O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, hoje é um dia importante na história do nosso País, Senador Garibaldi, depois de ontem, não é? Ontem, de fato, foi um dia importante, quando nós vimos a maior das manifestações que ocorreram no nosso País, com mais de 3,6 milhões de pessoas. Há uma discussão se é mais ou se é menos, mas é em torno disso.

    O que é importante é que foram manifestações legítimas que ocorreram da forma pacífica, sem nenhuma confusão, sem nenhuma briga ou agressões. Eram mais de 3,6 milhões de pessoas, quase 4 milhões de pessoas, e não houve nenhum incidente, pelo menos, conhecido, até o momento. Ninguém nos disse, nós vimos, acompanhamos pela televisão. Várias emissoras transmitiram ao vivo, e nós não vimos nenhum problema.

    Esse é o povo brasileiro, Senador Paim. É a população brasileira que quer fazer as suas manifestações, quer exigir dos seus políticos mudanças, e que o faz de uma maneira pacífica, mostrando para o mundo inteiro como é que se fazem as manifestações. E foram às ruas para mostrar a sua insatisfação com o Governo, principalmente contra a corrupção, que está entranhada no sistema político brasileiro e se perpetua por conta do oportunismo de pessoas que querem enriquecer ilicitamente, manter-se no poder ou tomar o poder a qualquer custo.

    O mais importante, no entanto, é compreender o recado que elas nos dão, os recados ao Congresso Nacional, ao Governo, ao Judiciário, aos políticos e às instituições democráticas. Destaco três mensagens que considero que sejam as mais importantes.

    A primeira é que ninguém mais aguenta a corrupção no sistema político brasileiro, na relação da política e da gestão pública com as instituições públicas e privadas, principalmente com as empresas que prestam serviços e que realizam obras para o Governo. É evidente que os alvos preferidos, durante as manifestações, foram contra o Governo, contra a Presidenta Dilma, contra o ex-Presidente Lula, contra o PT e, eu diria, contra praticamente toda a classe política.

    O povo demonstrou sabedoria: não caiu no discurso da oposição, não serviu de massa de manobra para nenhum dos lados, deixando claro que estava se manifestando contra a corrupção no sistema político, no Governo e nas empresas. Tanto é que a população, nas ruas, hostilizou políticos da oposição também, políticos que participaram do chamamento das pessoas às ruas e foram aos atos querendo tirar proveito político das manifestações.

    O povo nas ruas deixou bem claro que a insatisfação é contra a corrupção, é contra corruptos e corruptores.

    Tenho colocado sempre, há muito tempo, que o combate à corrupção tem que ser feito pela sociedade em todas as instâncias da vida pública e também da privada. E em todos os níveis de poder, pois a corrupção na gestão pública começa exatamente na eleição.

    Então, o melhor remédio contra a corrupção no regime democrático, o mais correto, Senador Garibaldi, o remédio que dá o efeito é exatamente o voto direto. Esta é a receita que eu entendo que é a mais importante para que a gente possa avançar no nosso País.

    Com prazer ouço V. Exª, professor Garibaldi.

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Eu quero apenas, Senador Acir Gurgacz, prestar aqui uma homenagem ao ex-Senador Pedro Simon, porque ele, durante a sua pregação da tribuna desta Casa, durante os seus discursos, dizia que era preciso chegar não apenas aos corruptos, mas àqueles que realmente, do outro lado do balcão, não eram atingidos, aquelas grandes corporações que agora estão sendo penalizadas. O Senador Pedro Simon insistia muito nisso: o corrupto e o corruptor, os dois lados da moeda. Ele era absolutamente implacável nisso, o Senador Pedro Simon. É tanto que isso foi ressaltado, se eu não me engano, no domingo, por um artigo do conhecido jornalista Janio de Freitas, que fez ver que o Senador Pedro Simon tinha razão. Eu me congratulo com o pronunciamento de V. Exª. A respeito das manifestações de ontem, V. Exª está sendo dos mais felizes. Não é preciso aprofundar muito a interpretação, porque o recado foi muito claro.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Garibaldi, pelo seu aparte.

