O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, recebi nessa semana um ofício da Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia - FAPERON, com o relatório da caravana do Grito da Pecuária, que percorreu as principais cidades de nosso Estado nos meses de dezembro do ano passado e de janeiro deste ano, mobilizando os agricultores e pecuaristas para se organizar em torno de uma pauta de reivindicações a ser apresentada ao Governo do Estado, ao Governo Federal, aos Deputados Estaduais e também à Bancada Federal aqui em Brasília.

    Eu já manifestei aqui meu apoio aos pecuaristas nessa jornada e também realizamos uma audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em Porto Velho, na Assembleia Legislativa, para discutir a questão da defesa agropecuária em nosso Estado. Isso aconteceu em novembro do ano passado.

    Agora, apresento aos nobres Senadores, ao Senado Federal e à população de Rondônia as três principais ações estratégicas, das nove elencadas pelos pecuaristas e pela Faperon, com o objetivo de construir um cenário mais favorável para o setor nos próximos anos.

    O primeiro item da pauta é o realinhamento dos preços mínimos do boi gordo, boi de abate e também para o gado de engorda, o gado em pé.

    Em 2015, houve uma redução de 7% no preço da arroba do boi gordo no Estado de Rondônia em relação ao ano anterior, enquanto, nos demais Estados brasileiros, os preços se mantiveram estáveis ou ainda com pequena elevação, como aconteceu em alguns Estados, como o vizinho Estado do Mato Grosso, onde o preço da arroba subiu 4%. Com isso, a diferença do preço mínimo entre Rondônia e Mato Grosso ficou em torno de 16%. Entre Rondônia e São Paulo, essa diferença sobe para 21,6%

    Ou seja, em Rondônia, temos um custo de produção maior do que Mato Grosso e São Paulo em função da distância dos insumos e também dos mercados; produzimos uma carne de melhor qualidade, e, no entanto, o preço do nosso boi é menor.

    Apesar da redução do preço do boi gordo, o preço da carne bovina nos açougues e nos supermercados teve uma alta média de 38% entre 2014 e 2015 - diminuiu o preço da compra e aumentou muito o preço da venda. Ou seja, enquanto os pecuaristas e consumidores estão sendo prejudicados, os frigoríficos, que ditam o preço do boi gordo, são os únicos que estão ganhando, como já há muito tempo.

    O encaminhamento para conquistar um preço justo e reduzir ao máximo essa diferença entre os Estados depende da organização da cadeia produtiva, mas também de novos arranjos que buscaremos construir nos próximos meses, como a revisão e alinhamento dos incentivos fiscais entre os Estados de Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Pará, para a instalação de plantas industriais, como frigoríficos e curtumes.

    Creio que podemos estudar uma possível unificação dos procedimentos e valores gerais de incentivo, bem como prazos para a isenção escalonada dos incentivos.

    Outra questão que pode ter reflexo determinante na formação do preço é promovermos um questionamento geral junto ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e uma ampla discussão sobre a possível caracterização de cartel ou oligopólio no mercado do boi no Estado de Rondônia.

    Em 2012, depois de realizarmos duas audiências públicas sobre o tema na Comissão de Agricultura e de apresentarmos pedidos de informação ao Ministério da Agricultura e ao Cade, este órgão de defesa econômica abriu processo investigatório e encaminhou denúncia ao Ministério da Justiça, o que resultou em multa de R$7 milhões às empresas que estavam concentrando o mercado com a aquisição de plantas menores e fechando-as. Na época, essas empresas assinaram um Termo de Compromisso de Desempenho, em que se comprometiam a submeter ao Cade suas políticas expansionistas. Essa questão precisa ser discutida novamente, pois a concentração do mercado se acentuou, e esse pequeno grupo de empresas está definindo hoje o preço da arroba do boi gordo no Estado de Rondônia. Esta foi a denúncia que fizemos em 2012: que isso poderia estar acontecendo, como está acontecendo hoje no nosso Estado de Rondônia.

