O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) -

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez, agora sob a sua Presidência, companheiro do meu Estado, também da minha cidade, Rondonópolis, Senador José Medeiros, quero aqui registrar a presença conosco do Deputado Estadual Sebastião Rezende, do meu Partido, o PR.

O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Licença, Senador.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Pois não.

    O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Presidente, eu solicito que seja dado como lido, na íntegra, o meu discurso. A assessoria está me orientando, porque eu não havia pedido. Senador Wellington, muito obrigado, eu queria dar como lido, na íntegra, o meu discurso, assim como os apartes feitos. Obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - A Mesa considerará a solicitação de V. Exª.

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Sr. Presidente, registro, além da presença do Deputado Sebastião Rezende, a do companheiro Waldemar Akira, que representa o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Mato Grosso, e do companheiro e amigo Neles Walter Farias, que é do Clube de Diretores Lojistas de Rondonópolis, que vieram aqui para uma audiência, no Ministério da Fazenda, com o Secretário Executivo que nos atendeu muito bem, Dyogo Oliveira, e com a equipe daquele Ministério.

    O objetivo era exatamente tratarmos da instalação da Delegacia Regional da Receita em Rondonópolis. Lá nós já temos a Receita presente com a sua unidade de atendimento há mais de 40 anos, quase 50 anos, e a cidade de Rondonópolis é uma das que mais cresceu no Brasil, tanto em população como na economia. Hoje são 17 mil empresas que carecem da instalação dessa delegacia.

    A Prefeitura Municipal já designou um terreno para a construção dessa sede, um terreno de quase 4 mil

metros quadrados. Hoje, dada a carência que o posto tinha de um prédio próprio, alugaram novo prédio. Claro

que queremos trabalhar e tenho certeza de que tanto eu como o Senador Blairo Maggi e V. Exª estaremos trabalhando no sentido de colocar no orçamento do ano que vem os recursos para que possamos garantir o início dessa construção.

    O Secretário nos prometeu concluir o projeto básico, para depois fazer o projeto executivo. Isso foi também uma conquista dessa audiência. Por isso, quero aqui congratular e parabenizar esses três representantes que se dispuseram a vir aqui para que pudéssemos fazer essa reivindicação mais do que justa da nossa cidade de Rondonópolis.

    Também o Prefeito de Alto Araguaia, Maia Neto, aqui esteve no sentido de reivindicar o não fechamento do posto daquela cidade, que tem se desenvolvido muito com a chegada da ferrovia e com indústrias que lá se instalaram. Dentro de poucos dias, a Prefeitura vai inaugurar a nova sede. Nós conversamos sobre a possibilidade da transferência do posto para a Prefeitura, que poderá inclusive treinar os funcionários e, com isso, manter o atendimento da Receita Federal.

    É importante dizer que a Receita Federal, na verdade, arrecada. Por isso, os contribuintes têm direito de exigir e nós aqui, como seus representantes, de cobrar uma maior atenção da Receita, porque quem vai pagar tem que esperar 20 ou 30 dias para cumprir seus compromissos fiscais, estando pronto para fazê-lo, mas enfrentando dificuldades.

    Quero também registrar, Sr. Presidente, que nesta semana foi realizado na cidade de Cuiabá um evento extremamente importante, na sede da Federação das Indústrias e do Comércio, com a presença da Secretaria Especial de Portos, do Ministro Helder Barbalho; de representantes da Antaq, Dr. Fernando Fonseca e Adalberto Tokarski, que eu diria que é um representante também do nosso Estado junto à Diretoria da Antaq; de representante do Ministério dos Transportes; o Diretor-Geral do DNIT, Dr. Valter; e da Sudeco, o Cléber, que também representante o Estado de Mato Grosso, como Superintendente da Sudeco em Brasília.

    Debatemos os desafios e as oportunidades no setor portuário. Esse foi o terceiro e último evento preparatório para o leilão de arrendamento de seis áreas portuárias no Estado do Pará, que será realizado no fim do mês, mais precisamente dia 31, na BM&F Bovespa, no Estado de São Paulo.

    Esses portos, mesmo sendo no Pará, são extremamente importantes, pois serão a via de escoamento da nossa produção, principalmente da região norte de Mato Grosso.

    Enquanto falamos em desenvolvimento, é preciso trazer essa definição para mais perto de um entendimento comum, qual seja, o resultado de um conjunto de ações que irá beneficiar a sociedade como um todo.