    Infelizmente, a compra de votos com dinheiro de propina, com doação de empresas que participam de licitações direcionadas é o que resulta na corrupção que está entranhada no sistema político brasileiro.

    É impossível que tudo continue como está. O País está, literalmente, de ponta-cabeça. Todo esse estrago que presenciamos começa, justamente, com o desvio de recursos públicos para a compra de votos durante a campanha eleitoral. É justamente nesse momento que nasce a corrupção.

    É muito importante que isso esteja sendo atacado nesse momento. Hoje o foco são os grandes escândalos de desvios de recursos da Petrobras usados para custear as eleições ou campanhas eleitorais. Só que, em nome das campanhas eleitorais, os números desviados são astronômicos, como nós ouvimos. Ficamos impressionados com o que nós ouvimos. Tudo em nome das campanhas eleitorais.

    Infelizmente, isso ocorre em todos os níveis de poder, desde os Municípios, passando pelos Estados, empresas e órgãos públicos federais, atingindo a mais alta cúpula dos governos. A corrupção está na merenda, na construção de escolas, de postos de saúde, na construção de rodovias, de obras públicas de todo o tipo, inclusive em liberação de emendas. Algumas pessoas fazem disso uma maneira de produzir uma renda que não está na sua capacidade.

    Claramente, a população demonstrou nas ruas que não suporta mais essa sangria de dinheiro público. As pessoas que foram às ruas também manifestaram o seu apoio às instituições democráticas que estão empreendendo um esforço conjunto para combater a corrupção, como o Ministério Público, a Polícia Federal e a Justiça brasileira. O povo está legitimando as ações e investigações dessas instituições que estão atuando com ampla liberdade e também com autonomia.

    Nesse sentido, o Congresso Nacional também precisa ouvir as vozes das ruas. Temos de buscar um ponto de equilíbrio para sairmos desse cabo de guerra entre oposição e situação e exercermos, particularmente aqui no Senado, o papel do poder moderador da crise, dentro dos princípios do regime democrático de direito.

    Outro recado das ruas é a preocupação com a economia, com o emprego e com os trabalhadores. Há muito tempo venho dizendo que essa disputa política é ruim para a nossa economia. Essa disputa entre oposição e situação, que começou nas eleições de 2014 - que ainda não acabaram -, resultou em uma crise econômica perigosa. E precisamos agir rápido para estancá-la.

    Acima de tudo, precisamos pensar no Brasil. Precisamos colocar o Brasil acima de tudo para salvar a nossa democracia, para salvar a economia, os empregos, as empresas e principalmente os trabalhadores, para voltarmos a crescer e promover o desenvolvimento social em nosso Pais.

    Já estamos pagando um preço muito caro por essa crise política. O País está em recessão. Vemos os fantasmas da inflação e do desemprego retornando novamente.

    Vimos ontem nas ruas que todos querem o bem do Brasil. Para isso, precisamos superar essa crise política. Precisamos encontrar o caminho do equilíbrio e da serenidade, para que a crise econômica seja superada o mais rápido possível.

    Precisamos de um ajuste certeiro na economia, com base na redução dos juros, com a ampliação do crédito, com o fortalecimento do mercado interno e do setor produtivo, fazendo voltarem os investimentos na infraestrutura brasileira. Só assim veremos o Brasil crescer com solidez, e não um crescimento eventual. Se conseguirmos continuar investindo na infraestrutura nós vamos ter o que queremos.

    Entendo que, independentemente de posição ideológica ou política, o desafio que temos pela frente é colocar o Brasil de volta nos trilhos do desenvolvimento, gerando emprego e renda e aumentando a produção cada vez mais, assim como as exportações.

    Já estamos vendo a economia reagir, pelo menos os primeiros sinais. O Brasil está mal, mas não está à beira do abismo. Não atravessamos a maior crise econômica da nossa história, como alguns já colocaram por esses dias. Ora, já tivemos inflação de 80% ao mês e desemprego de 25% na década de 80 e início da década de 90.

    Na crise atual, chegamos aos dois dígitos, 10,36% de inflação no acumulado dos últimos 12 meses, segundo o IBGE. Mas a escalada inflacionária já demonstra uma perda de força nos dois primeiros meses deste ano.

