A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, Senadoras, companheiros e companheiras, não poderia ser diferente: vindo à tribuna, neste momento, é óbvio que todos nós iremos abordar a questão das manifestações no dia de ontem. E eu considero até impossível que nos furtemos de debater o que aconteceu no Brasil no dia de ontem.

    Sem dúvida nenhuma, Sr. Presidente, foram grandes as manifestações desse último domingo. Foi grande em São Paulo, foi grande em Curitiba, foi grande no Rio de Janeiro, em todas as cidades brasileiras. Mas aqui, agora, eu quero dizer que não pretendo discutir os meios de mobilização utilizados para as manifestações de ontem, a quantidade de dinheiro que foi gasto pelos seus organizadores, que me parece ter sido grande, Senador Paim, ou o fato de o Governo, por exemplo, do Estado de São Paulo ter disponibilizado gratuitamente o metrô, para que as pessoas pudessem chegar até a Avenida Paulista, o que significa dizer: usando recursos públicos para a mobilização de uma manifestação, Sr. Presidente.

    Mas não são esses fatos que me trazem à tribuna no dia de hoje; não é isso que eu quero debater. Eu também não quero debater, não pretendo fazer qualquer análise aqui sobre quem foi para as ruas, apesar de que considero essa análise importante. Não quero discutir se 76% dos que lá estavam votaram no candidato Aécio; não quero aqui debater se 40% ganham mais de dez salários mínimos, mais de 70% têm curso superior, ou 91% dos participantes eram brancos, conforme vários institutos publicaram, inclusive o instituto Zero Hora, do Rio Grande do Sul.

    Mas eu quero falar tão somente, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, sobre as razões que levaram tanta gente às ruas. Essa é uma questão que considero premente. O que mobilizou a sociedade? Todas as pessoas que estavam lá foram mobilizadas pelas mesmas razões?

    Então, veja, eu vou tentar aqui fazer um exercício individual, repito, é uma análise muito individual. E escrevi ontem... Olhando as manifestações, já quando todos se encerravam, Senador, eu ia escrevendo; ora, eu olhava as manifestações, ora lia jornais, alguns arquivos, livros, inclusive. Eu me revezei em todas essas tarefas no dia de ontem e, à noite, entendi que deveria escrever algo. Produzi um artigo para o nosso site Vermelho e hoje falo aqui, desta tribuna.

    Creio, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que alguns foram à passeata e pediram a punição do Presidente Lula, a saída da Presidente Dilma, porque são contra, discordam profundamente do projeto político aplicado pelos governos Lula e Dilma, porque são contra as mudanças aplicadas pelos governos Lula e Dilma. Esses, sem dúvida nenhuma, que lá estiveram ontem compõem a oposição ideológica, como bem destacou o Advogado Werner Becker numa entrevista ao site Sul 21, que li no dia de ontem. São palavras dele, do Advogado Werner Becker:

Os quatrocentões paulistas e a nossa elite nunca aceitaram um metalúrgico, um retirante do Nordeste, no governo, com uma linguagem política, social que eles não toleram. Se fizermos um levantamento do governo do [Presidente] Lula, ele não fez nada de revolucionário [nada!], mas, como não é um deles, eles têm medo de perder seus privilégios [ainda mais] e poderes.

    Entendo também, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que muitos que lá estiveram - acho que essa é a grande maioria - foram para protestar contra a corrupção. A grande maioria foi lá para protestar contra a corrupção! E esses, quando viram o ex-candidato Aécio, o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e vários outros Parlamentares, de pronto, vaiaram, xingaram, eles os expulsaram das manifestações. A população é que fez isso, numa clara demonstração de que sabe que a corrupção é algo, infelizmente, sistêmico no nosso País, que não atinge apenas o centro do Poder Federal, mas que, de igual forma, está presente nos Estados, nos Municípios.

