O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, amigos da Rádio Senado, TV Senado, das redes sociais, enfim, todos aqueles que nos acompanham e nos dão o prazer da sua companhia nas ações aqui, do Senado Federal, eu tenho alguns assuntos para falar aqui, hoje.

    Quero começar registrando a convenção do PMDB, realizada no sábado, que, por 96% dos votos, elegeu um novo diretório e uma nova executiva. Essa executiva trouxe, novamente, ao comando da Presidência, o Vice-Presidente e Presidente do PMDB, Michel Temer. Tive a honra, Senador Paulo Paim, de ser escolhido o 1º Vice-Presidente do PMDB.

    Com uma executiva que representa todos os Estados da Federação, o PMDB deu uma demonstração, um passo de unidade extremamente importante. Junto com esse passo de unidade, nós iniciamos um debate interno, e muitas moções foram apresentadas na convenção para que houvesse um rompimento e um afastamento imediato do Governo. Mas nós entendíamos - e entendemos - que, para que a posição do PMDB fosse uníssona e consistente, Senador Aloysio, seria importante aprofundar esse debate, esperar as manifestações de domingo e, mais do que isso, ouvir todas as razões, os argumentos e os contra-argumentos, porque nós vemos, hoje, numa quadra tão grave da política nacional, que é importante que a ação dos partidos tenha consistência, que os partidos falem, ou que os políticos falem e as coisas aconteçam. E o novo comando do PMDB tem esse posicionamento. Nós vamos avançar com firmeza, tomando posições e decisões que serão cobradas, explicitadas e definidas para todos os membros do Partido.

    Aqui eu quero, registrando a experiência, a dimensão e o discurso equilibrado do Presidente Michel Temer, lamentar a intervenção do Senador Lindbergh - não quero polemizar com o Senador Lindbergh, que é uma pessoa muito querida. As afirmações de que Michel e o PMDB são golpistas, de que querem tirar, de que representam a mesma coisa que está acontecendo aí, de que têm ligações com A ou com B do PMDB da Câmara eu credito, de certa forma, a um pouco de atordoamento dos membros do Governo e do próprio PT pelo resultado das manifestações, que foram acachapantes, alarmantes, decisivas, explícitas na vontade da grande maioria do povo brasileiro, tendo uma cobertura que nunca se viu pela imprensa nacional.

    Então, quero aqui registrar, primeiro, o meu respeito às manifestações da população. Dei uma entrevista hoje à Folha de S.Paulo, e a entrevista não saiu com todas as questões que eu coloquei. Fui perguntado, Senador Aloysio, sobre o que eu achava, porque, em tese, alguns políticos de oposição teriam sido, de certa forma, mal recebidos ou teriam recebido algum tipo de manifestação que não a manifestação inclusiva e de apoio. E eu disse à imprensa - pena que não colocou todas as minhas frases -, primeiro, que as ações da oposição foram muito importantes na mobilização do evento; depois, que entendia que os membros da oposição, ou do Governo, ou de outros partidos, que estavam nessa manifestação estavam lá como cidadãos, porque essa não era uma manifestação partidária, mas uma manifestação de todas as matizes. E, de todas as matizes, há quem concorde com A, há quem discorde de B, há quem queira criar um constrangimento. Qualquer ponto nessa linha, para mim, é um ponto fora da curva. A curva da leitura nacional é a curva da indignação, da raiva, que pode ser explicitada contra qualquer um, de qualquer jeito, e nós políticos temos que ter a humildade de reconhecer isso. Essa movimentação de rua ontem não foi convocada ou de apoio a qualquer partido, mas foi catalizada contra o Governo e contra o PT, infelizmente, quer os membros do PT aceitem, quer não.

    Então, eu queria aqui fazer essa ponderação com muito equilíbrio. Respeito todos os membros do PT, o Senador Lindbergh, mas não aceito a menção, como foi feita, ao Presidente Michel Temer e aos membros do PMDB, principalmente a essa nova direção, que está agindo com muita responsabilidade, respeitando o posicionamento de membros do PMDB também que defendem a permanência no Governo. Isso vai ser debatido internamente, e, depois que nós tomarmos uma posição, essa posição vai valer para todos os membros. Aqueles que não concordarem, em tese, poderão tomar outro tipo de encaminhamento.

