O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, antes de entrarmos na Ordem do Dia, eu peço licença a V. Exª para exprimir uma preocupação a respeito da comissão que V. Exª, atendendo a um requerimento de um número muito grande de Senadores, resolveu instalar para debater uma proposta de parlamentarismo, a instalação de parlamentarismo no Brasil.

    Eu sou autor de uma emenda nesse sentido. Eu sou parlamentarista da vida inteira, não sou parlamentarista de circunstância. Inclusive, na minha proposta de emenda, fica muito claro, em um artigo que está ali, que, aprovada a emenda, ela só entraria em vigor na legislatura seguinte, no governo seguinte, no governo subsequente ao ano da sua aprovação. No entanto, Sr. Presidente, está havendo uma enorme confusão a respeito desse assunto.

    Ainda há pouco, conversando com o Senador Jorge Viana, ele me perguntou - e é o Jorge Viana, Senador ilustre, experiente, membro da Mesa, Vice-Presidente e meu querido amigo - se a minha proposta seria algo para ser aplicado imediatamente. Isso quer dizer, Sr. Presidente, que a proposta do parlamentarismo não pode, no meu entender, ser confundida com uma medida para superarmos a atual crise política.

    Parlamentarismo, no meu entender, é um processo longo que passa por uma reforma política de modo a robustecermos nosso sistema partidário, a transformar o nosso sistema eleitoral em algo mais representativo do que é hoje. Portanto, não é algo para entrar em vigor de imediato. O parlamentarismo já foi aprovado uma vez, no Brasil, como uma medida de superação de uma crise iminente, depois da renúncia do Presidente Jânio Quadros, e o Congresso Nacional adotou o parlamentarismo para evitar um golpe de Estado. E tivemos excelentes governos parlamentaristas. No entanto, tendo sido notado, naquela circunstância, ele ficou marcado com o selo do expediente.

    Sr. Presidente, na minha colocação, tomo a palavra hoje, para fazer uma ponderação a V. Exª, para que V. Exª considere a hipótese de, antes de constituir a comissão, reunir os Líderes da Casa para verificar o momento exato em que ela deve ser colocada em movimento, porque eu creio que nós estamos vivendo um momento de confusão em torno desse tema e corremos o risco de termos uma boa ideia, que, no meu entender, levaria ao aperfeiçoamento do sistema democrático brasileiro, fazendo com que essa boa ideia seja engolfada no bojo da crise política que estamos vivendo e, portanto, deslegitimada em razão dessa circunstância.

    Essa a proposta que faço a V. Exª.