A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Antes de iniciar o meu pronunciamento, eu queria fazer um registro aqui. Nós tivemos, há cerca de duas semanas, uma importante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores do Senado, e um dos convidados era o Dr. Roger Agnelli. Ele nos deu uma aula sobre a China, porque era esse o motivo da audiência pública, até foi um requerimento de minha autoria. Ele nos deu uma aula, disse da importância de o Brasil ter ampliado o seu comércio com a China e da importância da China para as relações comerciais futuras do Brasil.

    Então, eu queria deixar este registro porque, de fato, aquela audiência pública foi muito marcante e muito instrutiva, acredito que para todos os Senadores que dela participaram.

    Mas, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos ouve pela Rádio Senado e nos assiste pela TV Senado, o tema que me traz aqui é o tema sobre o qual a Senadora Vanessa já falou, o Senador Humberto Costa já se posicionou, e eu queria continuar este debate, pela relevância que ele tem no momento de conjuntura que nós estamos vivendo.

    E, de fato, nós estamos vivendo tempos muito estranhos, Sr. Presidente, muito estranhos.

    Nós vemos a chegada do Obama a Cuba e, ao mesmo tempo, nós nos debatemos aqui no Brasil com uma ameaça de golpe e de negação da nossa democracia. São tempos estranhos. Esperava eu estar vivenciando este momento histórico da reaproximação dos Estados Unidos e Cuba com a vivência plenamente democrática brasileira, com o nosso Estado de direito fortalecido. Mas não é isso que tem acontecido, não é isso que nós estamos vendo ultimamente.

    Nós tivemos grandes manifestações neste País, manifestações contra a Presidenta Dilma, contra o Presidente Lula, contra o PT, mas tivemos também grandes manifestações que não foram só a favor da Presidente Dilma, do Presidente Lula ou do PT: foram essencialmente a favor da democracia e do Estado de direito. Na sexta-feira, dia 18, milhões de pessoas compareceram às ruas para lutar e para dizer que não permitiam que se desse um golpe no Brasil. Quem foi eleito pela maioria dos votos populares, legitimamente eleito, sem nenhum problema na eleição, tem de cumprir o seu mandato. Essa é a regra da Constituição.

    O problema, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é que nós vimos enfrentando uma série de situações que estão depondo contra o nosso Estado democrático de direito, contra a nossa democracia e que estão consolidando uma situação para se ter um golpe frio no Brasil, como nós dizemos. O que é o golpe frio? É tirar uma Presidenta legitimamente eleita, sem nenhum problema no seu processo eleitoral, por conta de questões políticas, por conta de ter uma oposição que fomentou, desde o final de 2014, quando a Presidenta foi eleita, que ela não deveria, primeiro, tomar posse, depois governar e que depois teria de sair. E isso causou muita instabilidade no País.

    Obviamente que nós temos uma grande ação investigativa no Brasil, fruto inclusive da conquista dessa democracia. Eu fico me perguntando aqui: se não estivéssemos em um regime democrático, se estivéssemos em uma ditadura, teria o Juiz Sérgio Moro ou outros atores do Poder Judiciário, do Ministério Público ou da Polícia Federal, a mesma liberdade de atuação e de investigação? Esses dias, recebi em meu Facebook: "É bom mesmo que venha a ditadura militar, aí todos os corruptos vão para a cadeia e nós arrumamos o Brasil". Ledo engano, porque na ditadura militar não é que nós não tínhamos corrupção, nós não tínhamos a divulgação da corrupção e sequer o direito de combatê-la. Essa é a verdade. Esse é o veredito.

    Então, aqueles que hoje fazem ode ao Estado repressivo, tomem cuidado, porque esse Estado pode se virar contra as suas liberdades individuais. É por isso que nós questionamos tanto a atitude do Juiz Sérgio Moro, de Curitiba, em relação aos grampos de conversa da Presidenta Dilma e do Presidente Lula.

    V. Exªs nunca me viram nesta tribuna falando mal do Juiz Moro, reclamando da Operação Lava Jato ou falando contra a operação Lava Jato. Eu acredito que ela seja importante no processo de fortalecimento das instituições, da apuração que nós temos que fazer exatamente de desvios de recurso e de corrupção e do fortalecimento da democracia. Mas, em nome disso, nós não podemos deixar que a ilegalidade possa prevalecer, porque, se for usada a ilegalidade ou até atos criminosos para combater outros crimes, nós estaremos levando a uma situação não de mudança, mas apenas de troca de atores. E isso nós não podemos admitir.

    Portanto, os grampos que o Juiz Sérgio Moro fez, cuja ordem já tinha sido suspensa antes de a Presidenta falar com o Presidente Lula, mas que, mesmo assim, vazaram para a Rede Globo, sem terem sido remetidos ao STF, com o argumento de que não tinham reparado que os grampos tinham atingido a Presidenta, mas que, mesmo assim, disseram que, depois, não haveria problema algum, são altamente ilegais, comprometem o processo penal, comprometem o nosso Estado de direito.

    É disso que nós estamos falando. Se hoje o grampo ilegal é utilizado contra a Presidenta DiIma e contra o Presidente Lula e todo mundo acha, ou grande parte, isso bom, porque quer que eles sejam penalizados, o que vai se falar amanhã, quando isso for contrário a qualquer pessoa do povo, a qualquer um da sua família?

    Nesse sentido, eu quero ler um trecho de um post do Prof. Renato Janine Ribeiro, que, aliás, é fantástico, que eu acho que expressa muito bem essa situação que nós vivemos e o porquê de estarmos fazendo tanta força para deixar isso explicitado aqui neste Congresso Nacional e nos nossos posicionamentos.

    Diz o Prof. Renato Janine Ribeiro:

Esqueçam por um momento que foram Dilma e Lula os grampeados ilegalmente ontem à tarde. Pensem que, agora, não há mais limite algum ao grampo ilegal e a seu uso igualmente ilegal. A qualquer momento, um policial e um juiz podem mandar gravar você. Você, empresário, psicólogo, o que seja. Conheço psicólogos que atendem pelo telefone. Podem ser grampeados - e com boas razões, porque, afinal, há clientes que superfaturam ou corrompem, e que contam isso ao terapeuta. Há sacerdotes que ouvem confissões. Confissão é de coisa errada, não é? [Claro que é.] Ótima razão para gravar e apurar. Empresários podem sonegar, ótima justificativa para grampeá-los, todos, não é?

Mesmo que não soneguem. Isso já começou, quando o sigilo acusado-advogado foi rompido. Claro, o acusado é bandido, não é? E nestas gravações, caro amigo, cara amiga, podem descobrir coisas que nem desonestas são, mas que vão te causar um mal danado. Podem descobrir, empresário, que você pretende lançar um novo produto na praça. E podem divulgar este segredo para seu concorrente. Podem descobrir que o analisando teve um filho antes de casar, que pretende reconhecê-lo, mas que está difícil fazer isso porque vai dar problemas com o cônjuge. Todo mundo tem uma vida íntima. Esta vida íntima pode ser gravada. Pode ser divulgada pela internet ou vendida a uma pessoa que não gosta de você.

É por isso que as liberdades burguesas - [E diz ele:] faço questão de usar o nome meio pejorativo que a esquerda lhes deu, mas que tem uma certa razão, porque são liberdades do indivíduo contra a interferência do Estado - [E elas] são tão importantes. Hoje muitos estão felizes porque acham que pegaram Lula e Dilma. Na verdade, pegaram você. Você não tem mais proteção contra os agentes da lei. Eles farão com você o que quiserem. Poderão chantagear você.

