O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

    De fato, estava ali na fila, esperando a minha hora, porque, daqui a pouco, Senador Dário Berger, temos uma audiência na Secretaria de Aviação Civil, que tem status de Ministério, como se sabe, em que vamos tratar da precariedade dos aeroportos regionais do Rio Grande do Sul, principalmente os de Caxias do Sul e Passo Fundo, duas das mais importantes cidades do meu Estado.

    Presidente Dário, Senadoras, Senadores, telespectadores, ouvintes, na manhã de hoje, nós tivemos uma marcante audiência na CRA, a Comissão de Agricultura, para tratar dos projetos em tramitação que versam a respeito do combate ao desperdício de alimentos, um tema relevante e que haverá de culminar, após a lei que haveremos de criar, com uma nova cultura de cuidados com os alimentos, em um contraste ao desperdício de hoje, com índices absurdos de 26 milhões de toneladas anuais de alimentos jogados fora - esses são os dados que temos - enquanto milhões de brasileiros passam fome ou são mal alimentados. Então, começamos a aprofundar a discussão, que vai culminar lá adiante com uma lei de proteção e de cuidados para que não haja os desperdícios de hoje, enfim, uma política pública a respeito do aproveitamento de alimentos.

    Estiveram presentes, na condição de convidados na audiência pública da manhã de hoje, na Comissão de Agricultura, o Sr. Gustavo Chianca, representante no Brasil da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura); o Sr. Reginaldo Moreira, Presidente da Abracen (Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento); Alexandre Resende, Gerente Técnico da Abras (Associação Brasileira de Supermercados); Cassia Lebrão, Gerente Jurídica da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação; Ana Cristina Barros, representante do Serviço Social do Comércio (Sesc); Thalita Antony de Souza Lima, Gerente-Geral de alimentos da Anvisa; e Marcelo Henrique Bezerra, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Foram esses convidados, Sr. Presidente, que, em pouco mais de 1 hora e 10 minutos de apresentação, puderam nos ofertar uma audiência pública tão competente, tão eficaz, tão séria quanto informativa.

    O nosso Senador Jorge Viana, autor do Projeto de Lei nº 738, do ano passado, foi o autor de uma expressão de rara felicidade, ao anunciar, na reunião de hoje, que o combate ao desperdício de alimentos é um dos temas mais relevantes dos tantos que foram até hoje tratados naquela Comissão de Agricultura.

    O tema de combate ao desperdício de alimentos é uma daquelas grandes questões nacionais que não têm recebido o devido tratamento. Desde a colheita, desde o campo, desde as lavouras, passando pelo transporte, pela armazenagem, pela pouca infraestrutura, pelas Ceasas, pelos restaurantes, pelas feiras, pelos supermercados, pelas mesas residenciais, por onde quer que passa o alimento, tem havido desperdício. Esse é um assunto importante, e, como foi ressaltado por um dos convidados, Sr. Reginaldo Moreira, da Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento, há também o efeito benéfico de ajudar no combate à inflação, uma vez que a maior oferta de produtos tende a levar a preços comercializados mais justos no mercado.

    Também impressionaram muito os dados relativos ao quanto se desperdiça de alimento no Brasil e no mundo. Segundo a FAO, por seu representante hoje presente, em 2013, o mundo jogou no lixo 1,3 bilhão de toneladas de alimentos. Em termos econômicos, isso representa hoje US$750 bilhões por ano, de acordo com levantamento da FAO. Ainda segundo a FAO, estima-se que, na Europa e na América do Norte, cada consumidor desperdice entre 95kg e 115kg de alimentos todos os anos.

    É de se notar também que, segundo a FAO, o descarte global de alimentos poderia ser reduzido em 86% caso houvesse políticas públicas adequadas.

    É importante ainda observar que o desperdício de alimentos resulta em impactos diretos para a saúde do Planeta. A FAO estima que a pegada de carbono dos alimentos produzidos e não consumidos seja de 3,3 bilhões de toneladas por ano, haja vista que 1,4 bilhão de hectares de solos, equivalentes a 30% de toda a área agricultada no mundo, são destinados à produção de alimentos que, ao fim e ao cabo, serão perdidos ou descartados.

    O combate ao desperdício de alimentos não é problema circunscrito ao Território brasileiro, é mundial. Vários países europeus têm-se debruçado sobre a questão. A França, aliás, acabou de aprovar, neste ano de 2016, lei que regula o desperdício de alimentos.

    Parece-nos, pois, que o Brasil não pode mais negligenciar esse tema. É preciso enfrentar a questão. Não podemos nos conformar com o fato de que 26 milhões de toneladas de alimentos viram lixo no Brasil.

    Existem, é verdade, várias iniciativas já em andamento por parte da sociedade civil. O Rio Grande do Sul, por exemplo, meu Estado, é exemplo no País de transferência de alimentos excedentes. Mesmo assim, segundo Ernesto Teixeira, Presidente da Ceasa do Rio Grande do Sul, o País perde 30% dos alimentos que produz do campo até a sacola do consumidor, e outros 20% são perdidos dentro de casa. São dados absurdos. O Sr. Teixeira lembra ainda que existe o receio sobre a responsabilidade civil e penal do doador, tema que obrigatoriamente tem que ser tratado legislativamente.

    Enfim, eu quero aqui, nesta oportunidade, me congratular com os autores dos três projetos, apensados agora em um só, que serão relatados por mim na Comissão de Agricultura. Parabenizo o Senador Ataídes, o Senador Jorge Viana e a Senadora Maria do Carmo por, ao apresentarem as suas proposições, em três projetos agora unificados, terem demonstrado sensibilidade social, humanitária e ambiental, bem como preocupação com a alimentação de milhões de brasileiros. Cabe agora conciliar os pontos divergentes nos três projetos, que, já adianto, são todos de excelente qualidade, tanto técnica e jurídica como política. A partir desse material de tão boa qualidade, creio que teremos oportunidade de oferecer ao País um projeto sério, maduro e adequado às necessidades do Brasil. Será um exaustivo, compenetrado e profundo trabalho a partir de agora no sentido de possuirmos, ali adiante, uma lei provinda deste Parlamento para proveito dos brasileiros do Brasil, como sociedade política, a respeito de alimentos.

    Muito obrigado.