Discurso durante a 35ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Considerações sobre as manifestações populares realizadas na última sexta-feira em apoio ao Governo Federal; e crítica ao Juiz Catta Preta e ao Ministro Gilmar Mendes, pela suposta utilização do Poder Judiciário com interesses político-partidários.

Autor
Vanessa Grazziotin (PCdoB - Partido Comunista do Brasil/AM)
Nome completo: Vanessa Grazziotin
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Considerações sobre as manifestações populares realizadas na última sexta-feira em apoio ao Governo Federal; e crítica ao Juiz Catta Preta e ao Ministro Gilmar Mendes, pela suposta utilização do Poder Judiciário com interesses político-partidários.
Aparteantes
Gleisi Hoffmann.
Publicação
Publicação no DSF de 22/03/2016 - Página 9
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • COMENTARIO, MANIFESTAÇÃO COLETIVA, APOIO, GOVERNO FEDERAL, DEFESA, MANUTENÇÃO, MANDATO ELETIVO, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, REPUDIO, ATOR, PEÇA TEATRAL, DESRESPEITO, PRESIDENTE, CRITICA, JUIZ FEDERAL, GILMAR MENDES, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), MOTIVO, UTILIZAÇÃO, JUDICIARIO, INTERESSE, PARTIDO POLITICO.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, obviamente o que nos traz à tribuna é a necessidade da continuidade do debate sobre a situação de instabilidade por que passa o País, onde a cada semana acrescenta-se um novo elemento, a cada semana ou a cada dia a situação piora um pouquinho mais.

    Eu quero iniciar, Sr. Presidente, fazendo alguns comentários sobre o que a Senadora Gleisi acaba de falar a respeito das manifestações ocorridas na última sexta-feira, em todo o Brasil, em todos os Estados brasileiros, em várias cidades. Infelizmente, em vez de se preocupar em dar a notícia, os meios de comunicação estavam mais interessados em fazer uma comparação entre as manifestações ocorridas na última sexta-feira, no último dia 18, com aquelas realizadas no dia 13, no domingo passado.

    Sr. Presidente, creio que, primeiro, precisamos destacar que todas as manifestações foram extremamente pacíficas, manifestações coloridas, manifestações alegres, manifestações marcadas por muita disposição de luta por quem foi às ruas, no Brasil inteiro, gritar bem alto contra o golpe que alguns tentam dar em nosso País.

    Eu quero destacar que eu não pude estar presente porque, no exato momento, Senador Paulo Rocha, eu me encontrava no Tribunal Superior Eleitoral, participando de uma Mesa, num Encontro Ibero-Americano de Magistradas Eleitorais, para debater exatamente a participação das mulheres na política. Então, como eu já tinha esse compromisso, não pude estar presente nem ao ato em Brasília nem ao ato na minha cidade, Manaus, onde eu gostaria muito de ter estado. Mas recebi várias informações.

    Daqui de Brasília, o relato que nós temos, Sr. Presidente, é que, além de ter sido um ato extremamente pacífico, muitas pessoas portavam cartazes feitos à mão, dizendo: "eu não apoio a Presidente Dilma, mas sou contra o golpe, sou contra o impeachment." E eles imediatamente dizem: "o impeachment não é golpe, o impeachment está na Constituição." Ao que respondemos da seguinte forma: impeachment sem base legal é golpe, sim. E tanto é golpe que o processo foi protocolado desde o ano passado na Câmara dos Deputados. Teve a primeira denúncia protocolada. Aí, os autores fizeram aditamento; depois, fizeram outro aditamento.

    Agora, para surpresa de todos nós, para surpresa de todas nós, vem o Presidente da Câmara, Sr. Eduardo Cunha - será que a oposição ainda lembra a quantos processos responde o Sr. Eduardo Cunha? - e adita a denúncia de impeachment contra a Presidente Dilma. Aditou, acabou de aditar, depois de a Comissão ser formada, depois de a Comissão praticamente ser instalada. Aditou, agregando a essa denúncia as declarações dadas pelo Senador Delcídio do Amaral.