    Queria fazer esse esclarecimento para que, exatamente, não pairem dúvidas, primeiro, sobre o compromisso democrático do PMDB; segundo, sobre o compromisso constitucional e de respeito às leis do PMDB; terceiro, sobre o nosso respeito e o nosso cumprimento daquilo que o Congresso Nacional definir, que o Supremo Tribunal definir, porque nós estamos sob o império das leis e da democracia, e o direito de um acaba quando começa o direito do outro.

    Então, nós vamos, como PMDB, agir desta forma: com muita sensatez, com muito equilíbrio e com muito respeito a todos os partidos e a todos os envolvidos nessa questão.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Permite-me um aparte, Senador Romero Jucá?

    O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Pois não, Senadora Gleisi Hoffmann.

    Senador Aloysio também.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Eu estava aqui...

    O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Senador Lindbergh também, até para dar a possibilidade de ele se desculpar quanto à menção injusta que fez ao Presidente Michel Temer.

    Pois não, Senadora.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Eu gostaria, em primeiro lugar, de parabenizar a eleição do PMDB, parabenizar o encontro que V. Exªs realizaram no final de semana. V. Exª coloca uma questão aqui, e eu fico me perguntando qual seria o posicionamento mais correto do PMDB. V. Exª não se coloca nem como Governo, nem como oposição. Diz que o PMDB vai ter uma postura de tentar ter saídas para o País. Mas o PMDB é Governo! V. Exªs estão participando do Governo da Presidenta Dilma. Aliás, o Presidente do PMDB, Michel Temer, é Vice-Presidente da República! São sete os ministérios que o Partido tem no Governo. Então, não dá para ter uma posição distanciada, como se olhasse de outro lado, e isso fosse uma responsabilidade única e exclusiva do PT. Para o bem e para o mal, o PMDB está junto nessa caminhada, construiu o Governo que temos aqui. Então, acho importante que essa percepção e essa atuação do PMDB sejam colocadas como Governo, porque a resposta que temos de dar à sociedade como Governo inclui o PMDB. Senão, fica uma posição muito tranquila - uma parte se diz Governo, uma parte fica no meio-campo e outra parte vai para a oposição. Tudo bem que os partidos têm suas diferenças e seus interesses, mas acho que deve haver uma postura de Governo neste momento. Se nós queremos realmente dar à população brasileira, dar à sociedade brasileira uma calma, um equilíbrio para que possamos sair desta situação em que nos encontramos, de crise política, precisamos muito do PMDB assumindo seu papel institucional e o papel ao lado do Governo, porque Governo é.

    O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Senadora Gleisi, V. Exª coloca uma questão, e acho que é importante que explicitemos e coloquemos o posicionamento do PMDB a esse respeito.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Primeiro: o PMDB faz parte de uma coligação, o PMDB entrou com o Vice-Presidente Michel Temer numa chapa, o PMDB ocupa posições no Governo - algumas delas estratégicas, em setores definidos.

    Aqui vai uma reflexão que eu tenho feito há muito tempo. V. Exª sabe que eu explicitei a minha posição antes da eleição. Eu não votei na Presidenta Dilma, não votei no Vice-Presidente Michel Temer e explicitei a minha posição. Eu sou economista. Infelizmente, eu previ - gostaria de ter estado errado - essa crise econômica toda, anunciei isso aos quatro ventos durante muito tempo. Então, eu, pessoalmente, me encontro muito resguardado para falar o que estou falando aqui.

    Vou falar do PMDB. O PMDB tem procurado ajudar o Governo. O PMDB tem, por exemplo, nesta Casa, o Presidente Renan Calheiros, que tem procurado, de todas as formas, criar uma Agenda Brasil, criar movimentos construtivos. O PMDB tem aprovado aqui matérias importantes para construir alternativas econômicas.

    Eu mesmo fui Relator do texto do Senador José Serra sobre a questão do pré-sal, e nós construímos uma alternativa boa para o País, boa para o Governo, boa para a Petrobras, que terminou não sendo entendida pelo próprio PT.

