O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, ontem, mais de seis milhões de brasileiros saíram do conforto de suas casas, num domingo, para lutar por um País melhor.

    As pessoas poderiam ter ficado no conforto de suas casas. Quem mora numa cidade litorânea poderia ir à praia, quem não mora poderia curtir o domingo ali com a família. Porém, seis milhões de pessoas decidiram ir às ruas protestar contra um governo, contra a corrupção, contra a impunidade.

    Eu estive na manifestação de ontem, assim como estive nas do ano passado, e acredito que a população nas ruas é o grande caminho para que consigamos transformar este País.

    As pessoas foram não só pela indignação, justa, diante de tantos casos de corrupção. Mas a população foi também pelos seus sonhos, por sonhar com um País diferente, País este que, governo atrás de governo, vê escândalos de corrupção e vê a política sendo cada vez mais degradada.

    Vi também ontem o crescente processo de criminalização da atividade política; as pessoas muito revoltadas com os políticos, não comigo, eu fui muito bem tratado durante toda a manifestação, mas com a classe política em si. Isso é muito ruim.

    Os exemplos que estão aí justificam essa crítica aos políticos e à política, mas nós precisamos recuperar o valor da política, até porque não existe jeito de a política não existir. Então, não podemos negar a política, mas temos que afirmá-la nas boas práticas políticas, protestar contra o que está errado, punir quem agir errado, seja quem for e que cargo ocupe.

    E eu quero falar aqui do País que eu sonho. O País que eu sonho é um País que faça uma reforma do Estado, que institua a meritocracia no serviço público, que institua um sistema de metas e resultados, que crie bonificação por desempenho, em que o Estado sirva ao contribuinte, porque hoje o Estado serve aos agentes políticos e à construção e perpetuação de máquinas políticas.

    Serve às máquinas dos partidos políticos; serve a interesses; e serve às corporações; mas não serve ao cidadão, ao contribuinte na devolução de serviços públicos de qualidade. Nós precisamos recuperar o Estado para o cidadão, para o contribuinte, porque é esse que, com seus impostos, paga a existência do Estado; é esse que sustenta o Estado.

    Penso também, Sr. Presidente, que nós temos um Estado que tem que concentrar os seus recursos no que a população mais precisa: educação, saúde e segurança. É nisto que o Governo tem que concentrar seus recursos: na educação, na saúde e na segurança.

    Sonho com um País que faça uma reforma política para que o poder econômico não cumpra o papel que cumpre hoje nas campanhas. Nós estamos em um Congresso que está completamente divorciado da opinião pública nacional, que não discute as reformas que a população gostaria de ver sendo discutidas: a reforma política, a reforma tributária.

    Eu apresentei nesta Casa, na minha primeira semana como Senador, sete PECs sobre a reforma política: que proíbe a reeleição para cargos executivos; que limita a uma reeleição, no máximo, para cargos legislativos; que institui um sistema de revogabilidade de mandatos, em que, se a pessoa for candidata a um cargo e não cumprir determinado compromisso, perde o mandato; a instituição do voto facultativo, do voto distrital; a possibilidade de candidaturas avulsas, sem filiação partidária; a proibição de que alguém se eleja para um cargo no Legislativo e depois, sem consultar o eleitor, vá ocupar um cargo no Executivo: vá ser ministro, vá ser Secretário de Estado.

    Dentre outras propostas, apresentei aqui o PLS nº 38, de 2015, que cria a disciplina Cidadania nas Escolas, para que as escolas ensinem, além de matemática, português - que é importante -, a criança a ser cidadã, ensinem noções de Direito Constitucional, de Direito do Consumidor, de educação fiscal e financeira.

    Apresentei aqui também o PLS nº 247, de 2015, que obriga os governos a publicarem na internet seus gastos pormenorizados e por valor unitário, para que a população possa acompanhar como o Governo está gastando seu dinheiro. "Ah, o Governo está comprando isso, ainda está comprando em quantidade e por um valor maior do que eu compro na esquina!"

    Este ano apresentei a PEC nº 8, de 2016 que dá rito de medida provisória aos projetos de iniciativa popular. Está aí o projeto de iniciativa popular do Ministério Público com dez medidas contra a corrupção. Vai chegar ao Congresso e pode ficar dormitando em gavetas. Apresentei para que, se não for votado em 45 dias, tranque a pauta. Não pode um projeto oriundo da Presidência da República ter mais importância no processo legislativo do que um projeto que tem assinatura de um milhão e meio de brasileiros. Apresentei também o PLS nº 74, de 2016 que torna a lavagem de dinheiro crime inafiançável.

