A SRª SANDRA BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo comunicar às Srªs Senadoras, aos Srs. Senadores e à Casa que, na última sexta-feira, foram lançados na usina hidrelétrica de Sobradinho, no Estado da Bahia, e na sexta-feira anterior, no Estado do Amazonas, na hidrelétrica de Balbina, os primeiros projetos de exploração de energia solar em lagos de usinas hidrelétricas com o uso de flutuadores no mundo.

    Coube ao Ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, acionar o protótipo da usina solar fotovoltaica de 64m² instalado sobre flutuadores no lago da hidrelétrica. Quando o sistema estiver em funcionamento pleno, terá mais de 50 mil m², o equivalente a cinco campos de futebol, podendo gerar um volume de energia superior até à própria capacidade de geração da usina de Balbina, por exemplo, beneficiando cerca de 540 mil residências.

    São inúmeras vantagens da instalação de painéis fotovoltaicos na superfície dos lagos de usinas hidrelétricas, destacando-se como uma fonte de energia limpa e complementar para as próprias usinas hidrelétricas. O sistema, além de contribuir para a gestão da água e a regularização da vazão, ensejará maior eficiência econômica, utilizando uma única estrutura de transmissão e subestação para escoar a geração de duas fontes renováveis, a hidrelétrica e a solar. Teremos mais energia, sem necessidade de se utilizar áreas que podem ter usos para a atividade agrícola e a pecuária.

    Destaco, igualmente, o melhor aproveitamento da infraestrutura elétrica da usina hidrelétrica, dispensando a construção de sistemas de transmissão com suas complicações adicionais.

    O Ministério das Minas e Energia está trabalhando também para levar a energia solar até o interior do Amazonas. Os pequenos Municípios que dependem de geradores a óleo diesel para produzir sua energia receberão a ajuda de painéis fotovoltaicos.

    Cabe salientar que o Ministério de Minas e Energia lançou, no final do ano passado, o Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica, com o objetivo de incentivar o uso de telhados em todas as edificações espalhadas pelo País.

    A expectativa é que, até 2030, cerca de 2,7 milhões de residências, indústrias e comércio poderão estar produzindo energia nos telhados de casas, galpões, estacionamentos e instalações industriais.

    Eles terão energia limpa, todos nós teremos energia limpa e muito mais barata, Sr. Presidente.

    Aproveito a oportunidade para trazer outra boa notícia para o Amazonas e para todo o Brasil.

    O Supremo Tribunal Federal restabeleceu o período de defeso, que havia sido suspenso por quatro meses. Com essa decisão, foi mantido o pagamento aos pescadores desses benefícios no valor de R$880, favorecendo todos os pescadores do nosso País.

    A suspensão do período do defeso foi determinada por uma portaria interministerial de 5 de outubro do ano passado, assinada pelos Ministros da Agricultura e do Meio Ambiente. A medida cancelou o pagamento de dez períodos de defeso em vários Estados, inclusive no Amazonas. Um mês depois, através de um decreto legislativo, o Congresso Nacional determinou a suspensão da validade dessa portaria. O Governo Federal recorreu ao STF, tendo obtido liminar de autoria do Ministro Ricardo Lewandowski, que, em 7 de janeiro deste ano, mandou restabelecer portaria interministerial.

    Essa decisão liminar do Presidente do Supremo foi agora derrubada pelo Ministro Luís Roberto Barroso, voltando a valer a decisão do Congresso que mandou pagar o seguro-defeso. Em seu despacho, datado do dia 11 do corrente mês de março, o Ministro Barroso considerou que o interesse do Governo na suspensão do benefício era meramente fiscal, destinado a reduzir despesas.

    Trata-se de uma decisão importante que merece o aplauso de todos, pois não seria justificável punir mais de 1 milhão de famílias de pescadores em todo o Brasil, mesmo que o pretexto fosse promover o recadastramento, como alega o Governo Federal.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.

    Queria aproveitar ainda a oportunidade para congratular o jornal Diário do Amazonas, um importante jornal do meu Estado que hoje completa 31 anos de atividade.

    Aproveito para encaminhar à Mesa, Sr. Presidente, na forma do art. 222 do nosso Regimento Interno, um requerimento concedendo voto de aplauso ao Diário do Amazonas pela transcorrência do seu 31º aniversário.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.