Pela Liderança durante a 27ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Crítica à suposta seletividade empregada nas investigações relativas à Operação Lava Jato.

Anúncio de participação em audiência no DNIT com o objetivo de discutir a recuperação da BR-317 e da BR-364.

Autor
Jorge Viana (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
Nome completo: Jorge Ney Viana Macedo Neves
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
  • Crítica à suposta seletividade empregada nas investigações relativas à Operação Lava Jato.
TRANSPORTE:
  • Anúncio de participação em audiência no DNIT com o objetivo de discutir a recuperação da BR-317 e da BR-364.
Publicação
Publicação no DSF de 11/03/2016 - Página 37
Assuntos
Outros > CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Outros > TRANSPORTE
Indexação
  • CRITICA, OPERAÇÃO, AUTORIA, POLICIA FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, INVESTIGAÇÃO, CORRUPÇÃO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), MOTIVO, AUSENCIA, IMPARCIALIDADE, SELEÇÃO, OBJETO.
  • ANUNCIO, REALIZAÇÃO, VIAGEM, DESTINO, ESTADO DO ACRE (AC), OBJETIVO, AUDIENCIA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT), CIRCUNSTANCIAS, MELHORIA, RECUPERAÇÃO, RODOVIA, MUNICIPIO, BRASILEIA (AC).

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Eu cumprimento o Senador Dário e sei que, para o País neste momento, espera-se que haja boas deliberações. O País fica apreensivo com essa convenção, fica também apreensivo com o domingo. Tomara que prevaleça o que a Constituição estabelece, o espírito democrático. E eu não tenho dúvida de que o PMDB cumprirá o seu destino. O destino de Ulisses Guimarães, de Luiz Henrique, querido Senador do MDB ainda, e, obviamente, dos Líderes atuais, Senador Renan, Michel Temer. Tomara, esse é o espírito!

    Eu queria...

    O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador Jorge Viana, só para dizer para os catarinenses que nós temos muita honra de ter aqui o Senador Dário Berger, atuante, participante aqui e sempre defendendo Santa Catarina.

    Parabéns pelo Senador que vocês têm lá do PMDB.

    Então, com a palavra, em nome da Liderança do PT, o Senador Jorge Viana.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Só queria, Sr. Presidente, caros colegas Senadores, Senadoras, dizer que todos nós estamos apreensivos com o momento em que o País vive. Não é sem razão.

    Nos últimos dias, nas últimas semanas, nos últimos meses, do desempregado ao empresário, todos procuram saber o que está se passando, quando a situação vai melhorar, o que podemos fazer, o que será feito.

    E eu, sinceramente, acho que, depois da Constituição de 1988, que consolidou a retomada da democracia no Brasil, talvez seja esse o momento em que o Congresso Nacional é mais requisitado. Não sei se tivemos momentos com tanto "tensionamento" ou tantos questionamentos e perguntas - ou se teremos -, mas o certo é que estamos vivendo uma quadra importante.

    Se pensarmos bem, nós estamos diante de uma situação que é contraditória: nunca o País tinha alcançado um nível de inclusão social, de crescimento econômico, de desenvolvimento, de melhoria nos seus indicadores, do seu prestígio junto à comunidade internacional como aconteceu nos últimos anos. Ao mesmo tempo em que registramos - e a história certamente registrará - tantos avanços para os universitários, para os empresários, para a imagem do País no exterior, para o desempregado, para o excluído, para aquele que não tinha voz nem vez, nós alcançamos tanto, conquistamos tantas positivas mudanças, e agora, em pouco mais de um ano e meio, vivemos uma situação, Senadora Regina, de piora, de um mau humor - mais que um mau humor: de uma situação que beira um enfrentamento num País que há mais de cem anos não faz guerra com ninguém. E alguns agora apostam numa guerra entre nós mesmos, brasileiros e brasileiras.

    Eu penso que, nesta hora, todos nós somos chamados à responsabilidade. Tenho visto as tentativas do Executivo, a Presidenta Dilma tentando estabelecer uma normalidade para que aquilo que as urnas lhe deram, o mandato, possa seguir em frente. Tenho visto o Judiciário, nas suas diferentes instâncias, tentando dar a sua contribuição.

    Não estou aqui para satanizar nada! Ao contrário! Tenho visto o Congresso funcionando, com suas chagas, com seus problemas, mas procurando também dar uma contribuição. Sou testemunha da ação do Presidente Renan, aqui no Senado, ele é Presidente do Congresso, tenho visto a ação de Líderes.

    Contudo, o que temos vivenciado no País? É só ouvir um empresário, um comerciante, pequeno, médio ou grande, um funcionário público, um profissional liberal que você vai ver, em poucas palavras, uma preocupação com o nosso País, com esse clima que não ajuda em nada e colabora para piorar tudo. Alguns dizem que o PIB diminuiu 3,8% no ano passado, sendo 2% por conta da Lava Jato. Se vamos ter de pagar, com desemprego, com inflação alta, com o enfrentamento por uma ação que visa combater a corrupção, talvez seja esse o preço que temos de pagar.

