Comunicação inadiável durante a 23ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Críticas à condução coercitiva do ex-Presidente Lula, a fim de prestar depoimento para a Operação Alethéia, 24ª fase da Operação Lava Jato.

Autor
Vanessa Grazziotin (PCdoB - Partido Comunista do Brasil/AM)
Nome completo: Vanessa Grazziotin
Casa
Senado Federal
Tipo
Comunicação inadiável
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Críticas à condução coercitiva do ex-Presidente Lula, a fim de prestar depoimento para a Operação Alethéia, 24ª fase da Operação Lava Jato.
Publicação
Publicação no DSF de 08/03/2016 - Página 67
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • CRITICA, UTILIZAÇÃO, COERÇÃO, OBJETIVO, OBTENÇÃO, DEPOIMENTO, AUTORIA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, ACUSAÇÃO, OPOSIÇÃO, TENTATIVA, DERRUBADA, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, DISCORDANCIA, IDEOLOGIA, POLITICA.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Senador, tenha certeza absoluta de que aqui cumprimos o que determina o Regimento da Casa. Eu falaria pela Liderança após V. Exª, mas, como o Senador Telmário me concedeu o tempo de comunicação inadiável, eu, assim, utilizo-o.

    Utilizo este tempo, Sr. Presidente, porque, depois de tudo que aconteceu na última sexta-feira e tendo chegado hoje, retornado a Brasília no dia de hoje, não dormiria tranquila, Presidente Paim, se não tivesse vindo a esta tribuna para falar a respeito desse assunto. Aliás, passamos todos nós, sábado, domingo, conversando, ouvindo, falando, assistindo a nada mais do que somente assuntos relativos a este tema, e aqui me refiro à condução coercitiva do Presidente Lula na última sexta-feira.

    Repito, eu estava lá, Sr. Presidente, estávamos os membros da Comissão Política Nacional do meu Partido, PCdoB, quando, de manhã cedo, recebi um telefonema do Deputado Federal Orlando Silva, que é o Presidente do nosso Partido no Estado de São Paulo, que nos alertava para a situação. Ele nos pediu que fôssemos até lá, e lá ficamos durante todo o tempo em que o Presidente Lula prestou depoimento: ele, numa sala com seus advogados, com a Polícia Federal; e nós, logo na outra sala, na antessala, dividida apenas por uma porta em relação à sala em que estava o Presidente Lula. Na sala, com o Presidente Lula, de Parlamentar, entrou apenas o Deputado Paulo Teixeira, também pela condição de advogado que é, Sr. Presidente.

    Sr. Presidente, a gravidade dos acontecimentos políticos desencadeados na semana passada nos obriga a trazer para o debate deste plenário a ameaça que paira sobre a nossa jovem democracia. Eu aqui, quando fiz aparte ao Senador Jorge Viana, Senador Paim - eu não tinha isto, porque ainda não estava impresso -, falei da forma como fomos recebidos hoje no aeroporto. Cheguei há pouco, eram quase 6h da tarde, e fomos recebidos assim: logo que saí da porta que dá acesso ao saguão do aeroporto, da porta que divide onde se pegam as bagagens, vi essas pessoas lá e parei. Quando as pessoas me viram, começaram a gritar: "Fora, comunista!" E aqui são cartazes escritos em inglês: "We do not want comunist!" "Comunismo não!" "Lula na cadeia!" Pessoas gritando desrespeitosamente.

    Quero lembrar que há gente que vai à televisão e diz que a culpa deste clima que passa a ser construído no Brasil é do Presidente Lula, mas o Presidente Lula e todos aqueles que o apoiam estão reagindo a uma ação violenta, a uma ação agressiva que já está sendo demonstrada há dias, Senador Paim, já está sendo demonstrada há semanas neste País. Assim, fomos recebidos. Mandar para fora gente que tem filiação partidária é inaceitável, cartazes defendendo a volta da ditadura são inaceitáveis, além de repugnantes, porque, ao tempo que nos afastamos da lei, abrimos espaço exatamente para isso.

    Quero, neste momento, não entrar no mérito - vou, durante a semana inteira, falar sobre esse assunto -, no momento, quero falar sobre os métodos utilizados pelo Juiz Sérgio Moro. Quero me referir, em primeiro lugar, à "espetacularização" das ações judiciais derivadas e ocorridas na última sexta-feira. Repito o que disse no aparte ao Senador Jorge Viana: um delegado narrou com detalhes como foi a condução, a tal condução coercitiva do Presidente Lula.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Vi na televisão e li nos jornais de hoje - aliás, foi a capa de um jornal - que a primeira reação do Presidente Lula foi dizer: "Só saio daqui algemado". Foi o delegado que falou e narrou o que aconteceu, mas não disse tudo. Não disse que, em determinado momento, a oitiva do Presidente Lula teve que parar por conta de fogos. Os policiais federais que estavam na sala onde se encontrava o ex-Presidente Lula saíram para ver o que estava acontecendo, porque o foguetório não acabava. Foram 15 minutos de foguetório, parecia final de Copa do Mundo quando o Brasil vence. Era isso o que parecia. Ele não falou também do fato de que, quando saíram da sala e nos comunicaram que havia acabado o depoimento, olhei pela cortina e vi que as pessoas que estavam portando aqueles bonecos, no meio da rua, com aquelas camisas listradas, correram e se dirigiram para a janela.

