O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Para uma comunicação inadiável. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem estive na manifestação na Avenida Paulista, como, aliás, tenho estado em todas as outras. Foi uma manifestação cuja força, cujo volume, cujo entusiasmo já foi por demais ressaltado, inclusive por aqueles que se incomodaram com o povo nas ruas e com as palavras de ordem que ali foram alardeadas.

    Penso, Sr. Presidente, que não precisamos ir muito longe em análises sociológicas, na tentativa de fazer improvisações de psicologia de massas para entender a motivação profunda de cada um dos milhões de brasileiros que saíram às ruas do nosso País. Basta ver o teor daquilo que as pessoas pediam, basta ver aquilo que estava escrito nos cartazes, nas cartolinas improvisadas, nos recados, muitas vezes, bem-humorados para os governantes e para aqueles que exercem a atividade política.

    Havia ali afirmação de um valor e afirmação de um objetivo político imediato. Afirmação de um valor: o valor da honestidade na vida pública, o valor da busca da verdade, que, muitas vezes, fica encoberta por acordos, por imunidades, por artimanhas processuais. Havia ali o apoio, sim, à Operação Lava Jato, que, aliás, ganha ímpeto e ganha força à medida que a cidadania sai às ruas para afirmar esse valor, o valor da honestidade e o combate à corrupção.

    Mas, havia também, e há um objetivo político imediato. Não nos iludamos. O objetivo político imediato é o fim do Governo Dilma Rousseff, a convicção de que a Senhora Presidente da República perdeu completamente as condições de governar este País por mais dois anos e oito meses. Um País mergulhado numa crise profundíssima, que não é apenas da economia, que já conheceu, no ano passado, um retrocesso de 3,8% do PIB e que se encaminha para um novo ano de recessão, com destruição de empregos, destruição de riquezas, com desalento das pessoas, com retrocesso nas condições de vida de muitas pessoas que emergiram, nos últimos anos, e que agora voltam a uma condição muito grave, que é a condição do desempregado: mais de 10 milhões de desempregados no nosso País e o nível crescente de pessoas que são expelidas do mercado de trabalho por conta da recessão que se abate sobre a economia brasileira.

    E a Presidente Dilma sem proposta, sem força política, sem o apoio sequer do seu próprio Partido, que lança um tal programa alternativo, que é exatamente o contrário do programa que o Sr. Ministro da Fazenda disse que pretende aplicar, em seu nome. E uma Presidente que se vê, cada vez mais, às voltas com denúncias envolvendo não o enriquecimento pessoal - não diria isso -, mas a presença de dinheiro fruto da corrupção na sua campanha eleitoral de 2014.

    Então, o que se vê ali é o fim da Presidente Dilma como uma exigência de momento, iniludível, urgente, porque todos estão de acordo, todos. Não apenas o mercado, como disse aqui, agora há pouco, a Senadora Vanessa Grazziotin, não apenas o mercado, mas a dona de casa que vai ao mercado fazer as compras da semana - porque não se faz mais compra do mês - e que se vê a braços com a inflação que corrói a renda das famílias num ritmo avassalador.

    O fim do Governo Dilma, o repúdio ao seu Partido e também ao seu principal líder, porque são identificados como aqueles que promoveram o domínio do Estado, o apoderamento do Estado por uma organização criminosa, com o objetivo de se perpetuar no comando do País, tudo isso é identificado pelo povo com muita clareza.

    Qual é saída? Evidentemente, a saída política imediata é o impeachment. Existe base jurídica e existem razões políticas para isso. Pode-se dizer: "Seria melhor que houvesse novas eleições." É verdade. O julgamento é do Tribunal Superior Eleitoral, uma vez que são cada vez mais veementes os indícios de dinheiro sujo na campanha da Presidente Dilma, mas é uma decisão que não cabe ao mundo político tomar, é de uma instância do Poder Judiciário, sujeita a ritos e prazos próprios do Estado de direito.