    Veja, Sr. Presidente, o pedido de impeachment - disto a população não sabe, a população não tem conhecimento - trata de duas alegações, de duas questões. A primeira, de que a Presidente da República teria editado decretos ilegais; segundo, que teria contraído empréstimo sem a devida autorização legal, ou seja, as tais pedaladas; o pagamento, por exemplo, do seguro-desemprego, feito pela Caixa Econômica Federal, sem que o Governo depositasse o dinheiro no banco. A mesma coisa com o Bolsa Família e tudo o mais.

    Mas sabem eles, os autores do pedido de impeachment, que essas não são razões jurídicas. Aliás, foi um dos Líderes da Oposição, acho que o Líder do PSDB, que disse aqui, ano passado: "Pedalada pode até não ser enquadrada como crime de responsabilidade - foi ele quem disse -, mas o fato de a Presidente ter aberto crédito suplementar sem dotação, esse é um crime."

    Mas, vejam, se fosse tão óbvio e tão evidente, por que ter que aditar com essas denúncias, que, na realidade, são denúncias sem lastro de prova nenhuma, feitas pelo Senador Delcídio do Amaral contra a Presidente Dilma?

    Então, Sr. Presidente, a população brasileira precisa ter claro o que está acontecendo no País. Fica até difícil compreender e entender, porque não é isso que os meios de comunicação passam todos os dias. O que os meios de comunicação passam todos os dias são matérias relativas ao tríplex, no Guarujá, e ao sítio de Atibaia. Essas são as matérias, procurando atingir o ex-Presidente Lula.

    Mas, Sr. Presidente, essas manifestações, ocorridas na última sexta-feira, em primeiro lugar, não estavam nos planos deles, porque eles imaginavam que, ao lado daqueles que são contrários ao golpe, não haveria nem mil pessoas, Senadora Gleisi. Eles trabalhavam com isso. As pessoas honestas, de bem, neste País, que são contra o golpe, achavam que não juntariam mais de mil pessoas. E veja: a cidade de São Paulo foi a maior manifestação contrária ao golpe que já houve até agora. A maior. Foram mais de 400 mil pessoas, de acordo com os organizadores, e quase 100 mil, de acordo, como disse V. Exª, com a polícia do Governador Alckmin.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Da polícia, foi menos. Cem mil foi da Folha de S.Paulo. Da polícia, foi menos ainda.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Foi da Folha. Da polícia, foi menos. Mas é assim. Em todos os Estados onde eles detêm o poder, eles colocam o número lá para baixo, mas não importa. Importa que o que nós vimos foram manifestações grandiosíssimas, em Salvador, em Recife.

    Eu fiquei impressionada com o ato em Recife, e é simbólico, porque Recife é capital de Pernambuco, terra natal do ex-Presidente Lula. Então, aquela manifestação foi uma coisa fenomenal, bem maior do que a ocorrida no domingo, mas nenhuma palavra sobre isso, absolutamente nenhuma, porque o objetivo, como falou o Senador Humberto, que me antecedeu, está muito claro: eles estão tentando armar toda uma situação para colocar a população brasileira contrária ao Governo para desgastar o Presidente Lula, a fim de impedi-lo de ser candidato nas próximas eleições e para apear a Presidente do poder. E o esquema, o modus operandi, como diz, está muito claro, é evidente.

    E muitas dessas pessoas que não dominam exatamente essa engrenagem, que não têm claro quais são os objetivos daqueles que defendem o impeachment, que estão aqui em Brasília e no Congresso Nacional também, que não entendem bem, dizem o seguinte: "O problema é que há muita corrupção no País. O problema é que o País vive uma crise econômica profunda. Fábricas estão fechando. Empregos estão sendo subtraídos do trabalhador. O trabalhador já não consegue negociar bons aumentos salariais." Aí, pergunto a essas pessoas: tirando a Presidente Dilma do poder, nós vamos resolver esse problema? Obviamente que não, porque nós queremos uma saída para a crise, mas quem quer a saída da Presidente Dilma quer uma saída para a crise diferente daquela que nós apresentamos. E que saída eles apresentam?