    Vejam, quem aqui nunca ouviu falar? Aliás, dizem que a delação do Senador Delcídio traz isso com muita força - eu não sei, não vi; tudo que li e vi foi pela imprensa, pelos jornais e pelas revistas -, envolve o nome do ex-candidato à Presidência da República no caso de Furnas. Aliás, é um caso já bastante falado no País.

    Quem aqui não sabe do problema ou não acompanhou as investigações e condenações do caso Alstom, dos trens de São Paulo que também serviram para pagar propinas? Não sou eu que estou dizendo, isso está publicado fartamente pela imprensa. E o problema da merenda escolar no Estado de São Paulo?

    Então, é óbvio que muita gente foi para a rua para combater a corrupção. Aqui, alguns oradores que me antecederam já disseram isto: o alvo são todos, mesmo aqueles que não têm nada a ver; mas são todos. A corrupção é, de fato, um cancro que deve ser diuturnamente combatido.

    De fato, a corrupção só passou a ser combatida de forma vigorosa, a partir dos Governos do Presidente Lula e da Presidente Dilma, a partir desses governos; a partir da aprovação de várias leis que valorizam a transparência - várias! -; de várias ações que deram uma autonomia nunca antes tida pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, autonomia e independência. Eu digo isso com muita tranquilidade. Não digo, porque apoio o Presidente Lula e a Presidente Dilma, eu apoio um projeto.

    Aliás, o meu Partido é parte de um projeto. Aqui nós não estamos falando de pessoas; aqui nós estamos falando de projetos. Não digo isso, só porque apoio; eu digo isso, porque essa é a realidade. Os fatos não existem palavras que desmanchem ou que reescrevam.

    Vamos lembrar o que acontecia na época do então Presidente Fernando Henrique: as inúmeras denúncias com provas, com indicadores da corrupção no processo de privatização. E o que aconteceu? Provas, naquela época, não faltavam - não faltavam provas!

    Mas e as CPIs? Todas elas foram abortadas. Nenhuma CPI para investigar a privatização, tanto que até hoje se tenta a CPI da Privataria. Até hoje, porque, naquela época, nada.

    Mas há outro caso também muito emblemático que foi uma mudança da regra no meio do jogo: permitir-se a reeleição de um Presidente que já se encontrava no poder. Ah! Mas aí foi que o negócio pegou. Era compra de voto para cá, era compra de voto para lá. Houve Parlamentar que assumiu, gravações foram divulgadas.

    Aliás, eu nunca me esqueço de que, nessa época, eu era só uma Vereadora da cidade de Manaus, mas uma das figuras centrais, Senadora Gleisi - eu nunca esqueço -, era um Deputado que hoje é o Líder do DEM, na Câmara dos Deputados: o Deputado Pauderney Avelino. Ele era um dos centros dessas inúmeras denúncias e gravações que foram publicadas. Basta! Não é preciso nem ir à biblioteca; o Google hoje traz tudo, estão publicadas nos jornais.

    Mas o que aconteceu? Nada, nenhuma CPI. Nada - nada!

    E aí trago outro exemplo. Não sei nem qual é a posição desta senhora na atualidade, mas achei interessante na época - achei muito interessante! Refiro-me à Srª Rosangela Lyra. Ela parece ser a síndica de um condomínio de lojas nos Jardins, uma região muito nobre e rica da cidade de São Paulo.

    A Srª Rosangela Lyra fala... Essa reportagem já é de algum tempo, talvez de março. Não. Não sei de quando é, mas já é de algum tempo. É de dezembro de 2015. Não faz tanto tempo assim, não - é de dezembro do ano passado.

    Essa senhora fazia parte do Movimento Pró-Impeachment da Presidente, do movimento Vem Pra Rua. Ela diz:

Eu fiz parte do movimento [...] por dois meses. Algumas pessoas saíram e [...] [fundaram] o Acorda Brasil! [Eu, não. Eu fiquei nesse movimento. Era eu quem arrecadava fundos. Aliás, a maior parte dos fundos dessa entidade Vem Pra Rua era eu quem arrecadava com os lojistas, com os empresários. Eu ia e passava o chapéu, porque achava o movimento justo, achava o movimento correto.]