E não venha com o quem não deve não teme. A vida íntima não é feita de ilegalidades. Ela é feita de segredos, sim, que ninguém tem o direito de invadir.

    Portanto, o que nós estamos tratando aqui é de direitos e garantias elementares, dos direitos individuais, por que tanto nós lutamos para ver consagrados na Carta Magna brasileira, tanto lutamos.

    Mas não estamos aqui falando de pegar o Presidente Lula ou pegar a Presidenta Dilma e usar a gravação para efetivamente fazer o justiçamento neste País; nós estamos falando do desrespeito a um direito elementar do cidadão, porque, se fazem isso com a Presidenta da República e um ex-Presidente da República, podem fazer com qualquer um. Uma vez quebrada a legalidade, uma vez desrespeitada a Constituição, isso pode se tornar praxe.

    Portanto, é importante dizer que aqui nós não estamos atentando para essa situação porque somos contrários à operação Lava Jato. Que venha a Lava Jato. Aliás, foi o governo do Presidente Lula e o da Presidente Dilma que deram condições para este País investigar, que deram autonomia operacional à Polícia Federal, que deram autonomia efetiva ao Ministério Público, nomeando o procurador indicado pela Base, que fizeram a Lei de Acesso à Informação, o Portal da Transparência, a Lei do Crime do Colarinho Branco, a Lei contra as Organizações Criminosas, que viu na delação premiada um instrumento importante de apuração.

    Sem isso nenhum agente estaria hoje atuando. Então, não há medo. Pagamos aquilo que temos de pagar. Aliás, em outras ações, quem foi preso? Foram presos membros do PT. Não é isso o que nos apavora ou atormenta. Agora, apavora-nos e atormenta-nos a legalidade, o Estado democrático de direito e a violação das garantias constitucionais, assim como nós também ficamos atormentados quando o Judiciário toma posicionamento político-partidário. Respeito muito a Suprema Corte do nosso País, o Supremo Tribunal Federal. Temos lá indicações de vários ministros, feitas por vários presidentes da República. Aliás, sempre questionaram o Presidente Lula e a Presidente Dilma por suas indicações. Eu me lembro de que a indicação do Prof. Fachin nesta Casa, meu conterrâneo, paranaense como eu, foi altamente questionada, porque diziam que o Prof. Fachin era de esquerda, que o Professor Fachin era uma pessoa tendenciosa, que iria proteger a Presidente Dilma. Eu gostaria de saber agora da oposição ou daqueles que atacavam o Prof. Fachin o que falam sobre os seus posicionamentos, que são muito mais firmes e duros, em relação ao Governo, ao PT, do que outros.

    O Ministro Marco Aurélio, por exemplo, não foi indicado pela Presidente Dilma nem pelo Presidente Lula. Aliás, se não me engano, foi indicado pelo Presidente Collor, foi indicado por outro presidente que não o Presidente Lula ou a Presidente Dilma. Ele disse o seguinte: Moro simplesmente deixou de lado a lei, isso está escancarado. Ele é Ministro do STF, ele até fez uma brincadeira: acho que vão dizer que vou me filiar ao PT por ter esse posicionamento, mas eu adoto esse posicionamento em defesa da Constituição. Eu sou Ministro do Supremo Tribunal Federal, a Corte que defende a Constituição. O Supremo não tem de fazer política. Por isso que o cargo é vitalício. Por isso que esta Casa sabatina, discute os nomes e remete à Presidenta da República para que nomeie. Aprova os nomes, e ela nomeia.

    Portanto, a Suprema Corte brasileira é muito fiscalizada por esta Casa, mas, sobretudo, tem independência funcional, de poder, operacional, e não precisa temer, porque ela não é eleita por voto, os cargos de juízes da Suprema Corte são vitalícios. Por isso fico muito impressionada que o Ministro Gilmar Mendes tenha exacerbado da sua posição e tenha dado uma liminar não deixando o Presidente Lula assumir o Ministério da Casa Civil da Presidenta Dilma.

    E deu uma liminar, desrespeitando seu colega Teori Zavascki, que, por competência, é quem tem de se manifestar nas questões relativas ao caso da Laja Jato. Agora fico mais ainda impressionada porque o Ministro Gilmar Mendes almoçou, um dia antes, com Lideranças do PSDB, inclusive com o Senador José Serra, que, hoje traz, numa matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, afirmações muito interessantes sobre a articulação entre setores da oposição do PSDB e o PMDB para montar o novo gabinete do Vice-Presidente Michel Temer, que assumirá a vaga da Presidenta Dilma.

    Aí eu me pergunto: por que esse comportamento de um Ministro do Supremo Tribunal Federal? Marco Aurélio e Teori Zavascki têm outro comportamento. E por que também o medo de que o Presidente Lula esteja num Ministério como é a Casa Civil da Presidência da República? É bom deixar claro que o Presidente Lula não está sendo afastado de nenhuma investigação - nenhuma investigação -, como estão tentando plantar, afirmando que ele seria Ministro para correr da Justiça.

    O que é isso? Ministro de Estado é investigado pelo Supremo Tribunal Federal, que esta Casa sabatina, que esta Casa aprova para a Presidenta Dilma indicar. Então, que tipo de Senadores que nós somos que sabatinamos, indicamos os Ministros e, depois, desconfiamos da Suprema Corte? Achamos que ela não é capacitada o suficiente para investigar um Presidente, para processá-lo e achamos que tem de ser um juiz singular, de primeiro grau, mais eficiente para isso?

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - V. Exª me concede um aparte, quando possível?

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Sim, senhor. Concedo, sim.

    Que tipo de Casa nós somos, de Senadores nós somos, para ter uma postura dessa?

    O Presidente Lula, mesmo indicado Ministro, continuaria, sim, a se submeter à investigação coordenada pelo Supremo Tribunal Federal.

    Então, penso que nós estamos a fazer no Brasil uma inversão de direitos, de valores muito preocupante para a nossa democracia.

