O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, na última sexta-feira, houve, em todo o Brasil, um expressivo movimento nas ruas em defesa da democracia, da legalidade e do Estado de direito.

    Seguramente mais de 1,3 milhão de pessoas foram dizer que não aceitam essa tentativa de golpe que vem sendo vergonhosamente urdida para rasgar a nossa Constituição e depor uma Presidenta da República, que conquistou o cargo pelo voto soberano da expressiva maioria dos brasileiros.

    Foi uma demonstração popular de força, um aviso duro para aqueles que julgavam que esse golpe seria aplicado sem reação, uma atestação de que nós não vamos nos curvar a uma trama armada por meia dúzia de conspiradores que, dentro de gabinetes e às escondidas, querem substituir os 50 milhões de votos de cidadãos e cidadãs por um governo ilegítimo e organizado em negociatas.

    É preciso que todos estejam atentos a isso. Hoje mesmo está nas páginas dos jornais que o PSDB e o Vice-Presidente da República já teriam até um novo ministério montado, sonhando com o momento em que derrubariam a Presidenta Dilma. Para além do ridículo e da vergonha que isso tudo representa, é abominável se observar o nível a que chegou a conspiração e o golpismo nos dias de hoje.

    E volto a dizer: a quem interessa derrubar o Governo que tem dado amplo espaço e todas as condições para que o combate à corrupção avance no Brasil? A quem interessa impedir de governar uma mulher que jamais colocou obstáculos ao prosseguimento da Operação Lava Jato? É importante que todos façam uma profunda reflexão sobre isso e concluam o que está por trás de um movimento que quer apear uma governante legitimamente eleita, contra quem nada existe que macule a sua honra.

    O Brasil está se levantando para impedir essa atrocidade que querem perpetrar contra a ordem democrática. E sexta-feira foi um dia memorável, um dia que deixou claro que nós vamos tomar as ruas do País e oferecer toda a resistência possível em favor do Estado democrático de direito e da ordem constitucional. Não vamos aceitar que alguns setores queiram posar como vestais, como paladinos da moralidade em eventos onde se serve champanhe e filé-mignon para enxovalhar com os brasileiros que elegeram Dilma Presidenta.

    Nós mostramos que as ruas não têm dono e que vamos ocupá-las para defender não apenas o mandato popular da Presidenta, mas também um projeto que tirou este País do mapa da fome, que resgatou mais de 36 milhões de brasileiros da extrema pobreza, que deu um presente e um futuro para parcelas inteiras da nossa população historicamente excluídas.

    Estive nas manifestações de sexta-feira, em Recife, onde um mar de gente, mais de 100 mil pessoas fizeram um protesto pacífico em defesa do Brasil. No fim de semana, viajei pelo agreste e pelo sertão de Pernambuco para participar de inaugurações de obras federais e pude ouvir de muitos pernambucanos e pernambucanas a preocupação com Dilma e, acima de tudo, o medo de que ela seja derrubada. É uma gente que sabe a miséria e a falta de perspectiva em que viviam antes de Lula e Dilma chegarem ao comando do País. É um tempo para o qual essas pessoas não querem voltar mais e, com toda razão, temem por essa aventura criminosa que alguns querem enredar o Brasil.

    Em São José do Egito, tive a oportunidade de conversar com pessoas humildes, trabalhadores rurais, pessoas que moram e trabalham na cidade, como o Sr. Biba, por exemplo, que é um técnico em conserto em refrigeração e que nos dizia: "Não deixe a Presidenta cair. Eu não quero ver o que eu via tanto no passado: o nosso povo pobre comendo palma, que é dado para a vaca comer. O pobre só comia carne se matasse um teju, que é um tipo de lagarto, ou se matasse uma rolinha." Ele próprio disse: “Não era para eu ter futuro, porque tenho vários filhos que estavam só esperando atingir a idade de 18 anos para viver em São Paulo e hoje trabalham comigo. Alguns têm curso técnico."

    É isso que o povo, especialmente o povo do Nordeste, não vai aceitar. Se a direita deste País junto com as grandes redes de comunicação do Brasil e uma parcela da oposição acham que vão derrubar o Governo e vão fazer isso sem qualquer resistência, é bom que tirem o cavalo da chuva. Se querem jogar o Brasil no conflito, no enfrentamento, que continuem tentando derrubar e conseguindo derrubar a Presidenta Dilma.

    As pessoas estão sobressaltadas com a partidarização de setores da Justiça, com essa mão que levanta a venda da isenção e da imparcialidade, com essa balança desequilibrada, que tem pendido para um lado só.

    A toga não pode abrigar militância política. Os juízes que agem tendenciosamente quebram a confiança no Judiciário e ameaçam a democracia.

    Não são poucos os magistrados que têm visto com assombro os excessos cometidos a partir de Curitiba, quando a lei tem sido deixada de lado para a consecução de alguns objetivos ainda não tão claros, mas a que o País aspira saber.