    "Ah, seria bom se a Presidente Dilma renunciasse." Também acho, mas essa é uma decisão pessoal da Senhora Presidente, que, inclusive, ao tratar desse tema numa entrevista coletiva, gaguejou, tropeçou na palavra, mostrando que esse é um tema que a angustia. E não é para menos! Imaginem os senhores a solidão da Presidente Dilma Rousseff, o vazio que se fez à volta dela! Então, esta é uma constatação: faltam-lhe condições de continuar governando um País imerso numa profunda crise e menos ainda condições de oferecer uma saída política que tenha um respaldo amplo da sociedade - não apenas do mundo político, mas do mundo empresarial e dos trabalhadores.

    Parlamentarismo? Eu sou parlamentarista. Apresentei uma emenda parlamentarista na sequência de dois outros colegas Senadores. Foi constituída uma comissão por um ato do Presidente do Senado, para estudar essa matéria. Vamos estudar. Eu, parlamentarista desde sempre, considero que a mudança do regime de governo é um passo para um aprimoramento das nossas instituições políticas e que não poderá vir desacompanhado de outras mudanças no nosso sistema eleitoral e no nosso sistema partidário.

    Mas não é a solução para agora! Não é solução para o imediato. Parlamentarismo como remédio para uma crise imediata nós já vivemos em 1961, quando o parlamentarismo foi adotado como uma saída que impediu o golpe de Estado, depois da renúncia do Presidente Jânio Quadros. Sendo uma solução de emergência, foi marcado pelo fato de ter sido algo circunstancial, marcado por essa circunstância e, portanto, a partir dai, vítima de uma instabilidade crônica que levou ao seu fim.

    O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Permita-me um aparte, Senador?

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Perfeitamente.

    O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Senador Aloysio, daqui a pouco eu vou me manifestar sobre o tema que V. Exª está, de relance, abordando, que é o movimento das ruas de ontem e o que está para acontecer e o que se espera, agora, do Congresso, mas V. Exª aborda topicamente a questão do parlamentarismo. Eu tenho hoje, eu tenho hoje - não tinha - mais forte tendência pelo regime parlamentarista, porque ele dá permanência, ele oferece a constante permanência, desde que você tenha partidos estruturadamente fortes, o que não é o nosso caso. Nós temos 30 partidos, e 30 partidos sem a devida fisionomia e sem devida consistência. Então, a reforma política tem que anteceder, na minha opinião, qualquer apreciação sobre mudança de regime político, de presidencialista para parlamentarista. Em primeiro lugar, é preciso que você estruture os partidos, que você vote cláusula de barreira, que você estruture ou identifique dificuldades, para que partido exista como partido político de representação na Câmara e no Senado, com fundo partidário expressivo, enfim, para que ele seja um partido robusto e que represente, de verdade, um segmento importante do pensamento da sociedade. À medida que isso aconteça, eu, que nunca fui parlamentarista, aderirei tranquilamente à tese do parlamentarismo, mas é só uma observação que eu gostaria de fazer sobre o pronunciamento de V. Exª, que é sempre feito com muita profundidade, e eu ousei dar essa modestíssima contribuição.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Agripino.

    Eu concordo inteiramente com V. Exª. É preciso que haja uma série de mudanças, nossa forma de organizar as eleições, de organizar os partidos políticos, para dar a esse regime a solidez que ele precisa ter.

    Portanto, considero que uma matéria de alta indagação não é matéria para ser utilizada agora como uma saída para esta crise. Poderá ser, sim, um regime que previna o surgimento de crises semelhantes a essa, mas não para essa. Ele seria marcado pelo signo, digamos, de um arranjo de ocasião.

    O que está ao nosso alcance, ao alcance da política é a votação do impeachment.

