A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Eu gostaria de agradecer a V. Exª, Sr. Presidente, mas sobretudo ao Senador Caiado, pela gentileza da sua concessão.

    Na verdade, gostaria de falar aqui de um assunto que é de todos. É um assunto que é de todos hoje, mas que deveria ser de todos todos os dias. Nós nos lembramos muito da luta da mulher para ter uma palavra gentil, ter uma palavra de incentivo, como eu mesma recebi na Comissão de Orçamento e pelos corredores da Casa. Eu também gostaria de parabenizar, como todos fizeram comigo, todas as mulheres do Brasil.

    Quero destacar que faço isso com a convicção de que o nosso País mudou e que as mulheres estão avançando. Fui Constituinte e vi a dificuldade de abordar no capítulo individual e coletivo a questão da igualdade dos direitos das mulheres.

    Quero destacar a minha absoluta convicção dessa luta pela igualdade que continua todos os dias e tem que continuar, porque quando falamos em direitos e oportunidades ainda estamos falando em um País que trata os iguais diferente. Diferentes nós somos pelo gênero, mas não pelas oportunidades e direitos.

    Também quero ressaltar que quando levantamos todo o arsenal de argumentos sobre a questão da mulher, nós ainda estamos falando - e eu principalmente - da violência contra a mulher. Quero aqui manifestar o meu repúdio, total repúdio, pela falta de respeito, pela falta de reconhecimento da nossa igualdade, pela falta de reconhecimento do valor do trabalho das mulheres.

    Faz parte do nosso cotidiano um número cada vez maior de mulheres que são inseridas no mercado de trabalho. Portanto, temos que levantar a questão dos nossos direitos e da nossa determinação de que essa igualdade seja, de fato, reconhecida.

    Também quero registrar que um número cada vez maior de homens está falando sobre os direitos e a luta das mulheres. Saibam os senhores que, na época da Constituinte - e eu era Constituinte -, quando se falava em direito das mulheres começava aquele burburinho no plenário. E eles falavam: lá vêm as mulheres outra vez com aquela mesma ladainha. Quando não éramos chamadas de bancada do batom. Era uma maneira de nos "superficializar". Somos a bancada do batom, mas somos a bancada das mulheres que lutam pelos seus direitos, pela sua igualdade e pelas mesmas oportunidades. Mostramos que temos determinação para lutar por todas elas.

    Quero avaliar também que tivemos muitas conquistas importantes nos últimos anos.

    Estamos vendo isso acontecer no Brasil e no mundo com a busca por ações afirmativas em favor do empoderamento da mulher e no repúdio cada vez maior a tudo isso que eu citei aqui, às diferenças que se praticam à luz do dia, em pleno Século XXI, num desrespeito total contra a mulher.

    Todos nós sabemos que ainda estamos longe do que sonhamos para uma sociedade justa e democrática. E democracia é isso. Na democracia não se pode a toda hora regozijar-se de que nós temos um Estado pleno de direito e democrático se as mulheres são tratadas com diferença.

    No meu Estado, o mais violento, em que mais crimes se cometem contra a mulher, nós sabemos que ninguém pode chegar de peito aberto e fazer discursos sobre democracia, liberdade e igualdade olhando as estatísticas que assolam o meu Estado.

    Sabemos também, por exemplo, que ainda temos que provar, todos os dias, a nossa força, o nosso valor, mostrar que somos capazes de fazer o que quisermos, em qualquer lugar que quisermos, e que, sim, merecemos e devemos ter as mesmas oportunidades que há pouco citei. E reiterar os mesmos salários pagos aos homens. As mulheres ainda recebem um terço a menos exercendo função idêntica.

    Para isso, nós temos que manter a luta no nosso coração, na nossa mente, na nossa alma. Ainda temos que conciliar, e todos veem isso a toda hora. Ainda brincam: as mulheres estão tomando todos os lugares, as mulheres são privilegiadas. As mulheres têm, não é dupla jornada de trabalho. São quatro vezes mais funções do que os homens têm e devem conciliar tudo, muitas vezes à custa de grandes sacrifícios pessoais e emocionais. O trabalho fora de casa, as contas do dia a dia, o trabalho dentro de casa, a educação dos filhos, muitas vezes, administrando o lar, conciliando com o próprio marido.

    O Senador Moka disse há pouco que nós somos mães. Nós somos mães, filhas, irmãs, avós, somos companheiras, somos solidárias e lutamos por mais igualdade e mais reconhecimento em casa, no trabalho, na família, em postos de comando, em grandes empresas e na política nacional.

    Quando eu assumi a Vice-Presidência da Câmara e do Congresso Nacional, eu me lembro de que, muitas vezes, sobre o que eu decidia na Mesa, era chamado imediatamente o Presidente da Câmara para dizer se aquilo que eu havia decidido estava correto ou não.

    Hoje, apesar de sermos mais de 50% da população, como o Senador Moka destacou, nós, mulheres, ocupamos uma pequena parte dos espaços políticos e dos cargos eletivos do Brasil. O Brasil, infelizmente, ocupa apenas uma das últimas posições na lista de 188 países pesquisados, inclusive quanto à participação feminina nos Parlamentos.

