A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

    Srªs e Srs. Senadores, companheiros e companheiras, Senador Paulo Rocha, eu quero dizer que fiz questão de, nesta sexta-feira, muito cedo, apesar de ter um compromisso agora, às 9h, com a Embaixadora de Cuba no Brasil, vir ao Senado Federal para, como V. Exª fez, abordar esse tema que, sem dúvida nenhuma, mobiliza a opinião de toda a Nação brasileira.

    Eu quero iniciar esses meus comentários, assim como fez V. Exª, lembrando o episódio da última sexta-feira, quando o Presidente Lula foi sequestrado. Não tenho dúvida alguma de que o que fizeram com o Presidente Lula foi um sequestro.

    Quem melhor responde juridicamente a essa questão é o próprio Ministro do Supremo Tribunal Federal, dizendo que não há a menor possibilidade, dentro dos marcos legais, de alguém ser carregado, levado, coercitivamente, para depor, sem que antes se tivesse negado a depor, o que não era o caso do Presidente Lula. Portanto, na última sexta-feira, o Presidente Lula foi sequestrado.

    Durante aquela sexta-feira e naquele episódio, alguns institutos de pesquisa imediatamente encaminharam uma pesquisa de opinião junto à população. E a grande maioria rechaçou a atitude do Ministério Público já naquele momento!

    Ontem, Sr. Presidente, no meio ou no final da tarde, fomos surpreendidos com uma entrevista coletiva de três membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, que apresentaram à imprensa a denúncia encaminhada em relação ao Presidente Lula, aos seus familiares, aos representantes da empresa OAS, à Bancoop e a tantos outros. Ao tempo em que eles encaminharam a denúncia, pediram também a prisão do Presidente Lula. Vejam, os setores políticos - e não somente estes, mas a sociedade brasileira - reagiram imediatamente, Sr. Presidente! E aí foram juristas que disseram não haver o menor procedimento nesse pedido.

    Aliás, chega a ser um pedido primário, Senador Acir Gurgacz. Chega a ser um pedido primário! Juristas o criticaram! Não só os apoiadores do Presidente Lula, mas a própria oposição e o Líder do PSDB nesta Casa e na Câmara dos Deputados disseram que precisamos ter mais cautela. Procuradores, ou seja, colegas dos Promotores do Estado de São Paulo, criticaram a decisão desses Procuradores paulistas.

    O Procurador Regional da República, Vladimir Aras, ligado ao grupo do Procurador-Geral, Rodrigo Janot, que atua na Operação Lava Jato, postou uma mensagem ontem, no twitter, que foi interpretada obviamente como uma crítica à peça apresentada pelo Ministério Público de São Paulo, que pede a prisão preventiva do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esta foi a postagem do Procurador Vladimir Aras: "Nunca vi nada igual. Todo mundo comete erros, mas não é possível tamanha inépcia e falta de técnica. O texto é imprestável a qualquer juízo."

    Vejam, essas palavras são do Procurador da República, Vladimir Aras, que trabalha diretamente com o Procurador-Geral, Dr. Rodrigo Janot. Olhem como são fortes as expressões: "O texto é imprestável a qualquer juízo." Baseado em quê? No fato de ele ser proprietário possível de um imóvel. De que ele não é, e a defesa do Presidente Lula mostrou isso.

    A Promotoria, o Ministério Público de São Paulo, dispõe de todos os documentos suficientes que provam que o Presidente Lula não é proprietário daquele imóvel. Então, como querem dar a ele a propriedade de qualquer jeito? Baseado em quê? Em uma reforma que foi feita?

    O imóvel foi reformado exatamente pela empresa que é a proprietária dele. Para quem vai vender, isso é uma questão que o futuro dirá. Mas não é de propriedade do Presidente Lula. A outra alegação é que ele incita a população. Ora, Sr. Presidente, desde a semana passada, vimos vivendo acontecimentos intensos.

    Eu quero dizer que, ao contrário de como muitos encaram esses fatos, de forma apavorada, eu creio que, até quem sabe, eles sejam necessários para que grande parte dos setores políticos deste País possa se dar conta do tamanho da crise que nós estamos vivendo e ajudar e contribuir para resolvermos a crise.

    Todo mundo sabe, todos os meus colegas companheiros e companheiras Parlamentares sobem à tribuna para dizer isto: "A crise é grave, a crise política e a crise econômica." É óbvio que a crise é grave. Agora, a crise política apenas reascende, anima e faz com que cresça ainda mais a crise econômica.