No primeiro semestre, o Ministério Público me convidou a encabeçar um movimento junto aos lojistas, ao comércio [...] da região [...] [para divulgar e coletar as assinaturas das dez medidas] - conjunto de propostas do Ministério Público contra a corrupção.

    E ela começou a coletar as assinaturas e foi para o debate. Aí, o que aconteceu? Diz ela aqui:

Meu ponto de virada foi quando eu percebi a importância da Lava Jato e a não interferência da Presidente. A gente se acostumou a mudar os personagens da história, e não o enredo. Prefiro mudar o enredo. Tem que pegar os corruptos, sejam do PT, do PMDB, do PSDB, do PP.

    E aí cita quase todos os partidos, Srs. Senadores.

    Essas palavras não são minhas; são da Srª Rosângela. Então ela diz: "Se eu luto contra a corrupção, eu não tenho que mudar as pessoas. Eu tenho que mudar o enredo." Aliás, acho muito bom que todos prestem muita atenção. Sabem o que é que pode estar em curso? Uma tentativa de parar com as investigações.

    Por isso, ela disse: "Saí do movimento contra a Presidente Dilma, porque acho que essa seria a desculpa que eles poderiam dar à sociedade para parar tudo." Panos quentes, daqui para frente, ninguém mais é investigado! Parou. Até aqui, tudo bem. Então, daqui para frente, vamos fazer o grande acordo para salvar o País. Isso foi ela quem disse. Eu fiz questão de ler aqui, porque esse é o meu pensamento também.

    Vamos olhar para a história do Brasil! Toda vez que nós tivemos problemas, grandes mudanças, retrocessos, qual era a grande bandeira? A bandeira da ética, a bandeira do combate à corrupção. Costumo dizer que essa é uma bandeira importante, mas não é para ser levantada uma ou outra hora, quando se está contra o governo A ou B; é para ser levantada no dia a dia. É a conduta de cada agente público que tem que se transformar numa verdadeira luta de combate à corrupção.

    Portanto, não é - e falo com muita segurança e tranquilidade - pela causa nobre do combate à corrupção - não os que foram para a rua ontem; desses eu creio que essa foi a razão maior -, não é por essa razão que muitos, as elites, políticas inclusive, querem apear a Presidente Dilma do poder. Não é. Não é por essa causa. O pano de fundo dessa crise, que se arrasta desde as eleições de 2014, é, sem dúvida nenhuma, a disputa de projetos de país. Eles querem pôr fim a essa política iniciada pelo Presidente Lula, que, repito, não é revolucionária, mas é, pela primeira vez, uma política voltada para a maioria; a política de inclusão social, de fortalecimento do Estado e de relações internacionais multilaterais, o que não havia antes. Antes, era o Brasil e os Estados Unidos, o Brasil e a União Europeia, e só. Só! O Brasil até queria ajudar a criar a Alca para que fizéssemos parte dela.

    Aqueles que lutam tanto para tirar a Presidente do poder, que dizem que está desgastada, que é incapaz, incompetente, o que eles querem, na realidade, é voltar com as privatizações, tomar o nosso controle sobre o pré-sal e tirar os direitos dos trabalhadores. Querem flexibilizar a CLT, acabar com a política de valorização do salário mínimo, fazer a reforma da Previdência, Senador Paim, arrancando as conquistas das mulheres e aumentando a idade mínima. Isso é uma parte só do outro projeto que eles querem ver aplicado no Brasil. Isso tudo, repito, está divulgado, publicado.

    Mas ontem, exatamente ontem, dia 13, domingo, dia das manifestações, o jornal O Estado de S. Paulo publicou o mais escancarado e desrespeitoso de todos os seus editoriais, com o título "Chegou a hora de dizer: basta!", determinando o fim do Governo Dilma, afirmando que - abro aspas - "as manifestações devem impulsionar a máquina institucional pela destituição da Presidenta" - fecho aspas, deixando claro que o fato jurídico legal é o que menos importa. Isso não importa. A isso não se dá outra denominação: a isso nós denominamos golpe! Tentativa de golpe!