    Então, o que nós temos que ver é o seguinte: da eleição para cá, esse processo de entendimento, de parceria foi se desconstruindo, ele foi se esfacelando. E vou dar um exemplo aqui: há alguns meses, foi dito que haveria, de certa forma, um reengajamento do PMDB e que o Vice-Presidente Michel Temer iria coordenar a questão política do Governo, tentar construir alianças, rever posições. Isso, depois de alguns meses, deu em água e deu em afastamento do Vice-Presidente Michel Temer dessas atividades.

    Então, vou dizer com muita tranquilidade, o PMDB participa do Governo, o PMDB ajuda setorialmente, mas, desculpe-me, o PMDB não tem nenhuma ingerência sobre a política econômica do Governo, que é algo que está destruindo o País. O PMDB não tem nenhuma ingerência sobre a condução política do Governo, que desagregou a base do Governo.

    O que nós temos hoje? Nós temos hoje um momento de extrema dificuldade, de relevância. A política é dinâmica. Existem hoje setores que defendem o PMDB dentro do Governo, existem setores majoritários que defendem a saída do PMDB do Governo. Nas moções que foram apresentadas na convenção, todas eram de afastamento. Se o PMDB fosse oportunista, se o PMDB fosse precipitado, se quisesse fazer jogo de mídia, teria votado no sábado o afastamento e o rompimento. Nós não fizemos isso, porque nós agimos com consequência. E nós queremos fazer esse debate com profundidade, porque entendemos que o momento é grave.

    Não é simples fazer um impeachment de um Presidente da República, não é simples. É construir uma base com uma conflagração dessa, de desemprego, de desestruturação, de inflação, de queda da economia brutal como está ocorrendo há três anos.

    Então, nós temos um quadro que, sinceramente, foge da política, ele impacta na vida das pessoas. Todos os dias, milhares de pessoas estão perdendo o emprego, e isso foi o que fez com que as pessoas fossem para as ruas. Não é trocar o partido A pelo partido B, não é eu gostar mais de fulano ou de sicrano, não é! Essa é uma leitura simplista de quem estiver lendo isto, e aqueles políticos que não entenderem esta mensagem estarão fora do processo político brasileiro. Eu quero dizer isso com muita tranquilidade.

    Então, aqui não há nenhum tipo de anúncio de rompimento, até porque não cabe a mim. Eu volto a dizer: essa será uma decisão coletiva, discutida. Nós temos aí 30 dias para discutir - em até 30 dias -, internamente, todo esse funcionamento, mas não podemos tapar o sol com a peneira.

    O que ocorreu ontem no País foi uma demonstração de que o Brasil quer algum tipo de solução. Se os políticos não tiverem a competência de construir essa solução, essa solução virá independentemente da política...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - ... porque a política tem que representar a população. Na hora em que a população não se sente representada, como há hoje uma crise de representatividade, na verdade, buscam-se outros caminhos.

    Eu quero dizer aqui, com muita tranquilidade de quem acredita na democracia: nós temos que construir uma solução pela política com maturidade, porque, fora da política e da democracia, é a aventura, é o salto no escuro, é o pulo no abismo. O Brasil já fez isso antes e se deu mal.

    Então, nós temos que ter a maturidade política de sentar e de construir uma saída que tenha o respeito do povo brasileiro, que seja consentâneo com a alma, com o coração e a consciência daquelas pessoas que estão lá fora cobrando da classe política, dos governos estaduais, municipais, federal uma qualidade de vida melhor, uma condição diferente da condição que vive hoje.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Então, essa é a minha leitura.

    Eu dou um aparte ao Senador Aloysio Nunes, que havia pedido. Depois, eu farei aqui, rapidamente, mais três registros, Senador Paulo Paim.

    Peço desculpas a V. Exª, estou excedendo o tempo, mas, como é um momento importante de se colocar...

    O Senador Lindbergh também.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É uma segunda-feira, é um dia de debates, e é mais do que justo que abramos o espaço para que o debate continue.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Democrata.

