O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, aqui, na galeria do Senado Federal, e também pelas redes sociais, não poderia ser diferente, hoje há um assunto que tem monopolizado os jornais, e também na Casa há um debate muito quente, e eu quero também fazer a minha participação nesse assunto que hoje grassa em todas as rodas de conversa.

    Sr. Presidente, em 2006, eu era candidato a Deputado Federal e, numa certa manhã, antes das 6h, acordei com um burburinho em frente a minha porta, câmeras de televisão, polícia saltando muro; enfim, uma verdadeira operação policial como se fosse para prender o Bin Laden. Enfim, resumindo a história: levaram-me dentro do camburão, e 15 minutos depois eu fui saber que eles tinham cometido um engano, tinham errado o endereço da casa e levaram-me por engano. Alívio por um lado, indignação por outro. Até hoje, já ganhei na primeira instância, recorri, porque achei que o valor da indenização foi pouco pelo constrangimento que eu e minha família passamos, as crianças, a minha esposa, que acordou com um rifle 556 apontado para ela. Mas, enfim, por que eu estou dizendo isso aqui, Sr. Presidente? É porque as instituições eventualmente também cometem erros.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador José Medeiros, aconteceu um episódio. Eu vi, até o Juiz Moro riu. Com todo esse aparato da Lava Jato, levaram um cidadão brasileiro para o fórum, para prestar esclarecimento, como testemunha, para o Juiz Sérgio Moro, para o Ministério Público Federal.

    Trocaram de banco. Era um rapaz que consertava bancos de carro. Achavam que ele trabalhava em algum banco.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Um banqueiro.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Que era associado a banqueiros. Foi esta semana.

    Como é que vão reparar, agora, esse coitado que foi para lá levado, por uma convocação feita pela Polícia, para prestar depoimento na mais famosa operação? Quando chegou lá começaram a fazer-lhe perguntas. Ele era um consertador de bancos de carro há anos. Não tinha nada a ver com banqueiro nem com banco que guarda dinheiro dos outros. E agora, como é que fica?

    Até o Juiz Sérgio Moro riu, mas isso mostra que a Polícia Federal, que o Ministério Público, que o juiz...Passou em quantas mãos a convocatória desse cidadão brasileiro? Quem vai fazer o reparo a uma injustiça? O Ministro Marco Aurélio falou ontem que mil impunidades não vão corrigir uma injustiça praticada. É muito complicada essa história de cometer injustiças.

    Eu não sabia desse episódio, mas não há reparo para a imagem do senhor. Certamente, até hoje ainda deve ter gente achando que o senhor fez alguma coisa irregular. Desculpe-me por ter interrompido.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Não tenha dúvida. Aliás, ouço com muita honra, Senador Jorge Viana.

    Não tenha dúvida de que isso, realmente, fica. Eu era candidato, tive uma média de votos nos outros bairros, mas no meu bairro eu tive 100 votos. Meu filho era pequeno e chegou para mãe depois dizendo: "Olha, a vizinha está achando que o papai é traficante porque disse que foi a Polícia Federal que o levou". Então, essas coisas acontecem.

    Dizia o Magistrado Eliezer Rosa que o Ministério Público, a Polícia, trabalham com os valores mais caros à população. A honra e a moral demoram, por vezes, uma vida inteira para serem construídas, mas podem ser destruídas em segundos e jamais serão reparadas. Então, essas coisas realmente são preocupantes.

    Nesse episódio do ex-Presidente Lula, Sr. Presidente, eu vejo diferença, embora existam dois tipos de pensamento. Eu, por exemplo, cumpri mandados a vida inteira. A vida inteira que eu digo é assim: passei 21 anos na Polícia cumprindo mandados.

    E, sempre desta forma, o juiz expedia o mandado contra fulano; se ele resistisse, ele era levado coercitivamente; se, na intimação, ao chegar e intimar, ele resolvesse ir, beleza.

    Mas também não é pacífico, a gente sabe que não é pacífico. Boa parte dos advogados também entende que não, que é necessário que você faça a intimação. Se ele não atender à intimação, ele comunica ao juiz, que expede o mandado de condução coercitiva. Mas o que se discute também é que, se se for fazer dessa forma, as provas ali que porventura se pretenda escolher, nesse tempo, já se terão esvaído.