    Ressalto aqui a fala do Ministro Marco Aurélio Mello sobre as recentes conversas privadas do ex-Presidente Lula, tornadas públicas de maneira ilegal pelo juiz Sérgio Moro, com o propósito claro de causar uma convulsão social no País. Diz o Ministro Marco Aurélio:

Ele [Moro] não é o único juiz do País e deve atuar como todo juiz. Agora, houve essa divulgação por terceiros de sigilo telefônico. Isso é crime, está na lei. Ele simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado e foi objeto, inclusive, de reportagem no exterior. Não se avança culturalmente [continua o Ministro], atropelando a ordem jurídica, principalmente a [ordem] constitucional. O avanço pressupõe a observância irrestrita do que está escrito na lei de regência da matéria. Dizer que interessa ao público em geral conhecer o teor de gravações sigilosas não se sustenta. O público também está submetido à legislação.

    Fecho aspas para o que diz o Ministro Marco Aurélio.

    Então, é evidente que, por não ter qualquer elemento consistente contra a figura de Lula, o juiz abusou de suas prerrogativas para causar um constrangimento público ao ex-Presidente, exibindo conversas que jamais foram públicas, mas havidas, de maneira privada, entre ele e alguns interlocutores, entre os quais a Presidenta da República. Foi uma inaceitável invasão da privacidade, uma devassa abominável da intimidade do ex-Chefe de Estado, ao arrepio da Constituição, com um propósito político muito explícito.

    Quero aqui registrar também a fala do Ministro Teori Zavascki, Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, que alertou para o fato de que juízes existem para resolver conflitos, e não para criá-los. Penso que essa fala do Ministro tem endereço certo, depois daquilo a que estamos assistindo ultimamente, com ações absolutamente reprováveis e arbitrárias, como a condução coercitiva de Lula a depoimento, um pedido covarde de prisão contra ele feito por membros do Ministério Público de São Paulo e, mais recentemente, a divulgação de conversas privadas do ex-Presidente.

    Aliás, para fundamentar essa decisão de divulgar os grampos que autorizou contra Lula, o juiz Sérgio Moro disse - abrem-se aspas - que "a democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras", fecham-se aspas. Pois seria bom que o magistrado tomasse para si esse ensinamento e jogasse luzes sobre muitas das suas decisões, que se afiguram como uma verdadeira caçada a alguns, enquanto deixam que outros escapem impunemente, mesmo diante de provas extremamente robustas. Nessas sombras, sim, Meritíssimo, muitos restam protegidos, e é preciso que V. Exª esclareça ao Brasil o porquê.

    Antes de concluir, Sr. Presidente, cedo um aparte à Senadora Vanessa Grazziotin, que, tenho certeza, será breve.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Serei muito breve, muito breve. Apenas quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento, Senador Humberto. V. Exª leu uma frase dita pelo Ministro Fachin também. Foram várias as frases que ele disse. V. Exª me permite agregá-la ao seu pronunciamento?

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Com muito prazer!

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Disse o seguinte o Ministro, quando foi receber uma homenagem em uma cidade do Sul do País.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - O Ministro Teori Zavascki.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Ele disse: "O princípio da imparcialidade pressupõe uma série de outros pré-requisitos. Supõe, por exemplo, que seja discreto, que tenha prudência, que não se deixe contaminar pelos holofotes e que se manifeste no processo depois de ouvir as partes." E aí vai! Acho que ele deu uma verdadeira aula. Então, o debate temos de trazer para esta Casa e levar para o conjunto da sociedade. Muitas pessoas pensam, raciocinam da seguinte forma, Senador Humberto: "Olhem, os defensores do Governo, os defensores da Presidente Dilma dizem que o grampo é ilegal. Então, se é ilegal, não se discute o conteúdo." Pelo contrário! V. Exª acabou de falar sobre o conteúdo. O conteúdo é um conjunto de diálogos travado pelo ex-Presidente Lula com vários atores em que ele expressa suas opiniões. E nenhum crime, nenhum indício de crime existe ali. Nenhum! Então, se não existe nenhum indício de crime, por que divulgar? E remete ao Supremo, mas antes divulga aos meios de comunicação!

(Soa a campainha.)

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Por quê? Para criar, como diz V. Exª, a confusão em um País já conflagrado, em um País que tem muito problema. Por isso, diz o nosso Ministro que foi recentemente homenageado pelas mulheres aqui, por ser um lutador pelo direito das mulheres, o Ministro Marco Aurélio Mello, que não cabe ao juiz colocar lenha na fogueira. Pelo contrário, o juiz não pode criar problemas. Ele tem de ajudar a resolver os problemas. Então, Senador Humberto, cumprimento V. Exª. Penso que é preciso que a população pense além daquilo que a Rede Globo de Televisão mostra no dia a dia. Que ela pense no que, de fato, está acontecendo no País. Parabéns, Senador!

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Agradeço o aparte de V. Exª e o incorporo integralmente ao meu discurso.