    Vejam as últimas semanas. Na quinta-feira, foi a notícia da delação premiada do Senador Delcídio - dizem que vem muita coisa aí pela frente. Depois o acontecido com o Presidente Lula, o seu sequestro, na sexta-feira. E isso tudo provocou intensas mobilizações de rua - intensas -, porque não há ação, Senador Paulo Rocha, que não tenha reação. Repito: não há ação que não tenha reação.

    Então, quando cometem a ilegalidade de levar à força, sem qualquer base jurídica legal, um ex-Presidente da República, que muito fez por este País, essas pessoas acham que, espontaneamente, uma parcela importante da sociedade não vai reagir?

    Pego como exemplo a militância do meu Partido, o PCdoB, Senador Paulo Rocha. A militância, quando soube da notícia, saiu de casa sozinha, sem nenhum comando, e se dirigiu ao aeroporto de Congonhas, tanto que, rapidamente, o saguão do aeroporto de Congonhas lotou. Fizeram-no sem nenhum comando, sem nenhum chamado. As pesquisas mostram: o povo repeliu aquela atitude ocorrida na última sexta-feira.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Todos aqueles que lutaram por esta democracia, com certeza, saem espontaneamente às ruas, na medida em que veem a democracia em xeque.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Perfeitamente!

    Então, quem nos está ouvindo preste muita atenção! Pedem a prisão preventiva do Presidente Lula, dizendo que é ele quem incita a população.

    Ora, foi isto o que disse V. Exª, Senador Paulo: a população, aquelas pessoas têm compromisso com esse projeto de construção de um novo País, um País que valorize as pessoas, que valorize o trabalho, que valorize o direito das mulheres, da juventude e dos negros. Então, essa parcela significa, importante, da sociedade, quando vê um desmando daquele tamanho, ocorrido como uma das principais figuras não só do Brasil mas do mundo inteiro, obviamente, vai reagir.

    Se essas pessoas, esses que representam o Ministério Público, que deveriam zelar pela lei, fazem o que fazem com a figura do Presidente Lula, imagine o que farão com outras pessoas! Então, é óbvio que a reação veio. Agora, não é a reação que tem de ser caracterizada como violenta. A reação que veio foi para preservar a ordem institucional do País e para dizer: "Espere lá! Há limite!" E aqueles que estiveram na rua defendendo o Presidente Lula não querem que se passe a mão na cabeça da corrupção, não! Nós queremos que a investigação seja aprofundada. Agora, investigar a corrupção não significa atropelar a lei, não significa fazer com que pessoas sofram o que sofreu o Presidente Lula.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - De fato, da forma como a Operação Lava Jato se dirige, ela corre o risco - eu já falei isso da tribuna - de ela própria se desmoralizar. E é uma investigação muito importante, que nós queremos que siga. Mas, a continuar do jeito que está, ela própria pode se desmoralizar, no sentido de que vai ficando claro que o que alguns membros do Ministério Público querem - eu aqui não quero generalizar - é atingir o alvo concreto, o alvo que eles predeterminaram. E o alvo qual é? O Presidente Lula, a Presidente Dilma, porque, no fundo, essas figuras representam um projeto de país. É isso, sim, que nós estamos disputando. No fundo, a grande disputa é uma disputa política pelo projeto que nós queremos para o nosso País.

    Eu já caminho para as conclusões, mas quero dizer que todos esses fatos ocorridos a mim não me apavoram. Pelo contrário, acho que, primeiro, esclarecem, deixam mais claro para a população o que está em curso no País, pois estão querendo transformar uma investigação correta e séria contra a corrupção numa luta política. Estando claro isso, é óbvio que a população vai reagir. Então, em primeiro lugar, os fatos serviram para isso. Em segundo lugar, serviram também para chamar a atenção da oposição, porque esta, sim, joga na tese - jogou pelo menos até agora - do "quanto pior, melhor". Espero que, daqui para a frente, tudo mude.

    Houve gente que disse: "Ah, mas o PMDB foi se reunir com o PSDB". Foi conversar, foi dialogar. Isso é correto, isso está certo. Procuramos e tentamos dialogar muito no Parlamento. Procuramos o diálogo para ajudar, porque, se não fazemos isso, esta crise política, com todos falam e atestam, só piora a situação econômica do País, que tem tudo superá-la.

    Então, temos de tomar cuidado. Essa é nossa tarefa número um hoje. Primeiro, em 1985, soubemos ir ao Colégio Eleitoral e vencemos um triste momento da nossa história, que foi de exceção, de falta de democracia. De lá para cá, estamos pavimentando a redemocratização do País. Acho que o momento em que vivemos é um momento tão sério que exige de todos nós que nos dediquemos a trabalhar, a aperfeiçoar a própria democracia, sobretudo, a independência, a harmonia entre os três Poderes, o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e o Poder Executivo.