    Não nos iludamos, é a votação do impeachment; uma decisão do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Uma decisão que, evidentemente, tem que ser presidida por uma articulação política envolvendo algumas das forças políticas que dão hoje sustentação ao Governo Dilma.

    Refiro-me especificamente ao PMDB - que é o Partido majoritário, partido de forte tradição democrática e o Partido do Vice-Presidente da República - e a outras forças políticas, para que possam se somar a um projeto de governo de transição para levar o País até 2018. Que seja um projeto capaz de restabelecer a confiança no Governo, a governabilidade, uma vez que há de ter necessariamente apoio Parlamentar para implementar as medidas que venham a conceber, de tal modo que, em 2018, possamos ter uma eleição tranquila, uma eleição em que o povo brasileiro defina com clareza quem deve tocar o País, liderar o País nos próximos anos.

    Por isso, Sr. Presidente, penso que está mais do que na hora de as forças políticas que querem esta saída começarem a se entender claramente, à luz do dia, a partir do momento em que for constituída a comissão especial para analisar o pedido de impeachment. Acabou-se a história de qual é o rito, se o rito é esse ou aquele. Qualquer que seja o rito, é preciso que haja uma maioria. Portanto essa é uma falsa questão. O que é importante é a instalação dessa comissão e que as forças políticas que desejam a remoção da Presidente Dilma, dentro da Constituição, se entendam para oferecer uma alternativa ao País, que dê novamente esperança ao povo brasileiro.

    Ouço o aparte, agora, do meu prezado amigo, Senador Lindbergh.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Aloysio, quero, com muita tranquilidade, serenidade, fazer um debate político aqui com V. Exª. Inclusive devo dizer que, na semana passada, as coisas saíram do controle...

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois é, de minha parte também. Peço desculpas a V. Exª em público, já pedi em particular.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu também, Senador Aloysio. Mas eu queria fazer o debate político aqui. V. Exª diz que tem base política e jurídica para o impeachment. Eu quero aqui questionar a base jurídica. Eu não consigo encontrar fundamentos na base jurídica. O argumento que lançam é sobre pedaladas fiscais e abertura de crédito suplementar. Sobre pedaladas, sabemos, todos os governos fizeram, não eram contestados pelo Tribunal de Contas da União e nem por este Congresso Nacional aqui. Agora, as pedaladas que estão no pedido do impeachment são de 2015. Por quê? Porque as de 2014 o Presidente da Câmara corretamente não aceitou, porque nós temos o art. 86, §4º, que diz o seguinte: "O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções." Então as pedaladas de que eles falam são sobre 2015. Não foram nem apreciadas pelo Tribunal de Contas, nem pelo Congresso Nacional. O que se diz, o argumento da oposição é que aquilo foram operações de crédito. Na verdade, não foi. O que existia, Senador Aloysio, era uma conta do Tesouro com os bancos - Banco do Brasil, Caixa Econômica - para pagar o Minha Casa, Minha Vida, seguro-desemprego, Bolsa Família.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - O governo passado chamava conta movimento, que foi encerrada muito tempo atrás.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Saiba V. Exª que, em todos os anos, o Governo pagou mais ao final do ano. Agora, em algum mês, às vezes, ele pagava menos, sim. Em cima desse argumento, V. Exªs dizem que é operação de crédito. O Senador Acir Gurgacz fez um brilhante relatório dizendo: "Não! Eram atrasos nesses pagamentos." Mesmo se fosse operação de crédito, a Presidente teria ferido a Lei de Responsabilidade Fiscal no seu art. 36. Só que, quando vamos para a Constituição, entre causas de impeachment não está a Lei de Responsabilidade Fiscal; é a Lei Orçamentária. As mesmas coisas com os créditos suplementares. "Abriu sem passar pelo Congresso." Abriu, porque o art. 4º...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Desculpe-me, Senador Aloysio, só para encerrar. O art. 4º da Lei Orçamentária, tanto de 2014, 2015, dá o poder de o Governo abrir crédito desde que não ultrapasse o superávit primário, não tenha alteração de superávit primário. E vale dizer que esse mesmo Congresso Nacional, tanto sobre 2015, quanto 2014, mudou depois a meta de superávit primário. Então eu estou falando isso para V. Exª com respeito que eu tenho, mas V. Exªs têm que formular um novo pedido de impeachment. Isso aqui não é base para impeachment. É um absurdo! Eu me lembro da diferença na época do Collor. Na época do Collor, apareceram comprovantes de pagamentos de empresas fantasmas e do Paulo César Farias pagando despesas pessoais. V. Exªs sabem que a Dilma pode ter todos os defeitos, mas uma coisa nós temos que admitir: ela é uma mulher honrada, é uma mulher honesta. Então, eu encerro dizendo o seguinte, Senador Aloysio: faltam bases jurídicas. Impeachment sem base jurídica é rasgar a Constituição.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador Lindbergh, eu admiro a combatividade com que V. Exª defende um governo moribundo, mas eu ficaria fascinado em discutir, em outra ocasião, as bases jurídicas do nosso pedido de impeachment, que foram muito bem estudadas.