    Ouço também, com muito prazer, a Senadora Gleisi Hoffmann.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Humberto. Eu queria me somar ao trecho em que V. Exª faz referência às manifestações de sexta-feira. Havia muitas apostas de que essas manifestações não seriam pacíficas e de que o PT, os movimentos sociais e outros setores estariam incitando a violência para haver uma situação de conflagração. Acho que foi mostrado ao Brasil inteiro não só que as manifestações foram pacíficas como também que não foram só manifestações de petistas, de movimentos sociais ligados à esquerda, de setores da sociedade que estão mais próximos do Presidente Lula ou da Presidenta Dilma. Muita gente foi para rua, muita gente foi para a rua. Inclusive, houve um artigo da Barbara Gancia, que não escreve mais na Folha de S. Paulo, infelizmente. Aliás, abro um parêntese. A Folha tem optado por uma linha não só editorial, mas também de colunistas com uma visão de centro direita. Mas ela diz exatamente isto: "Eu fui para a rua e encontrei famílias, como encontraram nos movimentos do dia 13 de março. Lá estavam crianças, jovens, velhos, pessoas que viveram a ditadura e que não queriam que esse tempo de exceção voltasse." Mas é surpreendente a falta de divulgação disso. Nós não vimos os meios de comunicação traçar um perfil das pessoas que foram para a rua na sexta-feira, como traçaram um perfil das pessoas que foram para a rua no domingo. Faziam questão de filmar crianças, jovens, velhos, senhores, para dizer que ali estava a família brasileira. Havia família brasileira nas ruas na sexta-feira, uma família brasileira que sabe o valor da democracia. No meu Estado, o Estado do Paraná, em Curitiba, que é o epicentro disso tudo, porque lá está o juiz Sérgio Moro e o centro da Operação Lava Jato, houve quase 20 mil pessoas na rua. Eu fui lá e vi a manifestação, a grandeza que ela tinha, a vitalidade das pessoas. E aí vem a Política Militar, sob o comando do Governador Beto Richa, dizer que lá havia duas mil pessoas. Enquanto isso, disseram que, no dia 13 - quando o número não deve ter chegado a 70 mil, que é um bom número, é claro -, havia 200 mil. Então, essa tendenciosidade e a forma de divulgar são muito ruins, porque não contribuem para a democracia. Quem tem medo da democracia? Quem está justamente fazendo a manipulação das imagens e dos fatos e não está colocando a verdade como ela é. No dia 13 de março, o dia inteiro, a GloboNews, com flashs da Globo; a Band News; a Record News; a rádio CBN; todas as grandes rádios e os meios de comunicação passaram quase exclusivamente as manifestações, ou, naqueles canais abertos, havia os flashs. A de sexta-feira passou apenas nos jornais, apenas nos telejornais. Muito pouco se mostrou das manifestações, não da forma como se mostrou no dia 13. Então, volto a perguntar: a quem isso interessa? E as manifestações foram pacíficas, foram bonitas, também com as cores nacionais, com a Bandeira. Desculpem-me, mas a Bandeira não é só de parte da população do Brasil. A Bandeira Nacional é de todos nós! Como disse o Presidente Lula, nós vestimos a Bandeira, mas ela está essencialmente no nosso coração, daqueles que lutaram para fazer desta Nação uma nação independente, uma nação com democracia, com Estado democrático de direito. E havia muito verde e amarelo nas nossas manifestações junto como o vermelho, que é uma cor aguerrida, que é uma cor de luta, mas sempre tudo foi muito pacífico. Então, lamento muito. Eu queria me somar ao pronunciamento de V. Exª para lamentar a forma como os meios de comunicação têm se comportado na cobertura desses atos. Um ato é bom, é da família, é de gente que realmente quer a mudança na sociedade. Aliás, não é bem uma mudança; é uma mudança para deixar como está, para equacionar as coisas.

(Soa a campainha.)

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Do outro lado, é gente baderneira, ligada à esquerda, que não preza pela participação popular. Eu acho que não pode haver estereótipo para nenhum dos lados. Temos de reconhecer a democracia deste País. Mas eu queria muito que os meios de comunicação, principalmente as televisões, televisões que são concessões públicas - concessões públicas! -, tenham a dignidade de usar o mesmo peso e a mesma medida para a divulgação dos fatos.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Não tenha dúvida, Senadora Gleisi Hoffmann. Eu quero incorporar o aparte de V. Exª ao meu discurso e dizer que vamos continuar lutando nesta trincheira do Parlamento, no Senado Federal, desta tribuna, nos meios de comunicação. Mas vamos lutar principalmente na rua. Diferentemente dos integrantes da oposição, que foram enxotados das manifestações que eles mesmos convocaram, nós fomos recebidos por aquela maré vermelha com apoio, com pedidos para que permaneçamos firmes aqui, porque lá eles estarão firmes também.

    Que possamos impedir que qualquer aventureiro, sem o voto popular, sem compromisso com o povo brasileiro, sem uma história de luta neste País, possa querer usurpar o poder! E sofrerão bastante. Hoje já sai no jornal que estavam começando a montar o Ministério e que já se desentenderam. Falou-se até no Senador Serra, que estaria conversando com o Vice-Presidente. É lamentável a sede de poder que esses segmentos, esses setores têm! Mas não pensem que vão saciar essa sede com o impeachment da Presidenta Dilma! Eles não passarão.

    Muito obrigado.