    Diz ainda o editorial que - abre aspas - "a Presidente não honra o cargo" - fecha aspas. Mas não aponta qual o crime que ela cometeu. Diz que - abre aspas - "ela é o principal entrave para a recuperação nacional" - fecha aspas. Mas que recuperação? Para quem? Com que propostas? Com que política?

    O editorial fala também da indignação popular com a crise moral - ou seja, com a corrupção - e joga toda a culpa no PT. Olha, eu não sou do PT; eu nunca fui do PT. O meu partido é o Partido Comunista do Brasil, PCdoB, ao qual sou filiada desde os meus 17 anos de idade, quando o partido nem legal era ainda. Então, jogam toda a culpa no PT, como se as elites empresariais e os políticos do PSDB, do DEM, Parlamentares, Governadores, prefeitos, não estivessem também atolados nas denúncias e investigações - mas, contra eles, nenhuma palavra.

    Senadora Gleisi, o que está acontecendo com o Governador do Estado do Paraná? O que está acontecendo com o Governador do Estado do Paraná? Acabou de ser indiciado. O que está acontecendo no Estado de São Paulo? E é tão grave quanto, ou até mais. Tão grave quanto, ou até mais grave. Aqui está o Senador Alvaro - que, aliás, saiu do PSDB, nem quero provocar V. Exª, não estou me referindo -,2 que recentemente deixou o partido do Governador Beto Richa. Deixou o Governador. Mas, contra esses, nenhuma palavra no editorial do jornal O Estado de S. Paulo.

    No mesmo domingo, não por acaso - não por acaso! -, o Estadão publica uma outra matéria, desta vez uma entrevista com o Presidente do banco Credit Suisse, José Olympio. Mais explicativa e didática não poderia ser sobre os planos do grande capital, dos rentistas, das elites, desde sempre representadas pelos neoliberais "demotucanos".

    Essa entrevista é absolutamente clara. Esse Sr. Olympio, presidente do banco Credit Suisse, é absolutamente claro e direto ao afirmar, vejam os senhores, que - abre aspas - "o mercado entende que o melhor para a economia seria a interrupção do atual mandato da Presidente Dilma Rousseff" - fecha aspas. E segue - abre aspas: "Existe um consenso na economia e no mercado de que este Governo não tem condições de implementar as reformas estruturais de que nós precisamos".

    Diz ainda - abre aspas: "Das alternativas de interrupção do mandato [...], a renúncia seria a menos traumática" - fecha aspas. Chega ao disparate de afirmar novamente ou cita aqui o que está lá na sua entrevista - abre aspas: "Estamos pagando a conta da Constituição de 1988, que deu muito mais direitos do que o País podia arcar". Eu vou repetir: "Estamos pagando a conta da Constituição de 1988, que deu muito mais direitos do que o País podia arcar".

    É óbvio que ele não vai falar dos juros, não vai falar dos juros na estratosfera. Ele é o presidente do banco Credit Suisse, mas ele fala pelo mercado, não só pelos banqueiros, mas por outros empresários. Basta ver como estava a Fiesp no dia de ontem. Aí ele se refere a quê? Refere-se à questão da Previdência, que ele diz que tem que ter uma reforma urgente, às leis trabalhistas, à valorização de salário mínimo, entre tantos outros pontos. Ele se refere aos parcos poucos direitos que têm os trabalhadores brasileiros.

    E destaca - vejam esta pérola, que está lá na entrevista - abre aspas: "Basta olhar para o câmbio e a Bolsa...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... pois qualquer movimento que mostre que a saída do Governo pode ser antecipada cria um otimismo enorme. O mercado está dizendo para todo mundo que a interrupção desse Governo é a melhor solução para o País, pela simples razão de que ele não tem capacidade de fazer o que precisa para consertar o Brasil".