    Para isso eles têm que estar no poder para aplicar a sua política, que, segundo eles, seria a saída da crise. E qual é a política que eles apontam? A subtração dos direitos dos trabalhadores.

    Fiz um pronunciamento, há alguns dias, e trouxe tudo aquilo que eles escreveram para deixar claro que não é uma interpretação isolada minha. Não. Eu apenas estou dizendo o que eles pensam e o que planejam para o País. Eles planejam para o País acabar com a lei de valorização do salário mínimo. Eles planejam para o País acabar ou diminuir significativamente os programas sociais, porque tudo isso é inflacionário. Eles planejam para o País a flexibilização dos direitos dos trabalhadores, porque, como já foi dito aqui desta tribuna, na Constituição há direitos demais e deveres de menos para o povo brasileiro. Nós, não. Nós queremos diminuir os juros e lutamos muito para que a Presidente faça isso e não encontre o apoio no tal do mercado. Quando fez, e o fez com muito vigor no início do seu segundo mandato, sofreu muitos ataques, que vinham de todos os lados. É isso que está em jogo no País.

    Mas volto às manifestações, para dizer que elas deixam claro que uma parcela significativa do povo está disposta a lutar pela democracia, embora não necessariamente concorde com o que faz a Presidente Dilma, que, aliás, diga-se de passagem, contra ela não tem absolutamente nada. Nada! Nada! Nada!

    E vamos fazer algumas comparações de quem está do lado de lá, com a bandeira bem alta do impeachment, que nada mais é do que o golpe contra a Presidente Dilma. O povo foi às ruas dizer: "alto lá. Vamos pôr ordem neste País."

    O Senador Humberto leu aqui manifestações de vários Ministros do Supremo, de vários juristas do País, respeitados, que falavam sobre tudo o que está acontecendo. E achamos que não há exagero nenhum dizer que isso não é secundário. É dito que é secundário, que estamos nos apegando à forma, e não ao conteúdo. Não é secundário. Assim foi em 1964, assim foi na década de 30. A forma não tinha importância nenhuma. Se a lei pode ser desrespeitada para a Presidente da República, autoridade máxima deste País, imagine para o povo trabalhador, Senador. Imagine!

