O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como último orador inscrito, quero aqui agradecer a tolerância de V. Exª por estar aqui até esta hora.

    Com certeza, quero aqui registrar, Sr. Presidente, como todos aqui o fizeram, o dia de ontem, toda aquela manifestação. Por isso, quero aqui ler o meu pronunciamento.

    Ocupo esta tribuna, no dia de hoje, para tratar de dois assuntos. Primeiro, evidentemente, quero fazer aqui as minhas considerações sobre o movimento desse domingo, que ocorreu em todo o Brasil. De forma categórica, quero parabenizar aqueles que foram às ruas, de maneira pacífica e ordeira, assinalar o seu descontentamento. Os que protestaram verdadeiramente deram uma grande lição de amadurecimento.

    O fato de não ter sido registrado qualquer incidente, o que era uma das grandes preocupações de todos nós, nos dá a certeza de que o instituto da democracia prevaleceu plenamente. Que essa manifestação pacífica de ontem, Sr. Presidente, seja um exemplo para todos os brasileiros sobre protestos e movimentos, isto é, que o povo brasileiro, seja em que número for, possa sempre levar suas reivindicações às ruas de forma livre, respeitosa, organizada e em paz.

    Com a demonstração de domingo, concluo por dizer que a luta pela democratização do nosso País, iniciada a partir dos anos 1980, está definitivamente solidificada. Vale lembrar que foi uma luta que vem sendo travada quando muitos dos que estiveram nas ruas sequer ainda tinham nascido. E o recado dado pelo povo brasileiro está muito claro: precisamos agir e agir com muita rapidez, com coerência e, claro, com muita responsabilidade.

    Sabemos que o que está aí colocado, que a movimentação intensa e grandiosa de ontem, foi protesto contra o Governo da Presidente Dilma, contra a corrupção, contra o PT, com pedido de impeachment e apoio ao juiz Sérgio Moro, que lidera a Operação Lava Jato.

    Mas, na verdade, temos que ver - e esta é a nossa obrigação - que esse grau elevado de descontentamento não se restringe apenas e tão somente à Presidente, ao ex-Presidente Lula, ao Governo, enfim. Para mim, Sr. Presidente, está muito claro que esse protesto traz como grito a falta de respostas claras por parte da classe política como um todo. Disse isso aqui na semana passada. O cidadão está clamando por respostas efetivas, isto é, quer respostas para os seus anseios, para as suas reivindicações, mas também para as suas necessidades. E vale observar que essa situação incômoda revolta também aqueles que não foram às ruas protestar e preferiram ficar em casa, mas que, como todos sabemos, estão igualmente insatisfeitos, querendo um País melhor.

    Honestamente, Sr. Presidente, com todo o respeito que tenho por todas as correntes partidárias e políticas, como democrata que sou, defendo que haja debate sobre o impeachment, mas com maturidade e, acima de tudo, muita cautela e responsabilidade.

    Aliás, já disse aqui, há dois, três meses: o impeachment é um processo democrático. Está previsto na nossa Constituição.

    Já participei aqui, como Deputado Federal, do impeachment do ex-Presidente Collor. Inclusive tive oportunidade de elogiar, porque penso que o Presidente Collor agiu, naquele momento, mesmo no momento da sua cassação, como um democrata, porque soube respeitar a decisão do Congresso Nacional. Não causou nenhum empecilho. Voltou para a sua casa, debateu no Judiciário, depois voltou. Inclusive, é, aqui, Senador da República.

    Essa é uma demonstração pura do que é a nossa democracia, do processo de amadurecimento que vivemos hoje.

    Por isso, eu quero aqui me lembrar também de uma palavra do ex-Ministro da Fazenda Joaquim Levy, que dizia: "Uma das grandes vantagens que ainda restam ao Brasil é a responsabilidade contratual, ou seja, no momento em que rompermos a nossa Lei Maior, em nome apenas e tão somente de uma única saída jurídica, estaremos dizendo ao mundo que, em nosso País, as regras constitucionais são inexpressivas."

    Eu, particularmente, Sr. Presidente, não gostaria de compactuar com um ato de desserviço à democracia, de tomar atitudes que representem um retrocesso à Nação, em nome de uma saída meramente política.

    Estamos aqui para dialogar. Daqui a pouco, inclusive, estarei lá no Palácio representando o meu Partido, o PR, como Líder, para discutir, em um momento em que o Governo precisa ter a humildade e buscar a sociedade, buscar os partidos políticos. Eu tenho certeza de que através do diálogo é que nós vamos encontrar a melhor saída, mesmo que tenha que ser até no impeachment. É claro que esse processo não é um processo rápido, como muitos querem. Isso terá uma votação na Câmara dos Deputados, terá todo um rito processual e, se chegar aqui nesta Casa, vamos analisar, com certeza, com a maturidade necessária - e não fugiremos a isso!