    Que todos nós convivamos com o fato necessário de que o combate à corrupção será permanente. Agora, se toda vez o combate à corrupção, por causa de excessos do Poder Judiciário e do Ministério Público, trouxer os prejuízos econômicos e políticos que estão trazendo ao País, aí tenha a santa paciência! Não há contradição em seguir o curso natural da política, em seguir o curso natural do projeto para o País com as investigações. O que não pode ocorrer é as investigações extrapolarem os limites legais e interferirem diretamente na política, incentivando a instabilidade do Brasil.

    Então, concluo, Sr. Presidente, esta minha fala. Creio que sejam mais algumas observações de quem está aqui no foco, ouve muita coisa do que se diz e assiste a muita coisa que acontece. Creio que esses fatos devem servir para levar todos a terem uma condição de maior tranquilidade na busca da resolução do problema. Na minha opinião, o que falta é o objetivo comum de todos de resolver os problemas do País. Isso falta. Não tenho dúvida alguma de que, até agora, a voz dos incendiários da oposição - pode até não ser a opinião de todos os membros que compõem a oposição - defende a tese do "quanto pior, melhor". Só que o "quanto pior, melhor" não é pior para um ou outro dirigente do Poder, para uma ou outra liderança política. O "quanto pior, melhor" é pior para o povo brasileiro. É o desemprego que cresce, e é ele que temos de conter.

    Então, espero que, nesses próximos dias, tenhamos a capacidade, os agentes públicos... E o Presidente Lula tem sido fenomenal. Com toda a pressão que paira sobre ele, ele parou para conversar. Naquele café, Senador Paulo Rocha, naquela reunião que tivemos com ele - por lá, passaram mais de 30 Senadores -, o Presidente nos ouviu. Ele fez questão de ouvir todos. Saiu dali e foi ouvir o movimento sindical, as lideranças de trabalhadores. Ele foi ouvir os economistas e o Ministro da Economia do País. A Presidente Dilma está fazendo a mesma coisa. Os Ministros estão fazendo a mesma coisa. Vamos ouvir. Os Partidos de apoio estão se mobilizando, todos eles. O PDT, do Senador Acir; o meu Partido, o PCdoB; e o PMDB estão ouvindo seus membros e também aqueles que não participam desse projeto, porque esta é a hora do diálogo, para resolver os problemas do Brasil.

    Devemos continuar as investigações contra a corrupção e punir quem tem de ser punido, mas vamos tirar o foco e o alvo de quem não tem como ser incriminado. E, como não tem como ser incriminado, eles querem arrumar uma razão a qualquer jeito, a qualquer custo, como, por exemplo, ao dizer que aquele apartamento é do Presidente Lula. Pelo amor de Deus! E pedem prisão preventiva! Passaram dos limites a ponto de dividir a própria corporação, o Ministério...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... Público (Fora do microfone.), que critica todos eles.

    Então, quero dizer que nós, do PCdoB, nesses próximos dias, sabemos dos eventos importantes, como a Convenção do PMDB, no sábado, e a mobilização chamada para domingo. Havia uma precaução em relação aos problemas de violência que poderiam acontecer.

    Creio que os movimentos sindicais e os movimentos de apoio ao Governo e ao Presidente Lula têm ciência disso e são os primeiros a não quererem qualquer tipo de atrito. Então, espero que a mobilização aconteça com tranquilidade.

    Nosso Partido estará também em Brasília de plantão. Teremos uma reunião importante que tratará das eleições e estamos à disposição para ajudar no que for preciso. Agora, temos um limite, e o nosso limite é que a saída não venha no sentido de jogar nas costas dos trabalhadores o ônus da crise. Esse é...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ...o nosso limite. Esta é a nossa bandeira: sair da crise sem que o trabalhador, Senador Acir, seja o prejudicado. A parte de contribuição da população já foi dada. Então, o caminho não é flexibilizar direitos, não é diminuir a aposentadoria das mulheres, não. Há vários outros caminhos que podem ser seguidos. Vamos encontrá-los, preservando as conquistas que já foram garantidas à maioria da população sofrida do nosso País, que precisa de geração de emprego, e não sofrer com a possibilidade do desemprego que, a cada dia, bate com mais força à sua porta.

    Era isso, Presidente.

    Muito obrigada.