    Sobre esse aspecto falo em seguida, logo após ouvir o aparte da Senadora Gleisi.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senadora Vanessa. Eu queria fazer duas observações para dialogar com o seu pronunciamento. A primeira é em relação à economia. Quando fizemos a avaliação das manifestações do dia 13 de março, fiz questão de deixar muito bem sublinhado que não tivemos, nas manifestações de 13 de março, bandeiras econômicas na rua. E o que eu quero dizer com isto? Não estavam lá pessoas reivindicando aumento salarial, não estavam lá pessoas reivindicando emprego, não estavam lá pessoas reivindicando renda, melhoria na saúde, melhoria na educação. Estavam lá pessoas que externavam sua vontade de retirar a Presidenta da República do seu cargo, que externavam a vontade de que o PT e o Presidente Lula pagassem pelos malfeitos cometidos na avaliação deles. Não estou dizendo que isso não é legítimo. É legítimo as pessoas protestarem pelo que quiserem. Agora, vir aqui e justificar um impeachment, então, por questões econômicas, sem termos visto, em nenhuma das manifestações, a questão econômica? E, olhe, quero lembrar V. Exª de que o público que estava na sexta-feira é um público que tem críticas também às questões econômicas da Presidenta Dilma, que acha que ela deveria ter um programa muito mais ousado no desenvolvimentismo e na área da economia, que tem críticas a medidas provisórias que vieram para esta Casa. Mas não foi esse o foco. Então, é um foco político. Há uma necessidade, parece-me, premente de adiantar 2018. É como se a oposição não conseguisse segurar mais três anos de governo, e aí coloca tudo em razão da questão econômica. E nós não estamos observando que há aspectos que estão melhorando na economia. Por exemplo, está havendo uma retração da inflação. Vamos diminuir a inflação no País, o que é altamente positivo, porque logo vai haver impacto nas contas de juros, que já deixaram de crescer. Nós estamos aumentando o crédito no País, fizemos a emissão de títulos da nossa dívida, há duas semanas, e a demanda externa foi maior do que a oferta. Isso é importante. Há setores que não estão sentindo a crise. Eu posso falar pelo Estado do Paraná, e não há nenhum mérito do Governador tucano que está lá. Posso falar pelo Estado do Paraná, porque a economia do meu Estado - e V. Exª conhece, tem família que mora em Curitiba - é uma economia baseada na agricultura, no agronegócio e na agricultura familiar. O agronegócio está indo de vento em popa. Tudo bem que há o empreendedorismo dos agricultores, a força desses agricultores, mas há muito a mão do Governo aí. E posso até chamar o testemunho da Ministra Kátia Abreu, que me acompanhou na Casa Civil e que hoje é Ministra da Agricultura, dos subsídios que o Governo dá em termos de operações de crédito para a grande agricultura. Cito o seguro-safra - há muito tempo, não tínhamos o Seguro Agrícola, que foi retomado -, os investimentos, a tecnologia ajudada pela Embrapa, os equipamentos. Vá a uma grande fazenda para ver a qualidade dos equipamentos e das colheitadeiras; mas vá a uma pequena propriedade também, como é o caso do sudoeste do Paraná, onde estive há duas semanas. O Prefeito de Francisco Beltrão disse: "Aqui nós não sentimos muito a crise, porque a economia é diversificada". E sabe por que é diversificada, Senadora Vanessa? Porque nós investimos na agricultura familiar. Em 2003, nós tínhamos um Pronaf deste tamaninho, e não tínhamos o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Hoje, temos um Pronaf de quase R$30 bilhões, temos seguro para o pequeno agricultor, temos o Programa de Aquisição de Alimentos, o programa da merenda escolar. Então, o agricultor tem como plantar, porque tem financiamento e tem seguro, e tem para quem vender, porque o próprio Governo se responsabiliza pela compra dos produtos para colocar na merenda escolar ou em instituições com quem o Governo mantém convênios. O Governo estimulou cooperativas. Hoje, praticamente todos os agricultores familiares do meu Estado têm bons equipamentos: colheitadeiras, caminhões, caminhonetes. Isso porque tiveram crédito para comprar, com juros de 1,5% a 2%. Então, essa é a diferença. Por isso não há crise em grande parte do interior. Podemos ter uma crise mais exacerbada no Estado de São Paulo, com os vários problemas que existem na indústria automobilística? Podemos. Podemos ter crise com indústrias que não souberam aproveitar a oportunidade, quando tiveram a desoneração da folha e a redução dos juros, e resolveram questionar a redução dos juros, porque descobrimos que grande parte delas ganhava no mercado financeiro com aplicação na boca do caixa? Podemos. Mas hoje não temos a crise que tivemos nas décadas de 80 e de 90. Basta dizer que a crise de 80 e de 90 foi menos grave do que a que estamos tendo agora. Muito menos grave. E a nossa população agora está sentindo menos, porque, além de ter tudo isso de que falei - diversidade da economia e apoio aos micro e pequenos empresários -, tem programas sociais como o Bolsa Família e o aumento da Previdência Social, que tanto beneficia as famílias. Então, temos que parar de querer jogar fumaça em cima de uma realidade. Temos, sim, dificuldade econômica, temos crise em muitos setores, mas não é por isso que as pessoas estão indo para as ruas. Elas estão indo muito mais incitadas pelo ódio, pela vontade de tirar a Presidenta Dilma, de não respeitar a democracia - e é a oposição que está fazendo isso, que semeou isso - do que necessariamente pela atividade econômica. E um segundo ponto, em que quero também me somar a V. Exª, é sobre o impeachment. Que base jurídica temos para fazer o impeachment da Presidenta Dilma? Eu gostaria de ter isso respondido. Se forem as pedaladas ou os decretos, eles não podem servir como base jurídica. Primeiro, porque as de 2014 foram descartadas pela Câmara, que, corretamente, analisou que 2014 fazia parte do mandato findo da Presidenta, último ano do primeiro mandato. Pegar as de 2015, cujas contas sequer entraram nesta Casa para ser julgadas! Com base em quê? Em um parecer do Tribunal de Contas, que também não saiu a contento? Precisa haver julgamento do Congresso Nacional. Se a base do impeachment são as contas, as chamadas pedaladas, que sempre foram feitas neste País, ou se são os decretos sem dotação...