    A agricultura vem resistindo à crise, com previsão de crescimento na safra de 2015/2016, safra recorde, acima de 210 milhões de toneladas de grãos.

    A exportação de manufaturados cresceu 15,6% na primeira semana de março, e a indústria, que recuou 6,5% no ano passado, já dá sinais de que pode reagir positivamente.

    O momento é de apreensão, de instabilidade política e econômica, mas precisamos pensar no futuro e construir juntos o caminho da retomada do crescimento, pois, se o Brasil vai mal, todos os brasileiros serão prejudicados. Vamos trabalhar juntos pelo nosso País. O Brasil é muito maior do que essa crise, que, certamente, vamos superar.

    Nós estamos cobrando muito do Governo a questão da baixa dos juros, e hoje nós tivemos uma notícia importante, de que os Fundos Constitucionais FNO, FNE e FSO tiveram uma primeira baixa dos juros. Para empreendedores com receita bruta anual de até R$90 milhões, que hoje estão em 14,12% ao ano, passam para 11,18% ao ano, podendo chegar, com o bônus, a 9,5% ao ano. Portanto, de 14% baixando para 11%. São três pontos percentuais importantes para a indústria brasileira. E, para empreendedores com receita bruta anual acima de R$90 milhões, ela sai de 15,29% para 12,95% ao ano. E, com o bônus, para 11% ao ano. É um sinal de que nós vamos ter a diminuição da taxa Selic também. Essa é a grande expectativa que todos nós temos, para vermos as empresas de novo investindo nos seus parques de máquinas e no seu empreendimento, gerando emprego, aumentando a produção interna e gerando a exportação também.

    São essas as minhas colocações.

    Muito obrigado pelo tempo a mim dispensado, Sr. Presidente.

    (Durante o discurso do Sr. Acir Gurgacz, o Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Raimundo Lira.)

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senador Acir Gurgacz, gostaria de abordar um assunto com V. Exª, baseado no aparte do nobre Senador Garibaldi Alves, com relação à punição da pessoa ou da empresa que nós chamamos de corruptor.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Pois não.

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - No dia 15/09 de 2015, eu apresentei o PLS nº 614/2015, que hoje está na Comissão de Constituição e Justiça, tendo como Relatora a Senadora Simone Tebet, que deu parecer positivo. Vai ser aprovado em caráter terminativo.

    Já nesse projeto que eu apresentei cria-se de forma muito clara a punição para o corruptor. Na tradição do Brasil dos últimos anos, desde a redemocratização, e antes, nós verificamos que o corruptor normalmente ficava isento em relação a esse processo. E a corrupção começa com o corruptor. É ele o gerador, é ele que paga a conta. Portanto, ele tem que ser punido com leis rigorosas para que se desestimule esse procedimento no País.

    Se ninguém quer corromper, ninguém vai ser corrompido. Se, eventualmente, o corruptor for provocado para corromper, ele também não vai aceitar, porque as leis mais rigorosas, mais punitivas funcionam sempre como leis preventivas. Não vamos dizer que o conjunto de leis que o Congresso Nacional está estudando, e com certeza vai aprovar muitas delas e criar essa segurança jurídica para o País, irá resolver o problema. Agora, que vai diminuir de forma extraordinária e fantástica a corrupção no País, vai, Senador.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Sem revisão do orador.) - Meus cumprimentos pela iniciativa. Conte com o nosso apoio não só na CCJ, mas também aqui no plenário, se ele vier, para que nós possamos aprová-lo e dar essa contribuição para acabarmos com a corrupção. Acabar, eu acredito que seja impossível, porque no mundo inteiro não se acaba, mas diminuir ao máximo possível. Isso é importante para o nosso País.

    O dinheiro da corrupção é o dinheiro que falta para a escola, é o dinheiro que falta para a saúde, é o dinheiro que falta para a infraestrutura. Esse estancamento - eu não sei se a palavra está correta - é o que nós precisamos fazer com que aconteça em todos os níveis, federal, estadual e municipal também. E o seu projeto vem contribuir muito para isso.

    Muito obrigado e meus cumprimentos, Sr. Presidente.