Interrupção do som.)

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ...e eu em um minuto encerro... (Fora do microfone.)

    A afirmação do Senador Lindbergh em relação ao Senador Aécio é de um oportunismo enorme, Senador, perdoe-me, porque a referência que foi feita na delação foi alvo de uma investigação pela Procuradoria-Geral da República, e, dada a inconsistência absoluta do que foi dito, foi arquivada.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Essa não foi arquivada, não.

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - E se tiver...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Foi homologada a delação. Não foi arquivada.

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Arquivada a denúncia contra Aécio. Não estou falando da...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não, não. Há uma que não foi arquivada, que foi homologada e que ainda está para decisão do Supremo. Deixemos a coisa clara.

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - O fato é o seguinte: nós vamos prestar os esclarecimentos das acusações que nos foram dirigidas. Agora, preste esclarecimentos das acusações que são dirigidas a vocês! Porque tem sido esta a prática do PT: em vez de enfrentar a denúncia, tenta-se desqualificar o denunciante ou tenta-se desqualificar o fato. Não! O que nós queremos é explicação, o que a sociedade quer são explicações claras, e não ficar nesse embate. Nós vamos nos...

(Interrupção do som.)

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... justificar (Fora do microfone.) ...toda vez que for preciso. Vamos, sim. Agora, em vez de dar uma resposta clara às denúncias que são feitas... Toda essa investigação que está sendo feita na Lava Jato é para saber a origem das propinas. Aí dizem: "Mas o PSDB recebeu doação de campanha." Recebeu. Está lá na declaração, e não fizemos coação, não fizemos chantagem, porque não tínhamos controle sobre essas obras, porque nunca fizemos assim.

    Nós podemos ser, todos nós podemos ser mesmo tudo farinha aqui, mas não somos do mesmo saco. Podemos ser todos farinha, mas não somos do mesmo saco. Existem diferenças graves na nossa postura, na nossa conduta.

    E, para encerrar, Sr. Presidente, aproveitando estes 30 segundos finais, no dia 13, vamos para as ruas, de forma pacífica, de forma ordeira, democrática, manifestar a nossa insatisfação com este estado de coisas. No dia 13, o povo brasileiro que não está com holerite de governo, que não tem contracheque, que não é militante pago, o povo livre deste País vai...

(Interrupção do som.)

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... para as ruas defender nossa Nação. (Fora do microfone.)

    O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito bem!