A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quem nos ouve pela Rádio Senado e nos vê pela TV Senado, obviamente sabe que o assunto nesta tribuna não poderia ser outro senão os eventos que aconteceram ontem em todo o País.

    Quero aqui, Senador Paim, deixar registrada a minha posição.

    Em primeiro lugar, foi uma manifestação democrática. Quem queria se manifestar foi à rua e o fez, manifestou-se. Isso foi possível porque é resultado da luta de muita gente, gente de esquerda, que inclusive sofreu críticas durante esses processos, principalmente, e que resistiu à repressão e lutou pela democracia, que deu a vida para garantir o direito de todos se expressarem e se manifestarem. Gente como a Presidenta Dilma, que hoje querem tirar do poder. Foi presa, torturada, mas não cedeu; defendeu a democracia, colocou-se contra a ditadura. É resultado do Estado de direito que conquistamos, quase todos nós, e que por nada pode ser ameaçado.

    Houve controle político do processo também, Sr. Presidente. A democracia foi assegurada. Não houve violência, não houve agressão ou qualquer coisa que pudesse enfraquecer o ambiente democrático brasileiro, como muitos apostavam e diziam que aconteceria. O Governo desempenhou o seu papel com grandiosidade, garantindo as manifestações democráticas.

    As manifestações foram expressivas, sim, mas mantiveram a mesma base social das manifestações anteriores. Ampliaram no quantitativo, em alguns lugares, mas não no qualitativo. Não conseguiram ampliar a base social que tiveram no ano passado. Continuou a ser uma manifestação da classe média tradicional brasileira, branca, com maior escolaridade e capacidade econômica. E não estou aqui questionando o direito da classe média de se manifestar; tem todo o direito de se manifestar, e esse direito tem que ser assegurado como o foi ontem.

    Mas é interessante notar que nenhuma bandeira econômica foi apresentada nessa manifestação. O Senador Romero Jucá me antecedeu nesta tribuna, dizendo que passamos por uma das maiores crises econômicas da nossa história e que esta crise econômica foi o que fez com que nós tivéssemos grandes manifestações nas ruas. E que esta mesma crise econômica é responsável por que a Presidenta Dilma saia do Governo, porque ela não tem mais condições, segundo muitos agentes políticos, de conduzir o Governo nesta turbulência.

    Mesmo assim, apesar de haver essa avaliação, de a mídia afirmar isso, de os setores de mercado dizerem que vivemos uma grave crise econômica, nós não vimos nenhuma reivindicação econômica naquela avenida ontem. Não vi nenhuma bandeira sobre o desemprego. Não vi nenhuma manifestação sobre aumento salarial. Não vi nenhuma manifestação sobre garantia de emprego e renda. Não vi nenhum pedido de redução de juros. Não vi nenhum pedido para o aumento dos investimentos. Não vi nenhum pedido para ampliar as políticas de saúde e de educação. Não havia absolutamente nada dessa matéria nas ruas ontem, apesar de estarmos passando, como todos dizem, uma grave crise econômica, a maior de todos os tempos.

    Aí me pergunto: onde estava o povo trabalhador e mais pobre deste País, Senador Paim? Certamente, assistindo às manifestações, procurando entender a que interesse tudo isso atende? Combater a corrupção? Talvez. Mas por que não fizeram antes? E por que são tão seletivos nesse combate à corrupção? Por que o foco é só o Presidente Lula, a Presidenta Dilma e o PT?

    Desconfiado, o povão prefere aguardar para saber ao certo qual será o resultado para a sua vida. Segue desconfiado e à margem de liderar um processo efetivo de mudanças. Se é verdade que está descontente com o Governo da Presidenta Dilma, também é muito verdade que não tem confiança alguma nas forças políticas que estão por trás da organização das manifestações de ontem ou até de um possível acordo de forças para dar governabilidade ao País. Por quê? Porque não vê aí nenhum sentido ou nenhuma proposta concreta que, efetivamente, melhore a sua vida.

