O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Romero Jucá, que preside esta sessão, nós estamos aqui diante de mais uma oportunidade perdida, de mais uma oportunidade em que o Governo poderia e deveria se encontrar com a verdade e deveria se encontrar com a realidade brasileira, realidade essa que não foi importada, como alguns querem fazer acreditar; realidade essa que foi construída, com muita sofisticação, pelos equívocos de condução política, pelos equívocos de condução econômica, pela ausência de princípios à frente da coisa pública em nosso País.

    Mais uma vez, estamos aqui diante de uma expectativa, Senador Moka, que se transformou em uma profunda frustração. A expectativa era que, de fato, nós pudéssemos debater uma reforma administrativa, mas essa reforma se transformou em um remendo; essa reforma se transformou em uma miragem; essa reforma foi adiante, Senador Aloysio Nunes Ferreira, e se transformou em um truque e em um factoide, porque de reforma ela não tem absolutamente nada.

    Deveria ser uma reforma que traria, como premissa, pelo menos, duas questões que pudessem ser observadas. A primeira era que essa reforma deveria proporcionar uma efetiva redução de custos. A segunda era que essa patética e dissimulada reforma deveria proporcionar ao Estado brasileiro mais eficiência, sinalizando a possibilidade de fazermos mais com menos. Essa, portanto, era, pelo menos, a minha expectativa e quero crer que a expectativa da sociedade brasileira, dos contribuintes, dos agentes econômicos do nosso País.

    Na prática, nós estamos diante de mais essa frustração, pois ficou evidente a longa distância entre o discurso e a prática do Governo. Aliás, o século XVI foi marcado por tantos pensadores, e um deles, que me toca muito, é o teólogo e jurista Thomas Morus, que ensinou: "Que eu mostre, com meus atos, aquilo que eu professo por minhas palavras." O que nós estamos vendo aqui é a distância absoluta das palavras do Governo, das palavras da própria Presidente da República. De fato, uma grande virtude do agente político é agir conforme suas palavras, é construir compatibilidade e coerência entre aquilo que prega e aquilo que pratica. É isso que confere credibilidade, que confere legitimidade. O contrário disso é a ausência de credibilidade e de legitimidade, Senador Maranhão.

    É por essas e outras que esse Governo se vê mergulhado em um labirinto, sem conseguir chegar a lugar algum, perdido, enfim, nos caminhos tortuosos que ele próprio trilhou; na prática, colhendo aquilo que tem plantado.

    Tal como está no dicionário, a palavra "reforma" significa uma mudança com a finalidade de aprimorar algo importante e obter, em função desse aprimoramento, a melhora de resultados. A "reforma administrativa" - entre aspas - da Presidente Dilma não é só uma frustração; é uma farsa, é uma fraude. É tudo, menos uma reforma.

    É claro que estarei votando favoravelmente, mas o que estou aqui a reclamar é que nós poderíamos e deveríamos ir muito além dessa reforma, que nós pudéssemos priorizar uma reforma que, de fato e na prática, priorizasse, Senador Romero Jucá, o interesse do contribuinte brasileiro na busca de maiores e melhores resultados, em face, inclusive, de uma elevada carga tributária que está depositada sobre os ombros da população brasileira.

    Afinal, por que, então, a Presidente não faz ou não fez aquilo que tem professado? Simplesmente porque é e está prisioneira, ou colhendo aquilo que plantou, porque o sistema de alianças políticas que sustenta e mantém o Governo é um sistema espúrio, na medida em que esse grande condomínio foi consolidado muito mais para a manutenção de espaços de poder do que para a busca efetiva por uma melhor eficiência por parte do Poder Público.

    Na prática, na vida, é assim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: quem planta vento colhe tempestade. Por isso mesmo, a Presidente Dilma e o seu Governo não são vítimas dessa situação complexa em que ela sequer consegue fazer uma reforma compatível com as necessidades que o nosso País determina.

    A Presidente não consegue produzir qualquer avanço para corrigir as muitas distorções de um cronograma ministerial esquizofrênico, Senador Cássio Cunha Lima, porque está submetida a um presidencialismo que já evoluiu, há tempo, de um presidencialismo de coalizão para um presidencialismo de cooptação e de chantagem. Essa é a verdade. Por isso, não consegue ir adiante na sua reforma: porque está prisioneira do seu próprio sistema. A tal reforma veio apenas em benefício desse condomínio fracassado de poder e dos resultados que esse condomínio fracassado de poder está consolidando, está apresentando à sociedade brasileira.

    Sem conseguir sair do lugar, o Governo adia soluções que trariam racionalidade e melhores resultados à atividade pública. Portanto, o ano é novo, a vida é velha, mas as práticas continuam exatamente as mesmas. "Não há nada de novo sob o sol, apenas a repetição dos males", como disse o português e poeta Eça de Queiroz, inspirado nos sábios dizeres do Rei Salomão, em Eclesiastes.

    A Medida Provisória nº 696 não produziu e não produzirá nenhuma economia ao erário público, até porque os 3 mil cargos nela envolvidos só foram transferidos de uma pasta para outra. O Governo, na prática, não trocou seis por três; mas seis por meia dúzia.

    Senador Antonio Carlos Valadares - V. Exª é um homem público experiente, Senador por vários mandatos, bom governador do Estado do Sergipe -, a tal reforma administrativa foi, mais uma vez, uma mera ação midiática para dissimular iniciativas, como se o Governo estivesse fazendo de conta que está enfrentando a mais profunda e complexa crise que o nosso País enfrenta nos últimos anos.

(Soa a campainha.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Senadora Simone Tebet, V. Exª, além de boa Senadora, foi uma vice-governadora, foi uma prefeita competente, experiente e sabe, melhor que todos nós, da necessidade de uma máquina eficiente, que possa produzir resultados para a sociedade.

    Portanto, Sr. Presidente, nós apresentamos um conjunto de emendas que não foram acatadas pelo Relator, porque, na prática, nós estávamos propondo - e estamos ainda, e vamos trabalhar por essas emendas, em função dos destaques que nós fizemos - que, em lugar de reduzimos de 39 para 31 ministérios, que essa mudança fosse uma mudança mais radical, e que pudéssemos reduzir de 39 para 20 ou para 21 ministérios, resgatando, inclusive, a série histórica. Não há sentido termos três, quatro ou cinco ministérios tratando de pastas que, na prática, estão a sinalizar, a significar uma superposição de atividades.

(Soa a campainha.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Por isso mesmo, Sr. Presidente, é evidente que não votarei contra, porque é melhor essa reforma do que reforma alguma, mas é preciso que desnudemos a verdade: não estamos reformando nada, não estamos alterando a ineficiência do Estado brasileiro. Nós estamos aqui em uma decisão patética fazendo de conta que estamos reformando aquilo que não está acontecendo.

    Mais adiante, nos destaques, falarei, especificamente, sobre cada uma das medidas que apresentei na direção de racionalizarmos os resultados do setor público.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.