O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, estou vendo algumas pessoas falarem em "disciplinar" - entre aspas - o poder do Ministério Público e da Polícia Federal. O que temos que fazer é justamente o oposto: fortalecer o Ministério Público e a Polícia Federal; fortalecer o papel dessas instituições, que têm cumprido um importante serviço a este País, ao contribuinte deste País, aos cidadãos deste País, nos últimos tempos.

    Quando eu era Deputado Federal, na legislatura passada, votei contra a PEC nº 37, de 2011, que restringia o papel do Ministério Público. Eu fui também, naquela legislatura, um dos pouquíssimos Deputados Federais que colocou emendas suas, individuais, ao orçamento, para aparelhar o Ministério Público e a Polícia Federal. Se há excessos ou desvios, que punamos esses excessos e esses desvios, mas não podemos nunca enfraquecer essas instituições, que são importantes para este País, para a democracia deste País e para o contribuinte deste País.

    No meio de tantas notícias negativas, nos últimos anos, talvez o grande alento que nós tenhamos hoje seja justamente o trabalho dessas instituições. E, no meio de tantas notícias negativas, nós temos que dar vivas à Operação Lava Jato, que, aliás, vem despertando na sociedade brasileira uma esperança de que as coisas se corrijam. Então, não devemos nunca enfraquecer essas instituições, e quem fala em limitar o poder do Ministério Público e da Polícia Federal, no fundo, está agindo contra o contribuinte deste País, contra aquele que paga seus impostos e que quer ver o dinheiro dos seus impostos ser empregado com critério e com rigor.

    O trabalho dessas instituições tem sido uma das melhores coisas no Brasil contemporâneo. As denúncias constantes da delação premiada, ainda não homologada, do ainda Senador Delcídio do Amaral, são seriíssimas e precisam ser investigadas a fundo. O que eu vejo hoje não é apenas um grande esquema de corrupção e roubo de dinheiro público, é também o roubo da esperança dos corações dos brasileiros, que cada vez acreditam menos em política, acreditam menos no Estado, e nós temos obrigação - as pessoas sérias que estão aqui, e existem mais do que as pessoas do lado de fora acham que existem - de defender o papel da política como elemento de transformação de uma sociedade.

      (Soa a campainha.) 

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - As denúncias constantes da delação do ainda Senador Delcídio precisam ser investigadas a fundo. Entre elas, a que coloca como possível a indicação de um Ministro de Tribunal Superior para interferir diretamente nas investigações da Operação Lava Jato. Isso é algo muito sério, isso é algo muito grave.

    Eu apresentei aqui nesta Casa, no ano passado, uma PEC, a PEC 52, de 2015, que instituía concurso público para Ministros dos Tribunais Superiores e com mandato de cinco anos, para não ser um emprego, não. A pessoa que quiser vai prestar um serviço à sociedade durante cinco anos. Pelo menos, nós teríamos o acesso mais democratizado a esses cargos...

(Interrupção do som.)

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - ... e, Sr. Presidente, a isenção de qualquer influência político-partidária nesses cargos.

    Apresentei aqui, Sr. Presidente, a PEC nº 8, de 2016, na tarde de ontem, PEC para a qual eu estava recolhendo assinaturas desde a semana passada, para que projetos de iniciativa popular tenham o mesmo trâmite de medidas provisórias, tenham rito igual ao de medidas provisórias. Uma medida provisória, quando não é votada, após 45 dias tranca a pauta. Pois, pasmem, um projeto de iniciativa popular que tenha o recolhimento...

(Soa a campainha.)

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - ... de milhões de assinaturas de brasileiros pode dormitar numa gaveta no Parlamento.

    Isso não está certo! Pela minha PEC, em 45 dias, um projeto de iniciativa popular trancaria a pauta, como, por exemplo, o projeto liderado pelo MP, que já recolheu 1,5 milhão de assinaturas de brasileiros. Trata-se de um projeto de iniciativa popular com dez medidas contra a corrupção.

    Esse projeto vai ser protocolado no Congresso e pode ficar dormitando nas gavetas pelo nosso Regimento, como tantos outros projetos aqui. Então, para essa PEC, peço a sensibilidade do Plenário, pois projetos de iniciativa popular não votados em 45 dias trancariam a pauta. Eu não posso acreditar que um projeto vindo da Presidência da República tenha mais importância...

(Soa a campainha.)

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - ... do que um projeto com 1,5 milhão de assinaturas diretamente protocolado pela população brasileira no Parlamento - nós precisamos incentivar mais mecanismos de democracia direta.

    Com relação à Polícia Federal, Sr. Presidente, fico feliz. Já falei desta tribuna que a Polícia Federal vem agindo como órgão de Estado, e não de Governo, e assim deve continuar. E nós Parlamentares que temos consciência da nossa responsabilidade devemos aqui, nesta tribuna, defender isso, dar força a isso e nos levantar contra qualquer coisa que diga respeito contrário a esse tipo de postura.

    A Polícia Federal, agindo como órgão de Estado, e não de Governo...

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senador Reguffe...

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Eu já vou encerrar, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senador Reguffe, desculpe-me a interrupção. Eu pediria a V. Exª que encerrasse, porque eu queria dar a palavra, em seguida, à Senadora Marta Suplicy. Nós temos de considerar que hoje é o Dia Internacional da Mulher, e elas têm naturalmente prevalência, neste dia, no Senado Federal, e - acredito - no Congresso Nacional.

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Eu agradeço a V. Exª, Sr. Presidente, pela benevolência do tempo. Já vou concluir.

(Soa a campainha.)

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Então, Sr. Presidente, penso que nós, aqui, temos o dever de defender a Polícia Federal, quando ela age, como vem agindo, como órgão de Estado, e não de Governo. E defender o papel do Ministério Público. Se há excessos ou desvios, que punamos os excessos e os desvios, mas nunca façamos qualquer movimento para enfraquecer uma instituição que é importante para este País.

    Por último, Sr. Presidente, quero dizer que é preciso que tudo desse escândalo seja apurado, investigado a fundo, pois é um escândalo em que um simples e único gerente da Petrobras devolveu R$182 milhões aos cofres públicos de dinheiro do contribuinte, porque as pessoas,...

(Soa a campainha.)

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - ... às vezes, esquecem que o dinheiro público é o dinheiro de cada cidadão deste País, de cada contribuinte deste País. É preciso que tudo desse escândalo seja apurado a fundo e que todos os responsáveis por esse desvio de dinheiro público e por esse verdadeiro assalto sejam punidos, sejam eles quem forem e sem importar que posições ocupem. O Brasil, Sr. Presidente, é muito maior do que esses escândalos de corrupção.

    Muito obrigado.