    Não por coincidência, esses termos e propostas estão presentes, exatas propostas e termos, em muitas análises de economistas neoliberais, como o Sr. Armínio Fraga, por exemplo; em propostas de muitos empresários e de alguns Parlamentares, como, por exemplo, o Senador Blairo, que deixou patente essas posições em um discurso proferido aqui desta tribuna no último dia 7, ou seja, na última segunda-feira, onde ele leu o artigo de José Pastore, concordando plenamente com ele.

    Aí eu abro aspas novamente: "Não há escapatória. A saída da crise exigirá reavaliação dos sonhos criados por nossa Constituição."

    Direito agora virou sonho, Senadora. Direito de trabalhador virou sonho. Então, temos que reavaliar os sonhos criados pela nossa Constituição.

    "É uma tarefa difícil, que exigirá uma liderança confiável que não existe neste momento, mas que pode emergir quando o medo e o pânico tomarem conta dos agentes econômicos, fazendo-os ver ser inevitável perder alguns anéis para conservar os dedos. A volta da confiança é essencial para o sucesso de uma economia desse tipo” - fecha aspas.

    Mas disse muito mais. Disse o seguinte: "Vamos falar claro: para o País sair desta crise, é preciso fazer mudanças no atual quadro legal. Na Constituição de 1988, a palavra direito [aí diz ele aqui] aparece 76 vezes; dever, 4 vezes; produtividade, 2 vezes; eficiência, 1 vez."

    Ora, são discursos muito parecidos e muitos os discursos para ser mera casualidade. Não é mera casualidade. É, sim, uma engrenagem trabalhando junto, daqui para cá e de fora para cá também.

    Se ligarmos esse conteúdo do editorial do jornal à entrevista do presidente do Credit Suisse, ao discurso do Senador Maggi, nós vamos ver que estamos diante de uma grande armação! Eu não tenho dúvidas disso. E não sou da época dos caras-pintadas não - posso até ter sido; eu sou de agora! E isso está acontecendo agora no Brasil! Exatamente agora.

    Há, sim, um grande desejo de promover reformas profundas, e o povo tem que saber que reformas profundas são essas. Reformas para destruir, para destituir, não pessoas como Lula, como Dilma, mas para destruir um projeto de Nação, para destruir todos os direitos que um povo um dia conquistou.

    Nossa responsabilidade é procurar uma saída, mais do que uma saída do Governo. Não é uma saída para o Governo; é uma saída para o Brasil, nos marcos da Constituição Federal, nos marcos da legalidade.

    Fizemos uma reunião emergencial esse final de semana. Tínhamos uma reunião programada, um núcleo da direção se reuniu, mas nós temos os nossos limites. O limite são as mudanças, os acordos nos marcos da legalidade, da constitucionalidade. Esses são os nossos limites.

    Por que não acharam a saída sem ferir a Constituição Federal? Ficou tão fácil. E parece que, depois das movimentações ontem na rua, ficou mais fácil ainda. “Ela é incapaz, ela é incompetente.” Mas qual é o crime cometido? A Constituição é clara: tem que ter um crime de responsabilidade.

    E aí nós dizíamos que o Ministro do Tribunal de Contas, quando teve a possibilidade de vir aqui defender o seu relatório - agora me lembrei do nome dele: Augusto Nardes -, fugiu do debate. Ele fugiu, e quem me contou esse episódio foi a própria Senadora Rose de Freitas, que ficou muito ruim para ele. Ele fez um discurso nada técnico, totalmente político, e disse: “Olha, eu tenho que ir e vou deixar um técnico aqui”. Foi isso. Eu não estava lá, mas foi isso que me contaram.

    Então, que credibilidade eu vou dar a um relatório que diz que ela pedalou? Aliás, quem neste País, qual governante não pedalou? E, antes, nenhum presidente que havia pedalado, todos os anteriores, do Fernando Henrique ao Lula, todos, nenhum deles foi nem sequer incomodado, quanto mais tiveram as suas contas reprovadas...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... por conta dessa questão.

