O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Sem revisão do orador.) - A Bancada do PSB no Senado emitiu nota que passo a ler em seguida:

Concordamos que nenhum brasileiro está imune a investigações. Vemos isso de maneira natural. Em respeito às atribuições próprias da Justiça consideramos que a Operação Lava Jato cumpre um papel relevante no combate à corrupção e à recuperação do dinheiro desviado da Petrobras.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) -

Doa a quem doer, a sua continuidade é da exclusiva competência da Justiça.

Todavia, o devido processo legal, princípio de nossa Carta Magna, deve ser respeitado em todas as fases da investigação e do processo, oferecendo ao investigado ou ao acusado o direito da ampla defesa e do contraditório, sem prisões arbitrárias ou através de ações que procurem atender a intenções midiáticas.

Assim como nenhuma liderança política pode estar acima da lei, do mesmo modo, a ação da Justiça, do Ministério Público e da Polícia Federal não pode ultrapassar os limites previstos em nossa Constituição, a qual assegura a todos o direito de existirem e de serem respeitados como pessoas humanas, inclusive assegurando-lhes o direito à liberdade, até que os seus atos comprovadamente ilícitos sejam decretados em sentença judicial...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) -

...na qual o amplo direito de defesa nunca lhes tenha sido negado.

No caso do ex-Presidente Lula, o qual sempre se colocou à disposição das autoridades judiciais para prestar depoimentos, avaliamos que lhe impor uma medida de condução coercitiva para obrigá-lo a depor, em ambiente de espetacularização midiática, foi uma decisão exagerada, que poderia ter sido alcançada se fosse intimado a falar ou a depor da forma como antes fizera tantas vezes.

Reconhecemos como fundamental o fortalecimento de nossas instituições democráticas contra a demagogia, o populismo e o autoritarismo da parte de qualquer esfera de poder.

O Estado democrático de direito não pode sofrer qualquer arranhão seja por omissão ou por excesso do poder competente. Confiamos que todas as investigações em curso que digam respeito a ato...

(Interrupção do som.)

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) -

...que dizem respeito a ato de desvio de conduta ou de corrupção sigam o seu trâmite em todas as instâncias da Justiça sem abalos ou pressões e que sejam conduzidas de forma célere e justa, culminando com a punição exemplar de seus verdadeiros culpados.

    Essa nota é assinada pelos sete Senadores do PSB. Muito obrigado, Sr. Presidente.