Discurso durante a 27ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Leitura de artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, de autoria do jornalista Jânio de Freitas, intitulado “O plano obscuro”.

Leitura de artigo de imprensa do jornalista Matheus Pichonelli.

Anúncio de apresentação de Projeto de Lei com objetivo de punir vazamento de dados de investigações policiais.

Autor
Gleisi Hoffmann (PT - Partido dos Trabalhadores/PR)
Nome completo: Gleisi Helena Hoffmann
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
  • Leitura de artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, de autoria do jornalista Jânio de Freitas, intitulado “O plano obscuro”.
PODER JUDICIARIO:
  • Leitura de artigo de imprensa do jornalista Matheus Pichonelli.
LEGISLAÇÃO PENAL:
  • Anúncio de apresentação de Projeto de Lei com objetivo de punir vazamento de dados de investigações policiais.
Aparteantes
Regina Sousa.
Publicação
Publicação no DSF de 11/03/2016 - Página 20
Assuntos
Outros > CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Outros > PODER JUDICIARIO
Outros > LEGISLAÇÃO PENAL
Indexação
  • LEITURA, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, AUTORIA, JANIO DE FREITAS, JORNALISTA, ASSUNTO, ANALISE, FORMA, OPERAÇÃO, POLICIA FEDERAL, INVESTIGAÇÃO, CORRUPÇÃO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), ENFASE, CRITICA, SERGIO MORO, JUIZ FEDERAL, DEFESA, HONRA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA.
  • LEITURA, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNALISTA, CIENCIAS SOCIAIS, ASSUNTO, ANALISE, OPERAÇÃO, POLICIA FEDERAL, INVESTIGAÇÃO, CORRUPÇÃO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), ENFASE, DIREÇÃO, INVESTIGAÇÃO POLICIAL, GRUPO, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL.
  • ANUNCIO, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, PUNIÇÃO, LIBERAÇÃO, INFORMAÇÃO SIGILOSA, INVESTIGAÇÃO POLICIAL.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

    Srªs e Srs. Senadores, quem nos ouve pela Rádio Senado e nos assiste pela TV Senado, subo a esta tribuna hoje para fazer o registro de um artigo publicado em uma coluna de um jornalista muito importante no nosso País: o jornalista Jânio de Freitas. Ele fez uma coluna hoje na Folha de S.Paulo extremamente oportuna ao momento político em que estamos vivendo, aliás, diante do que passamos nos últimos dias, a elevação da temperatura política, os problemas envolvendo a Operação Lava Jato, envolvendo o Presidente Lula. Eu não poderia deixar de registrar a coluna do jornalista Jânio de Freitas, pelo que vejo a importância de ler na íntegra esta coluna da tribuna e de depois pedir para ela seja registrada nos Anais da Casa.

Em condições normais, ou em país que já se livrou do autoritarismo, haveria uma investigação para esclarecer o que o juiz Sérgio Moro e os procuradores da Lava Jato intentavam de fato, quando mandaram recolher o ex-Presidente Lula e o levaram para o Aeroporto de Congonhas. E apurar o que de fato se passou aí, entre a Aeronáutica, que zela por aquela área de segurança, e o contingente de policiais superarmados que pretenderam assenhorear-se de parte das instalações.

Mas quem poderia fazer uma investigação isenta? A Polícia Federal investigando a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República investigando procuradores da Lava Jato por ela designados?

É certo que não esteve distante uma reação da Aeronáutica, se os legionários da Lava Jato não contivessem seu ímpeto. Que ordens de Moro levavam? Um cameraman teve a boa ideia, depois do que viu e de algo que ouviu, de fotografar um jato estacionado, porta aberta, com um carro da PF ao lado, ambos bem próximos da sala de embarque VIP transformada em seção de interrogatório.

É compreensível, portanto, a proliferação das versões de que o Plano Moro era levar Lula preso para Curitiba. O que foi evitado, ou pela Aeronáutica, à falta de um mandado de prisão e contrária ao uso de dependências suas para tal operação; ou foi sustado por uma ordem curitibana de recuo, à vista dos tumultos de protesto logo iniciados em Congonhas mesmo, em São Bernardo, em São Paulo, no Rio, em Salvador. As versões variam, mas a convicção e os indícios do propósito frustrado não se alteram.

O grau de confiabilidade das informações prestadas a respeito da "Operação Bandeirantes", perdão, operação 24 da Lava Jato, pôde ser constatado já no decorrer das ações. Nesse mesmo tempo, uma entrevista coletiva reunia, alegadamente para explicar os fatos, o procurador Carlos Eduardo dos Santos Lima e o delegado Igor de Paula, além de outros. (Operação Bandeirantes, ora veja, de onde me veio essa lembrança extemporânea da ditadura?)