    Eu concedo um aparte ao Senador Cássio.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Senadora Gleisi, à guisa do bom debate, como temos feito de forma permanente, constante, neste plenário, eu creio que o pronunciamento de V. Exª merece alguns contrapontos, em nome desse contraditório tão salutar para qualquer democracia. Em primeiro lugar, é importante sempre lembrar que o Poder Judiciário é organizado em instâncias exatamente para que se permitam recursos a determinadas decisões e para que essas decisões possam, em outro grau de análise, ser examinadas e, consequentemente, quando necessário, corrigidas. Portanto, não há de se falar em ilegalidade ou abusos praticados pelo Dr. Juiz Sérgio Moro, principalmente. Em primeiro lugar, porque nós não estamos falando de grampo. Grampo é a linguagem pejorativa utilizada para escutas ilegais - aí, sim, você está diante de um grampo. No caso que envolve o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a própria Presidente Dilma Rousseff, que teve com o ex-Presidente, este, sim, investigado e sob escuta judicial, e não grampo, o que se chama de encontro fortuito, o que ocorre todo dia praticamente nas investigações em curso pelas instâncias do Ministério Público, seja estadual ou seja federal, pelas Polícias Civil, pela Polícia Federal. Então, em primeiro lugar, deixar bem claro que não se pode confundir uma escuta legal, autorizada por uma autoridade judicial, com grampo, que é uma escuta clandestina. Segundo, se qualquer uma das partes dos investigados, dos réus tenham inconformismo com qualquer que seja a decisão, a nossa estrutura de Poder Judiciário permite recursos, e não custa lembrar que até aqui não mais do que 3% das decisões tomadas pelo Juiz Sérgio Moro foram reformadas pelas instâncias superiores, ou seja, praticamente 100% das decisões do Juiz Sérgio Moro estão sendo mantidas pelas instâncias superiores do Poder Judiciário. Chegando à questão do Supremo Tribunal Federal, é claro - e V. Exª tem usado esse argumento, às vezes, de forma não muito clara: "Não, o ministro fulano ou beltrano não foi indicado por presidente A, B ou C" - que qualquer ministro ou ministra que ali chegue ou em qualquer tribunal superior, não apenas no Supremo, chega com autonomia, com independência, com capacidade de construir o seu próprio convencimento e juízo e assim decidir com liberdade e autonomia. O problema é que para o PT infelizmente decisão judicial só serve quando lhe é favorável. Hoje atacam a decisão autônoma e independente do Ministro Gilmar Mendes...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... mas, quando o Ministro Gilmar Mendes absolveu o ex-Ministro Antonio Palocci, no célebre e conhecido caso da quebra do sigilo bancário do caseiro - e foi o Ministro Gilmar Mendes que o absolveu -, o PT não o atacou. Então é preciso, ao invés de ficar atacando o Juiz Sérgio Moro, como o PT e o Governo vêm fazendo, ao invés de ficar tentando manipular as apurações como ameaça o novel Ministro da Justiça. Então é preciso, em vez de ficar atacando o juiz Sérgio Moro, como o PT e o Governo vêm fazendo, em vez de ficar tentando manipular as apurações, como ameaça o novel Ministro da Justiça... Aliás, o Ministro disse, em entrevista recente, que, se sentir um cheiro - veja só a gravidade - de manipulação ou de desvio da Polícia Federal, promoverá mudança no comando da Polícia Federal. O curioso é que o olfato do novo Ministro serve para sentir cheiro na Polícia Federal, mas não serviu para sentir o odor que permeia o Governo Federal como um todo. Nós estaremos aqui - nós que eu digo não são apenas os partidos de oposição, mas é o povo brasileiro - para defender a Constituição, para continuar defendendo o império da lei. Sobre a campanha da Presidente Dilma - eu encerro o aparte -, ações estão tramitando na Justiça Eleitoral, com acusações gravíssimas de utilização de dinheiro de caixa dois na campanha da Presidente. E vamos deixar as instituições funcionarem. O ideal - e estamos cada vez mais distantes dessa situação ideal - seria que os assuntos de polícia ficassem com a polícia, e os assuntos da política ficassem com a política, mas, infelizmente, o Governo da Presidente Dilma, em vez de se defender das graves acusações que sofre, usa o ataque como defesa: ataca o juiz Sérgio Moro, ataca a Polícia Federal, ataca o Ministério Público Federal, ataca instrumentos importantes de investigação, como é o caso da escuta telefônica e da própria delação premiada, e ataca decisões que lhe são contrárias, oriundas da própria Suprema Corte do Brasil. O processo de impeachment está instaurado na Câmara Federal. Ele terá curso nos próximos dias. Será bom para o País que esse processo tenha desfecho, seja para condenar, seja para absolver a Presidente Dilma, e que nós possamos, em vez de atacar pessoas, autoridades e até mesmo instituições, responder às acusações que são feitas, porque, na República, Senadora Gleisi, não cabem segredos; a regra é a publicidade dos atos. A decisão do juiz Sérgio Moro de dar publicidade às gravações telefônicas e às interceptações - todas elas legais; não são grampos - está protegida e lastreada pela nossa Constituição, que determina a publicidade dos atos. Portanto, não há o que se estranhar quando, numa República, existe a transparência plena das atitudes, principalmente quando se trata de autoridades. Então, estaremos aqui sempre, em nome do povo brasileiro, defendendo a nossa Constituição, defendendo o trabalho da Lava Jato, presidido pelo juiz Sérgio Moro, da Polícia Federal, do Ministério Público, e esperando que o Governo da Presidente Dilma, em vez de se defender atacando as instituições e as pessoas, possa apresentar respostas às denúncias graves que lhe são imputadas e para as quais não tivemos respostas até agora.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Senador Cássio, com todo o respeito que tenho por V. Exª, a última coisa com que posso concordar é que vocês estão aqui, no Congresso Nacional, defendendo a Constituição, o processo legal e o Estado democrático de direito. Não é isso. Desculpe. Aliás, se fosse, a postura do PSDB na Câmara dos Deputados seria muito diferente da que está sendo agora. Vocês estão dando todo o apoio ao Presidente Eduardo Cunha, com grandes problemas de processo, inclusive Eduardo Cunha é réu, já está denunciado no Supremo Tribunal Federal, coisa que o Presidente Lula e a Presidenta Dilma não estão. Vocês estão dando sustentação a isso, e praticamente se omitiram em relação à Comissão de Ética que estava julgando o Deputado Eduardo Cunha. São dois pesos e duas medidas. V. Exªs estão sendo coniventes com os interesses políticos de V. Exªs. Nós não estamos aqui desqualificando juiz, não estamos aqui desqualificando ministro, não estamos desqualificando ninguém. Apenas estamos pedindo que a lei seja cumprida.

    Já passamos por várias investigações neste País. Nunca engavetamos nada, não nomeamos procurador da República que fosse a nosso favor, sempre nomeamos aquele que tinha sido indicado pela maioria do seu coletivo.

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - E sempre deixamos tudo funcionar e correr às claras, sem colocar nada debaixo do tapete.

    A Lei nº 9.296, de 1996, que regulamenta a Constituição Federal em relação à interceptação telefônica, diz o seguinte: "A interceptação de comunicação telefônica, de qualquer natureza, ocorrerá em autos apartados, apensados aos autos do inquérito policial ou do processo criminal, preservando-se o sigilo das diligências, gravações e transcrições respectivas."

    A Constituição não diz que é para sair dando publicidade para todas as interceptações telefônicas. Aliás, é muito clara a lei das interceptações telefônicas ao dizer que tem que ser em autos apartados, que o juiz tem que utilizar aquilo que serve como prova, e o resto deve ser descartado. E não mandar para a Rede Globo para sair em horário nobre e deixar a Presidenta da República e o Presidente Lula expostos como ficaram. E expostos não porque cometeram um crime, porque crime não há naquelas gravações. É exatamente porque tem um sentido político.

    Pois bem, se o Judiciário está cometendo a irregularidade de atuar politicamente, cabe a esta Casa, sim, fazer o debate e denunciar. Foi Rui Barbosa que disse que, quando a política entra no Poder Judiciário, as asas da Justiça batem.

    Então, nós temos que resguardar isso. Não podemos deixar que o Poder Judiciário entre na nossa seara. Nós não estamos entrando na seara do Poder Judiciário. Investiguem tudo, façam tudo o que tiverem que fazer, mas façam dentro do processo legal. E não é o PT, não é a Presidenta Dilma, não é o Presidente Lula que estão falando isso; diversos juristas estão falando isso; ministros do Supremo estão falando isso; juízes de primeira instância estão falando isso, porque eles sabem, Senadora Vanessa, que, se isso continuar, amanhã vai ser utilizado contra outras pessoas, em outras circunstâncias! Qual é a garantia que temos de que a lei vai prevalecer? Nenhuma garantia!