    O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador Jucá, eu quero, também, como a Senadora Gleisi, cumprimentá-lo e cumprimentar a nova direção do PMDB eleita neste sábado. Eleita e que tem, à sua frente, o Vice-Presidente da República, Michel Temer, e um grupo de políticos de grande qualidade, entre os quais V. Exª como o 1º Vice-Presidente. Eu entendi e acho que todos nós entendemos o recado que veio dessa convenção: o PMDB não deu sinal vermelho para a Presidente Dilma, tampouco deu sinal verde, fez acender o sinal amarelo. O sinal amarelo, que significa cautela, porque logo mais vem o vermelho. Um partido que dá um prazo de 30 dias, dentro do qual nenhum membro da sua agremiação poderá aceitar um cargo na Presidência da República, no Executivo Federal, é um partido que está analisando, com muita seriedade e com muita responsabilidade, a possibilidade de romper com o Governo e de favorecer, pelo impeachment, a saída política e constitucional do impasse que nós estamos vivendo. O PMDB se deu um tempo de reflexão e um tempo para a construção da sua unidade interna, prudentemente, responsavelmente. Foi assim, aliás, quando o PMDB acolheu, como Vice-Presidente da chapa de Tancredo, o Senador José Sarney. Lembro-me do debate interno que houve no PMDB, do tempo de maturação. Antes ainda, quando o PMDB estava no dilema de insistir na eleição direta, ou promover a transição via colégio eleitoral. Foram momentos graves que exigiram momento de construção da unidade partidária. O PMDB é o centro de gravidade da política do Brasil, essa que é a realidade dos fatos, agora e há muito tempo, e continuará sendo, se conduzir com a sabedoria, o equilíbrio, que a sua tradição lhe confere. Eu penso, meu caro Senador Jucá, que não há mais condições - e nenhum de nós acredita em algo diferente - de a Presidente Dilma governar o nosso País até o final do seu mandato. É impossível. É impossível por déficit de liderança, de talento, de ideias e de sustentação política. Até mesmo o seu próprio Partido lhe vira as costas e se agarra à esperança de que o líder político inconteste dessa agremiação, o ex-Presidente Lula, venha a salvá-lo de um desastre eleitoral, de uma catástrofe eleitoral, em 2018, que já se anuncia. Então, Sr. Senador, vamos, neste período, discutir a sério, abertamente, um programa de transição com os partidos que hoje fazem oposição à Presidente Dilma e partidos que hoje dão sustentação à Presidente, ainda dão sustentação, com o PMDB à frente, para que nós possamos ter, ao votarmos o impeachment, também as condições da governabilidade assegurada, porque, como diz V. Exª - e V. Exª tem toda a razão -, não basta trocar Dilma por Michel Temer: é preciso que a solução que tenha Michel Temer na cabeça do Governo venha respaldada por um programa de transição sólido, apoiado pelas principais forças do Congresso Nacional, que garantam a viabilidade, a sua aprovação e a sua implementação. Um programa que aponte para a recuperação da confiança no Brasil, a condução da política econômica, das reformas indispensáveis para que o Brasil possa, pelo menos no médio prazo, vislumbrar o fim da sangria fiscal de que nosso País hoje é vítima e também mudanças na forma de fazer política, nas regras de eleição, para que o Congresso Nacional tenha maior representatividade do que tem hoje. É um período, esse período a partir da instalação da comissão do impeachment, mais do que suficiente para que nós nos entendamos mais do que suficientemente, porque a urgência foi demonstrada ontem pela extraordinária manifestação da cidadania nas ruas deste País. Muito obrigado.

    O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Agradeço ao Senador Aloysio.