    O segundo item da pauta é a organização e o melhoramento progressivo da cadeia produtiva da carne em Rondônia. Esse é um ponto que vem sendo bem trabalhado ao longo dos anos, tanto é que, através das parcerias público-privadas, como a parceria da Idaron (Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia) e do Fefa (Fundo Emergencial de Febre Aftosa), envolvendo pecuaristas e frigoríficos, conquistamos o selo de área livre de aftosa com vacinação.

    Além disso, avançamos bastante na organização institucional e no desenvolvimento tecnológico no sistema de produção.

    Mas podemos dar um salto maior no sentido de consolidar um modelo de pecuária sustentável, com alto padrão de sanidade, bem-estar animal, qualidade da carne, bem como o fortalecimento da representação institucional, entre outras boas práticas.

    O terceiro item dessa agenda é a abertura de novos mercados para a carne do nosso Estado de Rondônia. Essa é uma ação que já estamos trabalhando há algum tempo, com resultados positivos, mas que precisa ser ainda reforçada.

    Hoje, exportamos a carne de Rondônia para a Ásia, a Rússia, o Egito, para quase todos os países da América Latina e para os Estados Unidos, e vamos, em breve, conquistar o mercado árabe e o mercado europeu também.

    A boa sintonia entre o setor produtivo e os governos estadual e federal permitiu a Rondônia saltar, nos últimos dois anos, em mais de 500% na exportação da carne e ganhar espaço no mercado internacional. Temos o sexto maior rebanho e já somos o quinto maior exportador de carne do Brasil.

    O resultado poderia ter sido melhor, mas o Estado ainda é carente na industrialização da carne e de miúdos do boi, bem como precisa aperfeiçoar o sistema de defesa agropecuária e a infraestrutura de escoamento da produção.

    No momento, trabalhamos na perspectiva de ampliar a exportação de carne para a Rússia, que já é um grande comprador de Rondônia; deveremos receber, nos próximos meses, uma visita técnica da Comunidade Europeia, que estava marcada entre os dias 20 e 26 de fevereiro, mas foi adiada para o mês de março - estamos aguardando essa visita técnica, que vai abrir também as portas da Comunidade Europeia para a carne de Rondônia -, e já está praticamente tudo certo para iniciarmos a exportação para a Arábia Saudita e a África do Sul.

    Renovo, portanto, meu apoio aos pecuaristas de Rondônia e também solicito o apoio do Governo do Estado e do Governo Federal para a luta dos pecuaristas por melhores preços para o boi gordo, por uma condição mais justa de competição no mercado da carne nacional e internacional, pela defesa agropecuária e pela ampliação do mercado, ao mesmo tempo em que parabenizo os pecuaristas e a Faperon, em nome do seu presidente, Hélio Dias de Souza, pela mobilização e pelo esforço em organizar o setor em torno desta agenda, que é de fundamental importância para a economia e o desenvolvimento do nosso Estado de Rondônia.

    Outro assunto, Sr. Presidente, que trago ao plenário é o nosso Cadastro Ambiental Rural. Infelizmente, nós não conseguimos avançar para que todos os nossos agricultores pudessem fazer o seu Cadastro Ambiental Rural. Vence agora, no próximo dia 5 de maio, o prazo para que os agricultores brasileiros possam fazer o CAR. Nós não avançamos e precisamos prorrogar esse prazo para que possamos, de fato, fazer com que todos os nossos agricultores tenham acesso ao Cadastro Ambiental Rural.

    Esse cadastro é importante...

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - ... para os nossos agricultores para que eles possam ter acesso a crédito e também para a regularização fundiária, outro ponto cuja importância quero deixar clara, Sr. Presidente.

    Infelizmente, o MDA não conseguiu avançar na Amazônia, principalmente em Rondônia. A Serfal (Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal) está engessada. Parece que estão querendo acabar com a Serfal, e, se isso acontecer, o nosso avanço na regularização fundiária, que tanto anunciamos junto com o MDA, estará comprometido.

    Então, fica aqui o nosso pedido para que o Ministério do Desenvolvimento Agrário mantenha ativa a Serfal, para que nós possamos avançar na regularização fundiária da Amazônia, mas, em especial, na regularização fundiária no Estado de Rondônia.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.