    Então, isto é o que está em jogo: são as garantias constitucionais, as garantias legais.

    Concedo um aparte à Senadora Vanessa.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Primeiro, Senadora, quero dizer que concordo em gênero, número e grau com o raciocínio de V. Exª. Eu apenas gostaria de agregar alguns elementos. Inclusive, em determinados momentos, tivemos o apoio de quem acaba de aparteá-la. Veja o que estão fazendo com o Presidente Lula: primeiro, determinam uma tal de condução coercitiva, sem nenhuma base legal. Nenhuma. Aliás, o próprio juiz disse que foi para a segurança do Presidente Lula que aconteceu aquela condução coercitiva, sem nenhuma base legal. O próprio juiz que determinou essa condução coercitiva sabia que fugia aos limites da lei. Depois, o que houve? O Ministério Público de São Paulo, agindo em um mesmo processo que tramitava em Curitiba pela Lava Jato, opina pela prisão preventiva do ex-Presidente Lula, tudo isso na sequência. E dá-lhe notícia na televisão. Vários Líderes não só de apoio ao Presidente Lula, mas os de oposição, inclusive, consideraram exagerada, desnecessária, despropositada essa medida. Depois, o que veio? Quando o ex-Presidente Lula foi nomeado pela Presidente Dilma no exercício da função dela, entram com ações. São mais de 50 ações pelo Brasil, nas instâncias primárias do Poder Judiciário, nas primeiras instâncias. Em uma delas, foi concedida uma liminar - a primeira liminar concedida - por um juiz que tem uma posição político-partidária muito clara e que já desrespeita a lei aí, porque, se fosse perfeito, normal, legal, politicamente correto os juízes terem militância político-partidária, não haveria necessidade da proibição de filiação partidária para a Magistratura brasileira e para o Ministério Público. Estão impedindo o Presidente Lula de assumir um Ministério no Governo da Presidenta Dilma. E mais: o juiz Moro remete, então, todo o processo ao Supremo Tribunal Federal. E V. Exª fala com muita propriedade: o Presidente Lula não está tentando obstruir a Justiça, não está impedindo investigação alguma. Ele será apenas, assumindo o Ministério, investigado aqui pela mesma Operação Lava Jato.

(Soa a campainha.)

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Ou não é coordenador da operação, pelo Ministério Público, o Procurador Janot? O Ministro responsável não é o Ministro Teori Zavascki? As investigações continuarão por aqui! Não há nenhuma tentativa de obstrução da Justiça. Mas o que ele solta para a imprensa? Conteúdos de ligações telefônicas que em nada contribuem com o processo, onde o presidente expressa, dessa forma simples que é comum ao povo brasileiro, opiniões sobre vários assuntos. Mas para quê? Qual é o objetivo? V. Exª disse: é político! É criar atrito entre Poderes, é criar atrito entre lideranças. É isso o que querem! Criar atrito entre as lideranças. Eu pergunto a qualquer cidadã ou cidadão que esteja nos ouvindo: "Quem nunca xingou a sua irmã? Quem nunca xingou um irmão, um marido, um namorado? Agora, isso é o direito... E eu ouvi muito falar aqui que, na política, não pode haver segredo. É verdade. Mas nós temos que separar o que é ação do agente público do que é ação de um cidadão. Esse, sim, é privado, de acordo com o mesmo art. 5º da Constituição. É um direito de cada cidadão, inclusive agentes públicos, o de ter a sua vida privada. Não é à toa que a legislação brasileira diz, Senadora Gleisi, que, quando captados, em interceptações legais, falas e conteúdos que não contribuem com o processo, esses devem ser descartados. Mas por que o juiz Moro não os descartou? Porque ele tinha um objetivo certamente político para além. E mais: numa parte, ele próprio reconhece que uma gravação, aquela em especial da Presidente Dilma com o ex-Presidente Lula, ocorreu mais de uma hora depois. Mas ele escreve, ele reconhece: "Eu vi. Mas achava que não teria relevância. Então, eu mantive a gravação nos conteúdos". E não só manteve, mas divulgou para a imprensa. Então, eu não me lembro, mas estão dizendo aqui que nós defendemos a Justiça conforme a situação. Não! Não! Nós sempre nos pautamos pela defesa do Estado democrático de direito. Um dia eu falei da tribuna, Senador. Agora, o que estamos ouvindo? Fui questionada ali sobre o fato de que alguns Senadores estariam chamando, convocando o Ministro da Justiça para falar ao Senado. Eu perguntei: "Mas por quê? Qual a razão?" "Pelas declarações dele." Aí eu disse: "Poxa, agora cumprir a lei é razão para convocar ministro?" Por que o que ele disse é que vai cumprir a lei. O que ele disse foi: "Se houver problema de ilegalidade no curso da investigação, vazamento de informação, eu troco a equipe". Não foi isso que ele disse, Senadora? Os termos que ele usou, isso, sim, é uma questão formal. O que ele disse foi isto, que, se ele descobrir algumas irregularidades, ele troca. Então, ele disse que vai cumprir a lei. Agora, isso é razão para convocar ministro? Cumprir a lei? É para a gente ver...

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Não. O que o Ministro disse, Senadora Vanessa, permita-me só para esclarecer.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É para a gente ver, Senadora Gleisi, a que ponto nós chegamos.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - V. Exª me permite esclarecer a declaração?