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Isso o delegado também não conta. Nós reclamamos: o que é isso? É coincidência, doutor? É coincidência o que está acontecendo aqui? É muita coincidência! Saem de uma sala - acabou-se o depoimento -, olhamos pela janela, e as pessoas da oposição estavam se aproximando, as pessoas que estavam com cartazes, parecidas com essas mesmas que estavam no aeroporto contra o Presidente Lula. Coincidência? Não. É coincidência demais. É coincidência demais as pessoas já saberem, de madrugada, o que ia acontecer às 6h30, 7h. É coincidência demais!

    Então, Sr. Presidente, não é à toa que o condutor da Operação Lava Jato, Juiz Sérgio Moro, está, desde a última sexta-feira, tentando se explicar. Tentando, porque não vai conseguir. Quero fazer igual ao Jorge Viana: não vou usar minha análise técnica! Poderia, sim, chegar aqui e ler os arts. 218 e 260 do Código de Processo Penal, que dizem que ninguém será conduzido coercitivamente sem que antes tenha se negado a comparecer. Então, não adianta dizer que foi para a proteção do Presidente Lula. Pela proteção do Presidente Lula, levaram-no a um aeroporto?

    Helicópteros parados! Estou preparando um ofício, um requerimento, para saber se aqueles helicópteros estavam cumprindo as regras de segurança parados no espaço aéreo do aeroporto de Congonhas, Senador Paim. Quatro! Não era um ou dois, eram quatro helicópteros, parados, sobrevoando o aeroporto de Congonhas, tentando buscar a fotografia do ex-Presidente Lula.

    Até em homenagem aos meus companheiros, já vou concluir meu pronunciamento, Srs. Senadores, porque vou voltar a falar sobre isso. Mas eu quero aqui, mais uma vez, destacar a coragem do Ministro Marco Aurélio Mello, que não está entrando no mérito - eu ainda não estou entrando no mérito aqui, mas vou entrar no mérito -, em dizer: "Tem alguma coisa muito errada nesta República! E alguma coisa muito ruim pode acontecer na República se as coisas continuarem assim."

    Eu considero a Operação Lava Jato importante, porque investigar a corrupção é importante, combater a corrupção é importante. Mas ela pode ser prejudicada por ela mesma, Senador Paim, porque tudo o que aconteceu na última sexta-feira passou dos limites.

    Para mim está claro. Não estava ainda muito claro. Eu não tinha a exata compreensão ou concordância com aquilo que muita gente dizia: "Eles querem pegar o Presidente Lula". Para mim não estava claro, mas, na última sexta-feira, tudo ficou muito claro.

    Não é só o Presidente Lula que eles querem pegar, eles querem derrubar a Presidente Dilma. E não é porque a Presidente Dilma é uma péssima Presidente. É porque eles discordam da política da Presidente Dilma. É porque eles querem aplicar uma política que, neste Governo, não será aplicada. Uma política de subtração dos direitos dos trabalhadores, uma política que dê sequência às privatizações. É isso o que está em jogo não só no Brasil, mas em vários países vizinhos.

    Vale tudo, até essa espetacularização que expôs o Presidente Lula. Mas eles não contavam com que, como diz o ditado popular, "o tiro saísse pela culatra", que eles tropeçassem nos seus próprios pés.

    Hoje quem os está criticando não somos nós, como eles dizem. Quem os está criticando são juristas, inclusive ligados a eles. Eu procurei prestar muita atenção em algumas declarações no final de semana. José Gregori. Quem foi José Gregori?

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Ele foi Secretário dos Direitos Humanos de Fernando Henrique Cardoso, e criticou duramente. Outro que fez uma crítica foi Walter Maierovitch, que foi Secretário Nacional Antidrogas do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso.

    Mas eles, não. A oposição desta Casa, em vez de vir aqui e reconhecer o exagero, a ilegalidade, não, disse: "A Oposição tem que fazer isso, mesmo, lutar para derrubar governo." Através do golpe? Sem respeitar as nossas leis? Rompendo com o Estado democrático de direito? Não. Não. Não.

    Acho que o povo está alerta para não permitir que isso aconteça no País. E o Poder Judiciário, nesta hora, tem um papel importante. O Poder Legislativo, nesta hora, tem um papel importante.

    Senador Ivo Cassol, eu tomei um susto quando desembarquei no aeroporto. Foi um susto quando vi aquelas pessoas com aqueles cartazes. Lembrou-me muito do que aconteceu - eu não vivi, mas eu li, eu vi as imagens - em 1964, cujo objetivo era o mesmo: combater a corrupção. Era muita corrupção no País, direitos que avançavam, direitos de mais para o povo. E aí o que aconteceu? Regime militar por mais de 20 anos. Gente sendo morta, gente sendo presa e ninguém tendo direito de falar livremente. O Congresso Nacional fechado.

    Então, eu acho que está na hora de entendermos que estamos num País que, com muito custo e com muitas dificuldades, reconquistou a democracia e que todos nós, independentemente de nossas posições políticas, temos que defendê-la. Apoiemos ou não a Presidente Dilma. Eu apoio. Mas muitos que não a apoiam e que discordam até da sua política...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... que entendam a gravidade do momento para não permitir que joguemos por terra tudo aquilo que foi conquistado tão recentemente, mas também de forma tão dura, de forma tão traumática, que foi a reconquista da democracia do nosso País.

    Muito obrigada, Senador.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/03/2016 - Página 67