Uma pergunta era inevitável. Quando os policiais chegaram à casa de Lula às 6h, repórteres já os esperavam. Quando chegaram com Lula ao aeroporto, repórteres os antecederam. "Houve vazamento?" O procurador, sempre prestativo para dizer qualquer coisa, fez uma confirmação enfática: "Vamos investigar esse vazamento agora!". Acreditamos, sim. E até colaboramos: só a cúpula da Lava Jato sabia dos dois destinos, logo, como sabe também o procurador, foi dali que saiu a informação - pela qual os jornalistas agradecem. Saiu dali como todas as outras, para exibição posterior do show de humilhações. E por isso, como os outros, mais esse vazamento não será apurado, porque é feito com origem conhecida e finalidade desejada pela Lava Jato.

A informação de que Lula dava um depoimento, naquela mesma hora, foi intercalada por uma contribuição, veloz e não pedida, do delegado Igor Romário de Paula: "Espontâneo!". Não era verdade, e o delegado sabia. Mas não resistiu.

Figura inabalável, este expoente policial da Lava Jato. Difundiu insultos a Lula e a Dilma pelas redes de internet, durante a campanha eleitoral.

    Pares meus, vocês se lembram disso. Quem nos está assistindo e acompanha as redes lembra da manifestação desse delegado. Continuo:

Nada aconteceu. Dedicou-se a exaltar Aécio, também pela rede. Nada lhe aconteceu. Foi um dos envolvidos quando Alberto Youssef, já prisioneiro da Lava Jato, descobriu um gravador clandestino em sua cela na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Nada aconteceu, embora todos os policiais ali lotados devessem ser afastados de lá. E os envolvidos, afastados da própria PF.

Se descobrir por que a inoportuna lembrança do nome Operação Bandeirantes, e for útil, digo mais tarde.

    Essas foram as palavras do jornalista Jânio de Freitas. Jânio sabe o que foi a ditadura, sabe o que significou a Operação Bandeirantes e, com certeza, não fez essa referência de forma gratuita.

    A espetacularização que vivemos na sexta-feira coloca em xeque o Estado de direito brasileiro, coloca em xeque a democracia. Combater a corrupção é um dever, um dever da Polícia Federal, um dever do Ministério Público, um dever do Judiciário, um dever de todos nós, mas arrebentar o Estado de direito em nome de combate à corrupção não podemos tolerar. Esta Casa é guardiã da Constituição Federal, é guardiã da legalidade, e nós temos de nos manifestar sempre que coisas dessa forma acontecerem.

    E quero dizer mais, Sr. Presidente. Eu queria aqui também fazer a leitura...

    A Srª Regina Sousa (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Senadora Gleisi Hoffmann...

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Concedo um aparte à Senadora Regina.

    A Srª Regina Sousa (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Eu queria compartilhar com a senhora essa preocupação e dizer que o Procurador Conserino já denunciou o Lula pela história do tríplex. Acho que Lula vai ganhar esse tríplex. Essa é a indenização que ele vai pedir e que vamos reforçar. No final de tudo, ele vai provar que aquilo ali não é dele e vai ter de ganhar um tríplex. Já há até matéria dizendo quantos anos de cadeia ele vai pegar, que isso vai ser rápido, com julgamento em primeira instância, com julgamento em segunda instância. O Supremo Tribunal Federal, a meu ver, feriu a Constituição, porque, agora, a pessoa, após julgamento em segunda instância, já é condenada, já é presa. E dizem que ele vai pegar 15 anos. Já há matérias rolando com essa história, para que ele não seja candidato. Eu nunca vi tanto medo de um candidato! Deus me livre! O Senador Medeiros não está mais aqui. Não estamos incitando ninguém a ir para as ruas no domingo. Pelo contrário, o Partido tirou nota em todos os Estados - e sou Presidente estadual - para o pessoal não ir para a rua no domingo, mas também não descarto a possibilidade de haver infiltrados com a camisa vermelha para usar o nome do PT. Isso não é exagero, porque vimos isso, em 1989, no sequestro do Abilio Diniz. Quando desvendaram o sequestro, a primeira coisa que fizeram foi colocar duas camisetas do PT no corpo do sequestrador, o que, depois, ficou provado. Então, precisamos ter muito cuidado. A Polícia Federal é tão ágil para descobrir algumas coisas, mas não foi capaz de descobrir de quem era a cocaína encontrada no helicóptero de um Senador, não é capaz de descobrir de quem é o triplex do Rio de Janeiro, de Paraty. Então, a agilidade só é para um lado. Ninguém aqui eu vi levantar, nem nós, eu acho, a voz sobre o funcionário fantasma do gabinete do Senador Serra. Estranhamente, Cerveró saiu da mídia quando denunciou os R$100 milhões de Fernando Henrique em uma transação na Argentina. Não dá para não dizer que não há dois pesos e duas medidas nessa história.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senadora Regina. V. Exª coloca, oportunamente, um tema que é muito importante aqui: por que há um direcionamento dessa operação? Por que há essa sanha para pegar o Presidente Lula? "Ah, porque estamos pegando os grandes." O Presidente Lula é um trabalhador, um operário. Chegou à Presidência da República depois de anos e anos de militância, enfrentando todas as dificuldades por que passou na vida. Agora, está se querendo que o Presidente Lula responda pela corrupção de 500 anos neste País feita pela classe dominante? É a ele que vai ficar essa responsabilidade? Por que essa sanha e essa forma de fazer isso com o Presidente Lula para tentar humilhá-lo? Porque ele é pobre, porque ele é operário, porque ele é trabalhador. Quem dominou este País por 500 anos não aceita isso! Não aceita que um operário, um trabalhador tenha assumido a Presidência da República e, em dez anos, em oito anos, tenha feito mudanças que não foram feitas em 500 anos, tenha dado a este País condições de melhoria da vida da população que nunca foram dadas, como na educação, por exemplo.