    Então, é um assunto bem polêmico, mas o que quero dizer aqui é que ele tem que ficar do tamanho que é. Por exemplo, nessa condução, para mim pessoalmente, foi um estrago pessoal imenso. Mas, aquilo lá, em que pese eu fosse candidato a Deputado Federal, eu não poderia politizar o fato. Aquilo foi um caso de polícia, um erro da polícia.

    E o que digo é o seguinte: mesmo que tenha havido eventualmente erro contra o ex-Presidente Lula, isso não pode macular de morte, nem diminuir o valor dessas instituições. Não creio que posso concordar com o exagero de dizer que houve um sequestro do ex-Presidente Lula. Pode eventualmente até ter havido um erro de entendimento; pode até ter havido um erro do Ministério Público, um erro da polícia; mas, no geral, as instituições no Brasil têm funcionado.

    Também não concordo com o fato de dizer que a democracia está em risco; não vejo isso. Vejo que a nossa democracia nunca esteve tão forte, ela nunca funcionou tão bem; temos organismos de controle do Ministério Público, da polícia, do Judiciário, e essas coisas estão funcionando plenamente. Vejo que esta crise toda tem que ser uma oportunidade para eventualmente até melhorarmos as instituições, mas não querermos que, por que um ex-Presidente foi levado para prestar depoimento, essas instituições tenham que ser destruídas.

    Penso que, com os discursos que me antecederam, já me poderia dar até por satisfeito, pois foram todos na linha de dizer que temos que, na verdade, fortalecer nossas instituições, fortalecer o Ministério Público, fortalecer a Polícia Federal, porque essas instituições, estando fortalecidas, está fortalecida a nossa democracia. Por isso que costumo dizer que essa nossa democracia balzaquiana nunca esteve tão forte, nunca esteve tão em ebulição. O próprio debate aqui, hoje à tarde, mostra que a nossa democracia está forte.

    Aqui se fizeram debates até acalorados, agora, boa parte, exceto alguns, disse que espera que as manifestações do dia 13, por exemplo, possam ser manifestações em que cada um demonstre o seu contentamento ou descontentamento, mas de forma ordeira, de forma a preservar a lei e a ordem. Acima de tudo, a existência da democracia pressupõe o respeito à lei e, por isso, não podemos concordar com que essas coisas, com que um fato ou outro isolado possa ferir de morte a nossa democracia. Creio que até pode ser que o Governo esteja em risco, mas a democracia, não.

    Outro fato, e já finalizo, Sr. Presidente, porque sei que o que V. Exª teve aqui foi paciência; ficou rouco de tanto ouvir.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Estou ficando por último, porque ainda quero falar depois de alguns colegas. É importante também que eu possa fazer uso da tribuna. Obrigado!

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Exatamente.

    Mas, para finalizar, quero fazer um registro, Sr. Presidente.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Penso que, talvez, até pelo calor dos fatos, o Planalto tomou uma decisão que não foi das mais acertadas. Não creio que fosse o fato de a Presidente Dilma ter deslocado todo o aparato para visitar o ex-Presidente Lula. Falo por duas questões: juridicamente até se explica que, aonde um Presidente da República for, independentemente de ele querer ou não, tem que ir o aparato de proteção; ela não tem prerrogativa de, por exemplo, pegar um carro e ir a São Paulo; ela tem que ir pelo aparato institucional.

    Mas não creio que foi a decisão mais acertada, porque tantos outros nessa operação também foram levados da mesma forma. Se houve erro no caso do Presidente Lula, também teria havido no caso dos outros. Então, penso que essa decisão de o Presidente da República confundir a parte partidária com a parte do Governo não foi a forma mais sensata.

    Finalizando, Sr. Presidente, registro aqui, mais uma vez, a oportunidade de sairmos mais fortes desse episódio. Se há algum erro na atuação do Ministério Público, que a gente possa corrigir, inclusive aqui nesta Casa. Se o art. 260 do CPP não está bem claro, nós temos a oportunidade de corrigi-lo aqui, porque esta Casa é a Casa em que se fazem as leis. Se existe alguma coisa obscura no nosso Código Processo Penal, temos a oportunidade de fazê-lo.

    Alias, já passou da hora de fazermos uma reforma total, de fazermos esse Código Penal andar, porque ele é de 1940, e a sociedade já evoluiu muito de lá para cá. Muito obrigado, Sr. Presidente.