SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o homem, enquanto não se sente dono da cidadã, é ótimo. Bibi Ferreira, 93 anos, 75 de carreira, sempre nos palcos.

    A frase, de uma de nossas maiores estrelas e diretoras teatrais em todos os tempos, evidencia de forma singela, objetiva e bem-humorada a recorrente questão de gênero, que permeia as relações humanas desde sempre.

    Uma questão que a partir das últimas três décadas do século 20 ganhou definitivo protagonismo em todo o mundo, ensejando a sempre renovada atenção do Parlamento brasileiro, por intermédio de suas duas Casas Legislativas - Câmara dos Deputados e Senado Federal.

    Assim, não por acaso, estamos hoje reunidos nesta Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.

    Na verdade, atendendo à justa e oportuna demanda da Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil), encaminhada há algumas semanas, agendamos e ora realizamos esta reunião às vésperas do Dia

Internacional da Mulher. Data que será celebrada amanhã, inclusive com Sessão Solene do Congresso

Nacional brasileiro.

    Uma inquietação que toma conta de parte significativa da classe trabalhadora de nosso País refere-se à reforma da Previdência, anunciada na segunda quinzena de dezembro passado pelo Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

    Em decorrência de sucessivos equívocos do Poder Executivo na condução da economia nacional, notadamente nos últimos três anos, o Brasil encontra-se em uma situação bastante grave e difícil, que compromete os esforços coletivos realizados a partir da década perdida dos anos 1980-1990.

    A escalada do desemprego, que já atinge mais de 9 milhões de trabalhadores, decorre da crescente depressão, que castiga os mais diversos setores das atividades econômicas - atingindo o campo, a indústria e os serviços.

    Logo, as decisões erradas e os insucessos do passado recente - que já fizeram o País perder posições respeitáveis na classificação de agências internacionais de risco - precisam ser urgentemente corrigidos e superados.

    De outra forma poderemos ver comprometido todo um projeto de nação que se quer moderna e arrojada, capaz de enfrentar e equacionar os constantes desafios do mundo contemporâneo.

    É certo que recolocar o País na rota do crescimento e do desenvolvimento (reais, e não meros estribilhos de propaganda) não será tarefa fácil, trivial.

    Ao contrário, exige sacrifícios dos Governos - em suas distintas instâncias -, da sociedade e das mulheres e dos homens que formam e constroem cotidianamente o Brasil.

    Contudo, não parece correto e adequado onerar ainda mais os trabalhadores, notadamente as mulheres que cumprem a proverbial e até aqui - salvo raras exceções - indissociável “dupla jornada”

- no trabalho e em casa.

    Análises e estudos reiterados deixam claro que no Brasil, como também em vários outros países, as mulheres obtêm menos benefícios e valores previdenciários mais baixos que aqueles percebidos pelos homens.

    Um trabalho de referência publicado pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) há mais de 10 anos, sob o título “Mulher e Previdência Social: o Brasil e o mundo”, já destacava, por exemplo, que “a permanência da mulher por maior tempo no mercado informal, a inserção em ocupações de menor qualidade e remuneração acabam por definir a situação da mulher, em termos previdenciários, ao final de sua vida ativa”.

    De lá para cá, aparentemente, não houve muito progresso e embora muitas vezes com melhor formação - não apenas técnica, mas inclusive acadêmica - as mulheres não conquistam as melhores posições e retribuições salariais.

    Na primeira década deste século as mulheres aumentaram em 4,5% sua participação no mercado de trabalho brasileiro.

    Ainda assim, de acordo com a Secretaria de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres, a colocação se dá de maneira predominante no serviço doméstico, costura informal para indústrias e serviços pessoais e de beleza.

    Assim, é importante insistir naquilo que já haviam registrado os pesquisadores do IPEA: a forma e os âmbitos de inserção das mulheres na vida laboral, na juventude e na idade adulta, vão delinear e definir o perfil de percepção previdenciária futura.

    Durante sua recente visita ao Chile, a Presidente Dilma Rousseff mostrou-se aparentemente sensível às inquietações dos trabalhadores e de suas entidades representativas, como a Fasubra, acerca das mudanças anunciadas.

    Segundo relataram os jornais, a Presidente afirmou que a reforma da Previdência pode ser feita com tranquilidade, observando-se um “longo período de transição”.

    O Ministério da Fazenda trabalha em cima de propostas que objetivam adaptar os limites de idade para aposentadoria à evolução demográfica e à expectativa de vida dos brasileiros.

Estuda, inclusive, a fixação de idade mínima, passível de ajustes e atualizações regulares.

    A área econômica do Governo Federal considera a reforma da Previdência como a mais urgente entre aquelas classificadas como imprescindíveis, à frente mesmo da sempre anunciada e postergada reforma tributária.

    A questão previdenciária e seu impacto no cotidiano de milhões de pessoas vem ganhando centralidade em diversas sociedades, mesmo em economias consolidadas da Europa.

Na Inglaterra, por exemplo, mais de 150 mil pessoas assinaram petição em protesto contra o

impacto do aumento da idade mínima para as mulheres receberem pensão do Estado.

    Ao longo desta década, a idade vai subir de 60 para 66 anos, para as mulheres nascidas a partir dos anos 1950.

    Por lá, os peticionários, sem deixar de concordar com o princípio da equalização entre homens e mulheres, reclamam da velocidade com que as mudanças vêm sendo implementadas e da falta de um debate mais vertical sobre o tema.

    Na semana em que comemoramos o Dia Internacional da Mulher creio que a maior homenagem que podemos prestar às trabalhadoras é estabelecer os marcos de um grande e amplo debate nacional acerca da reforma da Previdência e suas repercussões na vida das mulheres.

    Por isto mesmo, ao cumprimentar todas as brasileiras, dou início ao período de exposições (e discussões) desta Audiência Pública.

    Era o que tinha a dizer.