    E haverá outras que serão anexadas, serão acrescidas a essa, especialmente no que diz respeito ao atentado contra o funcionamento do Poder Judiciário, à tentativa de barrar a Operação Lava Jato, ao cuidado, como manda a Constituição, pela idoneidade da Administração, dentre outras.

    Agora, voltando ao tema do meu discurso, Sr. Presidente, queria dizer o seguinte: o Presidente Lula, na manifestação emocionada que teve depois da sua condução coercitiva, recorreu a uma metáfora ofídica, à jararaca, a jararaca que tem que ser morta com uma paulada na cabeça; não adianta pegar o rabo de uma jararaca.

    Eu diria a V. Exªs, para ficar no terreno ofídico, que o povo brasileiro, na manifestação extraordinária de civismo de domingo, matou a cobra; falta agora ao Congresso Nacional mostrar o pau, o porrete do impeachment para matar e enterrar essa cobra que já nos envenenou e que precisa ser, definitivamente, afastada do nosso horizonte político.

    Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Nobre Senador Aloysio Nunes!

    Como oradora inscrita, a Senadora Ana Amélia.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pela ordem.

    Senador Aloysio, com todo o respeito! Essa expressão usada de que "o Congresso matou a cobra" é perigosa, vivemos num clima de radicalização no País. Eu sei do respeito de V. Exª pelo Presidente Lula. Eu acho que temos que ter cuidado.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Matar a cobra, veja bem, não diz respeito ao Presidente Lula.

    Dá licença. Me permite?

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Permito. Temos que ter cuidado: "pegar um pau, matar a cabeça da cobra"...

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não! V. Exª me permite, para que não haja nenhuma dúvida?

    O Presidente Lula se comparou a uma jararaca. Eu não diria isso, ele já foi comparado a um sapo, um sapo barbudo, pelo Governador Brizola. Eu tenho respeito por ele. Estou me referindo à imagem de que ele se utilizou. É evidente que sou um homem incruento; não me refiro a dar nenhuma agressão ao Presidente Lula.

    Essa cacetada que o Congresso tem que dar chama-se impeachment, que é uma cacetada prevista pela Constituição e que vai, se for bem aplicada e aplicada logo, abreviar um governo que está causando um enorme prejuízo para o nosso País.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu só fiz a observação porque vivemos um clima de tanta radicalização política que temos que ter cuidado com essas palavras. Há grupos fascistas hoje nas ruas. Então, eu fiquei, de fato, preocupado, mas V. Exª corrigiu agora, colocou nos termos devidos.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Coloquei porque, como diz o Presidente Lula, as metáforas fazem parte do discurso político.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Claro. Nós temos que ter cuidado para as metáforas não incitarem mais o ódio que existe na sociedade.