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Deixe-me concluir, Senador Tasso, porque estou com o fio da meada. Falando nisso, quero lembrar que o Deputado Protógenes, ex-delegado da Polícia Federal, Deputado Federal pelo meu Partido, sofreu um processo administrativo, perdeu seu cargo de delegado da Polícia Federal. Qual a razão? Porque vazou informações sobre a Operação Satiagraha. Agora, não; agora o Ministro não pode; tem que deixar vazar, não pode trocar equipe, não pode fazer nada. E eu já disse: a forma como ele se expressou, para mim, é secundária. O que importa é o conteúdo: "Se houver vazamento, se descumprir a lei, eu troco". E aqui repito: o delegado Protógenes perdeu o seu cargo, sofreu a pena máxima no serviço público por ter vazado informações. Mas agora, não: agora pode vazar porque o que eles querem mesmo é colocar lenha na fogueira, aumentar a confusão. E, repito, o grande penalizado será o povo brasileiro e a Nação brasileira. Muito obrigada, Senadora Gleisi.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Senadora Vanessa, é o Senador Cássio. Seria muita honra para mim ter a trajetória do Senador Tasso Jereissati.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Peço desculpas. Tasso, Cássio, peço desculpas, Senador Cássio.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Não, eu agradeço o elogio. É um elogio para mim, tenha certeza.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas me desculpe, foi sem querer.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Não, não. Estou dizendo que é uma honra haver esse tipo de confusão.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Apenas gostaria de esclarecer que a declaração do Ministro Aragão foi que, se sentisse algum cheiro de vazamento, iria trocar o Diretor-Geral da Polícia Federal. Foi essa a declaração que ele fez. E esse olfato apurado que o Ministro diz ter não serviu para que ele sentisse os odores podres que nascem do Governo Federal. Foi isso que causou estranheza. Para sentir qualquer cheiro de vazamento na Polícia Federal, o olfato apurado do Sr. Ministro funcionou. Mas esse mesmo olfato apurado não funcionou quando ele aceitou ser Ministro de um Governo que vai cair de podre de tanta corrupção, de tanto desmando, para que nós possamos preservar a Constituição. Então, nós chegamos a um momento em que o Governo Federal entra em colapso, é uma falência múltipla de órgãos. E, num estado de desespero, comete uma sucessão de erros para tentar construir um discurso e uma narrativa para o futuro, porque o que está restando é tentar construir esse discurso frágil de golpes para que, no futuro, possa se falar para uma militância que ainda possa existir que sustenta esse tipo de pensamento. Nós temos que agir com muita prudência, com muita serenidade para que nós tenhamos sempre a capacidade... E eu tenho me comportado, o Plenário tem testemunhado, com a firmeza necessária, mas com a polidez que também cabe no debate político, com a transparência das minhas ideias. E aqui eu não falo apenas em meu nome, falo em nome da Liderança do meu Partido, o PSDB, e tenho certeza de que falo em nome de milhões e milhões de brasileiros que almejam por mudanças e que desejam uma transformação, no nosso País, dentro rigorosamente da nossa Constituição. Eu agradeço muito à Senadora Gleisi e também à Senadora Vanessa a oportunidade desse intervalo, até porque eu estou inscrito para falar em nome da Liderança, mas apenas para deixar claro que a declaração do Ministro Aragão foi que, se sentisse cheiro de qualquer vazamento, iria mudar a direção da Polícia Federal. O que eu lamento apenas é que esse olfato apurado do Sr. Ministro não funcionou quando ele aceitou ser Ministro da Justiça de um Governo que vai cair de podre.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Primeiro, Senador Cássio, só para responder a V. Exª e também para corroborar com o que a Senadora Vanessa falou, não é um argumento frágil de golpe, se o fosse nós não teríamos milhões nas ruas, na sexta-feira. Milhões não vão para as ruas para sustentar um argumento frágil. Não teríamos tantos juristas de renomado conhecimento e também de destacada respeitabilidade na sociedade se colocando contra essa situação. Também não teríamos professores de direito internacional, como hoje um professor alemão, da Universidade de Frankfurt, fez um artigo brilhante falando do golpe frio que está sendo dado no Brasil. Portanto, não é argumento frágil.

    E, segundo, para o bem da verdade, vamos ler aqui a entrevista do Ministro da Justiça. Ele foi perguntado o seguinte: "Mas poderia o ministério punir algum agente que vazou?" Diz ele:

A primeira atitude que tomo é: cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Cheirou. Eu não preciso ter prova. A PF está sob nossa supervisão. Se eu tiver um cheiro de vazamento, eu troco a equipe. Agora, quero também que, se a equipe disser "não fomos nós", que me traga claros elementos de quem vazou porque aí vou ter de conversar com quem de direito. Não é razoável, com o país num momento de quase conflagração, que os agentes aproveitem esse momento delicado para colocar gasolina na fogueira.

    Parece-me extremamente equilibrado por parte do Ministro. E, quando ele diz cheirou vazamento, é quando pega na imprensa o vazamento. Ora, se há uma equipe da Polícia Federal investigando e comandando, ela tem de ser responsável pelos seus membros. Em nenhum momento, ele disse aqui que trocaria o Diretor da Polícia Federal. Ele disse que trocaria a equipe responsável pela investigação. A Polícia Federal tem vários delegados, tem várias equipes.

    Aliás, os delegados - não sei se V. Exª sabe, Senador Cássio - têm autonomia operacional. E isso foi dado aos delegados da Polícia Federal no governo do Presidente Lula, com a gestão do Ministro Tarso Genro. Autonomia operacional. Eles não precisam pedir ao Diretor ou ao Ministro para abrir um processo investigatório. Eles abrem, informam que está aberto e, só no final, eles dão as informações. Antes não era assim. Antes tinha de pedir ao Ministro, tinha de pedir ao Diretor da Polícia Federal. Então, eles têm autonomia operacional.

    É diferente da autonomia funcional, como tem o Ministério Público, que tem autonomia funcional. Agora, eu acredito que num país...

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... democrático a polícia não tenha autonomia funcional. Não sei se no Estado de São Paulo, no Estado do Paraná, o PSDB está advogando dar autonomia funcional. Nós vamos ter um Estado policialesco, mas podemos discutir isso, porque é parte de uma concepção. Mas acredito que todos aqui não têm posição favorável a isso. Se alguém tiver, vou ficar muito surpresa, porque não é usual, inclusive em todas as democracias do mundo. Mas a autonomia operacional quem deu à Polícia Federal chama-se Luís Inácio Lula da Silva e não Fernando Henrique Cardoso. Ponto. Essa é a realidade dos fatos.

    Eu queria, Sr. Presidente... Sei que me estendi, mas também dei vários apartes, e acho que nós estamos aqui, como disse o Senador Cássio, num debate que é produtivo para o País, e não temos tantos Senadores para falar.

    Eu queria tocar num outro ponto com que eu fiquei muito preocupada, Senador Cássio, hoje, que foi a matéria publicada, a entrevista publicada em O Estado de S. Paulo, com o Senador José Serra. Todos aqui conhecem o respeito que tenho pelo Senador José Serra, o trabalho que fizemos juntos em várias matérias, mas eu não poderia ocupar esta tribuna e não fazer um questionamento a isso.

    Pareceu-me que nós já estamos num processo de acordo, um grande acordão entre PSDB e PMDB para, saindo a Presidenta Dilma, já haver um governo montado e as coisas pararem por aí, sem mais revanches, e o País tornar à situação de normalidade. Qual normalidade? A normalidade de parar as investigações? Olha a gravidade das coisas que estão aqui.

    O Senador José Serra afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que o Vice-Presidente Michel Temer tem que se comprometer a não concorrer à reeleição, não interferir nas disputas municipais deste ano, não promover uma caça às bruxas e montar um ministério surpreendente. Eu gostaria de perguntar isto: o que é uma caça às bruxas?

    Então, vão tirar a Presidenta Dilma, vai subir o Presidente Temer, o PSDB vai logo apoiar...

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... porque quer um governo de concertação, e vamos parar com esse negócio de investigação de quem quer que seja, não queremos caçar mais bruxas. E aí está tudo certo, porque já tiramos o Lula, já tiramos a Dilma, tiramos o PT, eles pagam por todos os atos de corrupção e nós vamos dar a normalidade ao País, nós, PMDB, parte do PMDB, PSDB e outros partidos que queiram, inclusive o PP, o PTB, todos, como o PMDB, o PP, PTB, com processo na Lava Jato. Pelo que eu entendi, vai parar a caça às bruxas, porque basta servir ao País, na bandeja, a cabeça do Lula e da Dilma e acabamos com o problema de corrupção.

    Eu gostaria aqui de ter realmente uma conversa com o PSDB para saber se é isso mesmo, se vocês estão preparando um acordão.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - V. Exª me concede um aparte?