    Eu sonho com uma reforma política, eu sonho também com a redução da carga tributária neste País. O conceito de que é preciso aumentar impostos para pagar os gastos públicos? Não é por aí. O Governo tem que ter mais critério na hora de gastar cada centavo do dinheiro do contribuinte, tem que reduzir os seus gastos, tem que reduzir o tamanho da sua máquina. Não pode a França ter 4.800 cargos comissionados, os Estados Unidos inteiro 8 mil cargos comissionados e o Brasil ter 23.941 cargos comissionados, fora os terceirizados. Não dá!

    O Governo deveria era fazer o oposto, era reduzir a carga tributária para incentivar o desenvolvimento econômico do País, incentivar a geração de emprego, incentivar a geração de renda. Nós temos uma carga tributária no Brasil de 36% do PIB, a maior dentre os países do mundo emergente, a maior dos BRICS, maior que a da Rússia, da Índia, da China, da África do Sul.

    Não é possível que esses países todos consigam dar conta das suas responsabilidades com uma carga tributária inferior à do Brasil. O Brasil já tem uma carga tributária de 36% do PIB e ainda querem aumentar! Por isso é que sou contra a recriação da CPMF, o meu voto aqui será contrário, assim como votei, como Deputado Federal, contra a recriação da CPMF na época com o nome de CSS.

    Eu sonho também com um País onde as instituições funcionem, o Ministério Público, a Polícia Federal e tenham o seu papel defendido pelo Congresso Nacional, assim como defendi aqui desta tribuna, porque se tem

    Se há algumas instituições funcionando neste País nos últimos tempos, com tantas notícias desalentadoras, é o Ministério Público e a Polícia Federal.

    Então, eu sonho com uma reforma política, sonho com a redução da carga tributária, sonho com uma reforma do Estado e sonho com instituições que funcionem - e, aí, tenho que falar do Congresso Nacional, que hoje não está com ouvidos atentos ao que a opinião pública está dizendo nas ruas.

    A discussão aqui parece que é em outro mundo, que não é o mundo real das pessoas. Até na hora de fazer as emendas ao Orçamento, que, às vezes, muitos colocam - democraticamente, porque é democrático - em coisas não tão importantes para população.

    As minhas estão lá para a compra de remédios para os hospitais públicos, compra de equipamentos para os hospitais públicos do Distrito Federal, construção de escolas de tempo integral, aquisição de viaturas para polícia do Distrito Federal e aquisição de viaturas de resgate e salvamento para o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, onde a população precisa.

    Hoje as emendas têm caráter impositivo. Portanto, o governo é obrigado a executar. Isto é uma coisa que um Parlamentar pode e deve fazer: alocar recursos para o que é mais prioritário para a população.

    Espero que o Brasil de daqui a dez anos seja um Brasil muito melhor do que este em que vivemos hoje. Mas isso passa também pelos agentes públicos terem mais responsabilidade nos seus atos. Corrupção existe em todos os países do mundo, o que não pode haver é impunidade: uma pessoa cometer um ato ilícito e não haver uma punibilidade sobre ela no ponto futuro.

    Todos têm que ter direito de defesa. Mas, no final, que os inocentes sejam realmente inocentados e que aqueles que tiverem responsabilidade sejam efetivamente punidos. Este País é um país onde se fazem recursos o tempo todo, e demora muito para que as pessoas paguem pelos seus atos - e a Justiça que tarda não é justiça.

    Não quero ver nenhum inocente na cadeia, porque não há nada pior do que uma injustiça. E quero que o processo legal de defesa seja respeitado. Mas todos aqueles que tiverem responsabilidade em desvio de dinheiro público têm que ser punidos, sim. Esse escândalo que o País está vendo é um escândalo em que um único e simples gerente da Petrobras devolveu aos cofres públicos R$182 milhões.

    Isso não é brincadeira. Isso é o dinheiro do contribuinte.

    Quero parabenizar a população por ter ido às ruas ontem, por lutar e se levantar contra atos de corrupção. Mas dizer que nós temos que construir também o futuro, discutir ideias para o futuro e não sair às ruas apenas contra algo mas também a favor de algo; a favor do País; a favor de uma reforma tributária que simplifique o nosso modelo, que reduza a carga tributária; a favor de uma reforma política que torne o sistema político menos injusto; a favor de uma reforma do Estado, que devolva o Estado para o contribuinte, para que possa prestar serviços públicos a este, porque essa é a razão de o Estado existir. Nós não podemos apenas protestar contra. Nós temos que protestar também a favor: a favor de reformas, a favor de mudanças e a favor de um País mais justo.

    Mas, ontem, tivemos seis milhões de pessoas nas ruas, num domingo, para lutar por um País melhor, e isso, sem dúvida nenhuma, é algo positivo e deveria servir de alerta para o Governo e também para o próprio Congresso Nacional, que precisa se olhar no espelho, ver as suas responsabilidades e cumpri-las.

    Muito obrigado.