O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós do PT já nos pronunciamos aqui hoje várias vezes. Nós reconhecemos que as manifestações foram grandes manifestações, e foram dirigidas principalmente contra nós do PT e a Presidenta Dilma.

    Não vamos argumentar que foi passeata só de classe média, apesar de que a maioria - 77% - tinha ensino superior. A gente sabe que, da população brasileira, apenas 1,5% tem ensino superior, mas não deixam de ser legítimas.

    Mas é preciso entender mais profundamente o que aconteceu. Eu tenho falado aqui várias vezes, desde o ano passado, quando saiu uma pesquisa do Ibope falando das rejeições dos candidatos a Presidente da República: do Lula, mas também do Aécio, da Marina, do Serra, do Alckmin; todos com altas taxas de rejeição.

    Aqui, nesse caso, não dá para passar despercebido o fato de que as duas maiores lideranças da oposição - o Governador Geraldo Alckmin e o Senador Aécio Neves - foram duramente hostilizados na Avenida Paulista. O que está em colapso é todo o sistema político. Eu sei que foram majoritariamente dirigidos contra nós, mas o sistema político está em crise como um todo. Nós estamos indo para algo parecido à Argentina, na década de 90. Lá, o povo argentino disse: "Que se vão todos", e aqui vale, quando eu ouvi alguns falando de festa de democracia. Que festa de democracia, quando alguns pedem intervenção militar? Se há um político que saiu fortalecido dessas manifestações de domingo, infelizmente, foi Jair Bolsonaro, porque grupos fascistas cresceram nesse período.

    Mas o que eu vejo aqui, em Brasília, e no Congresso? Eu vejo setores se aproveitando de uma mobilização legítima do povo contra a corrupção, contra o sistema político, contra o Governo, para tentar construir um acordão de cúpula aqui, em Brasília, um acordão de cúpula rasgando a Constituição, porque para o impeachment você tem que ter fundamentos políticos, mas tem que ter fundamento jurídico.

    Eu passei a tarde toda querendo entrar nesse debate, só que ninguém entra nesse debate porque é impossível querer tirar uma Presidente da República alegando pedaladas fiscais ou créditos suplementares. Não se sustenta! Não se sustenta! A Constituição não dá força para isso. E aqui eu quero dizer que esse acordão de cúpula tem uma contradição enorme com as passeatas do dia de ontem porque as passeatas diziam: "Mais investigação!", e estamos vendo aqui que cresce, sim, o movimento pelo impeachment no Congresso, mas cresce principalmente porque alguns querem esse acordão de cúpula para tentar abafar, diminuir as investigações. Essa é a contradição que existe.

    Eu digo mais: esse acordão de cúpula tem um programa que se chama "A Ponte para o Futuro". Eu falo isso, Senador Paulo Paim, porque nós vamos, sim, discutir com os movimentos sindicais, com os trabalhadores porque, como fruto desse acordão de cúpula, o que eles querem é apresentar um programa de retirada de direitos de trabalhadores.

    Eu vou citar só alguns que estão escritos na Ponte Para o Futuro. Primeiro, fim de todas as indexações a salários e benefícios previdenciários. Isso aqui, Senador Paulo Paim, significa o fim da política de valorização do salário mínimo.

    Dois: retirar o piso do salário mínimo para os benefícios previdenciários. É isso mesmo, o programa do PMDB, que é o programa do golpe, fala claramente: eles querem pagar menos de um salário mínimo de benefício previdenciário. Está escrito lá.

    Três: colocar o negociado na frente do legislado. Isso é uma batalha do Senador Paim e significa rasgar a CLT.

    Orçamento base zero. Eles querem o quê? Desvincular todas as receitas na União, Estados e Municípios, porque hoje você, no Município, tem que gastar 25% do orçamento em educação, 15% em saúde, e eles querem acabar com isso, Senador Paulo Paim. Veja o tamanho do impacto que isso pode ter na vida das pessoas, na saúde pública, na educação pública.

    Continua: ampliar a idade para aposentadoria; Banco Central independente, um ajuste fiscal rigorosíssimo. Eu não vi eles falarem nada sobre juros, porque a gente sabe o que está acontecendo hoje no País, e eu não ouvi uma palavra só do PMDB sobre essa questão.