    Concedo um aparte ao Senador Lindbergh e, logo após, à Senadora Vanessa.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Romero, V. Exª sabe - às vezes, temos posições divergentes - do respeito que tenho, aqui nos debates, por V. Exª. Quando nós falamos de golpe, Senador Romero Jucá, é porque o impeachment não é um processo só político: tem que ser político e jurídico, tem que estar resguardado pela nossa Constituição. E o fato é que não há base concreta para o impeachment. Pedaladas fiscais? Esse é o argumento para se afastar uma Presidente da República? Pedaladas que, vale lembrar, todos os governos praticaram. O governo Lula, o governo Fernando Henrique Cardoso. Está demonstrado que aquilo não é crime de responsabilidade. Então, concretamente, faltam bases jurídicas, não pode haver um acordão passando por cima da Constituição. Esse é o primeiro ponto. O segundo ponto é em relação ao programa, porque nós vamos ter um período de luta política no País e nós queremos chamar a atenção para o programa do PMDB e do Michel Temer. Vocês começam dizendo o seguinte: fim de todas as indexações a salários e benefícios previdenciários. Isso significa sabe o quê? Fim da política de valorização do salário mínimo. Fim da política que liga o salário mínimo à Previdência. Hoje, 70% dos trabalhadores que recebem da Previdência recebem um salário mínimo. V. Exªs querem acabar com essa desvinculação. Falo mais: colocar o negociado na frente do legislado. O Senador Paulo Paim é um grande resistente a isso. Isso é rasgar a CLT. Orçamento base zero. Os senhores propõem a desvinculação de todas as receitas com educação e saúde. Isso aqui é um programa antipovo. Banco Central independente. Não falam nada sobre juros, sobre Banco Central, essa política monetária que existe aí. Então, vejam bem: esse é o programa, Senador Aloysio. É um programa antipovo. Nós vamos, sim, nesse debate político, chamar atenção, porque o povo que foi para as ruas não está entendendo ainda bem o que é tirar Dilma e colocar Michel Temer e sua turma no poder. Não vejo... Havia ali um sentimento... Quando eu falei da vaia ao Senador Aécio e ao Governador Geraldo Alckmin, é porque acho que temos que analisar o que aconteceu ontem em profundidade. Aqui estamos indo para uma situação parecida à da Argentina na década de 90, quando disseram: "que se vão todos." O que o povo quer é tirar a Presidente, todos os Governadores, os Senadores, os Deputados. É isso que estamos vendo. E vejo gente se aproveitando desse movimento das ruas para tentar construir aqui em Brasília um acordão de cúpulas, das cúpulas partidárias. Estão querendo fazer um acordão, oferecendo aqui esse programa, que, sem sombra de dúvidas, vai aprofundar a crise econômica e penalizar os mais pobres, os trabalhadores no Brasil.

    O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Senador Lindbergh, não vamos ter tempo aqui para discutir a questão da economia, o modelo da economia do PT, o modelo de intervenção do PT, que levou à insegurança jurídica, à falta de credibilidade do Governo e, mais do que isso, à falta de previsibilidade para os agentes econômicos, que fez com que travasse a economia. Não vamos discutir isso.

    Só quero dizer que o documento que V. Exª tem é um documento inicial que tem fundamentos e pano de fundo para o que vai ser discutido e apresentado como programa do PMDB. Posso garantir a V. Exª que, nesse pano de fundo, por exemplo, no documento Uma Ponte para o Futuro, eu coloquei algumas ideias e outros economistas colocaram algumas ideias. Naquele documento, existem ideias que são até conflitantes ou são complementares. Eu concordo com algumas delas e discordo de algumas delas.

    Agora, eu quero dizer a V. Exª que pode ter certeza de que o programa que o PMDB vai construir a partir desse novo comando será um programa visando o bem-estar da população brasileira, o fortalecimento da economia, o fortalecimento da geração de empregos e a modernidade da gestão.

    E eu quero aqui só dar dois exemplos que o Senador Paulo Paim pode testemunhar. Primeiro, eu aqui ajudei a discutir e aprovar, contra o Governo - e eu era Líder do Governo -, a questão do fator 85/95 e a questão do fator previdenciário, na busca da idade mínima sobre a qual nós conversamos com as centrais sindicais. Eu participei desse debate e ajudei a aprovar aqui, contra o Governo. E era Líder do Governo. Então, as minhas posições são muito claras.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Esse fato, só para não deixar ficar no ar, foi verdade. E aprovamos o fim do fator. Está lá na Câmara. Mas aqui nós aprovamos. E V. Exª ainda disse: "aqui eu garanto; lá na Câmara eu não garanto". Foi franco.