    Muitos perguntam: "Mas, e aí, quem é a favor deveria estar lá nas ruas, presente?" Eu não fui às ruas porque entendi que aquilo ali era um espaço da população e não um espaço dos partidos políticos. Percebemos, muito claramente, que quem quis ir ali apenas para se aproveitar do momento não só foi repudiado, como vaiado - figuras eminentes do nosso Parlamento lá estiveram e foram rechaçadas. Isso é, mais do que nunca, uma demonstração de que ali nas ruas estava, acima de tudo, a população, para manifestar a sua indignação e a sua insatisfação.

    Por isso é que eu, particularmente, mais uma vez, não quero compactuar com um ato de desserviço à democracia. Estamos aqui e tenho certeza de que a maior palavra e o mais importante é buscarmos, exatamente, através do amadurecimento do diálogo, o caminho para que nós possamos oferecer as saídas para a geração de emprego, e principalmente para a melhoria da qualidade de vida da população, para melhorar o serviço público, porque quem paga o imposto quer que esse serviço público seja de qualidade. Infelizmente, hoje, a maioria da população está a reclamar em todas as áreas - da saúde, da segurança, enfim.

    Aqui eu já disse e afirmo: a forma como todo o mundo político age, neste momento - e aqui não cabe culpa à oposição ou ao Governo -, faz apenas com que aquele pai de família, hoje, saia de sua casa sem saber ao certo o que vai acontecer; faz com que termine o mês sem saber se vai conseguir colocar o alimento necessário dentro de casa - reflexo evidente da incerteza e da desconfiança.

    É preciso mudar esse ambiente. E temos que agir rápido, voltar às reformas, tão fundamentais e compromissadas com os eleitores. Aliás, todos os candidatos à Presidência da República estiveram nas campanhas eleitorais prometendo que fariam as reformas - política, tributária, trabalhista, previdenciária -, mas infelizmente, essa sim, acho que foi a grande falha da Presidente da República. A Presidente Dilma, ao ser eleita, não precisaria nem esperar a nova posse. Na próxima semana ela já poderia ter convocado a todos nós para fazer essas reformas que ela também prometeu durante a campanha eleitoral. Por isso é que eu digo aqui que temos que agir rápido.

    Estou convencido de que temos que achar as alternativas para reduzir os gastos com a máquina pública. Que consuma menos, que desonere o cidadão, especialmente aqueles que investem na produção, aqueles que acreditam no empreendedorismo.

    Aliás, hoje é outro aspecto. O empresário não sabe o que fazer. Se ele tem a oportunidade, às vezes até tendo o recurso, ele não tem coragem de investir, porque não sabe o que será o dia de amanhã. É por isso que eu quero aqui repetir: não se trata de ser a favor ou ser contra o impeachment, de estar a favor ou contra o Governo. Esse maniqueísmo é um caminho para destruir uma Nação.

    Autorrotular-se apenas para entrar na onda ou sair da onda que se estabeleceu no País é oportunismo. Quero aqui repetir: isso é oportunismo. E de oportunismo o cidadão está cheio. O cidadão quer soluções. Tanto é que a própria população, em algumas entrevistas que tivemos oportunidade de ouvir, não sabe qual é o partido, qual é o caminho, qual é a liderança que pode levar esse País para o melhor rumo.

    Por isso, o debate do impeachment, se acontecer - e deve acontecer - é democrático, e nós temos que fazê-lo de forma segura. Mas também deve acontecer no tempo que precisa acontecer. Até lá, temos a responsabilidade e a obrigação de trabalhar diariamente para construir o Brasil que todos os brasileiros querem: com controle inflacionário, com mais trabalho, com geração de riquezas e também de oportunidades.

    Essa é a minha posição, e por isso quero aqui deixar muito bem claro: nunca fui contra o impeachment. Tanto é que já votei aqui e quero repetir: é um processo democrático. Se tiver de chegar aqui, ao Senado da República, vamos fazê-lo com o maior amadurecimento. Mas não vamos, aqui, simplesmente, pelo oba-oba de uma oposição que, às vezes, não definiu ainda que, no processo democrático, é o eleitor que tem hegemonia, continuar essa disputa e apenas fazer com que o Brasil seja "quanto pior melhor".

    Sr. Presidente, mais uma vez quero parabenizar o cidadão que foi às ruas de forma pacífica e ordeira, com muita responsabilidade. Sabemos que outros eventos acontecerão. Que seja respeitada a opinião diferente, em nome do fortalecimento democrático.