    Quisera eu que fosse sempre assim, que nós, legítimos representantes da sociedade, pudéssemos estar hoje debatendo medidas que resultassem em ações para fazer com que o setor portuário - bem como outros segmentos da vida nacional - pudesse avançar mais rapidamente no caminho da modernização. Mas os aspectos políticos têm nos consumido e nos levado a outros caminhos que, eu diria, não são tão efetivos naquilo que realmente aqueles que produzem, seja pela força do trabalho ou pela capacidade empreendedora, aspiram para o seu dia a dia.

    Felizmente, não sou um pregador no deserto, meu caro companheiro Senador José Medeiros. Felizmente, há muitos Parlamentares igualmente preocupados em fazer com que os investimentos, mesmo em momentos como este que estamos vivendo hoje, lutem para que a logística seja tratada como o rumo mais importante e eficiente para o desenvolvimento nacional e, consequentemente, ao bem comum.

    Daí, inclusive, termos constituído a Frente Parlamentar de Logística de Transporte e Armazenagem (Frenlog), que, entre outras funções, procura reunir esforços para a construção de uma legislação vigorosa, que possa fazer com que se abram as oportunidades para os investimentos.

    Forçoso dizer que aquilo que deveria ser um senso comum, ou seja, um conjunto de instituições - como o Congresso, o Executivo, o Judiciário, o Ministério Público, os Tribunais de Contas, as entidades representativas

-, todas caminhando na mesma direção, neste caso, pela evolução da logística, ao que se percebe, claramente protagonizam uma luta feroz de opostos.

A todo momento, uma dificuldade aparece.

    Resultados dessa agenda crítica, movimentada pelos aspectos políticos, é que estamos deixando de construir caminhos para que o Brasil possa desenvolver a tão sonhada competitividade, que é fator essencial à nossa economia, à geração de empregos e à geração de riqueza.

    Há pouco, a Folha de S.Paulo nos trouxe a informação de que travas legais devem adiar obras na ordem de 30 bilhões em estradas e ferrovias. Isso mesmo, estamos falando de 30 bilhões de investimentos que poderão ser postergados.

Eu, Sr. Presidente, só tenho uma palavra para definir essa situação: absurdo. Verdadeiro absurdo.

Se não estamos perdendo investimentos, estamos, no mínimo, adiando a construção da tão sonhada

nação que todos os brasileiros desejam. Isso é um fato!

    Recorro a um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, no ano passado, que mostrou que o Brasil precisará investir 5,5% do Produto Interno Bruto em infraestrutura até 2030, caso queira elevar o estoque de capital da economia em obras para 70% do PIB. A rigor, esse é o nível de estoque de capital observado na média mundial. E vejam isto, senhoras e senhores: o capital investido em infraestrutura, de acordo com esse pesquisador da FGV, está em 53% do PIB e o investimento na área não passou de 2,3% ao ano, nas últimas três décadas. Portanto, não é só desse Governo. O Brasil há muito carece de investimento na nossa infraestrutura.

Temos ou não motivos para nos preocupar? Fica aqui essa nossa grande reflexão!

    Portanto, o meu entendimento é de que, neste momento, apesar de todas as dificuldades políticas, temos de tomar o caminho da reação e trabalhar para reparar e pavimentar os caminhos para que possamos chegar ao nosso tão sonhado objetivo. Mudar a legislação naquilo que for preciso para destravar, isto é, destravar os investimentos em logística.

    Dito isso, Sr. Presidente, quero dizer que estamos imbuídos de trabalhar para consolidar, de forma prioritária, o Arco Norte da logística nacional, fundamental para o Brasil, sobretudo, pela enorme capacidade de produção de Mato Grosso e, mais ainda, pelo expressivo potencial inexplorado, tanto para commodities agrícolas como também mineral - aliás, nesta área, muito pouco explorado, quase nada, menos de 1% no meu Estado.

    Nesse sentido, queremos e trabalhamos pela consolidação da duplicação da BR-163, no trecho de 800km entre a divisa de Mato Grosso com Mato Grosso do Sul, até a cidade de Sinop.

    E, aliás, Sr. Presidente, quero aqui registrar que, ontem, em uma audiência com o Ministro dos Transportes, definimos que, dentro dos próximos 15 dias, o Ministro deverá ir a Mato Grosso para que nós, em conjunto, possamos inaugurar o trecho de Rondonópolis até a divisa do Mato Grosso do Sul, de 110km aproximadamente, e também liberar o trecho da Serra de São Vicente a Jaciara, de aproximadamente 50km. Com isso, teremos, então, entre o trecho da divisa de Mato Grosso do Sul até Cuiabá, aproximadamente 200km de duplicação: 100km até Rondonópolis; mais 20km na saída de Rondonópolis; mais aproximadamente esses 50km que serão liberados, e mais a Serra de São Vicente, com aproximadamente 13km.