    O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Segunda questão: V. Exª falou sobre legislação trabalhista e sobre a questão de acomodação, que é diferente do que está se discutindo na Câmara, de flexibilização de algumas questões, da retirada de direitos, como décimo terceiro, como férias, como tudo o mais. Não é isso que está se discutindo.

    Quero dizer que essa flexibilização que V. Exª está condenando aqui nós votamos aqui e aprovamos quando eu relatei a Lei da Doméstica, porque, na lei do trabalho doméstico, havia uma regra da CLT permanente que dizia que o prazo para almoço é de duas horas. E nós colocamos na lei, acertado com as centrais sindicais e com todos os segmentos, que, a critério do entendimento entre patrão e empregado, em vez de duas horas para almoço, porque não teria sentido o empregado almoçar e ficar duas parado para voltar a trabalhar, a critério do entendimento, poder-se-ia ter 30 minutos só de paralisação para o almoço e voltar a trabalhar, para que a empregada ou o empregado doméstico saia mais cedo e não pegue o ônibus cheio no transporte de volta para casa. Isso foi aprovado e isso está valendo.

    E quero aqui dizer uma coisa: a lei que nós aprovamos de emprego doméstico, Senador Paulo Paim, está fazendo com que muita gente saia de outros empregos e volte para o trabalho doméstico, porque hoje é mais negócio, ganha mais e tem mais direitos ou tem os mesmos direitos, com outro tipo de tratamento, do que ser caixa de supermercado, do que ser vigilante, do que ser alguma coisa.

    Então, quando colocamos a cabeça para funcionar e temos o objetivo de que a inteligência funcione a favor das pessoas, é possível melhorarmos as leis. Nós não temos que ser dogmáticos com coisas de 50 anos atrás. O processo evolui. Então, se o processo evolui, eu acho que o PT, que as centrais sindicais têm uma grande colaboração a dar nessa discussão da modernização da gestão, da legislação, da relação trabalhista, de como é que se deve trabalhar.

    O Brasil tem que ser um país que foque a formação e o trabalho. Não podemos nivelar por baixo. Não podemos esperar que o Governo dê tudo. Pelo contrário, defendo que o Governo seja pródigo em dar uma questão: a igualdade de oportunidades para todas as pessoas. As pessoas são diferentes, umas querem mais, outras querem menos, umas têm um tipo de preparo, outras têm outro tipo. Mas se você dá igualdade de oportunidades, cada um tem condição de despertar o seu potencial e de crescer. Essa é a obrigação do Governo, e não nivelar por baixo, amortecer a capacidade criativa de trabalho das pessoas e formar pessoas que não sabem para onde vão e o que querem.

    Quero aqui dizer que estou muito preparado. Eu sou um dos que estão ajudando a construir esse programa do PMDB. Eu debato esse programa em qualquer fórum mundial! Quero dizer a V. Exª que estou muito tranquilo com relação a isso. Na hora certa, vamos discutir economia, vamos discutir a questão do Banco Central. Defendo que o Banco Central não discuta só política monetária estanque, porque política monetária é algo que tem que estar relacionada com a realidade, com o desenvolvimento, com o nível de emprego, com tudo o mais, mas que tem que efetivamente ser uma política que não tenha interferência do curto prazo da visão política para ter uma visão estruturante de equilíbrio da moeda. Tudo isso vamos discutir em outro momento porque aqui não é a hora nem o lugar. Mas tenho certeza de que, em todos os debates para os quais eu for convidado, estaremos lá defendendo nossas ideias e mostrando tudo o que o PMDB pensa.

    Concedo um aparte ao Senador José Medeiros.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senador Romero Jucá, primeiro, gostaria de parabenizar V. Exª pela fala e de parabenizar o PMDB. Não sou advogado nem procurador do PMDB, mas digo a V. Exª o seguinte: o Brasil nunca precisou tanto do PMDB. O PMDB nunca foi de fugir do seu compromisso com o País; mas, neste momento, o País está ansiando, precisando muito do PMDB. Eu quero só fazer um reparo sobre o que o Senador Lindbergh disse aqui: o PMDB e sua turma. Temos que fugir desses rótulos pelo seguinte. Não é agora que sinalizou o PMDB que vai de repente passar a ser o PMDB e sua turma. O Senador Delcídio, até ontem...