    A maioria pobre do povo deste País sabe quem lhe trouxe a esperança e direitos: salário mínimo digno, corrigido pelo valor real, emprego, proteção social com o Bolsa Família, crédito barato, acesso à universidade, acesso à moradia. Foi Lula. Foi o Governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma. Mesmo sendo questionado ou mesmo sendo criticado, foi este Governo que deu à maioria pobre deste País condições de dignidade. E isso a população mais pobre sente e fica olhando. A quem interessa todo o movimento que está sendo colocado?

    Antes, esse povo só dividia as mazelas das crises. Quem não se lembra das crises das décadas de 80 e 90, em que a crise internacional nem era tão grave como a que estamos atravessando hoje, mas o impacto na população, totalmente desprotegida, era imenso?

    As vozes estimuladoras do golpe do impeachment também não querem admitir ver que a economia começa a apresentar sinais de reação e que hoje temos proteção social neste País. A inflação começa a diminuir, os juros já não estão subindo mais. O Governo disponibilizou crédito para vários setores produtivos e para as pessoas. A agricultura continua com saldo positivo. Começamos a ter redução no preço da energia, saldo na balança comercial. A confiança começa a ser resgatada. E a sociedade começa a melhorar as expectativas. Fizemos emissão de títulos da dívida brasileira na última sexta-feira, e a demanda foi bem maior que a oferta, bem maior que a oferta. Isso quer dizer o quê? Que há, sim, confiança e credibilidade na economia brasileira, porque, senão, os setores financeiros externos não estariam comprando títulos da nossa dívida.

    As manifestações tiveram importância política, sem dúvida, mas seu impacto será limitado. Foi um alto custo de mobilização, articulação e energia para que acontecesse. A convocação organizada, a estrutura disponibilizada, os shows com carros de som, balões, faixas, a liberação do metrô, patrocínio de entidades empresariais e enorme publicidade gratuita na mídia remetiam a um acontecimento muito maior, com ampliação da base social. Era isso em que apostavam os organizadores, que estimularam tanto as manifestações de ontem.

    Infelizmente, Senador Paim, os atos de ontem apostaram na despolitização do processo, algo perigoso a que nós já assistimos neste País. Foi uma canalização de ódio e criminalização ao PT, ao Lula e à Dilma. Isso foi construído dia após dia nos telejornais, nos jornais, na mídia deste País. Os que deram condições aos mais pobres de terem dignidade estão sendo escorraçados pela classe média, pela elite brasileira, cujos valores autoritários ficaram muito visíveis nas atitudes e nas palavras de ordem daqueles protestos.

    A impressão que passa é que o Brasil não precisa de política, de políticos, de partidos. A imprensa e o Judiciário, aliás, um juiz, darão conta dos problemas que acometem nosso País. Do enfrentamento à corrupção ao resgate da ordem, tudo com muita indignação, ruas cheias de verde e amarelo, povo branco, bem tratado, com um inimigo definido.

    Foi esse o retrato que ficou na minha cabeça das manifestações deste 13 de março. Parece que tirar a Presidenta Dilma, prender Lula e acabar com PT solucionaria tudo, seguraria inclusive o ímpeto da Lava Jato. Necessidade para que alguns políticos se salvem e, com discrição, cumpram o papel que a imprensa e a elite deles querem.

    A oposição, que apostou nas manifestações, convocou, financiou, mobilizou,...

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... foi vaiada e saiu corrida do ato, até o Governador Geraldo Alckmin, que fez graça com dinheiro alheio ao liberar o metrô para todos irem gratuitamente pedir o impeachment da Presidenta Dilma. Aliás, a liberação do metrô exige, no meu entender, um posicionamento do Ministério Público: é correta, é legítima? Quem pagará essa conta? Os contribuintes de São Paulo? Por muito menos, por fechar a avenida Paulista aos domingos, o Prefeito Fernando Haddad foi interpelado pelo MP. É também importante lembrar que, na maioria das manifestações populares, as autoridades de São Paulo mandam fechar o metrô, com a desculpa de se evitar depredações.