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Quer dizer, além do golpe para retirar a Presidenta sem ter, juridicamente, constitucionalmente, nada contra ela, sem ela estar sendo processada, sem ela estar sendo investigada, vão fazer um impeachment com apoio do Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que é réu em três processos, tem contas no exterior - e vocês não estão pedindo para que a comissão que vai fazer o julgamento dele na Câmara ande. Com a ajuda desses senhores, vocês vão tirar uma Presidenta da República legitimamente eleita, fazer um acordão e acabar com a caça às bruxas, ou seja, acabar com a Operação Lava Jato. Eu acho, inclusive, que vocês vão aproveitar a oportunidade de se somar a todos e dizer que realmente o Juiz Moro está extrapolando, para parar qualquer investigação.

    Eu lamento isso aqui. Isso é o prenúncio de um acordão. Para quê? Em nome do quê? Que atire a primeira pedra ou faça o acordão aquele que não tiver pecado político, financeiro, qualquer tipo de pecado, porque quem subir à Presidência da República com um acordão desse vai ter que responder, ou vai achar que vai estar blindado, que nada vai sair...

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... ou que a corrupção, neste País, é só do PT, do Lula e da Dilma? Atirem a primeira pedra.

    Eu quero ver como vai ser uma sustentação de um acordão desse. É bom o País saber, é bom o Estado brasileiro saber que é isso que se está organizando. Vão tirar a Presidenta Dilma, vão colocar o Vice-Presidente Temer. O PMDB está com vários problemas também nessa operação, inclusive é citado.

    O PSDB, que também tem seus problemas de investigação, vai se aliar ao Presidente Temer, fazer uma concertação nacional, acabar com os problemas do País e terminar as caças às bruxas. Esse é o primeiro ponto, vai acabar, não vai mais haver operação, não vai mais haver investigação. Vai ficar tudo bem. Quem tem pecado agora está perdoado. Bastou. Nós já colocamos para os leões os petistas. Está ótimo isso, já passamos o País a limpo. O resto, vamos segurar. Aliás, um jornalista...

(Interrupção do som.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... um colunista disse recentemente exatamente isto: que se não tirarem a Dilma, não param as investigações. Aonde vão parar? Então, é sobre esse primeiro ponto que eu queria falar.

    Depois eu quero falar das consequências para a questão econômica do País, econômica e social, com um governo do PMDB em concertação com o PSDB, mas eu concedo um aparte ao Senador Cássio.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Agradeço mais uma vez, Senadora Gleisi a oportunidade do aparte. Apenas para dar uma resposta em relação a Eduardo Cunha: os Anais desta Casa, a TV Senado, a Rádio Senado registraram as incontáveis manifestações que fiz, na condição de Líder do PSDB, tão logo se deixou provado o grau de envolvimento do Deputado Eduardo Cunha, pedindo o seu afastamento da Presidência da Câmara Federal. Não faz muito tempo que o nosso Líder também na Câmara dos Deputados, o Deputado Imbassahy, da Bahia, foi à tribuna da Câmara dos Deputados para pedir a renúncia de Eduardo Cunha. Essa notícia foi amplamente divulgada, inclusive nos telejornais do Brasil, na imprensa impressa, nos sites. Portanto, V. Exª, perdoe-me a expressão, distorce a verdade ao dizer que o PSDB tem qualquer tipo de acordo, de conluio de qualquer natureza com Eduardo Cunha. Nós queremos o seu afastamento da Presidência da Câmara. Não votamos em Eduardo Cunha para a Presidência da Câmara. O nosso candidato à Presidência da Câmara foi Júlio Delgado. E sempre tivemos uma postura absolutamente coerente no que diz respeito ao que vem sendo revelado. E tudo é muito grave por parte da imprensa, do Ministério Público, das investigações em relação ao Deputado Eduardo Cunha, que perdeu, de fato, as condições de continuar presidindo a Câmara Federal. Quanto ao tema do impeachment, quero lembrar que a Ordem dos Advogados do Brasil, em deliberação recente, apoiou o pedido de impeachment. E, durante muito tempo, a Bancada do PT e de sustentação do Governo, nesta Casa, assim como na Câmara, sempre usou como argumento a ausência do apoio da Ordem dos Advogados do Brasil para o pedido do impeachment. Veja, Senadora Gleisi, que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) subscreve o pedido de impeachment da Presidente. E a entrevista do Senador José Serra é uma entrevista analítica, de quem conhece bem a cena política nacional, e que aponta caminhos para que possamos sair dessa crise. Essa crise não é apenas política, mas é principalmente uma crise econômica, que decorre dos desmandos, dos equívocos, dos erros praticados pelo Governo da Presidente Dilma, que nunca teve a capacidade sequer de reconhecer, com o mínimo de humildade, esses erros que levaram o nosso País a uma crise sem precedentes. O Brasil vive a pior crise de sua história na economia. Será a primeira vez, na trajetória do nosso País, que nós teremos três ou talvez quatro anos com retração econômica, tamanho o descalabro, o descontrole e o desgoverno que se instaurou no País. E, dentro dos crimes que foram praticados, tanto no âmbito da Constituição - os chamados crimes de responsabilidade -, como também as ações na Justiça Eleitoral, é claro que qualquer partido, qualquer homem público do tamanho, da importância, da liderança que exerce o Senador José Serra tem que olhar para o futuro do Brasil.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - E, em vez de ser apontado esse gesto como algo merecedor de uma crítica, deveria ser alvo de um elogio, de alguém que se preocupa com as saídas que o Brasil precisa encontrar diante da eminente queda da Presidente Dilma, com a abertura do processo de impeachment e com tudo que está sendo revelado e que está por ser revelado ainda nas operações que estão em curso. Não se trata de conchavo. Trata-se, pelo contrário, de um entendimento em defesa do Brasil, em que o PT vai estar sendo chamado também, porque mesmo que o PT perca a Presidência da República, o PT continuará tendo responsabilidades com este País - é o que nós esperamos. Então, o que nós queremos é criar um ambiente em que se estabeleça o mínimo de governabilidade, que inexiste hoje. O País não tem mais governo, o País não tem rumo. O Governo, a essa altura, não tem qualquer perspectiva de ter capacidade de tirar o Brasil da crise. E, quando o Senador José Serra - não conversei ainda com ele em detalhes - fala em caça às bruxas, é óbvio que...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - É óbvio que o Senador José Serra não está se referindo ao fim da Lava Jato, até porque não há força humana capaz de interromper o funcionamento das instituições, por mais ameaças que sejam feitas. E o que é grave é que as ameaças estão saindo, estão partindo hoje de dentro do Palácio do Planalto. A Presidente Dilma Rousseff levou a crise para dentro do Palácio, colocou sob o seu birô de trabalho a Lava Jato, pelos equívocos que ela não se cansa de cometer - é impressionante como ela não se cansar de errar! -, e agora quer tentar, de todas as formas, livrar-se do problema atacando o juiz Sérgio Moro e tentando desqualificar suas decisões. De decisões da Justiça se recorre, não apenas se combate. Então, quando o Senador José Serra fala em não haver caça às bruxas, é em proteção ao PT, é em proteção exatamente àqueles que ainda hoje não se conformam com o funcionamento de instituições. Não há mais força humana, Senadora - creia nisso, acredite nisso definitivamente -, capaz de impedir o trabalho das instituições brasileiras, o trabalho da Operação Lava Jato, o trabalho sério e dedicado do juiz Sérgio Moro, que, como qualquer ser humano, está passivo a erros. E, na Justiça, erros cometidos podem ser reparados no segundo grau, no terceiro grau. Portanto, quando o Senador José Serra fala em não haver caça às bruxas, é exatamente em defesa do PT, em defesa daqueles que deixarão o Governo, para que possamos criar um ambiente onde se trabalhe em nome do Brasil, deixando de lado projetos políticos, deixando de lado projetos pessoais, deixando de lado proselitismo, deixando de lado discursos para construir narrativas para o futuro, na tentativa de sobrevivência política, porque o que V. Exª faz neste instante é o que outros petistas e colaboradores do PT fazem, ao construir esse discurso do golpe, na verdade edificando uma narrativa para que, num futuro próximo, possam ter essa fala dirigida a esse segmento que hoje aparelha o Estado brasileiro. Tivemos uma manifestação, na sexta-feira, de militantes que estão no aparelhamento do Estado, de entidades que recebem vultosas verbas da União para manter esse engajamento político. E a sociedade brasileira faz a leitura clara dos dois movimentos: um deles, aliás, 13 vezes maior, 15 vezes maior, é feito espontaneamente, com pessoas que foram livremente às manifestações; o outro, 13 vezes menor, é feito com militantes engajados dentro de um projeto político-partidário, boa parte financiada com recursos da União, com transportes, com ônibus. Até ambulâncias foram usadas, bem como carros de som, como aconteceu em João Pessoa, fazendo terrorismo com os mais pobres, Senadora Gleisi.

(Interrupção do som.)

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - A convocação feita em João Pessoa e em outras partes do Brasil, repetindo e reproduzido a prática terrorista da campanha eleitoral - isto foi divulgado na imprensa inteira -, chamava para as manifestações para que a Bolsa Família não acabe, para que o Minha Casa, Minha Vida não acabe, ou seja, numa postura terrorista de amedrontar, de ameaçar os mais pobres, os mais humildes, como quem diz: "Ou você vai para as ruas na sexta-feira, ou o Bolsa Família acaba, o Minha Casa, Minha vida acaba." Terrorismo puro, ato deplorável de amedrontamento dos mais humildes! Portanto, o que se está discutindo neste instante é, sim, em nome do Brasil, uma transição. Os políticos, os líderes empresariais, os líderes de trabalhadores, em uma postura séria, começam a construir essa transição para tirar o País do abismo em que ele se encontra.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - O País está no fundo do poço, e aqueles que têm responsabilidade com o País, em uma antevisão de futuro - e o futuro não será muito distante, porque não será muito longe a consumação do impeachment da Presidente Dilma -, começam a construir um novo cenário para tirar o País desta crise profunda em que vivemos e para diminuir ou pelo menos minimizar o imenso sofrimento que está sendo imposto pelo desgoverno da Presidente Dilma ao povo brasileiro.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Agradeço a V. Exª, que confirmou aqui que, realmente, há um acordão sendo feito.

    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - V. Exª me dá um aparte?

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Pois não.

    A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Paulo, antes de V. Exª iniciar o aparte, eu gostaria apenas de registrar e agradecer a presença no plenário do Senado Federal de alunos e de professores do ensino fundamental da Escola Zilda Arns, que fica no Distrito Federal, em Itapoã.

    Sejam todos e todas muito bem-vindos!

    Tem a palavra o Senador Paulo.

    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Quem ouve o discurso do Senador Cássio Cunha Lima pensa que, do lado do PSDB e de seus aliados, estão os mocinhos, os puros na política, os mais responsáveis pelo País, os que têm maior responsabilidade pelo País, os únicos que têm a certeza do País, e que, do nosso lado, estão os satanases, os que não prestam, os irresponsáveis, os que se apoderam, os que aparelham a máquina.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Eu jamais disse isso, Senador! Satanás? Sai de retro!

    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - À mobilização do dia 13, de forma espontânea, foi todo mundo para lá vestido de verde e amarelo! Tudo espontâneo! Esses é que gostam do Brasil. A notícia que a gente tem é a de que, em São Paulo, a semana toda, foi chamada por televisão, com páginas inteiras pagas com o dinheiro da Fiesp para mobilizar. Catracas de transporte público foram abertas para poder mobilizar.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Com lanches!

    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Esses são os patriotas, os anjinhos, os puros de fazer política no Brasil. Nós não, somos os terroristas! Esse é o velho discurso da elite. Quando fundamos o PT, havia esse discurso. Era esse o discurso! O vermelho era ligado a satanás. Lula era um analfabeto que queria ser Presidente da República. O que prestava era o Presidente que falava cinco línguas. O outro, que nem falava bem português, não servia para ser Presidente da República. É esse o discurso da velha elite brasileira que está sendo absorvido agora, infelizmente, pelo PSDB, que se alia à direita raivosa e preconceituosa para golpear a democracia que está instalada no Brasil. E é um processo sofisticado. Com um braço autoritário, usa da leitura autoritária na brecha da nossa Constituição para golpear aqueles que foram democraticamente eleitos para governar o País. Onde há crime no Governo Dilma para ser processado o impeachment? Onde há crime? Cadê o crime? É porque ela enfrenta dificuldade agora com o problema das saídas econômicas do nosso País? O Governo deles também, em oito anos, teve as maiores dificuldades: inflação galopante, juros galopantes, desemprego. Dificuldades qualquer governo tem em uma crise econômica, que não é só brasileira, mas que é internacional. Mas, como não teve a capacidade de se eleger - faz 16 anos que está fora do poder do Brasil -, a elite brasileira não aguenta isso e tenta buscar através do tapetão. Primeiro, o velho discurso se repete na liderança do PSDB: são os casos de polícia promovidos por nós.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Colocam em xeque até a urna eletrônica, porque dizem que foi manipulado o resultado das eleições. Depois, acusam-nos, acusam um partido democrático como o nosso, criado no seio das lutas do povo, do seio das lutas dos trabalhadores. O deles é um Partido democrático; o nosso, não, é uma organização criminosa. Tudo isso faz parte de uma narrativa - eles gostam de usar o termo "narrativa" - para justificar um golpe num Governo que se instalou democraticamente no nosso País e que passa por dificuldades políticas por causa do cerco que eles fizeram em torno desse processo. Há uma criminalização de quem está no poder, combinada com um braço do Judiciário e com um processo investigativo de um braço do Ministério Público que, com essas ações, usam o poder da mídia para repetir isso todo tempo e toda hora. É combinado esse processo. Até os grampos, legítimos ou não, são combinados. A mídia brasileira faz a edição conforme seus interesses. Por exemplo, não edita todo o grampo. Não edita, por exemplo, uma parte da fala do Presidente Lula, quando ele diz para o Governador do Piauí: "Eu não quero ir para o Governo, eu não tenho necessidade do Governo. Eu não tenho do que me esconder da Justiça brasileira. Eu não temo!" Mas ele aceitou ir para o Governo para poder ajudar a companheira Dilma a sair dessas dificuldades políticas e econômicas, para solucionar os problemas do nosso País. Nós temos responsabilidade pelo País, porque fomos nós os principais atores e autores do processo da conquista da democracia. O nosso Governo foi, sim, o principal Governo que processou mudanças profundas na dignidade e na cidadania do nosso País. O que ele está falando agora, o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida, o Luz Para Todos, o Mais Médicos, as creches e todas essas políticas de inclusão social, como a elevação do poder aquisitivo do salário mínimo, tudo faz parte de conquistas de um Governo democraticamente eleito para o povo. Esta, sim, é a preocupação daqueles humildes, dos mais pobres, que ganharam isso e que agora podem estar com a perspectiva de que, por meio do golpe, chegue um novo governo e de que voltem de novo as velhas bandeiras do neoliberalismo. Por exemplo, eles mesmos foram contra o Mais Médicos, foram contra o Bolsa Família e agora estão sendo contra. Os próprios economistas deles já estão dizendo que, para consertar a economia do Brasil, há de parar com o aumento real do salário mínimo. Então, é essa a preocupação do povo que vai às ruas vestido de vermelho. O povo, na sua luta, está preocupado, sim, com essas mudanças na economia. Quando a companheira Dilma nomeou o Ministro da Economia que saiu há pouco, o Levy, nós mesmos, do Partido dos Trabalhadores, começamos a questionar o porquê de ele querer sair pelo problema da economia. Então, temos responsabilidade com o País. Temos, principalmente, responsabilidade com a democracia, porque não queremos retrocesso econômico nem retrocesso político no nosso País.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Paulo Rocha, pela sua manifestação, com a qual concordo.