    Então, eu acho que a gente tem, sim, que discutir as saídas. Mas eu creio que... Por que não discutir a saída com quem foi legitimamente eleito nas últimas eleições? A gente sabe que, no momento de crise, nós não podemos segurar tudo o que temos; nós temos que ir à mesa negociar. E a negociação exige o quê? Senador Garibaldi, V. Exª que é muito mais experiente do que eu, a mesa de negociação exige que as partes abram mão de alguma coisa para que o acordo possa se viabilizar. A aposta do "quanto pior, melhor" é uma aposta contra o nosso povo, contra a nossa economia, contra as nossas empresas, contra o nosso futuro, contra o nosso País.

    Eu tenho ouvido muito, nesses últimos dias, que a mudança poderia vir, por exemplo, com uma PEC. Uma PEC que estabelecesse no País um semipresidencialismo.

    O Supremo Tribunal Federal vai julgar, na próxima quarta-feira, o mais importante...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... também que está na pauta, que é o julgamento de uma ação impetrada pelo então Deputado, hoje Ministro Jaques Wagner, que se apresentou contra a tramitação de uma proposta do então Deputado Eduardo Jorge, que estabelecia o semipresidencialismo, alegando que o sistema de governo seria uma cláusula pétrea. E nunca o Supremo julgou. O julgamento será agora, mas eu acho que, em relação a isso, muitas coisas temos que questionar. Mudar regras? Enfim...

    Diante de tudo o que está acontecendo, nós não podemos desistir do debate. E muito menos do debate que reafirma a legalidade do mandato da Presidente Dilma, conquistado com mais de 54 milhões de votos. Fora o caminho do diálogo, a história nos mostra que correremos o risco de viver o triste episódio da ditadura militar. Não que eu ache que os militares estejam querendo voltar. Pelo contrário, tenho a convicção muito clara de que não. Mas a ditadura não precisa vir exatamente das Forças Armadas; ela pode vir inclusive com uma cara de constitucionalidade, uma cara de institucionalidade. Mas nós não podemos deixar que isso aconteça no Brasil de jeito nenhum.

    Como bem destaca Flávio Dino, que é o nosso Governador do Maranhão, o único que tem o meu Partido - ele tem escrito belos artigos, Srs. Senadores, e sugiro que todos leiam porque, além de ser Governador, já foi juiz federal, alias, passou em primeiro lugar no concurso em que também passou o Dr. Moro, um juiz muito respeitado e um Parlamentar muito eficiente quando foi Deputado Federal -:

Mudanças impostas à força no Brasil sempre resultaram em grandes desastres. O exemplo mais recente foi o golpe de 1964, que prendeu, exilou, perseguiu e torturou brasileiros, sem amparo em regras legais. Ao contrário disso, o Brasil avança quando maiorias são construídas nos marcos do Estado de Direito, mediante diálogos e consensos progressivos, sem rasgar regras constitucionais.

    Ao final, ele é enfático ao dizer que:

(...) a solução de um impeachment sem base constitucional não seria um ponto final, mas o marco zero de um longo ciclo de vinganças, retaliações e violência política, que arrastaria a economia para uma depressão ainda maior.

    Portanto, eu insisto em dizer que é muito importante que nos sentemos à mesa.

    Reconheço que as manifestações de ontem foram grandes, muito grandes. No dia 18, Senadora Gleisi, haverá outras manifestações. Não tenho dúvidas de que serão manifestações grandes. Não sei se exatamente daquele tamanho porque dia 18 cai numa sexta, não num domingo. Serão manifestações grandes. Não sei de que tamanho e tenho quase convicção de que não serão maiores, mas serão significativas.

    E o que nós queremos? Acirrar o conflito das ruas ou nas ruas? Não é isso que nós queremos. Por isso eu quero dizer que tenho confiança, sim, de que o PMDB honre muito toda a sua história em defesa da democracia, de combate à ditadura. Confio também no Parlamento brasileiro, que não deixará passar o impeachment sem que exista nenhuma razão legal e jurídica para tal.

    Era o que tinha a dizer.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.