(Soa a campainha.)

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Aliás, eu quero lembrar aqui que decreto sem dotação, se aconteceu, não foi a primeira vez. Quando houve graves crises, por exemplo, de inundações, tivemos que fazer decretos para liberar recursos para ajudar as famílias; na seca do Nordeste, que penalizou tanto, nós fizemos vários decretos para liberar recursos para comprar caminhão-pipa e milho para distribuir para os agricultores. Pessoas da oposição, que hoje reclamam, não se lembram disso, mas todos iam bater na porta da Casa Civil - eu era Ministra, lembro-me bem disso -, na porta do Ministério da Agricultura, na do Ministério do Desenvolvimento Agrário, pedindo para que fizéssemos, sim, operações de crédito com o milho ou abríssemos dotações orçamentárias para pagar o Bolsa Estiagem, para mandar dinheiro para o Nordeste. Então, são dois pesos e duas medidas. A Câmara dos Deputados não pode se comportar de forma leviana e irresponsável, apresentar ou receber um impeachment sem base constitucional e jurídica. Ainda mais coordenada por um Presidente que já está indiciado em pelo menos três inquéritos - está denunciado -, que cometeu crime contra o patrimônio e que tem contas no exterior. Eu não posso entender isso. E vejo comentaristas de televisão dizerem o seguinte: "O Presidente Eduardo Cunha informou que hoje o impeachment vai ser assim", sem nenhuma análise crítica do que significa um Presidente como Eduardo Cunha estar coordenando o impeachment. Aliás, o Paulinho da Força Sindical, Deputado Federal por São Paulo, disse, em alto e bom som, gravado e divulgado nos jornais, que só está havendo processo de impeachment graças ao Deputado Eduardo Cunha, porque a oposição sequer tinha condições de encaminhar regimentalmente, mas que Eduardo Cunha estava bancando. Por que Eduardo Cunha faz tão rápido o processo de impeachment da Presidenta? Por que conta as sessões da Câmara para a comissão do impeachment da Presidenta e não fez isso com a comissão que o investiga? Protelou, não deixou seguir, interrompeu a comissão. Será que a sociedade brasileira não está vendo isso? Não está vendo a que ponto nós vamos chegar? Na ânsia de tirar Lula e Dilma vale qualquer coisa? Só que se essa qualquer coisa valer para o Lula e para a Dilma, vai valer para qualquer brasileiro, vai valer para qualquer situação que houver na conjuntura brasileira. Eu lamento muito que estejamos escutando e vivenciando isso no País. E quero me somar ao pronunciamento de V. Exª. As manifestações realizadas na sexta-feira mostram que há uma vitalidade na defesa da democracia.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço, Senadora Gleisi, e incorporo o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento.

