A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero cumprimentar a Senadora Fátima Bezerra por sua dedicação e zelo em relação à educação. Eu quero me solidarizar com ela, porque a ampliação do Pronatec é, sem dúvida nenhuma, um benefício para os estudantes brasileiros.

    Mas, Sr. Presidente, eu gostaria aqui de externar a minha satisfação com a resolução do Conselho Monetário que sustou a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.452, de 17 de dezembro de 2015, que elevou as taxas de juros cobradas nos empréstimos com recursos dos fundos constitucionais de financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

    A elevação dos juros é incompatível com as orientações da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e os planos regionais de desenvolvimento. As taxas de juros para operações de investimento nas referidas regiões variaram de 4,5% a 12,5%, em 2015, considerando o desconto relativo ao bônus de adimplência. Para os novos financiamentos, as taxas serão de 12% a 17,2%.

    Os recursos constituem 3% do produto da arrecadação de IPI e Imposto de Renda da União. A queda na arrecadação, em decorrência da crise econômica, reduz a disponibilidade de recursos para os fundos.

    Arrecadações de IPI e Imposto de Renda caíram, em termos reais, 31,43% e 1,84%, em janeiro, frente ao mesmo mês de 2015, respectivamente. A queda na arrecadação já penaliza as regiões com a menor disponibilidade de recursos para investimentos.

    O custo da equalização de juros das operações desses fundos para o Tesouro é bem menor do que o de outras operações. Em janeiro de 2016, o Tesouro pagou R$44 milhões a título de equalização para os fundos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Ao PSI, do BNDES, o Tesouro pagou R$5,1 bilhões em janeiro. O baixo custo das equalizações para o Tesouro não justifica, portanto, o forte aumento nas taxas de juros praticadas em dezembro.

    Quero aqui, Sr. Presidente, saudar este momento em que o Congresso Nacional dá o seu voto de sensibilidade em relação à queda na taxa de juros.

    Quero também cumprimentar o Senador Pimentel, que tem sido um grande batalhador e que foi, sem dúvida nenhuma, um dos grandes responsáveis por essa negociação que resultou em benefício para nossas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

    Obrigada, Sr. Presidente.