    O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Não, mas eu desculpo. É porque o Senador Lindbergh está focado com os caras-pintadas, ainda da época do Collor. Não tomei isso no sentido pejorativo ou negativo, porque sei que não foi essa a intenção dele.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - O Senador Lindbergh é um combativo aqui. Mas o que quero dizer é que o recado que as ruas passaram ontem, Senador Romero Jucá, foi justamente isto: acabou. Realmente, foi o fim de um ciclo. O Governo da Presidente Dilma não tem mais para onde ir. E agora o Brasil precisa do PMDB, porque sem o PMDB não faremos essa transição. E essa construção precisa ser feita com todos os partidos. Agora, a discussão tem de ser a seguinte: precisamos arrumar o FHC do Temer, para irmos para frente e para o Brasil caminhar. Muito obrigado.

    O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Obrigado.

    Com a palavra a Senadora Vanessa Grazziotin.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Jucá, serei breve. Apenas quero cumprimentar V. Exª, o primeiro do Partido que vem ao plenário e ocupa a tribuna. Então, através de V. Exª, quero cumprimentar toda a direção partidária, sobretudo aquela eleita no último sábado. Eu quero lembrar o tamanho dos laços que unem o PMDB e o PCdoB. Afinal de contas, o PMBD desempenhou um papel importante enquanto era um grande partido, uma grande frente, inclusive abrigando muitos dos nossos companheiros, vários deles. Muitos camaradas do PCdoB foram Deputados, Parlamentares, pelo PMDB. Eu mesma, quando entrei para o meu Partido, o PCdoB, que ainda não era legal, militei informalmente, porque nunca fui filiada, fazendo campanha para candidaturas do PMDB. Então, o papel do PMDB já está na história. O PMDB já escreveu o seu nome na história, seja na luta de combate, de resistência à ditadura pelas Diretas Já, seja quando governou este País, devolvendo a legalidade a muitos partidos políticos.

(Soa a campainha.)

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Foi isso que fez o ex-Presidente José Sarney. Também quero dizer a V. Exª, Senador Jucá, que tenho muito confiança de que o PMDB ficará do lado da legalidade, do equilíbrio, porque tudo que o Brasil não precisa é de um conflito neste momento. Tudo que nós precisamos é de nos sentar à mesa, dialogar e encontrar a melhor saída. Nós temos uma Presidente, nós temos um Vice-Presidente, e considero ambos capazes de juntar novamente o País, para que possamos sair da crise. Parabéns, Senador Romero Jucá.

    O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Agradeço a V. Exª.

    Sr. Presidente, vou fazer alguns registros rápidos. O primeiro deles é agradecer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e a todos os seus membros, em especial ao Desembargador Cândido Ribeiro, que determinou a retomada do licenciamento da linha de energia de Tucuruí, que vai de Manaus a Boa Vista.

    O Desembargador Cândido Ribeiro, um grande brasileiro, um homem experiente, no seu despacho, não só cassou a liminar que paralisava o licenciamento, mas deu uma aula e uma demonstração da importância da Federação e das obras estruturantes para a qualidade de vida de todos as pessoas.

    Então, fica aqui, em nome do povo de Roraima, o nosso agradecimento ao Desembargador Cândido Ribeiro pelo ato de bravura e de coragem que teve ao determinar a retomada dessa obra imprescindível para o meu Estado, que passa hoje por falta de energia, por apagões constantes, porque, infelizmente, a Venezuela não está tendo mais a capacidade de fornecer energia para Roraima. Portanto, temos que ter uma saída estruturante, que é exatamente a construção dessa linha de transmissão. Fica aqui o nosso agradecimento ao TRF.

    Outro ponto que quero registrar aqui é o meu compromisso com os pescadores de Roraima e do Brasil. Nós aprovamos um decreto legislativo que sustava a portaria do Governo e determinava que se fizesse o seguro defeso.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Isso foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal. Agora, no entanto, o Supremo Tribunal Federal reviu essa decisão e reautorizou a volta do seguro defeso.