    Quero fazer exatamente um link com o que V. Exª conclui seu aparte: as manifestações pacíficas da última sexta-feira à noite. Aliás, houve um problema em São Paulo, que foi bastante divulgado, em frente à Fiesp. A Fiesp, o Sistema S - é bom que o Ministério Público veja o que está acontecendo, Senador Paulo Rocha -, na placa não há apenas Fiesp, mas Fiesp, Senai e Sesc. O edifício está totalmente iluminado - totalmente iluminado -, com dizeres a favor do impeachment da Presidente Dilma. Quem mantém aquela sede? De onde vêm os recursos do Sistema S? É bom que o Ministério Público esteja atento a essas questões, Senadora Gleisi, para poder investigar que recursos estão sendo utilizados na campanha pelo impeachment da Presidente Dilma.

    Mas, Sr. Presidente, tudo que está acontecendo no País tem feito com que a situação piore a cada dia. Eu dizia que é uma situação de extrema instabilidade. As ações sociais, os eventos sociais já estão sendo contaminados.

    Olha o que aconteceu em Belo Horizonte, quando estava sendo apresentada uma peça sobre Chico Buarque de Hollanda, cujo título era Todos os Musicais de Chico Buarque em 90 Minutos. De improviso, um dos atores, que parece ser também coprodutor da peça, começou a fazer referências ao ex-Presidente Lula e à Presidenta Dilma, dizendo o seguinte: "Era a noite do último capítulo da novela das oito ou a noite em que uma Presidente ladra recebeu o impeachment.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É óbvio que, ao dizer isso do palco do teatro, a plateia reagiu. E o que ele fez quando a plateia reagiu? Ele disse que as pessoas que estavam lá não eram obrigadas a ver a peça; que poderiam pegar seu dinheiro de volta e sair. Naquele momento, um número significativo dos presentes no espetáculo teatral levantou-se e começou a gritar que não vai haver golpe. Tiveram que suspender a peça porque a confusão se generalizou. Suspenderam a peça.

    Para nossa surpresa - não sei de onde surgiu -, ainda foi divulgado um diálogo desse ator, coprodutor da peça, Claudio Botelho, no camarim, com a atriz Soraya Ravenle, que tentava acalmá-lo, dizendo que ele tinha que respeitar o público, que aquilo era uma peça teatral e que ele não podia exprimir opiniões, já que o Brasil vive um momento delicado e ali havia pessoas com todos os pensamentos. Ele não poderia ter tomado posição no palco.

    Ele disse que poderia sim e que iria fazê-lo, porque estava certo. Observem que expressões ele usou - e quero abrir aspas -: "Essa gente chega [essa gente] e peita um ator que está em cena. Um ator que está em cena é um rei, não pode ser peitado, não pode ser peitado por um negro [Não pode ser peitado por um negro!], por um filho da (...) [Não vou ler isto] que está na plateia. Eu estava fazendo uma ficção" - fecha aspas.

    Foi dessa forma que ele se dirigiu ao povo. E começou a esculhambar. A atriz tentava acalmá-lo, e ele chamava a Presidente de ladra. Dizia que quer que ela saia, que não a suporta.

    São essas manifestações que estamos vendo crescer no País. Essa não é isolada; são muitas outras.

    Por isso, alguns Ministros do Supremo - e quero aqui destacar a importância das manifestações - têm vindo a público dizer que o papel do Poder Judiciário não é criar problemas, mas resolvê-los. Quando um membro - e não vamos generalizar, não podemos correr o risco de generalizar - do Poder Judiciário decide, ao tempo em que encaminha o processo a um foro superior, no caso, o Supremo Tribunal Federal, antes disso, libera gravações, cujo conteúdo são opiniões pessoais, são conversas privadas.

    E a Constituição é clara: todos têm direito à privacidade. Quando conversas pessoais são detectadas, diante mesmo de uma gravação, de uma interceptação legal, autorizada pelo Poder Judiciário, mesmo que não haja interesse em processo, elas têm que ser recolhidas, elas não podem ser consideradas, têm que ser descartadas.

    E eu pergunto: por que divulgar tanto e repetir tanto, tantas vezes por dia, opiniões expressas no privado pelo ex-Presidente Lula? O objetivo é único: atear fogo no País. O objetivo é fazer com que um ator se desequilibre em cena e ainda pense que tem razão, porque ele é o rei e o povo é um bando de negros. Foi assim que ele tratou aquelas pessoas, dizendo que ele era o rei.