    Sr. Presidente, quero aqui também, ainda, aproveitar a oportunidade e a tolerância. Não poderia deixar de falar sobre o dia de hoje, que é o Dia Nacional dos Animais. Como médico veterinário de formação e legislador, desde 1990 - e lá se vão seis mandatos como Deputado Federal e agora como Senador -, não poderia deixar de tratar do Projeto de Lei nº 677, que apresentei aqui no ano passado. Esse projeto, Sr. Presidente, institui o Estatuto dos Animais, com alterações na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências. Essa proposta tem por objetivo, dentro da moderna concepção internacional, garantir a vida e o bem-estar dos animais, evitando a dor, o sofrimento e os danos desnecessários. É uma questão que há anos vem sendo discutida e tratada pela sociedade.

    O projeto que apresentei, em verdade, insere-se na tentativa de colocar padrões mínimos de trato que serão requeridos pela comunidade e pelo mercado internacional, ao tempo em que protege os animais de sofrimentos desnecessários. Com isso, queremos iniciar o debate em um patamar de quem conhece a importância e o valor, para o Brasil, da produção animal, para a vida do homem no campo e também na cidade.

    Precisamos receber contribuições, em forma de emendas, para suprimir, acrescentar ou aperfeiçoar os dispositivos originalmente propostos. Portanto, não é um projeto pronto e acabado. Quero fazer dessa proposta uma construção do coletivo. Ao público que nos acompanha pela TV Senado, pela Rádio Senado e pela Agência Senado, quero dizer que as sugestões de melhorias podem ser enviadas para o meu gabinete, cujo e-mail está logo abaixo, nos caracteres, que eu gostaria de pedir à TV Senado: wellington.fagundes@senador.leg.br.

    É importante dizer que o debate sobre o Estatuto dos Animais que propusemos é atual e importante para a sociedade brasileira como um todo e para a agricultura nacional em particular, sendo imperioso que avancemos na discussão de uma legislação que responda aos anseios da população e do mercado, ao tempo em que atenda aos interesses e às possibilidades da produção nacional.

    Agora mesmo, Sr. Presidente, que estamos com uma questão que incomoda tanto à população - o Aedes aegypti, o zika vírus e todas essas possibilidades de doenças, principalmente das zoonoses -, mais do que nunca é importante que nós avancemos nesse estatuto para que, por meio também da ciência e da tecnologia, possamos avançar em alternativas como a das vacinas - enfim, os meios preventivos - até usando os animais, mas de forma cientificamente e humanamente corretas.

    Por isso, Sr. Presidente, eu quero aqui agradecer a tolerância de V. Exª e tenho certeza da grandeza do Brasil, tendo em vista que conseguimos, como já disse aqui anteriormente, passar por um processo de impeachment sem derramamento de sangue, sem um problema maior, tendo prevalecido, acima de tudo, o amadurecimento da democracia.

    Neste momento de dificuldade, novamente, como já disse em outras oportunidades, depois de 24 anos em que aqui estou, é a primeira vez em que temos duas crises acumuladas: uma crise política e uma crise econômica ao mesmo tempo. Durante esses 24 anos, nunca tivemos duas crises acumuladas - ou era política ou era econômica. Agora, não! Por isso, a situação é muito mais grave, e não podemos dizer ainda, depois de todas as operações que aí estão, promovidas com legitimidade pelo Ministério Público, pela Justiça... É fundamental que isso seja levado a fundo. A população quer isso. Tenho certeza de que o Brasil de ontem não será o mesmo Brasil do amanhã, porque nós seremos um País fortalecido exatamente por essa demonstração que o Brasil dá, de poder resolver os seus problemas de forma pacífica, como aconteceu nesse último movimento.

    Tenho certeza de que será com pessoas experientes como V. Exª que haveremos de encontrar aqui, neste Plenário, a melhor decisão para que possamos promover e propor medidas que venham realmente trazer a solidez a essa grande Nação que é o nosso País.

    Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Parabéns, Senador Wellington Fagundes, pelo seu pronunciamento.

    Quero aproveitar e pedir a V. Exª que leve as melhores congratulações ao povo do Mato Grosso, porque o Estado do Mato Grosso tem sido um dos grandes Estados que tem contribuído para o desenvolvimento econômico do País, fornecendo ao País e mostrando ao mundo uma produção agrícola moderna, avançada e baseada na pesquisa, na ciência e na tecnologia.

    Parabéns, Senador, parabéns ao Estado de Mato Grosso.

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Eu agradeço muito, Senador Raimundo Lira.

    Tenho certeza de que o gigantismo de Mato Grosso na produção será encontrado se nós fizermos investimento, e é principalmente nos investimentos que nós vamos encontrar também o caminho do desenvolvimento e da geração de riqueza deste País.

    Mato Grosso, como o seu Estado, como o Brasil, eu tenho certeza de que são muito fortes, e com certeza, haveremos de superar essa turbulência que vivemos hoje, principalmente para deixar para as nossas futuras gerações um legado de política de amadurecimento, mas, principalmente, de oportunidades para essa juventude que tanto espera.

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado.