O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, hoje de manhã, na Comissão de Educação, tivemos uma audiência sobre a ideia, um projeto do ex-Senador Wilson Matos de implantação de horário integral nas escolas de ensino fundamental, no Brasil, até o ano 2024.

    Eu, que sou o Relator do projeto de lei, na hora da minha fala, disse: se me pedissem para mostrar um retrato, Senador Hélio, do atraso brasileiro, uma coisa que dissesse "olha aqui o atraso!", eu mostraria a foto dessa audiência, porque, em pleno século XXI, já na segunda metade da segunda década, a gente discutir se tem de haver horário integral até 2024 é prova de atraso - de um atraso monumental. E isso, se for aprovado, daqui a algumas semanas ou meses, vai para a Câmara. Dois anos mais se debatendo horário integral. É uma coisa que já deveríamos ter há décadas, décadas, cinco décadas no passado.

    Eu lembrei que nós estamos aqui, há dias, debatendo o fato de a Polícia Federal ter coagido o Presidente Lula. Eu pessoalmente sou contra. Sou contra isso com o Presidente Lula e com os outros 116 que, segundo eu li no jornal, foram levados dessa maneira. Não vejo necessidade. Se a pessoa tem endereço, se se predispõe a fazer o depoimento, para que levá-la sob coação? Então, nesse sentido, o Presidente Lula, para mim, e os outros 116 sofreram uma coação desnecessária.

    Agora isto, sim, me incomoda no Governo do Presidente Lula: crianças de 5 a 18 anos durante o período do Governo Lula e Dilma, ou seja, uma geração inteira de crianças estava na educação de base, Senador Paim, durante o Governo do Presidente Lula e da Presidente Dilma. E a gente pergunta: melhorou ou piorou? Claro que melhorou, como melhorou no governo do Fernando Henrique, melhorou no governo Sarney, melhorou no governo Itamar, melhorou no governo Collor, inclusive. Essa melhora vem, mas não houve mudança. Houve melhora. Disso a gente tem direito de reclamar.

    Eu tenho a impressão de que a desconstrução do Presidente Lula de que alguns falam, se vier, não será apenas pelo lado da polícia, da justiça, da moral. Será também pelo fato de que foi um governo em que nós todos nos empenhamos - e está aqui o Senador Hélio, eu e o Paim - para valer. E não foi ruim quando comparado com os outros, mas foi ruim quando comparado com o que a gente esperava dele, do governo. Não fez as transformações.

    Lembram que, quando eu saí do PT, eu disse: saio, porque o Partido perdeu o vigor transformador, antes de todas essas crises éticas que surgiram depois, salvo o mensalão, que estava começando.

    Essa audiência de hoje é prova de que os governos, tanto de Fernando Henrique quanto de Lula e Dilma...

(Soa a campainha.)

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... os governos socialdemocratas que nós tivemos durante o período da democracia foram governos que não fizeram a transformação da educação. Deram melhoras, mas não transformaram. E uma das provas disso é uma das melhoras e o resultado dela: a melhora no aumento do número de alunos no ensino superior. Aí o governo Lula marcou. Ficou uma marca não só pelas cotas, mas também pela criação de universidades, pela revitalização do Fies, pela criação do Prouni. Aumentou o número, mas com a decadência do sistema.

    Metade dos alunos - supõe-se hoje - que entram na universidade a abandona antes de se formar. O papel da universidade não é para que os jovens nela entrem, mas para que dela saiam formados. Quando um aluno passa no vestibular, ele pode comemorar ter passado, mas o Brasil só comemora quando ele tiver se formado. O vestibular sem formatura é um ganho sem consequência, é como montar uma fábrica que não dá lucro, é uma coisa no meio do caminho.

    O avanço que tivemos nesses últimos anos do ponto de vista do aumento de universitários, o que é bom, é incompleto. Faltou dar o salto para formados e com qualidade. Por quê? Porque faltou educação de base. Não é por acaso que se chama educação de base. Chama-se educação de base porque é a base da educação. Quiseram botar o prédio pelo contrário, quiseram fazer o telhado antes de fazer o alicerce, e aí deu nisso. Não se consegue fazer com que aumente radicalmente o número de alunos que se formam nem mesmo que se formem com muita qualidade. Por quê? Porque eles entram com deficiência. Entram com deficiência, porque não temos o horário integral. Sem ficarem na escola por seis horas, as crianças não aprendem o que é necessário para o mundo moderno.

    Além disso, no mundo de hoje, a escola é tanto para ensinar como para tirar da rua. Quando eu era menino - aqui não sei se os outros mais jovens podem dizer o mesmo -, a rua era um lugar que não ensinava como a escola, mas não depredava a criança, não a maltratava, não a deformava e até a ajudava em algumas coisas, graças aos brinquedos. Hoje, não! Hoje, a rua é um elemento de deformação, de depredação, de deformação. Por isso, é tão importante o horário integral. Fico triste ao ver que, em pleno século XXI, já avançando o século, nós estejamos debatendo se devemos ou não ter horário integral, se devemos ou não ter educação integral.

(Soa a campainha.)

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Acho que esse fracasso é tão ou mais grave do que aquilo que a gente está discutindo aqui em relação ao fato de o Presidente ter sido levado sob a forma de coação, o que eu, pessoalmente, acho que não deveria valer para ninguém. Não se deve tratar também de forma diferente ex-Presidente de uma pessoa que não foi nada. Que se trate de forma igual! Mas acho que, igualmente, se tem endereço, se não está pensando em fugir, se se está propondo a depor, avisa-o, e ele vai. Se ele não for na primeira vez, até acho que dá para esperar. Se não for na segunda vez, aí se algema, aí se leva coagidamente.

    Espero que esse assunto um dia já não seja mais tema de discussão e que possamos fazer aqui uma avaliação não do comportamento do Presidente Lula, mas dos resultados transformadores da sociedade brasileira graças ao Governo Lula. E, apesar de alguns avanços, lamento, mas acho que não vai ser uma avaliação muito positiva do ponto de vista da transformação, da revolução que o PT prometeu e não cumpriu.

    É isso, Sr. Presidente.