    Lembro-me da parte em que, quando a atriz tentava argumentar, pedindo calma e dizendo que ele não podia fazer aquilo, que ele não podia expressar opiniões pessoais, individuais dele ali, ele dizia: "Eu sou o dono da peça, aqui quem manda sou eu".

    O cantor Chico Buarque de Hollanda retirou dele justamente o direito de continuar apresentando a peça. Além disso, ele tem que responder por crime de racismo, porque o que ele cometeu ali foi uma manifestação de racismo, e no Brasil crime de racismo é inafiançável. Mas é assim que algumas pessoas que infelizmente ocupam lugares privilegiados no embate político que ocorre no País estão agindo, é assim que algumas pessoas pensam, que o povo não vale absolutamente nada.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Na semana passada, Senadora Gleisi, eu trouxe e nós discutimos aqui um dos prints do Juiz Catta Preta, que em 28 segundos... Aliás, há outra denúncia contra ele agora, por parte de um desembargador federal, dizendo que ele proferiu a decisão antes de o processo ter ingressado formalmente no sistema. Aqui contaram 28 segundos, agora há um juiz federal dizendo que ele proferiu a decisão antes de o processo ingressar no sistema.

    Aquele juiz fez uma campanha para que quem recebe bolsa, e estava lá o cartão do Bolsa Família, não tenha direito a voto no Brasil. Esse tempo ficou para trás. O tempo em que só votava quem tinha propriedade ficou para trás, o tempo em que mulher não tinha direito ao voto. Esse juiz, que além de não poder exercer atividades político-partidárias porque é inconstitucional, ainda pensa e expressa publicamente seus pensamentos discriminatórios contra o povo brasileiro, Senador.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Se V. Exª permite que eu conclua o meu pronunciamento, eu quero fazer apenas mais uma observação do que recebi. E não sei, eu recebi em um grupo, porque agora são tantos grupos de que fazemos parte, mas tudo indica que foi de um sindicalista, que enviou no domingo um áudio com uma fala do Deputado Federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, possivelmente em uma reunião de sindicalistas.

    E eu faço questão, Presidente, de ler o que continha na fala para a gente ver, Senadora Gleisi, quem é que está à frente desse processo de impeachment ilegal, por ser inconstitucional, contra a Presidente Dilma.

    Esse é o Paulinho Pereira da Silva:

O Senado que decide agora se afasta a presidente ou não. Por maioria simples, né. Ou seja, ‘se nós não tiver’ maioria simples no Senado, ‘podemo enfiá’ a violinha no saco, né. Mas ‘temo’. Aí então a presidente é afastada, assume o vice e monta um outro governo, enfim.

    Aí segue:

Esse trabalho todo terá de ser feito agora. Eu tenho discutido com alguns, que até hoje esse impeachment tá indo, eu vou falar a verdade, tá indo por causa do Eduardo Cunha. O impeachment só tá acontecendo por causa do Eduardo Cunha, porque a oposição nossa é muito ruim.

    E quem é Eduardo Cunha? Quantos processos? Ele, sim, ele, sim... Eu não quero antecipadamente julgar e condenar o Deputado Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados. Agora, sobre ele, sim, pesam denúncias gravíssimas de recursos no exterior. Não só por ter mentido perante uma CPI, mentiu dizendo que não tinha conta na Suíça, e as contas rapidamente apareceram, não foi uma ou duas contas, foram várias. Pois é esse senhor, segundo o Deputado Paulinho da Força, quem está ajudando a fazer o impeachment. É óbvio, está claro, Senador, que há um acordo espúrio, sujo entre a oposição e o Sr. Eduardo Cunha.