    Nós precisamos, e o Senador Magno Malta, tenho certeza, compactua com esse pensamento, defender mais, estar mais atentos à correta aplicação das leis que estipulam essas determinadas cotas para as mulheres sem o favorecimento dos candidatos homens. Essas cotas... O que acontece nessas listas? Eles chamam as mulheres e dizem: preciso de você aqui para cumprir a lei. Eu não preciso de você para ser candidata, não preciso de você porque você faz parte da nossa caminhada política, não preciso de você para que defenda as suas ideias. Eu preciso de você para compor, amigavelmente, amavelmente, a lista que vai para o Tribunal Eleitoral.

    Nas últimas eleições, Senador, de 2014, o Tribunal Superior Eleitoral registrou um aumento das candidaturas eleitorais femininas. Foram 52,13%, 51,8%, 51,9% a mais do que a participação do ano de 2010, mas ainda é tão pouco! Basta olhar para esta Casa que nós percebemos. Imagine o universo da Câmara! Como é pouco representativo o quantitativo das mulheres que chegam a essas Casas!

    Eu me lembro de que, quando era Constituinte, nós éramos apenas 8. Depois passamos para 12, posteriormente para 42. É uma caminhada difícil! Como é difícil! Nós temos 13 Senadoras de um total de 81 Parlamentares no Senado. Essa defesa que eu faço é urgente para que tenhamos uma realidade mais equilibrada. Se não for possível uma lista partidária com alternância, que não é aceita, algumas pessoas aplaudem no plenário e votam contra depois, não legitimam as nossas aspirações, podemos até pensar numa estratégia diferente, de termos pelo menos uma mulher em cada bancada estadual eleita, o que já seria um avanço importante.

    Também apoio integralmente as manifestações feitas neste plenário e defendo a prioridade da bancada feminina na aprovação do PLC nº 130, de 2011, que estabelece direitos iguais e não discriminação...

(Soa a campainha.)

    A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ...que incentiva igualdade e cidadania ao prever salário igual para trabalho igual e prevê multa para os empresários caso seja desrespeitado esse princípio.

    Não há um país forte ou democrático sem uma política cidadã e uma sociedade inclusiva. Eu defendo ainda mais rigor e mais aplicação de penas mais duras para mudar a violenta realidade descrita no Mapa da Violência de 2015, apresentado pela ONU no ano passado, segundo o qual 55,3% das mortes violentas de mulheres no nosso País acontecem dentro do ambiente doméstico, onde deveria haver conciliação, solidariedade e respeito mútuo. E são praticadas por parceiros ou ex-parceiros.

    É uma cultura ingrata, sofrida, que traz séculos e séculos e séculos de discriminação que ainda é arrastada por aí...

(Interrupção do som.)

    A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Obrigada pela sua generosidade.

    É copiada por comportamentos dentro das escolas, dentro do sindicato, dentro do ambiente de trabalho e gera essa eterna cultura que nós não conseguimos disseminar. Acontece dentro de casa, acontece com parceiros. As estatísticas aumentam, e nós não temos nada que leve para dentro da escola uma discussão de direitos humanos, para começarmos a falar de igualdade quando ainda temos uma criança por aprender.

    Contra isso, é preciso rigor na aplicação da Lei Maria da Penha e um olhar que é preciso que exista, porque tem que vir do coração, da solidariedade, da vida. E mais cuidado - eu peço sempre isso no meu Estado - com as vítimas da violência.

    Hoje houve a assinatura da portaria do Governo, com regras para a regulamentação da Lei nº 13.239, que prevê que o SUS realize cirurgia plástica reparadora de lesões em mulheres vítimas de violência. Estamos - vamos dizer assim - no caminho certo, mas temos de manter o foco da conquista de espaço. As ações afirmativas em favor do crescimento pessoal e profissional da mulher refletem a evolução do papel feminino no mundo produtivo e a evolução da própria sociedade.

    Percorremos, Sr. Presidente, uma longa trajetória. E iremos mais longe.

    Parabéns a todas as mulheres. Todas. À minha velha mãe, que possivelmente nos assistirá, com os seus 92 anos de idade, às minhas irmãs, às minhas companheiras de trabalho, às nossas secretárias, às nossas amigas, a todas que trabalham nesta Casa, às taquígrafas que aqui estão.

    Nós vamos continuar com a mesma coragem de todos os dias. Nós somos capazes de estar em todos os lugares e realizarmos tudo que quisermos.

    Como disse a histórica militante política Rosa Luxemburgo, quem não se movimenta não sente as correntes que o prendem. E que sejam verdadeiros o seu desejo e o nosso por um mundo em que sejamos socialmente iguais, humanamente livres e totalmente livres. E que todas as mulheres - lavradoras, escritoras, religiosas, lutadoras, cantoras, princesas, donas de casa, parlamentares, mães, filhas, irmãs - estejam todas unidas e solidárias.

    Concluindo, Sr. Presidente, que o Dia Internacional da Mulher seja todos os dias, e não só as 24 horas do dia de hoje! Que seja todos os dias e todas as horas! E que seja de respeito, dignidade, igualdade, segurança, liberdade de expressão e divisão de iguais tarefas!

    Era o que queria dizer.

    E gostaria de reconhecer em V. Exª, Sr. Presidente, um companheiro muito - muito! - amigo das causas das mulheres no nosso País.

    Muito obrigada.