    Portanto, o meu compromisso com as colônias e com os sindicatos de Roraima, a quem eu prometi que lutaria para que o seguro defeso pudesse voltar aos pescadores e pescadoras de Roraima, está cumprido. O seguro defeso vai ser retomado. E quero registrar aqui a luta de toda a bancada da Amazônia. Está aqui a Senadora Vanessa, o Senador Omar, a Senadora Sandra, enfim, várias pessoas que foram ao Supremo Tribunal Federal colocar a importância de se ter o seguro defeso na Amazônia sob pena de estarmos comprometendo a questão ambiental para o futuro.

    Então, é com muita satisfação que anuncio a volta do seguro defeso para Roraima, que começa agora no mês de março. Portanto, à Cristina Leite e a toda a equipe da área da pesca quero dizer que o nosso compromisso está firmado e os pescadores e as pescadoras de Roraima serão atendidos.

    Outro ponto é a resposta do Senador Osmar Dias, Vice-Presidente do Banco do Brasil, acerca da correspondência e das tratativas que fiz sobre a seca que assola o Estado de Roraima hoje, Senadora Ana Amélia, de forma brutal e que está comprometendo a produção com incêndios.

    O Banco do Brasil responde, em um ofício, que vai acatar o nosso pedido de dar mais prazo para o pagamento tanto dos financiamentos de custeio quanto dos financiamentos de investimentos, jogando para um ano após o prazo do financiamento, de acordo com a norma, os valores desse ano que deveriam ser pagos e, claro, não terão condição de ser pagos porque existe o problema de que sem produção não se tem renda, não se paga empréstimo de banco.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Então, fica aqui o nosso registro e o agradecimento ao Banco do Brasil, ao Basa e à Caixa Econômica Federal, que já estão orientando as suas agências a receberem os pedidos dos agricultores e dos produtores a fim de resolver definitivamente essa questão.

    E, por fim, quero registrar um assunto extremamente importante que é a sanção da Lei nº 13.257, que diz respeito, Senadora Vanessa - e V. Exª foi uma das defensoras, a Senadora Gleisi também -, ao apoio à primeira infância. Tivemos aqui, como primeiro item de votação da retomada dos trabalhos deste ano, Senador Medeiros, eu presidindo este Senado, a aprovação da Lei da Primeira Infância, que visa exatamente dar prioridade às crianças, desde a sua concepção até os seis anos,...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - ... porque essa, Senador Ataídes, é a fase determinante de formação de jovens, de crianças, meninas e meninos que serão o futuro deste País. E a Lei da Primeira Infância determina uma série de procedimentos que devem ser cumpridos pelo Governo Federal, Estados e Municípios, para que efetivamente essas crianças tenham assistência e atenção necessárias.

    E é com satisfação que registro que, no Município de Boa Vista, o que está previsto na lei, que aprovamos agora, desde 2013, é lei, lei de um programa chamado Família que Acolhe, uma lei que atende às crianças desde a concepção, com pré-natal, até o acompanhamento para as mães; depois, a entrega de material quando são mães carentes como berço e material para as crianças;...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - ... depois, a universidade do bebê e a capacitação da família para receber essa criança, a família é preparada com uma série de atividades para receber a criança; e, depois, essa criança que nasceu dentro do programa Família que Acolhe já tem garantida a sua vaga numa creche e numa escola municipal de primeiro grau. Então, esse é um programa completo, que hoje é exemplo de Boa Vista para o Brasil e para o Banco Interamericano de Desenvolvimento, que está lá acompanhando, Senadora Ana Amélia, o excelente resultado que esse programa está fazendo.

    Quero aqui registrar que Boa Vista está de parabéns, mas que nós todos, ao aprovarmos, como primeira votação este ano, no plenário do Senado, a lei que diz respeito à primeira infância, demos um passo importante para melhorar o futuro deste País.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Presidente, muito obrigado, peço desculpas por ter me estendido, mas eram tantos assuntos importantes que era importante que pudéssemos fazer esse registro nesse dia.

    Peço a transcrição do ofício do Banco do Brasil encaminhado a mim sobre a questão da seca e do tratamento aos produtores de Roraima.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

    Matéria referida:

     - Ofício nº 010/2016 - GSR.