    E vejam, ao longo dos 30 anos que foram concessionados, serão investidos 5,5 bilhões somente lá nesse trecho de 800km. Por isso é que a gente tem cobrado aqui, principalmente do BNDES, a liberação dos recursos que foram compromissados, a liberação dos recursos de longo prazo, para que a concessionária não pare o serviço, pois existem lá milhares de pessoas trabalhando e, principalmente porque, como V. Exª - que é policial rodoviário federal, concursado, é a sua profissão - sabe, esse trecho de Rondonópolis-Cuiabá-Posto Gil, segundo a própria Polícia Rodoviária Federal - e eu tenho insistido em dizer isto aqui na tribuna -, é o trecho em que mais acidentes frontais acontecem no Brasil. E, como tenho repetido, não podemos brincar com a vida das pessoas. Infelizmente, essa ainda é a estrada tida como a estrada da morte. E não é isso que queremos; queremos que seja a estrada do desenvolvimento, a estrada da confraternização, a estrada, principalmente, da geração de riqueza e de emprego.

    E agora, Sr. Presidente, vamos avançar para esse trecho também de Sinop até Miritituba. São 976km, com investimentos previstos na ordem de R$6,6 bilhões. Já fizemos as audiências públicas e por isso é importante que o BNDES libere os recursos das concessões existentes, até para dar segurança para que, nos próximos leilões, as empresas queiram participar com a garantia dos recursos para fazer esse investimento.

    Serão 12 Municípios só nesse trecho, mas, se levarmos em consideração a extensão da BR 163, teremos números formidáveis e perspectiva de mercado que colocará a produção nacional de alimentos em outro patamar.

    Em outra frente, seguimos atuando para garantir a Ferrovia de Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, até Itaituba, no Pará, que tem como objetivo melhorar o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste, conectando-se, no Pará, ao Porto de Miritituba, na Hidrovia do Tapajós, onde serão mais 9,9 bilhões previstos de investimento. Também é importante, para garantir esse projeto, a navegação pela Hidrovia Araguaia/ Tocantins.

    O Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT) concluiu agora, esta semana, a primeira fase da concorrência pública para o derrocamento do Pedral de Lourenço, situado na Hidrovia do Tocantins. A intervenção consiste em desgastar os pedrais que impedem a navegação de comboios de carga durante os meses de setembro a novembro, período em que o rio fica mais raso. Os investimentos previstos, só nessa licitação, são da ordem de R$ 520 milhões. Com esses investimentos, vamos garantir o tráfego contínuo em cerca de 500 quilômetros de hidrovia, de Marabá a Vila do Conde, cuja rota tem capacidade operacional

estimada em 20 milhões de toneladas para o ano de 2025. Esse empreendimento representa mais um passo

em direção à mudança na matriz de transporte brasileira, atualmente, claro, desequilibrada, conforme vimos na avaliação do Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT).

    Olha que formidável, Sr. Presidente! Um comboio de 150 metros de comprimento, com capacidade de 6 mil toneladas, equivale a 172 carretas de 35 toneladas de capacidade. Entretanto, atualmente, apenas 5% da carga do País é transportada por hidrovias. Por isso temos de mudar isso! E por isto estamos aqui, para afiançar a nossa crença, a nossa confiança num projeto hidroviário brasileiro, por inúmeras vantagens: reduz os custos, diminui a emissão de poluentes, aumenta a competitividade na produção brasileira e, claro, no exterior, para a nossa exportação. Só a viabilização do escoamento de soja de Mato Grosso para os portos do Arco Norte reduzirá em US$ 46 dólares por tonelada, se forem exportadas por Vila do Conde, no Pará, de acordo com estudo feito pela própria Confederação Nacional de Agricultura.

    Os portos de Santos e Paranaguá, utilizados atualmente, também serão beneficiados com a nova rota, porque se evitará o gargalo no crescimento desses portos para a exportação de produtos do Sul e Sudeste.

    Por fim, quero dizer que apresentei um projeto de minha autoria que institui o Fundo para Investimentos em Infraestrutura de Transporte Aquaviário, com o objetivo de financiar projetos em hidrovias que estão inseridas no Subsistema Aquaviário Federal. A ideia do projeto é promover o sistema, de forma a aumentar a participação do transporte aquaviário na matriz de transporte, que hoje - como disse - é de menos de 15%. Este fundo será constituído com aportes do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, e os valores devidos como contrapartida à União, em razão das outorgas feitas no âmbito do Subsistema.

