A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/PMDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Quero agradecer a menção honrosa no dia das mulheres e também parabenizar minha colega Gleisi Hoffmann por assumir essa Presidência extraordinária e ser a primeira mulher Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos.

    Em meio a uma crise econômica sem precedentes, com uma taxa de desemprego sem igual, segundo pesquisa mensal de emprego do IBGE, já que cerca de 1,9 milhão de pessoas estão desempregadas em seis regiões metropolitanas cobertas por essa pesquisa - é como se todos aqueles que residem nos Estados de Roraima e de Tocantins estivessem procurando trabalho -; com uma taxa de inflação, que registra alta de 12,05% (pelo IGP); e com um PIB, que diminui sem cessar, os Estados do Pará, de Santa Catarina e do Espírito Santo, Senador Ferraço, adotaram uma estratégia que deveria servir de exemplo para muitos outros Estados de nossa Federação: reduzir burocracia e impostos. Simples assim!

    Para esses Estados, o aumento de impostos para fortalecer a arrecadação tributária é ilusório, pois impulsiona o desemprego, a recessão e a retração econômica. Parece óbvio, mas esses Estados chegaram à conclusão de que não conseguimos crescer em recessão. Esses Estados deram-se conta de que a recessão fecha muitas portas e que o aumento de impostos, na atual conjuntura, só desincentiva o crescimento econômico.

    Pará, Espírito Santo e Santa Catarina buscaram alternativas como redução de gastos, adoção de tecnologias e de gestão tributária.

    O Espírito Santo adotou mudanças de gestão promovidas no fisco estadual, o que levou à recuperação de cerca de R$500 milhões em 2015 e permitiu equilibrar o caixa, mesmo com a perda de R$416 milhões em royalties e participações especiais por causa da queda nos preços de petróleo e minério de ferro, importantes itens da pauta econômica capixaba. Além disso, esse Estado abriu um Refis e está reavaliando benefícios fiscais concedidos em anos anteriores. Somente essa medida conseguiu equalizar o caixa, causando um superávit de R$206 milhões.

    Já Santa Catarina, por meio do "SC Acelerando a Economia", reduziu a burocracia para empresas que apostaram no Estado. Essa lógica não é muito diferente da mesma que nos motiva a defender, nesta Casa, as alterações ao Supersimples, incentivando o emprego e diminuindo a pressão sobre as pequenas e as médias empresas, as que mais empregam neste País.

    Em 2015, a arrecadação do Simples Nacional registrou um crescimento superior às demais receitas administradas pela Receita Federal, mantendo a mesma tendência observada em 2014. Enquanto as receitas administradas pela Receita Federal apresentaram uma variação acumulada de -4,66% em 2015, a arrecadação do Simples Nacional continua apresentando variação positiva, comparada com 2014, de 2,92%. Esses dados nos revelam que o Simples, indubitavelmente, vem contribuindo fortemente com o Fisco.

    Não podemos adiar demais a apreciação da revisão do Supersimples. Este País precisa de menos impostos e precisa de mais empregos!

    É inegável que, diante da crise das maiores empresas, muitos dos que perderam seus postos de trabalho poderão, sim, ter de empreender para, num primeiro momento, superar essa situação de grave recessão. Eles poderão crescer futuramente, se tiverem apoio, estímulos e sucesso em seus novos caminhos. Nossa questão é: não podemos sufocar essa possibilidade, mantendo a situação que aí está. Situação em que todos estão numa pressão muito grande pelo novo Refis que o Supersimples trará. Muitos estão fechando num momento em que não deveriam estar fechando.

    Eu conto com a sensibilidade dos Senadores e Senadoras para votarmos essa revisão. Já temos um acumulado de discussões. Ouvimos empresários, ouvimos prefeitos, governadores, o Sebrae, enfim, todos os interessados.

    É hora de fecharmos esse ciclo de escuta. Hora de buscarmos um consenso, um entendimento pela recuperação da atividade econômica neste País. É a contribuição que podemos dar. É para além dos discursos. É para que a gente possa dar aos empreendedores fôlego, aos que vão empreender ânimo, confiança.

    A crise está aí, e nós só vamos superá-la com muito trabalho!

    Obrigada, Sr. Presidente.