O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PMB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Excelência, Senador Donizeti, presidindo os trabalhos.

    Eu não poderia deixar de falar hoje aqui, porque comemoramos, nesta semana, o Dia Nacional do Aposentado. Tivemos uma sessão solene, coordenada pelo Senador Paulo Paim. Naquela oportunidade, não pude aqui estar presente, mas não podia deixar de dizer essas palavras aos nossos queridos aposentados do nosso País.

    Queria cumprimentar os nossos ouvintes da TV e da Rádio Senado.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, com muita honra participo desta sessão deliberativa para falar sobre o Dia Nacional do Aposentado, uma determinação da Lei n° 6.926, de 30 de junho de 1981. Reparem bem que essa é uma lei que vem ainda do período trevoso do regime civil-militar, que oprimiu as classes trabalhadoras de 1964 até a redemocratização, só obtida, mesmo, com a promulgação da Constituição em 1988.

    Com esse aparente paradoxo, quero dizer que, mesmo em um período ditatorial, ainda que fosse o Congresso Nacional esvaziado de seus efetivos poderes, mesmo assim, houve espaço para homenagear os aposentados, isto é, os trabalhadores que, após longos e, às vezes, penosos períodos de trabalho, conseguiram conquistar o descanso remunerado na inatividade.

    A propósito disso, quero relembrar, nobre Presidente, uma pequena estatística: as palavras aposentado e aposentadoria, no singular ou plural, aparecem 34 vezes no texto constitucional, e a expressão seguridade social, outras 20 vezes. Com isso, quero relembrar o quanto nossos constituintes se ocuparam desse tema. E por que se ocuparam tanto? Porque, naquela grande repactuação ocorrida na Constituinte, os direitos dos trabalhadores estavam em destaque, justamente em razão de, nos anos anteriores, a ditadura civil-militar haver se encarregado, principalmente, de calar a voz dos trabalhadores, a voz dos sindicatos laborais, a fim de maximizar o lucro das empresas.

    Comparativamente aos dias atuais, aqueles foram anos de grande crescimento econômico sem que, no entanto, houvesse a redistribuição de renda, nobre Presidente.

    Trago tudo isso à tona, porque esse valor - o do trabalho e do trabalhador - é uma conquista da sociedade brasileira. O aposentado não é aquele termo pejorativo - que não repetirei - pelo qual um ex-Presidente da República se referiu aos trabalhadores. Não podemos concordar.

    Ao que temos assistido nos últimos dois anos? De novo, o paradoxo: que propostas vemos surgir de um Governo liderado por um partido que tem o t de trabalhadores em sua sigla? Um partido do qual tive - então nos idos de 1980 e mesmo um pouco antes disso, na construção dos movimentos de trabalhadores - a honra de ser fundador também. De uma coalizão em que um dos maiores partidos tem o d da democracia em sua sigla e - espero - em sua prática, o que esperar desses e dos outros partidos da base aliada nos dias de hoje?

    Então, Srªs aposentadas, Srs. aposentados e pensionistas de nosso País, quando ouvimos a expressão ajuste fiscal, dita assim como se fosse uma coisa boa, devemos temer suas consequências. Quando lemos manchetes pela reforma da Previdência, igualmente devemos tremer. Tais ajustes e reformas nesta quadra de volta ao neoliberalismo só podem significar duas consequências que levam a um único propósito: a volta da histórica concentração de renda brasileira e a redução das conquistas dos trabalhadores, incluindo os que já estão na inatividade.

    Sobre o impacto da presença dos trabalhadores em inatividade na economia, quero citar um dado singular do Dieese. No final de 2015, o pagamento do 13° salário injetou R$173 bilhões na economia, o que representa aproximadamente 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB); corresponde a pagamentos a cerca de 84,4 milhões de pessoas, sendo que, dessas pessoas, aproximadamente 33,6 milhões, ou seja, nobre Presidente, 38,6% do total de beneficiários do 13°, são aposentados ou pensionistas da Previdência Social, o INSS. Aos aposentados e pensionistas da União coube o equivalente a R$8 bilhões, 4,6%; aos aposentados e pensionistas dos Estados, R$8,6 bilhões, 5%; e R$2,1 bilhões aos aposentados e pensionistas dos regimes próprios dos Municípios. Isso quer dizer que aproximadamente R$51,5 bilhões foram pagos aos aposentados e pensionistas.

    Então, eu pergunto: se não fosse para retribuir a justa peleja dos aposentados, para onde iria esse dinheiro? Para o pagamento de juros da dívida dos rentistas nacionais? Para engordar os bolsos daqueles que querem a taxa Selic do Banco Central nas alturas, para aumentarem desmesuradamente suas fortunas?

    Ao contrário, a realidade: o que fizeram os aposentados com seus proventos, cuja média está abaixo dos R$2 mil reais? Quem, afinal, move a economia nacional, senão os trabalhadores, ainda que na inatividade, ainda que aposentados?

    Sei que esse debate não se conclui aqui, nobre Senador Donizeti - o Senador Paulo Paim foi o autor de um requerimento de sessão especial realizada nesta semana em homenagem aos aposentados -, esses esclarecimentos devem prosseguir, mas eu trouxe as premissas do pacto da Constituição de 1988 para demonstrar que é uma falácia dizer que há déficit na Previdência Social, simplesmente porque é equívoco tratar a Previdência como um elemento apartado da seguridade social.

    A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o financiamento da seguridade social como um todo, na qual se insere a Previdência Social. E o que é a seguridade social? Ela compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    Considerando o orçamento geral da seguridade social e seus respectivos gastos, as contas fiscais fecharam, em 2012, por exemplo, com um superávit no valor de R$42,5 bilhões. Portanto, qualquer ameaça à seguridade social é uma ameaça não apenas à própria Constituição, mas à própria ideia de nação que queremos ver consolidada: justa, equânime, includente e que respeite seus trabalhadores, principalmente seus aposentados.

    Era o que tinha a dizer, nobre Presidente, concordando com V. Exª quando fez uma avaliação do Governo atual, pelo trabalho que faz em prol dos trabalhadores, que faz em prol de um Brasil para frente.

    Então, eu tanto concordo com V. Exª, que aqui fiz esse relato em nome dos trabalhadores, dessa classe tão sofrida, que têm hoje um Governo preocupado com o seu dia a dia. Este Governo, inclusive, quando fala da questão da reforma da Previdência, fala em preservar todos os direitos adquiridos.

    Isso é muito importante para que nós possamos ter um Brasil com tranquilidade e que continue em seu desenvolvimento.

    Muito obrigado, Excelência.