    Com toda importância que teve, o fato é que, hoje, as coisas continuam iguais. Esses atos não darão base para o impeachment. Podem até tentar estimular, mas não garantem nenhuma condição constitucional para que ele aconteça. E sabemos que não bastam as condições políticas. Precisamos das condições jurídicas, da base constitucional, porque, se assim não for, será golpe.

    O PMDB - e a grande aposta da oposição era de que romperia com o Governo, neste final de semana - continua onde está. Deu um prazo de 30 dias, mas continua exatamente onde está e com o discurso que, por muito tempo, tem e teve. Apesar dos discursos duros e agressivos na convenção de sábado, ninguém entregou cargos ou pediu para sair do Governo. Sabemos que há debates internos no partido a respeito disso. Mas vamos aguardar e dialogar com o PMDB.

    E a oposição, que pretendia se fortalecer, deu espaço para a extrema direita crescer. Basta ver que foi Bolsonaro um dos nomes mais populares nas manifestações. Aqui todos conhecem os valores autoritários do Deputado, o que pensa das mulheres, dos homossexuais, dos movimentos sociais e também dos políticos e da política. Foi estranho ver nos protestos de ontem pessoas pedindo golpe militar.

    Não foram poucas pedindo, portanto, uma intervenção mais dura, uma ditadura, ao som de Chico Buarque, de Geraldo Vandré, do Legião Urbana. Achei que confundir Engels com Hegel, como fez o promotor desastrado de São Paulo, já teria sido a demonstração máxima da despolitização no País. Isso tudo serve para fazermos uma reflexão profunda e termos, pelo menos, uma certeza: a democracia é imprescindível, tem de ser defendida de todas as formas.

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Sua sustentação principal é o Estado de direito, fundamentado em nossa Constituição.

    Por isso, o golpe do impeachment é inaceitável. Não tem base constitucional para acontecer. Pode ser desejado, defendido, pode mobilizar pessoas. Mas não são manifestações que vão lhe dar legitimidade. A Presidenta Dilma foi eleita por 54 milhões de brasileiros e brasileiras. Quem quiser assumir o seu lugar terá de passar pelo crivo do voto e ter a maioria nas próximas eleições.

    Para impeachment, não há qualquer base legal e muito menos constitucional. Não há acusação que se possa sustentar contra a Presidenta Dilma. Não lhe foi imputado qualquer malfeito, qualquer deslize no exercício do cargo que implique crime de responsabilidade.

    A mídia e a oposição têm de parar com essa campanha. Não é possível a imprensa estar estimulando o afastamento da Presidenta, o impeachment. Aliás, nós já vivemos esse protagonismo da imprensa no pré-1964. E todos nós sabemos no que deu e o que significou para a democracia deste País, para a história dos brasileiros.

    Trocar o governo pode ser a espada que corte os nós que travam o sistema político e econômico. O problema é que o nó precisa mesmo ser desatado. Não podemos romper as cordas das instituições democráticas. "Não há espada nem solução mágica para vencer o emaranhado em um sentido positivo" - disse hoje o professor Marcos Nobre, em um artigo que escreve ao Valor.

    Portanto, precisamos defender...

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... a legalidade e a constitucionalidade. Qualquer solução fora isso coloca em risco o sistema democrático brasileiro, coloca em risco o ambiente que tivemos ontem, porque a lei, se foi boa para sustentar as manifestações de ontem, tem de ser boa para sustentar todas as situações por ela previstas.

    Tenho muito medo - e quero terminar este meu pronunciamento reforçando algo que o Senador Lindbergh disse aqui, em um aparte que fez ao Senador Romero Jucá - de que as manifestações de ontem, em um ambiente democrático, respaldadas pela Constituição, sirvam para desfazer um grande acordo político neste País, de forças conservadoras para, justamente, entregar como prêmio as cabeças da Presidenta Dilma, do Presidente Lula e do PT.

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - E, por trás disso tudo, acalmar a situação em que estamos vivendo hoje, inclusive pondo fim à Operação Lava Jato, para que alguns políticos possam continuar os governos que já conhecemos de tantas histórias neste País.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.