O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, a Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa) está pleiteando junto à Anvisa, segundo os jornais hoje publicaram, uma autorização de aumento DE 12,5% para os remédios. Isso para mim é absolutamente inaceitável. Vai na contramão do que precisa ser feito neste País. O que nós tínhamos de fazer neste País é a isenção tributária sobre os medicamentos, para baixar o preço dos remédios e nunca aumentar o preço desses remédios!

    Eu não posso concordar com isso, espero que a Anvisa não autorize esse aumento. É um aumento abusivo, inclusive superior à inflação do período, porque no ano passado a inflação, segundo o IPCA, foi de 10,67%; não tenho como concordar com isso.

    Aliás, gostaria que esta Casa votasse a minha PEC nº 2, de 2015, que proíbe a tributação sobre remédios de uso humano no Brasil. Enquanto países como a Inglaterra, o Canadá e a Colômbia não cobram impostos sobre medicamentos, no Brasil 35,7% do preço de um remédio são apenas impostos. Na minha concepção, a tributação teria que ser sobre o consumo supérfluo, sobre automóveis, sobre lanchas, sobre aviões, mas nunca sobre o que mexe com a saúde das pessoas, porque ninguém compra um remédio porque quer. As pessoas compram porque precisam.

    Eu deixo aqui a minha posição, o meu protesto contra essa posição da Interfarma, que está no direito dela de pleitear, mas o que não pode é a Anvisa autorizar esse aumento. Na minha concepção, vai ser um aumento descabido e ainda em um percentual superior ao da inflação. Isso para mim é completamente inaceitável. A Anvisa não pode ser simplesmente um braço da Interfarma neste País.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.