    Como já fiz aqui, eu queria agradecer também ao Senador Cássio, que confirmou no plenário que, de fato, está havendo um grande acordão para que seja substituída a Presidente Dilma. Ele disse isto: "Estamos pensando no futuro. Logo após o impeachment, temos de ter um novo Governo, articulações, pensar no futuro do Brasil." Então, agradeço por ele ter confirmado isso. Isso tem de ficar claro para a sociedade brasileira.

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Também tem de ficar claro o que ele diz, que é o seguinte: "Não vamos fazer caça às bruxas, inclusive para o PT." Mentira! Eles querem cassar o registro do PT, querem arruinar o PT e a história do PT, querem tirar a Presidente Dilma do poder, querem tirar o Presidente Lula da história! É isso o que querem com o PT. O "não vamos fazer caça às bruxas" é para setores do PMDB, do PP, do PTB, porque eles querem montar um governo de coalizão. E também estão sendo hoje investigados e processados. Alguém tem dúvida disso? Nenhuma! É isso o que vai acontecer! Então, acho importante que isso fique claro.

    Há outra coisa: esse negócio de dizer que ninguém segura a Lava Jato é mentira. A gente sabe como se impulsiona a força de uma ação investigativa: pela força da mídia, da imprensa. Aquilo que é o foco da imprensa é o que se torna importante, relevante, na vida de um país. Eu duvido que, se a Globo deixar de divulgar todos os dias a ação da Lava Jato, a Lava Jato vai ficar tão forte como está.

(Interrupção do som.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - É esse o acordo! Conversa com a mídia, com a Globo, com as outras instituições, com as outras televisões e diz: "Olha, a partir de agora, não há mais divulgação." Hoje você liga qualquer jornal e só ouve Lava Jato, Lava Jato, Lava Jato, PT, PT, PT, Lula, Lula, Lula, Dilma, Dilma, Dilma. Então, se quer enfraquecer uma operação, faz um acordo com a imprensa. Se faz o acordo com a imprensa, enfraquece a operação. Não tenho dúvidas disso. Aliás, isso vai fazer parte desse acordão. Então, isso precisa ficar muito claro aqui.

    Outra coisa que precisa ficar clara é que não há ataque da nossa parte ao Judiciário, a juízes, a desembargadores ou a ministros, mas, no momento em que o Judiciário entra na seara da política, chama-nos para o debate, porque fazemos política. Nós somos Senadores e Deputados e fazemos militância política.

    Se o Judiciário entrar na seara da política, tem que estar preparado para fazer o debate e o enfrentamento político.

    Quero também dizer, Senador Cássio, que já vi V. Exª aqui pedir afastamento, sim, do Presidente da Câmara, Eduardo Cunha; vi seu Partido se manifestar formalmente lá, e não negaria isso. O que eu questiono são as atitudes, porque falar é uma coisa fácil, agora, fazer prevalecer um rito que precisava acontecer é muito diferente. E nós tivemos muitos problemas: desde haver quórum na Comissão que está fazendo o julgamento do Eduardo Cunha, até conseguir ter realmente o encaminhamento. Sei que ele tem embaralhado as coisas, tem efetivamente tentado não deixar as coisas acontecerem, mas o fato é que a oposição, nesse quesito, tem feito corpo mole.

    E para encerrar, Presidente Vanessa, que dirige os trabalhos aqui nesta Casa, queria falar duas coisas. A primeira, em relação à OAB: nunca subi aqui, para dizer que a OAB, apoiando ou deixando de apoiar, faria todo o sentido. Aliás, a OAB está internamente numa situação muito difícil.

    No meu Estado, Estado do Paraná, por exemplo, há uma oposição fortíssima ao posicionamento da OAB em relação ao impeachment. Existem advogados, inclusive, querendo criar outra instituição. E não são advogados do PT, não - pode ir lá perguntar -, não são de esquerda; existem advogados, inclusive, de centro-direita, achando que está errado o funcionamento e que a OAB, sequer, está defendendo os advogados que foram grampeados, o que não pode pelo Estatuto da Ordem e o que o nosso marco legal também não permite.

    E para finalizar, a questão dos empresários. Ora, empresários estão apoiando o impeachment e dizendo que é por uma questão econômica, mas esses mesmos empresários que estão apoiando o impeachment e que estão dizendo que há um problema na economia foram os empresários que pressionaram o Governo para fazer desonerações, créditos subsidiados, intervenções na economia, proteções setoriais. Por que eles não dizem que pediram isso? Por que não dizem, então, que ajudaram a trazer a economia nessa situação que está?

    Não acho que foi errado o que o Governo tem; o que não pode é ter duas caras e dois discursos. Se foi lá e pediu por tudo isso, e agora diz que isso é que está causando problemas na economia, não me parece que possam ter confiabilidade. Aliás, quando baixamos os juros neste País, esses empresários que estão fazendo ativismo na Paulista não apoiaram; nós descobrimos que a maioria deles ganhava com as operações de boca de caixa.

    E estão em risco, sim - não é só a democracia, o Estado democrático de direito -, as conquistas do povo brasileiro, porque nós conhecemos os projetos e os programas de V. Exª, assim como conhecemos a proposta que tem hoje...

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... o Vice-Presidente, Michel Temer, no Uma Ponte para o Futuro. É, sim, tirar a indexação do salário mínimo, do ganho real; é, sim, reduzir despesas sociais; é, sim, acabar com programas que são importantes. Isso não é ir para cima do povo e fazer terrorismo; é só dizer a verdade.

    A população pode estar descontente com o Governo da Presidenta Dilma; descontente com o PT, porque queria que avançassem mais. Mas ela também sabe que, se tirar este Governo - com quem entrar no lugar dele, por esse acordão PSDB, que está sendo hoje gestado aqui, que começou a ser gestado e que foi confirmado -, ela não terá os seus direitos resguardados. Ela sabe disso, porque, em 500 anos de País administrado por essas forças, a nossa população nunca foi a protegida, nunca foi o objetivo supremo do governo.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Um aparte final?

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senadora Vanessa. Agradeço e vamos continuar ...

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Um aparte final?

    A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Cássio, Senador Cássio,...

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... as discussões.

    A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... V. Exª vai falar em seguida. V. Exª já fez três...

    Senadora Gleisi, V. Exª concluiu?

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Sim.