Discurso durante a 30ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro de apresentação de requerimento solicitando o cancelamento da criação de Comissão que tem por objetivo debater a instituição do Parlamentarismo no Brasil.

Autor
Ronaldo Caiado (DEM - Democratas/GO)
Nome completo: Ronaldo Ramos Caiado
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SISTEMA POLITICO:
  • Registro de apresentação de requerimento solicitando o cancelamento da criação de Comissão que tem por objetivo debater a instituição do Parlamentarismo no Brasil.
Publicação
Publicação no DSF de 16/03/2016 - Página 46
Assunto
Outros > SISTEMA POLITICO
Indexação
  • REGISTRO, APRESENTAÇÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA DE REQUERIMENTO NO PROCESSO LEGISLATIVO (RQS), OBJETIVO, CANCELAMENTO, CRIAÇÃO, COMISSÃO, DEBATE, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, PARLAMENTARISMO, BRASIL.

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, há sobre a mesa um requerimento de uma matéria exatamente aqui iniciada, na discussão, pelo Senador Aloysio Nunes.

    O fato, Sr. Presidente, é que V. Exª sabe o momento turbulento que nós estamos vivendo. O que ocorre é que, na rede social, hoje e desde ontem, essa matéria prolifera no sentido de mostrar que essa comissão teria o objetivo de tentar criar uma alteração do sistema de governo, em nosso País. E, com isso, surgem todas as dúvidas na cabeça dos brasileiros.

    Como nós estamos sendo informados de que o ex-Presidente Lula acaba de ser indicado para Ministro de Estado - e sobre isso nós falaremos depois, porque estou inscrito, na ordem, como Líder -, quero deixar claro que essa situação está criando algo que angustia o cidadão, ou seja, este sistema estaria tentando produzir uma saída para que amanhã o ex-Presidente Lula pudesse ter um cargo, como se ele fosse o primeiro-ministro e a Presidente da República como se fosse a chefe de Estado.

    Ora, diante de um momento tão delicado como esse, diante de uma situação que nós sabemos que a população brasileira foi para as ruas decidindo exatamente a favor do impeachment, priorizando o impeachment, dizendo que a pauta que o Congresso deve ter agora, nos próximos dias, é o impeachment, esse foi o recado do dia 13, ou seja, do domingo, quando assistimos a milhões de brasileiros nas ruas.

    Sr. Presidente, V. Exª sabe, até por um gesto protocolar, do respeito que nós temos pelo Senador Antonio Carlos. Com isso, ao solicitar a assinatura, ninguém nega assinatura de apoiamento a uma comissão, mas, diante de todas essas versões que saíram... E, neste momento, é impossível tentarmos argumentar que, para se mudar um sistema de governo é necessário que se faça, antes de aprovar qualquer norma legal ou emenda constitucional, um plebiscito, até porque o presidencialismo foi vitorioso pelo sistema plebiscitário e, como tal, foi convalidado na Constituição brasileira.

    Dessa forma, peço a. V. Exª que considere o requerimento que está sobre a mesa, que é o pedido para que seja cancelada essa comissão e que possamos, em outro momento, após superada essa fase do impeachment da Presidente da República, voltar a discutir essa matéria.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/03/2016 - Página 46