    Somente em 2014, o Adicional ao Frete arrecadou mais de 3 bilhões e, com a previsão de aumentarem a alíquota de 25% para 33%, haverá uma arrecadação adicional estimada em mais de R$1 bilhão ao ano. Isso fará com que o Fundo da Marinha Mercante passe a ter uma média de receita anual de 4 bilhões, sendo 25% destinados a esse Fundo para Investimento.

    Dessa forma, Srªs e Srs. Senadores, o momento é complicado. Precisamos recuperar a nossa capacidade de atuar, de legislar coisas que interessem diretamente ao Brasil e ao povo brasileiro. Tenho absoluta certeza de que, agindo assim, vamos superar as crises, porque, conforme vimos nesse evento de Cuiabá, da Secretaria Especial de Portos, o Brasil tem muitas pessoas que nos enchem de otimismo, que acreditam na força do trabalho e que acham plenamente possível revertermos essa situação e nos colocar no patamar da competitividade.

    Finalizando, Sr. Presidente, quero cumprimentar mais uma vez o Ministro Helder Barbalho e o parabenizo por estar atuando com grande dinamismo na SEP, onde, como ele mesmo faz questão de dizer, é um setor onde a palavra crise é destoante do dia a dia.

    Também quero aqui parabenizar a diretoria da Antaq, na pessoa do Diretor Mario Povia, cujo mandato venceu agora; na do Dr. Fernando Fonseca e também na do Adalberto Tokarski. Com isso, Sr. Presidente, temos a certeza de que os leilões previstos serão coroados de êxito, e aqueles que apostarem e investirem terão resultados altamente satisfatórios. E quem ganha com isso é o Brasil.

    Quero aqui, só concluindo, Sr. Presidente, dizer também que o trecho do asfaltamento da BR-158, de Vila Rica até a divisa do Pará, já está concluído. Dentro dos próximos dias, também, deveremos estar lá, juntamente com a diretoria do DNIT, para fazer a inauguração desse trecho e já lançar as obras de restauração...

    (Soa a campainha.)

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - ... da travessia da cidade de Vila Rica.

    Quero agradecer aqui a paciência de V. Exª e tenho certeza de que, Sr. Presidente, neste momento de crise política em que vivemos agora, a crise política, o Brasil espera de todos nós o equilíbrio para que possamos, através do diálogo que tenho repetido aqui, encontrar as soluções para aqueles que estão lá na ponta, esperando de nós as definições para que possam gerar emprego, gerar oportunidades neste País tão grande, em uma Nação que todos nós sabemos do potencial.

    Precisamos vencer essas crises para que possamos dar mais oportunidade a tantos brasileiros que esperam de nós.

    Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senador Wellington,

gostaria de parabenizá-lo, primeiro, pela luta que V. Exª tem pela infraestrutura do Estado de Mato Grosso, também pela boa notícia que traz. Essa BR-163 tem sido uma luta dos mato-grossenses, um sonho acalentado há muitos anos e estava uma frustração muito grande, porque todos esperavam - inclusive V. Exª - que, antes do começo da cobrança de pedágio, as pessoas já teriam a rodovia duplicada. Infelizmente, por falta de recursos, as empreiteiras pararam as obras. Já havia um trecho das obras duplicado, mas não liberaram, logicamente, porque não receberam.

    V. Exª e toda a Bancada de Mato Grosso insistiram para que esses pagamentos fossem feitos, para que a rodovia fosse liberada, e até agora não tínhamos conseguido êxito, mas V. Exª traz essa notícia que é muito importante para todos aqueles que passam no corredor da rodovia e que, muito bem lembrado, é considerada a rodovia da morte; morrem 280 pessoas - média anual dali -, é uma Boate Kiss por ano.

    É uma notícia boa. A sua cobrança é mais do que importante para que o BNDES possa passar aqueles recursos, até porque, se não passar, além de sinalizar muito mal para as próximas concessões, ainda inviabiliza a tão sonhada duplicação daquela rodovia.

Meus parabéns.

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Sr. Presidente, só quero dizer também que foram liberados os recursos, mais uma vez, este mês, não só para Mato Grosso, para o Brasil inteiro.

    O DNIT agora volta a praticamente estar em dia, e espero que, tão logo cessem as chuvas, as empresas possam retomar não só em Mato Grosso, no Pará também, porque é fundamental a conclusão da BR-163, e todas as outras estradas do Brasil.

    Nós estamos falando aqui é do Brasil, precisamos fazer com que a infraestrutura do Brasil possa realmente melhorar.

    Espero então que, com essa liberação agora dos recursos do Ministério da Fazenda, não só colocando em dia, tenhamos um cronograma, para que, agora, nos próximos meses, as empresas, trabalhando, também recebam os recursos e possam, com isso, garantir os investimentos necessários e o escoamento da nossa produção.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.