O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, serei o mais breve possível.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, todos aqueles que nos acompanham pela Rádio e TV Senado.

    Desde ontem à noite, a imprensa está divulgando que o ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva passaria a ser ministro do Governo da Presidente Dilma. Tenho acompanhado o desenrolar e já vinha antevendo e alertando, aqui na tribuna, que não achava das mais inteligentes essa medida, mas é lógico que é um Governo eleito e pode nomear, colocar, ou tirar ministro. Essa é uma incumbência que cabe tão somente à Presidente Dilma e seu Governo.

    Mas, agora há pouco, a Senadora Ana Amélia, daqui desta tribuna, falava justamente disto: sobre o semiparlamentarismo, sobre o parlamentarismo e sobre, obviamente, os poderes da Presidente da República. E me preocupa muito uma nomeação do ex-Presidente Lula, porque passaríamos a ser uma construção jurídica nova no País, passaríamos a ter não o parlamentarismo, não o semiparlamentarismo, mas a destituição de uma Presidente e seus poderes com ela no poder, passaríamos a ter o Planalto em versão The Walking Dead, em que a personagem principal se transformaria num zumbi.

    Tenho visto - e a oposição foi vítima durante esse tempo todo, quando se começou a discussão do impeachment, figura jurídica plenamente colocada no nosso ordenamento jurídico, na Constituição Federal - que, sobre um possível impeachment da Presidente Dilma, foi dito, dia após dia, desde que se começou a discussão, que seria um golpe, porque tiraria do poder uma Presidente constitucionalmente eleita.

    Acontece que a nomeação do ex-Presidente Lula seria justamente isso - tirar a Presidente do poder - e mais: sem o devido processo legal. Alguém tem dúvida de que, com o ex-Presidente no Palácio do Planalto, dando as cartas, a Presidente teria algum poder de mando?

    Então, assim: o Brasil elegeu a Presidente Dilma, dali ela só pode sair, ou os seus poderes serem retirados, por esta Casa, pelo Poder Legislativo. Tivemos uma inovação, porque o que está acontecendo, na verdade, passa a ser o golpe dentro do golpe, ou seja, uma coisa totalmente diferente, uma construção digna da criatividade do brasileiro, eu diria assim. O jeitinho brasileiro, que, nos últimos anos, tem tendido a desaparecer, voltaria, seria uma adoção do parlamentarismo brasileiro às avessas.

    Eu penso que, com os acontecimentos de hoje de manhã - porque, na verdade, essa construção vinha sendo feita desde ontem -, com essa divulgação também pela imprensa da delação premiada do Senador Delcídio do Amaral, essa construção provavelmente foi ao chão, porque eu li a peça de delação, Senador Lasier, e ele cita 186 vezes, até onde contei, o nome do ex-Presidente Lula.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Não creio que a Presidente ia ter coragem, com a fragilidade com que o ex-Presidente ficou neste momento, de colocá-lo como superministro ou como Presidente da República.

    O que fica patente é o seguinte: o Congresso não pode ficar inerte, o Legislativo não pode mais adiar, o impeachment é inevitável. Ontem eu dizia que iriam sobrar fatos jurídicos para lastrear o impedimento da Presidente e hoje está sobrando já. Percebam que é só uma delação que começou.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.