    É isso que está em curso, é importante que o povo brasileiro saiba que, com esse acordão de cúpula, eles estão querendo tirar a Presidenta Dilma para retirar seu direito, os direitos dos trabalhadores. E nós temos, Senador Paulo Paim, porque nós estamos em uma guerra política, que partir para um debate com a sociedade brasileira porque eles estão não estão sabendo, aqueles manifestantes não estavam ali para colocar Temer na Presidência da República com um programa como esse. Muito pelo contrário, o sentimento era outro: querem, como sempre na história do Brasil, aproveitar manifestações legítimas para fechar esse acordo de cúpula, que é um acordo contra o povo trabalhador brasileiro.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Esse foi o Senador Lindbergh Farias.

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Senador Lindbergh, já que V. Exª falou tanto em acordo de cúpula, eu não faço parte da cúpula do PMDB. Aliás, quem faz parte já falou aqui hoje à tarde, que foi o Senador Romero Jucá. Mas eu quero dizer a V. Exª - claro, o que eu vou dizer é óbvio - que as manifestações devem ser encaradas não apenas com serenidade, mas com humildade. Há que se ter humildade para reconhecer os erros que foram cometidos pelo Governo - e olhe que sou da base do Governo -, que levaram as multidões àqueles protestos. Não se pode fazer ouvidos de mercador àquilo tudo que ocorreu. Quanto ao programa do PMDB, "Uma Ponte para o Futuro", como não sou da cúpula, tenho as minhas reservas quanto a alguns pontos, outros não. Já entrei aqui até num debate com o Senador Paulo Paim, porque sou favorável à Reforma Previdenciária. Fui Ministro da Previdência, por isso mesmo estou na expectativa de que alguma coisa seja feita. Alguma coisa foi feita quando eu era Ministro com relação ao estabelecimento de uma previdência complementar. Então, meu caro Senador Lindbergh, eu queria que o meu silêncio, na hora em que V. Exª brada tanto com relação ao PMDB, não fosse encarado como omissão. Agora, não sou realmente da cúpula do Partido, mas integro o Partido. Temos no Rio Grande do Norte o Ministro Henrique Alves. Na verdade, temos que ter muita sensibilidade, porque o momento exige mudanças. Essa é a verdade.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Agradeço o aparte de V. Exª, Ministro Garibaldi. V. Exª que foi ministro desse Governo talvez possa falar, tanto quanto eu, que sou do PT, sobre os erros do Governo. Agora, de fato, o programa "Uma Ponte para o Futuro" nos assusta, porque é de cima a baixo... Fernando Henrique Cardoso disse sabe o que sobre esse programa? Que era muito radical. Fernando Henrique disse que era muito liberal. É um massacre nos direitos dos trabalhadores.

    Veja bem, está escrito aqui: querer acabar com o benefício da Previdência ser de um salário mínimo, para mim, é um absurdo! Questionar a política de valorização do salário mínimo, que foi fundamental para que criássemos esse grande mercado de consumo de massas! Essa história de Orçamento Base Zero, acabar com todas as vinculações! Eu fui prefeito, sei o que vai acontecer na ponta, porque eu participava de reuniões com prefeitos também. Você acha que vão aplicar 15% em saúde, 25% em educação? Não. Vai ter um impacto na vida das pessoas. É um programa antipovo. Eu nunca vi uma coisa escrita dessa forma, um programa tão antipovo.

    Eu até disse que isso é programa para golpe, porque alguém com esse programa nunca seria eleito Presidente da República. É um programa que estão oferecendo para acalmar o mercado e estão dizendo que vão cumprir se assumirem a Presidência da República. Volto a dizer: um golpe, porque não tem base jurídica. Para se afastar um Presidente, tem que haver base política e base jurídica. Os argumentos são muito frágeis, Senador Garibaldi. Então, é por isso que quero chamar a atenção do povo brasileiro, para que entenda a causa desse movimento, em especial dos mais pobres, dos trabalhadores. Eu não tenho dúvidas em afirmar que esse movimento tem como objetivo claro a retirada de direitos conquistados no último período.

    Agradeço o aparte de V. Exª.

    Muito obrigado.