    Quem tem dúvida de que ele vai ser absolvido no Conselho de Ética na Câmara dos Deputados? Eu não tenho dúvida nenhuma, Senadora Gleisi. Está aqui. E quem orienta isso é o próprio Deputado Paulinho, que também é réu no Supremo Tribunal Federal, acusado de desvio de recursos do BNDES. Está aqui uma matéria que saiu em O Estado de S. Paulo em setembro do ano passado, 2015. Ele é réu no Supremo Tribunal Federal.

    O ex-Presidente Lula é o quê? É réu? Não, ele não é nada, ele não é réu; ele está sendo investigado. Aliás, ele mesmo diz: "Me investiguem, eu quero ser investigado". Não é réu! Aí impedem - a Presidente Dilma, que tem o dever e o direito discricionário de nomear os seus ministros - que o ex-Presidente Lula assuma o ministério em ações, para não dizer ilegais, no mínimo questionáveis. Aliás, a defesa do ex-Presidente Lula já ingressou com uma série de recursos, inclusive contra o Ministro Gilmar Mendes, que, no dia em que proferiu a decisão, estava tranquilamente almoçando com a direção maior do PSDB. O que é isso? Onde é que nós estamos, Senador Paulo Rocha? Ainda dizem que nós não olhamos o conteúdo, só olhamos a forma. Eles é que atropelam a forma para tentar mudar o conteúdo. É isto que eles estão a fazer: atropelam a forma, cometem as ilegalidades para mudar o conteúdo, para desvirtuar o conteúdo. É isso que está acontecendo.

    Então, veja, ele diz aqui de forma clara. E vai mais: "A oposição deu mais trabalho pra ‘nóis’ que o governo. Toda vez que a coisa ia andando, a oposição ‘atrapaiava'".

    E sabe a que ele se refere, Senadora Gleisi? Eu sei, nós nos lembramos do que aconteceu. Eles faziam um acordo com Eduardo Cunha, aí viam que a população se voltava contra eles, desfaziam o acordo com Eduardo Cunha. Eles, menos o Deputado Paulo Pereira da Silva, porque esse - temos que fazer justiça - sempre foi defensor do acordo e nunca escondeu isso de ninguém - com Eduardo Cunha, para salvar o mandato do Eduardo Cunha.

    Ainda ficam dizendo: "Ah, eles são contra a Lava Jato." Quem é contra? A Lava Jato nunca sofreu nenhum problema de obstrução durante este Governo, durante o governo anterior aliás. Nunca houve tantas investigações como agora, durante os Governos do Presidente Lula e da Presidente Dilma.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Aí ele segue, esse senhor, o Deputado Paulo Pereira da Silva: "Então, nós não temos até hoje um comitê do impeachment; nós precisamos criar esse comitê do impeachment." E lá ele diz o seguinte: "tem muita gente querendo financiar esse negócio do impeachment; nós temos que organizar o comitê, porque muita gente está querendo financiar..."

    Ora, esse Deputado tem que ser provocado pelo Conselho de Ética. Quem é essa gente que está querendo financiar o impeachment contra a Presidente Dilma? Quem é essa gente? Ele precisa dizer. Aqui ele está dizendo que há muita gente querendo financiar.

    Então, Sr. Presidente, eu acho que nós vivemos um momento muito delicado. Eu resumiria dizendo que, se não é bom judicializar a política, o pior ainda é politizar a Justiça.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Quando essa politização do Poder Judiciário se transforma num mecanismo da luta e num meio de luta pelo poder, Sr. Presidente, aí é que as coisas ficam extremamente delicadas.

    O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Lewandowski, esteve no último final de semana na minha terra, no Estado do Amazonas, foi a Manaus fazer uma palestra no Comando Militar da Amazônia. Lá ele falou com muita segurança da sua preocupação com o momento de instabilidade por que passa o País. Ele estava perante oficiais das Forças Armadas brasileiras, sobretudo do Exército.

    Então, eu acho que nós temos que prestar atenção, porque o rumo que está sendo trilhado no Brasil não é o bom rumo, porque é o rumo da violência, o rumo da completa destruição do Estado de direito e da nossa democracia.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/03/2016 - Página 9