    O Senador Wilder, que me antecedeu, estava aqui fazendo críticas ao Governo da Presidenta Dilma por conta da educação. Eu queria dizer ao Senador que nunca foram criadas tantas universidades federais no Brasil como nos mandatos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma. Em 500 anos, não se criou o que foi criado em 13 anos. É isso que estamos discutindo. Pode haver problema pontual em Goiás, em algum lugar, mas, antes, não havia universidades públicas em número para atender à demanda da população brasileira, e elas não eram interiorizadas.

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - E há, com certeza, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, um direcionamento nessas investigações.

    Para terminar meu pronunciamento, eu não poderia deixar de ler um trecho de um artigo também publicado hoje, por Matheus Pichonelli, que é jornalista e cientista social e que trabalhou em diversos veículos de comunicação. O artigo é muito interessante. Peguei duas partes do artigo dele, porque elas retratam muito bem o sentimento que tenho, o sentimento que a Senadora Regina colocou aqui, o sentimento que muitos militantes nossos têm, o sentimento de muitos militantes sociais e de pessoas que não são ligadas a questão político-partidária. Ele diz o seguinte no texto:

O eleitor tem direito de saber por que diabos uma delação sigilosa só alcançou uma parte das autoridades citadas. Sem direito a essas informações, as manifestações do próximo dia 13 não serão um conjunto de atos contra a corrupção ou pela moralidade. Serão manifestações de quem não gosta do governo que está aí - e tem suas razões para não gostar.

Essa multidão tem direito a mostrar o que pensa a respeito dos que repudia. Mas deveria ter direito também de saber mais sobre seus candidatos à solução para o mundo.

O nome de Aécio, favorito hoje em qualquer cenário para a sucessão, já surgiu outras vezes em depoimentos de outros investigados (a maioria das suspeitas foi arquivada). Nenhum dos depoentes recebeu tanto crédito quanto Delcídio do Amaral, um ex-tucano que subiu na vida quando era diretor da Petrobras nos tempos de Fernando Henrique Cardoso. Foi naquela época que ele conheceu Nestor Cerveró, seu ex-gerente que o acusa agora de receber propina de contratos das empresas Alstom e GE, quando ambos trabalhavam na Diretoria de Gás e Energia da Petrobras, em 2001. Em um dos acertos, afirmou o ex-diretor da área Internacional da Petrobras, a propina saiu de um contrato de US$500 milhões de turbinas de ar.

    Em outra parte do artigo, diz:

No próximo domingo, milhares de manifestantes vão às ruas para pedir a renúncia, a prisão e a exclusão da vida pública de quem estiver envolvido nas falcatruas investigadas pela Java Jato. O problema é que ninguém (há controvérsias) sabe quem de fato está envolvido nas falcatruas. Ou só sabe parte delas.

Eis o risco mais grave quando apenas um lado da história merece ter a vida pública e privada revirada e revelada em detalhes: condenados pela opinião pública antes de qualquer decisão da Justiça, eles deixariam um vácuo de poder a ser ocupado não por quem conhecemos, mas por quem não conhecemos ou só conhecemos pela metade.

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - É muito grave isso.

    Quero anunciar a esta Casa que, na semana que vem, vou protocolar um projeto de lei para que nós possamos resolver essa situação dos vazamentos seletivos das operações policiais. Quaisquer que sejam eles: sejam operações voltadas ao colarinho branco, a políticos, a bandidos em geral. Nós não podemos ter vazamentos seletivos. Portanto, é o seguinte: qualquer vazamento que houver dessa operação, o processo tem que se tornar público imediatamente, ser de conhecimento geral e irrestrito. O juiz que for responsável pelo processo em que houver qualquer vazamento seletivo vai ter que dar publicidade na íntegra de todo esse processo, colocá-lo na internet. Tudo, inclusive as delações.

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Pelo menos, talvez a gente consiga aí que os agentes responsáveis por essas operações, se quiserem de fato manter o sigilo, que o façam de maneira geral, e não apenas protegendo alguns setores.

    Obrigada, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/03/2016 - Página 20