    Mas será que não seria possível encontrar uma maneira de dar uma satisfação ao cidadão, àquele que não aceita conviver com a corrupção, que não aceita uma relação promíscua entre empresas, Governo, políticos, partidos políticos, que precisa, sim, ter uma resposta? Mas será que a única resposta é essa? Será que o caminho é esse? Será que está havendo exageros?

    Eu fiz o último discurso, aqui da tribuna, prendendo-me às palavras do segundo Ministro mais antigo do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello. Ele dizia que, no caminho que estamos indo, vamos encontrar um cadáver. Ele dizia que estava havendo abuso de autoridade. Não sou eu quem diz isso, é o Ministro do Supremo. Eu até acho que, numa hora dessas, talvez o ideal fosse que essa instância que criamos, o Conselho Nacional de Justiça, pudesse falar algo, porque alguém calado a gente não sabe o que quer. O Conselho Nacional do Ministério Público não se manifesta. E estão calados talvez esperando que as ruas possam chegar a alguma conclusão. E, nas ruas, o que vamos ter são confusões, não conclusões; enfrentamentos, não um diálogo.

    Penso que todos nós estamos sendo chamados à nossa responsabilidade. Está havendo exageros - e não tenho nenhuma dúvida de que está havendo -, está havendo uma ação parcial, e não tenho nenhuma dúvida de que está havendo; por quê? É uma ação verticalizada contra um Partido, contra determinado segmento que atua na política.

    Talvez o jeito de resolvermos a crise seja horizontalizar, colocar todos aqueles que têm algo a esclarecer, que têm contas a acertar, porque não me venham dizer que esse modus operandi que está sendo desmontado e que está vindo - e eu não digo que é em má hora, não; é até em boa hora - é algo criado recentemente. Essa estrutura de relação promíscua entre poder econômico e poder político, relacionada a dinheiro público, é algo que o País experimenta há muitos anos. Explicitou-se agora, e não cabe a mim discutir as razões.

    Eu só queria concluir, porque não vou me alongar. Há vários colegas. Eu, sinceramente, acho que o Presidente do Congresso, Senador Renan Calheiros - que, nesses últimos vários meses, Senadora Marta, tem procurado mediar, tem procurado achar uma agenda de trabalho para dar uma resposta à sociedade -, tem procurado conversar com os líderes de instituições, para estabelecer algo que possa, de alguma maneira, a partir do Congresso Nacional, dar uma resposta à sociedade. Talvez o Presidente Renan tenha que cumprir um papel de maior destaque ainda.

    Eu espero, sinceramente... O PMDB tem agora uma convenção. Tem sete ministérios, tem uma participação orgânica no Governo, tem o Vice-Presidente da República. Eu torço para que haja um posicionamento que não agrave a situação. Tenho confiança nisso. Mas espero também que, nas manifestações de domingo, não se parta para ninguém desafiar ninguém. Que seja apenas o exercício da democracia e que, na segunda-feira, nós possamos estar trabalhando na busca do melhor para o Brasil.

    O Brasil precisa e espera o que temos de melhor, não o que temos de pior. O Brasil está esperando que cada um de nós ofereça o que tem de melhor. Eu, sinceramente, prefiro acreditar que é possível, com determinação, com trabalho, com diálogo, com entendimento, superarmos essa crise.

    Tivemos, desde a redemocratização, quatro Presidentes: o Presidente Collor, que, num consenso quase nacional, foi "impichado"; o Presidente Fernando Henrique, o Presidente Lula e a Presidenta Dilma. Os que querem interromper esse mandato agora têm que calcular o tamanho do dano institucional.

    O melhor para o País é a normalidade democrática, é o respeito ao Estado de direito, é o respeito à Constituição, como ontem, simbolicamente, o Presidente Renan entregou ao Presidente Lula.

    Sinceramente, todos nós podemos fazer algo pelo País, pelo nosso povo, e a hora é esta, de cada um dar a sua contribuição.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Quero, por último, só dizer que estou indo para o Acre hoje, quero dizer que estou lutando para melhorar o sistema de telecomunicação, de internet, no meu Estado. Andei o Estado inteiro ultimamente, de Cruzeiro do Sul a Rio Branco, pela estrada. Vou fazer uma audiência no DNIT, procurando ajudar para que a recuperação lá em Brasileia, na BR-317 e na BR-364, aconteça imediatamente, para que não haja isolamento. Enfim, estou fazendo o melhor que posso no uso do mandato de Senador que o povo do Acre me confiou.

    Neste momento, é importante todos pensarmos e trabalharmos pelo melhor para o Brasil.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/03/2016 - Página 37