O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Jorge Viana, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o debate a que assistimos nesta tarde, nervoso, tenso, é reflexo da tragédia política nacional a que assistimos.

    Ao ouvir ponderações, especialmente de governistas, desta tribuna, lembrei-me de fatos anteriores, a partir, especialmente, de uma declaração do Procurador-Geral da República, Antonio Fernando, de que uma organização criminosa arquitetou um complexo e sofisticado esquema de corrupção em nome de um projeto de poder de longo prazo. A partir daquele momento, um esforço descomunal e inusitado do Governo e dos seus defensores para consagrar um conceito inédito: "O crime existe; o criminoso, não."

    Hoje, assistimos à repetição desse esforço, à adoção da mesma estratégica, insinuando, admitindo a existência do crime de corrupção, sem admitir que se busquem os principais criminosos.

    O que se admite é que coadjuvantes dos artífices principais do crime possam ser responsabilizados, mas, não, nem de longe, aqueles que se constituíram em artífices principais desse gigantesco e histórico crime de corrupção agora desvendado pela Operação Lava Jato.

    O que se discute é preciosismo jurídico? O que se discute é o detalhe, ou é o essencial? O que se discute é o relevante ou o irrelevante diante da grandeza do crime de corrupção que se praticou contra o Brasil?

    Na verdade, o que se deseja é jogar nuvem de fumaça sobre os fatos, para que eles não possam ser colocados à luz e visualizados pela sociedade brasileira a fim de que sejam condenados os responsáveis por eles.

    Mas o que eu vi no dia 4, diferentemente do que se expressou aqui, foi a fotografia da mudança. Sim! O que verificamos no dia 4, com aquele mandado de condução coercitiva para um ex-Presidente da República, é, sim, o retrato da mudança. O conceito arraigado na sociedade brasileira de que a Justiça, no nosso País, existe para os pobres foi substituído pelo conceito correto de que a Justiça é igual para todos.

    Nós deveríamos estar aqui no Senado Federal para valorizar essas instituições democráticas, que, com independência e ousadia, procuram varrer a sujeira acumulada debaixo do tapete nos últimos anos...

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - ... promovendo uma mudança radical no nosso País. Essas instituições - Ministério Público, Polícia Federal, Justiça, especialmente a Justiça Federal - reabilitam as nossas instituições, que são reconstruídas sobre os escombros provocados pela descrença generalizada que assaltou o Brasil em razão da prevalência da impunidade nos últimos tempos. O que se vê agora é a reabilitação das esperanças do povo de que a Justiça deve, sim, derrotar a impunidade.

    O que se deve discutir agora é: qual a causa da corrupção que todos reconhecemos existir?

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - A causa é esse modelo.

    Sr. Presidente, quero prometer a V. Exª que não vou usar o tempo que os outros usaram, porque é natural o cansaço depois de tantos oradores e em razão do desejo de outros de se pronunciar.

    O que é importante nesta hora - repito -, já que a fase da investigação política está vencida?

    Nós tivemos essa responsabilidade. Alguns de nós se dedicaram à investigação política, instaurando CPIs, auditorias, buscando informações, ingressando com ações judiciais, representações junto ao Procurador-Geral da República, trabalhando nas CPIs. Alguns de nós cumprimos essa tarefa quando se impunha cumpri-la. Agora cabe ao Congresso Nacional dar sustentação política a essas instituições, não admitindo a desqualificação delas, como se pretendeu na tarde de hoje, porque nelas estão fincados os alicerces básicos do Estado de direito democrático, e elas devem ser preservadas.

    Os seus integrantes, tanto quanto nós, somos passageiros, transeuntes, substituíveis, mas essas instituições são permanentes, definitivas, insubstituíveis, e devem ser preservadas em nome do futuro deste País.

    Quero, Sr. Presidente, fazer referência a essa tentativa de chamar a população brasileira para a conflagração. O povo brasileiro dirá "não" de maneira crítica a esse chamamento incendiário direcionado à conflagração. As pessoas compreenderam que esse chamamento à arruaça...

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - ... não passa do direito de espernear, que é comum aos investigados.

    A população sabe o que está acontecendo, sabe que a força-tarefa da Operação Lava Jato está investigando crimes, desvio de recursos públicos para a conta daqueles que deviam administrar com competência e honestidade a República. A população sabe o quanto é difícil manter o emprego, ter acesso ao serviço de saúde pública neste País, frequentar a universidade, buscar qualidade de vida para as suas famílias.

    Contudo, embora a esmagadora maioria dos brasileiros não tenha aderido à convocação para o confronto em defesa dos investigados, não podemos deixar de repudiar a falta de responsabilidade daqueles que estão tentando conflagrar o Brasil...

(Interrupção do som.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Sr. Presidente, não podemos deixar de repudiar a falta de responsabilidade daqueles que estão tentando conflagrar o Brasil para inviabilizar o trabalho do Poder Judiciário.

    Concluindo: "Somos feitos de palavras. Elas são nossa única realidade ou pelo menos o único testemunho de nossa realidade", dizia o poeta e Diplomata mexicano Octavio Paz.

    Neste grave e histórico momento da vida nacional, registro desta tribuna o nosso testemunho diante de uma realidade chocante. Assistimos a uma tragédia política e a vivenciamos em sete atos.

    A crise ética, a crise de legitimidade atingiu um estado crítico. O aparelho administrativo, aliás, a estrutura administrativa aparelhada e paralisada...

(Interrupção do som.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - ...paralisada...

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - ... a governança...

    Eu não vou reclamar, Sr. Presidente, do privilégio que alguns tiveram, mas estou terminando e peço para não ser interrompido ao final do discurso.

    Esse aparelho administrativo está paralisado; a governança, em frangalhos. A eficiência, previsibilidade, honestidade, transparência e responsabilidade se perderam em meio às crises em curso.

    O desmoronamento do aparelho de Estado é um dado de realidade. Há comprometimento das condições objetivas de governabilidade e da capacidade para o exercício da autoridade política, a governança.

    Há uma indefinição que não pode perdurar por mais tempo. Teremos o impeachment da Presidente ou não teremos o impeachment da Presidente? O que importa ao País é a superação deste impasse. Cabe, sim, ao Congresso Nacional agilizar os procedimentos para essa decisão: se teremos o impeachment, adotaremos as providências subsequentes; se não teremos o impeachment, as providências necessárias, obviamente, como decorrência da não retirada da Presidente do Poder. Mas é preciso que esse processo de impeachment tenha solução; que se chegue ao final dele o mais rapidamente possível em benefício do País.

    E concluo agora, Sr. Presidente, homenageando o Supremo Tribunal Federal, na pessoa da Ministra Cármen Lúcia, que, de forma competente, afirmou:

Na história recente da nossa pátria, houve um momento em que a maioria de nós, brasileiros, acreditou que a esperança tinha vencido o medo. Depois, descobrimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo. O crime não vencerá a justiça.

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Muito obrigado, Sr. Presidente.